Archive | Janeiro 2012

Os novos hereges

Medidas contra a liberdade religiosa nos Estados Unidos

Medidas contra a liberdade religiosa nos Estados Unidos

Algo estranho está acontecendo nos EUA com a primeira das liberdades, isto é, a liberdade religiosa. Por um lado, a sociedade está afastando as últimas brasas da intolerância religiosa, admitindo, sem muitos problemas, a condição de Mórmon ou de católico nos candidatos para a presidência. Ao mesmo tempo, a Corte Suprema ratifica a importância da liberdade religiosa, ditando uma sentença importante – com unanimidade surpreendente, num tribunal normalmente dividido, a favor de que as organizações religiosas possam demitir funcionários por motivos de coerência de vida, ortodoxia no seu trabalho de ensino ou comportamento. O Supremo (s. 12 de janeiro de 2012) considera que por acima das normas sobre discriminação laboral está a primeira emenda à Constituição, que garante a liberdade religiosa.

No entanto, a administração Obama parece ir contra-corrente, com uma série de medidas que estão causando reações em cadeia entre os bispos norte-americanos e no próprio Vaticano. Assim, em poucos dias, o Arcebispo de Nova York e presidente da Conferência Episcopal americana, cardeal Timothy Dolan, e o arcebispo de Los Angeles, monsenhor José H. Gomez, falou fortemente contra normas federais que proíbem a centros médicos vinculados com a Igreja recusar-se a facilitar o aborto – se neles atendem-se a pessoas que não são da Igreja – ou que impõem como regra dar para os funcionários de instituições religiosas (escolas, asilos, hospitais, universidades, etc.) um pagamento para serviços de “controle da natalidade” (abortos, esterilizações, pílulas abortivas, etc.), como parte de um pacote de seguros.

A primeira das liberdades

“Isso não deveria acontecer numa terra onde o livre exercício da religião ocupa o primeiro lugar na declaração de direitos”, disse Dolan. Há alguns meses atrás, a Conferência Episcopal tinha criado uma comissão especial para a liberdade, precisamente por causa do número “crescente de programas e políticas federais que ameaçam os direitos de consciência, ou que podem comprometer o princípio fundamental da liberdade religiosa”.

Bento XVI em um discurso aos bispos católicos dos Estados Unidos em visita ad Limina, expressou sua preocupação por algumas “tentativas de limitar a mais querida das liberdades americanas, a liberdade religiosa. Muitos de vocês disseram que tem havido um esforço coordenado para negar o direito à objeção de consciência à pessoas e instituições católicas no que se refere à cooperação em práticas intrinsecamente más. Outros me falaram sobre uma preocupante tendência a reduzir a liberdade religiosa a mera liberdade de culto sem garantias de respeito à liberdade de consciência”. É sintomático que Bento XVI una liberdade religiosa com objeção de consciência. A razão é que o último reduto defensivo dos cidadãos contra os ataques legais às suas convicções mais profundas é, de fato, os meios que dispõe a consciência ferida, que pode reagir recusando-se a acatar a lei, quando esta se converte em um ” simples procedimento de governo” para transmitir consignas ideológicas às pressas e, às vezes, com vulgaridade. É o que acabou de acontecer no caso de Jule Ward, decidido há poucos dias (27 de janeiro de 2012) por decisão de um Tribunal Federal de Recurso. É necessário deter-se nesse caso, pois mostra discriminações que sofrem os objetores como se fossem uma espécie de “novos hereges.”

Objeção de consciência e liberdade religiosa

Jule Ward era uma estudante em um programa de aconselhamento (terapia) da Eastern Michigan University. Foi expulsa do programa depois que pediu permissão para transferir um cliente homossexual para outro terapeuta. Ela, referindo-se às suas crenças cristãs, estava disposta a aconselhar os pacientes, mas só quando esse conselho não pretendesse “reafirmar” os seus comportamentos homossexuais. A Universidade lançou um processo administrativo, que culminou com a decisão de rescindir a aluna, motivando no argumento de que suas convicções de consciência não estavam de acordo com as normas profissionais de uma terapeuta. A estudante entrou com uma demanda ante um tribunal federal, alegando uma violação de seus direitos constitucionais à liberdade de expressão e ao livre exercício da religião.

Depois de uma instância contrária, o tribunal de apelação (Corte de apelação para o sexto circuito) decidiu outorgar a proteção à oponente. O tribunal critica que a universidade fizesse uma exceção no seu regulamento para respeitar as diferenças de opinião das pessoas em questões seculares mas não em questões religiosas: isto – conclui – não é respeitar as diferenças mas impor uma ortodoxia. Para o Tribunal, “uma universidade não pode forçar um aluno a alterar ou violar seus sistemas de crenças, como preço para a obtenção de um grau.” Entende-se assim, que os advogados defensores alegaram que, no caso Ward, a Universidade denunciante invocava tendenciosamente os códigos de ética profissional “como se fossem códigos que proíbem a blasfêmia e que permitem castigar como herejes os dissidentes”.

A estrela polar das democracias

Tem razão. Quando uma sociedade democrática sensata renuncia impor sua vontade sobre às minorias dissidentes, não dá mostra de debilidade mas de fortaleza. O recurso à objeção de consciência confirma a vitalidade da democracia, ao garantir um dos elementos políticos que o fundamentam: o respeito às minorias. Um objetor não é um herege dissidente que deve ser exterminado, é, ao contrário, alguém que aceita o sistema legal de forma madura e ética, já que se dirige aos valores sem limitar-se à pura formalidade da regra objetiva. Visto dessa forma as coisas, no conflito entre lei e consciência não devemos ver uma espécie de confronto entre dois interesses públicos: pois também o é a salvaguarda de âmbitos individuais de autonomia na estrutura democrática.

A liberdade de consciência é a “estrela polar” das leis morais, que permite o homem ser o que é e chegar a um determinado destino. Ignorá-la por meio de regras de “cumprimento obrigatória” é ignorar o que é a natureza do homem. Daí que desde instâncias muito diversas se apela ao direito como um instrumento por meio do qual a sociedade procura organizar-se a si mesma, em torno de valores que são essencialmente éticos. Valores cívicos, é claro, mas muitas vezes que têm uma origem religiosa. Descartar a consciência individual é uma potencial discriminação contra as minorias religiosas. Daí a importância que a questão está ganhando nos EUA e, em geral, em todo o Ocidente.

Por Rafael Navarro-Valls (in www.zenit.org)

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As igrejas não querem ser obrigadas a financiar a contracepção

Liberdade religiosa em risco nos EUA

A decisão do Governo Federal dos Estados Unidos de obrigar as igrejas a reembolsarem os custos de contraceptivos tem causado uma onda de críticas.

A nova lei sobre os serviços nacionais de saúde, aprovada pelo Congresso de Washington, deixa para o Departamento de Saúde e de Serviços Humanos (HHS, na sigla em Inglês) a decisão sobre quais instituições ficarão isentas da obrigação de pagar as despesas dos seus empregados com contraceptivos em seus planos de saúde.

Neste 20 de janeiro, o Departamento anunciou que as igrejas ficarão isentas, mas não as associações relacionadas com as igrejas, como escolas, hospitais e instituições de caridade, que deverão reembolsar seus empregados.

A única concessão do ministério foi dar os empregadores um tempo adicional para se adequarem à lei, até agosto de 2013. Esta concessão, como foi ressaltado por alguns observadores, apenas desloca a obrigação para depois da próxima eleição.

“Acredito que esta proposta consegue um justo equilíbrio entre a liberdade religiosa e o aumento do acesso a importantes serviços de prevenção”, disse a ministra da Saúde, Kathleen Sebelius, em comunicado de imprensa.

A posição não foi compartilhada por muitas pessoas que, nos dias seguintes, se manifestaram a respeito.

“O presidente está nos dizendo que temos um ano para descobrir como violar as nossas consciências”, disse o cardeal nomeado Timothy Dolan, arcebispo de Nova Iorque e presidente da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB, em inglês), através de comunicado de imprensa datado de 20 de janeiro.

De acordo com Dolan, a norma significa que a esterilização e os contraceptivos de efeito abortivo devem ser incluídos nos planos de saúde.
“O governo não deve obrigar os americanos a agirem como se a gravidez fosse uma doença a ser evitada a todo custo”, disse ele.

“Isso nunca aconteceu na história dos Estados Unidos: o governo federal obrigar os cidadãos a pagarem por algo que viola as nossas crenças”, disse o cardeal Daniel DiNardo em 22 de janeiro, em homilia na missa de abertura da Vigília Nacional pela Vida. O que está em jogo, segundo ele, “é a sobrevivência de uma liberdade fundamental constitucionalmente protegida, que garante o respeito pela consciência e pela liberdade religiosa”.

A irmã Carol Keehan, DC, presidente da Associação Católica de Saúde dos Estados Unidos, manifestou a sua decepção com a decisão. “Esta foi uma oportunidade perdida de promover a proteção da liberdade de consciência”.

As críticas vieram de todos os lados. “Eu não consigo imaginar um ataque mais direto e frontal à liberdade de consciência do que a decisão de hoje”, escreveu o cardeal Roger Mahony, em comunicado publicado em seu blog no dia 20 de janeiro. O arcebispo emérito de Los Angeles disse: “Para mim há outra questão fundamental, tão importante quanto esta, agora que entramos em campanha para eleger o presidente e o Congresso”.

Até o Washington Post condenou a decisão do Departamento. Em editorial do dia 23 de janeiro, o jornal escreveu: “O governo fingiu ceder a um compromisso, dando aos empregadores mais um ano para se adaptarem à medida. É uma decisão improdutiva, que não resolve o problema fundamental de obrigar as instituições religiosas a gastarem seu dinheiro de uma forma que contradiz os princípios da sua fé”.

“É imperativo”, disse o papa Bento XVI a um grupo de bispos americanos, no dia anterior à decisão do Departamento, “que toda a comunidade católica nos Estados Unidos esteja ciente das ameaças graves para o testemunho público moral da Igreja, apresentadas por um laicismo radical que se expressa cada vez mais na política e na cultura”.

“Particularmente preocupantes são algumas tentativas de limitar a liberdade mais apreciada na América, que é a liberdade de religião”, insistiu o papa.

Há conjecturas sobre o impacto que esta decisão possa vir a ter sobre as eleições em novembro. Em texto de 24 de janeiro no site do The Wall Street Journal, William McGurn comenta que Barack Obama conseguiu em 2008 a maioria dos votos católicos. Mas agora, muitos católicos que apoiaram Obama estão indignados com a decisão do Departamento. Entre eles há pessoas como o presidente da Universidade Notre Dame, pe. John Jenkins, fortemente criticado por convidar o presidente a discursar e a receber um diploma honorário. McGurn considera paradoxal que “a decisão tenha sido imposta por uma Ministra da Saúde e dos Serviços Humanos que é católica, Kathleen Sebelius, e que trabalha em uma administração cujo vice-presidente, Joe Biden, também é católico”.

Não são apenas os católicos que estão incomodados. Em 21 de dezembro, mais de sessenta líderes protestantes e judeus ortodoxos escreveram uma carta ao presidente Obama pedindo-lhe a não exigência de que as seguradoras privadas cubram a contracepção e a esterilização.

“Não são só os católicos que se opõem profundamente à condição de pagar planos de saúde que cobrem anticoncepcionais abortivos”, escreveram eles. “Acreditamos que o governo federal é obrigado pela Primeira Emenda a respeitar as convicções religiosas de organizações baseadas em todo tipo de fé, tanto católica quanto não católica”, insistiram.

Esta declaração, sem dúvida, será repetida durante os próximos meses, ao se aproximarem as eleições.

 

(fonte ZENIT.org)

Obama quer obrigar organizações religiosas a oferecer contraceptivos

A administração de Barack Obama confirmou na passada Sexta-feira uma ordem que obrigará todas as organizações de inspiração religiosa a oferecer serviços contraceptivos, incluindo aqueles que são potencialmente abortivos, como a pílula do dia seguinte, nos seguros de saúde dos seus funcionários.

A ordem não é nova e está ligada ao plano de reforma do sistema nacional de saúde, conhecido como Obama Care. As Igrejas em si estão isentas, bem como mesquitas, sinagogas e outros templos religiosos, mas outras organizações ligadas a religiões, como hospitais por exemplo, não estão.

Este facto tinha motivado protestos liderados pela hierarquia católica que reclamou um alargamento das isenções por questões de objecção de consciência e de liberdade religiosa, mas a decisão de Sexta-feira deixa tudo na mesma, alargando apenas o prazo para aplicar as novas regras por um ano, até Agosto de 2013.

Os bispos americanos reagiram com firmeza, acusando a administração de ter tomado uma decisão “inconsciente” e de, na prática, ter dado “um ano para percebermos como é que podemos violar as nossas consciências”, nas palavras do arcebispo Timothy Dolan, de Nova Iorque.

“Obrigar os americanos a escolher entre violar as suas consciências e ter seguros de saúde é de uma falta de consciência. Trata-se tanto de um ataque ao acesso a cuidados de saúde como à liberdade religiosa”, considera Dolan, que dentro de um mês será criado cardeal por Bento XVI.

Para além de ainda poder ser abolida pelo Supremo Tribunal, a questão promete tornar-se uma das bandeiras da campanha presidencial. O Cardeal Mahoney, arcebispo emérito de Los Angeles, reagiu da seguinte maneira no seu blogue pessoal.

“Para mim esta é a questão fundamental mais importante numa altura em que nos aproximamos das campanhas presidenciais e para o congresso. Todos os candidatos devem ser pressionados a declarar as suas posições em todas as questões sobre a vida, sobretudo no papel do Governo em determinar que decisões de consciência devem ser seguidas: as do próprio ou as que são ditadas pelo Governo federal. Para mim a resposta é clara: guiamo-nos pelos nossos princípios morais e pela nossa herança secular e não por aquilo que uma agência federal decide determinar.”

A decisão da administração Obama surgiu precisamente um dia depois de Bento XVI ter alertado para as ameaças à liberdade religiosa nos EUA. Recebendo em audiência um grupo de bispos americanos, o Papa disse: “É imperativo que toda a comunidade católica nos EUA compreenda as graves ameaças ao testemunho público e moral da Igreja que são representadas pelo secularismo radical que se tem ganho expressão nas esferas políticas e culturais.”

fonte RR

Vaticano: Bento XVI condena ataques à liberdade religiosa

Papa diz que este direito é «ainda limitado ou violado» em relação às comunidades cristãs

Cidade do Vaticano, 09 jan 2012 (Ecclesia) – Bento XVI apelou hoje ao “respeito pela liberdade religiosa” em todo o mundo, afirmando que este é um direito que “com demasiada frequência e por diversos motivos, continua a ser limitado ou violado”.

“Trata-se do primeiro dos direitos do homem, porque expressa a realidade mais fundamental da pessoa”, disse o Papa, no Vaticano, durante o encontro anual com os membros do corpo diplomático acreditado junto da Santa Sé.

O discurso evocou a figura do ministro paquistanês Shahbaz Bhatti, “cuja luta incansável pelos direitos das minorias terminou com uma morte trágica”, no dia 2 de março de 2011, quando foi assassinado a tiro.

“Não se trata, infelizmente, de um caso único”, lamentou Bento XVI, para quem a liberdade religiosa tem “uma dimensão individual”, “coletiva” e “institucional”.

O Papa afirmou que “em numerosos países, os cristãos são privados dos direitos fundamentais e postos à margem da vida pública; noutros, sofrem ataques violentos contra as suas igrejas e as suas casas”.

“Às vezes, veem-se constrangidos a abandonar países que eles mesmos ajudaram a edificar, por causa de tensões contínuas e por políticas que frequentemente os relegam para a condição de espetadores secundários da vida nacional”, alertou.

Bento XVI criticou ainda as “políticas tendentes a marginalizar o papel da religião na vida social”, como se ela fosse “causa de intolerância em vez de uma apreciável contribuição na educação para o respeito da dignidade humana, para a justiça e a paz”.

A este respeito, contudo, o Papa admitiu que “o terrorismo religiosamente motivado ceifou, no ano passado, também numerosas vítimas, sobretudo na Ásia e na África”, assinalando que “a religião não pode ser usada como pretexto para pôr de lado as regras da justiça e do direito em favor do ‘bem’ que ela persegue”.

O discurso papal enunciou, por outro lado, “alguns sinais encorajadores no campo da liberdade religiosa”, como o reconhecimento da “personalidade jurídica pública das minorias religiosas” na Geórgia ou a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos “favorável à presença do crucifixo nas salas de aulas italianas”.

“Espero que a Itália continue a promover uma relação equilibrada entre a Igreja e o Estado, constituindo deste modo um exemplo para o qual as outras nações possam olhar com respeito e interesse”, disse ainda.

Fonte: Agência Ecclesia (OC)

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