A liberdade religiosa não pode ser adereço jurídico

A classe política nesta velha Europa tem muita dificuldade em lidar com o fenómeno religioso, por desconhecimento, pelo que prefere ignorá-lo tanto quanto possível, dando azo a zonas cinzentas, tanto na legislação como na governação. Como não se domina minimamente a matéria finge-se que os problemas não existem

Recentemente tive oportunidade de partilhar algumas ideias sobre a temática da liberdade religiosa, com juristas e religiosos, numa conferência internacional na minha universidade. Foi uma excelente oportunidade para reflectir sobre democracia, tipos de perseguição religiosa, laicismo e laicidade.

O nosso mundo contemporâneo é profundamente complexo, violento e injusto. Como alguém disse, tornou-se num “lugar mal frequentado”. A sua complexificação decorre de inúmeros factores como a globalização, as migrações ou a emergência climática. Já a violência está presente nos conflitos bélicos recorrentes, na conflitualidade social e nos abusos de toda a ordem. E sobre a injustiça vale a pena recordar “esta economia que mata”, no dizer do papa Francisco, ou o facto de, depois de cada crise (seja de que natureza for), os ricos ficarem invariavelmente mais ricos e os pobres mais pobres.

Mas afinal o que tem a liberdade religiosa que ver com tudo isto? Tem muito, porque a sua falta produz efeitos penalizadores na saúde, na economia, na cultura, na educação, no sistema de justiça, na promoção da paz e na coesão social dos povos.

Todos os observatórios que acompanham a liberdade religiosa no mundo são unânimes em confirmar que há um problema a nível global nesta matéria. Os relatórios publicados periodicamente indicam um agravamento geral persistente, constante e transversal ao espectro religioso. Muçulmanos que perseguem cristãos, cristãos que perseguem umbandistas e candomblecistas, sunitas que perseguem yazidis e baha’is, hindus e budistas que se perseguem mutuamente. Mas a intolerância sucede dentro das próprias religiões: entre sunitas e xiitas, tal como no passado próximo entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte ou séculos atrás nas guerras religiosas na Europa.

O princípio de o estado não se dever identificar com nenhuma religião em especial é muito importante para a observância da liberdade religiosa, por não favorecer nenhuma delas e todas coexistirem em pé de igualdade. Todavia, a sociedade não é nem tem que ser laica. Uma sociedade livre e democrática estribada num estado de direito será sempre uma paleta de muitas cores religiosas e espiritualidades, sem descriminações, no respeito e aceitação da diferença.

Apesar de em muitos lugares do globo não prevalecer o princípio do estado laico, por justificações religiosas ou mero ateísmo, a verdade é que mesmo muitas democracias e estados de direito estão hoje a deixar corroer este princípio. Uma coisa é a garantia constitucional da neutralidade do estado em matéria religiosa, outra é a sua praxis, que muitas vezes não coincide com esse valor constitucionalmente consagrado e afecta as minorias religiosas, desde o acesso a espaços de culto à educação, ao trabalho social e a tantas outras áreas da vida pessoal e comunitária…

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JOSÉ BRISSOS-LINO