Archive | Maio 2012

Liberdade consciência e religião

Os bispos canadianos publicaram uma importante Carta pastoral “sobre a liberdade de consciência e de religião”. É mais um apelo, de valência não apenas local, à importância de temas que se tornaram cruciais para o testemunho e empenho dos crentes e da comunidade da Igreja no nosso tempo. Conhecemos bem como o Papa tem recordado e aprofundado estes temas nas suas intervenções, como por exemplo nas mensagens para a Jornada da Paz e nos discursos ao Corpo Diplomático. São dois os principais aspetos desta questão. Antes de mais, a violação explícita dos direitos. Um estudo recente pôs em destaque que “mais de 70 % dos países do mundo impõem restrições jurídicas ou administrativas que, na prática, anulam os direitos dos indivíduos crentes ou dos grupos religiosos”. Outro Relatório afirma que “hoje em dia mais de 75 % das perseguições religiosas no mundo dizem respeito aos cristãos”. Mas há também outro aspeto mais insidioso e subtil, o de um relativismo que se torna tão agressivo a ponto de rebelar-se (como recordava o Papa) “contra as pessoas que digam saber onde está a verdade ou o sentido da vida”. Este segundo aspeto é cada vez mais sensível nas sociedades ocidentais e não é por acaso que , para além do intenso debate hoje em curso, sobretudo nos Estados Unidos, no campo da saúde, se venha agora juntar o documento canadiano, que enfrenta o tema com equilíbrio, profundidade e amplidão de horizontes. Propõe-se – reafirmar o direito da religião a intervir na esfera pública, – preservar as corretas relações entre Igreja e Estado, – formar as consciências na verdade objetiva, e – proteger o direito à objeção de consciência. Os crentes e a Igreja não procuram senão o bem comum, e devem poder fazê-lo sem que sofram violência a própria consciência e a própria fé. É isto que está em jogo nestes tempos, em que nos confrontamos com situações culturais e sociais diferentes e novas. O Papa ajuda-nos a trabalhar em profundidade, em diálogo aberto e construtivo com o nosso tempo. Disso são exemplos luminosos os seus grandes discursos no Westminster Hall de Londres e no Parlamento de Berlim. Prossigamos neste caminho.

fonte RÁDIO VATICANO

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O concílio Vaticano II e a liberdade religiosa

Vaticano II e a liberdade religiosa

Vaticano II e a liberdade religiosa

De acordo com Philippe Chenaux, Diretor do Centro de Estudos sobre o Concílio Vaticano da Pontifícia Universidade Lateranense, a declaração Dignitatis Humanae (DH) sobre a liberdade religiosa, é um documento de importância histórica “dos maiores documentos do Concílio”.

Falando no dia 3 de maio para o ciclo de conferências organizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas sobre o Concílio Vaticano II da Lateranense em colaboração com o Centre Culturel Saint Louis de France sobre o tema “Revisar o Concílio, Historiadores e teólogos confrontando-se, “o professor de História da Igreja Moderna e Contemporânea contou o trabalho que deu esta declaração e como os padres conciliares embora partindo de posições diferentes e em alguns casos opostas chegaram a votar com grande maioria a Dignitatis Humanae.

A declaração sobre a liberdade religiosa era considerada pelo Papa Paulo VI como um dos grandes documentos do Concílio, não tanto pelo seu tamanho (trata-se de um dos textos mais curtos), e nem sequer pela forma (é uma declaração simples), mas sim pelo seu conteúdo.

Para o prof. Chenaux a DH “resolvia dois dos problemas mais difíceis com que a Igreja se enfrentava há pelo menos dois séculos: o problema da relação entre liberdade e verdade, a nível teórico ou teológico, e aquele das relações entre a Igreja e o Estado moderno, a nível político-eclesiástico”.

O debate sobre a liberdade religiosa tem sido controverso, porque “apesar da Igreja sempre ter afirmado a liberdade do ato de fé”, ou seja,  que “ninguém pode ser forçado a abraçar a fé contra a sua vontade”, era necessário superar o legado da aliança institucional dos poderes espirituais e temporais, da intolerância religiosa subsequente à reforma e contrareforma e uma certa intransigência durante o século XIX.

O professor da Lateranense explicou que “A tese intransigente do Estado Católico tinha permanecido oficial pela Igreja, pelo menos, até o final do pontificado de Pio XII” quando “A dolorosa experiência dos totalitarismos (o comunismo, o nazismo, o fascismo) tinham contribuído para uma redescoberta pelo Magistério da Igreja da eminente dignidade da pessoa humana e dos seus direitos fundamentais”.

Em mensagens de rádio no tempo de guerra, em Natal de 1942 e no Natal de 1944, Pio XII enfatizou a dignidade da pessoa humana e a importância de uma democracia saudável.

Para Chenaux já antes da Segunda Guerra Mundial, a Igreja era incapaz de conformar os poderes do Estado com o reconhecimento de Deus e da Igreja. Nos Pactos de Latrão com a Itália fascista (1929); o Reichskonkordat com a Alemanha nazista (1933); e o Concordato com a Espanha de Franco, em ’53, a Igreja adotou uma política de defender o “mal menor”, a fim de garantir a liberdade da Igreja, do clero, dos católicos e de todos os cidadãos.

No concílio as duas posições, a mais ortodoxa e a outra que abria para o mundo tendo em conta a mudança dos tempos, se confrontaram, ao ponto de que a elaboração da DH “foi até o último momento trabalhosa e difícil”.

Chenaux disse que, mesmo em maio de ’64 “O debate entre apoiantes e opositores do texto (da DH) foi muito amargo”. Os bispos norte-americanos e muitos bispos da Europa do Leste (especialmente poloneses) “, afirmaram a necessidade de reconhecer um direito com base na natureza da pessoa humana. Os segundos, ou seja, os adversários, expressaram a convicção de que não se podia separar a liberdade religiosa da verdade e dos seus direitos”.

No debate interveio o então Arcebispo de Cracóvia, monsenhor Karol Wojtyla, que propôs preparar duas declarações: “uma dirigida aos cristãos não-católicos com um espírito ecumênico, para dizer que a verdade cristã nos torna livres, e outro dirigida aos governos, uma declaração ad Extra, que servia  aos interesses da Igreja nos países comunistas”.

Em dezembro de 1964, a pedido do Papa Paulo VI, também foi consultado o filósofo Jacques Maritain, que em um memorando entregue ao papa em março de 1965, lembrou com vigor que “a liberdade religiosa deve ser proclamada e mantida como um dos direitos humanos fundamentais da pessoa humana”.

Acontece assim que no dia 7 de dezembro de 1965, com 2308 placet e 70 non placet, a declaração DH foi aprovada e promulgada pelo Papa Paulo VI.

A DH diz: “Este Concílio declara que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa, esta liberdade consiste no fato de que todos os homens devem estar livres de coação por parte de indivíduos e grupos sociais e de todo poder humano para que, em matéria religiosa, ninguém seja forçado a agir contra a sua consciência, nem impedido dentro dos devidos limites a agir de acordo com sua consciência, em particular, publicamente, sozinho ou associados com outros. ”

O jesuíta José Leclerc, professor de eclesiologia no Institut Catholique de Paris e autor de uma obra sobre a história da tolerância na idade moderna, escreveu na revista Etudes em Abril de 1966, que foi um “acontecimento extraordinário” na história dos Concílios .

[Fonte: Zenit]

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