Tag Archive | portugal

Liberdade religiosa em Portugal: São numerosos os casos de católicos tratados contra as suas convicções

religiao_espaco_publicoA falta de liberdade religiosa não é específica de Portugal. Em toda a Europa há fenómenos muito preocupantes de discriminação e intolerância contra os cristãos, e em especial contra os católicos.

São fenómenos subtis, gerados por uma nova situação jurídica, como a emergência de novos direitos e a progressiva laicização da sociedade, mas que têm consequências graves para a vida quotidiana dos cristãos, sobretudo dos militantes, daqueles que estão verdadeiramente comprometidos com a doutrina e a prática da Igreja.

Há também, noutras áreas, um amor crescente à liberdade, pelo que a situação é ambígua; não é uma situação clara, simples, de confronto entre bem e mal. É uma situação que tem muitas esperanças, mas também muitos sinais de preocupação.

É preciso um crescendo de consciência de que a liberdade religiosa é indivisível, que ela não é apenas o direito que cada pessoa tem de praticar a religião no segredo do seu coração, mas é o direito de viver de acordo com a sua consciência, de pautar a sua vida pelos ensinamentos da religião a que se pertence, expressar publicamente a sua fé, intervir na praça pública como cidadãos a partir das estruturas fundamentais da fé que se professa.

Se uma enfermeira de um centro de saúde que diz ser objetora de consciência contra o aborto, é excluída por essa razão das equipas de planeamento familiar, isto é uma discriminação gravíssima contra as liberdades fundamentais, contra o direito ao trabalho, contra a liberdade religiosa.

O coordenador da equipa que exclui aquela enfermeira, porque acredita que ela não vai aconselhar o aborto às utentes, julga que está a fazer uma coisa legítima, que está a defender a saúde pública. E com certeza que tem motivações que são respeitáveis na praça pública. Mas a consequência é contrária aos Direitos Humanos, às liberdades fundamentais e à Constituição.

Por isso é preciso olhar para a liberdade religiosa com espírito de diálogo, com compreensão, sem pretender acicatar confrontos, mas com coragem e enfrentando-a com verdade, indo até ao fundo do diálogo que ela suscita.

Em Portugal há centenas de casos reveladores da tensão entre o Estado e a Igreja no domínio da liberdade religiosa, que as pessoas normalmente calam porque não faz parte da nossa tradição reivindicar a liberdade religiosa.

Tradicionalmente há a conceção de que o catolicismo é a doutrina dominante, e que por isso a discriminação só existe contra as minorias, mas isso não é verdade. É possível discriminar contra uma maioria.

A discriminação aconteceu, por exemplo, quando o governo do engenheiro Sócrates regulou a prestação da assistência religiosa nos hospitais, que discrimina claramente contra os católicos; é uma discriminação legislativa que impede a assistência religiosa aos católicos. Na prática não impede porque na maior parte dos hospitais há bom senso por parte das gestões e das administrações. Mas a aplicação estrita da lei, tal como ela foi pensada, como poderá estar a ser concretizada em algumas prisões e unidades de segurança, discrimina realmente contra o direito, garantido na Concordata, de os católicos serem assistidos religiosamente.

Podíamos dar outros exemplos. A nível do Serviço Nacional de Saúde há inúmeras situações de intolerância (atitudes) e discriminação (legislação). São numerosas as pessoas que se sentem tratadas contra as suas convicções.

Há muitas outras questões que se levantam em Portugal. Não faz parte da nossa tradição eclesial levantar briga por elas, dado que a nossa maneira de fazer é o diálogo local, caso a caso. Mas trata-se de questões que valia a pena trazer à tona de água e refletir sobre elas com alguma clareza.

Este texto resulta de uma entrevista ao padre João Seabra, diretor do Instituto Superior de Direito Canónico (Universidade Católica Portuguesa), e autor do livro “O Estado e a Igreja no início do século XX – A Lei de Separação de 1911” (ed. Princípia).

As questões foram colocadas no âmbito do colóquio “Religião no Espaço Público”, que a Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa e o Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura organizaram a 3 de dezembro, em Lisboa, para assinalar os 1700 anos do Edito de Milão.

Depoimento: P. João Seabra
Redação: Rui Jorge Martins
© SNPC

%d bloggers like this: