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O que é a Liberdade Religiosa?

O Estado não pode dizer à Igreja se pode ou não celebrar missas, comungar de uma maneira ou outra. Também não deve dizer a Muçulmanos como se devem prostrar ou como devem desinfectar o chão.

Numa altura de crise, em que as autoridades definem o que é essencial, e em que os cidadãos opinam também sobre o que define essencial, vale a pena relembrar o conceito aparentemente obscurecido de liberdade religiosa.

Não cabe ao Estado dizer à Igreja se pode ou não celebrar missas. Não pode “proibir a realização de celebrações de cariz religioso” (Decreto do Presidente da República, n.º 20-A/2020, 4ªA).

O Estado pode definir normas de segurança. Pode limitar aglomerados de pessoas acima de dez. Pode definir dois metros entre as pessoas, o uso de máscaras, 200 metros quadrados e porta aberta para a rua.

O Estado pode definir o que são serviços essenciais: supermercado, farmácia, serviços mínimos de saúde. O Estado pode legislar sobre espaços comerciais. Mas a Igreja não é uma loja. Nem um espectáculo. A religião não é um passatempo nem um entretenimento. É o direito mais fundamental do homem. Se o homem pode “re-ligar-se” (origem da palavra “religião”) ao seu Criador e adorá-lo se assim o pretender está acima de qualquer poder terreno. A medida em que o Estado interfere neste direito é um termómetro da autoridade do Estado, se está bem direccionado para o bem comum. A religião é um bem essencial.

O Estado não pode dizer à Igreja como deve proceder internamente e liturgicamente (“Passos para uma Comunhão Segura” da DGS). A autoridade política e a autoridade religiosa são dois campos distintos. Os líderes políticos estão numa posição para tomar decisões no seu campo e os líderes religiosos no seu. A Igreja pode e deve colaborar com o Estado. Os líderes religiosos, sejam padres, pastores, rabinos ou imames, querem o bem e a saúde física do seu povo. Os sacerdotes e bispos têm sido exemplos meritórios. A começar pelo Papa que não cessou de orar pelo fim da pandemia e pelas suas vítimas e exortou todos os cristãos a fazer o mesmo. O Papa presidiu às celebrações da Semana Santa numa praça de São Pedro chuvosa e vazia. Cristãos de todo o mundo celebraram a Páscoa, que é a maior e mais importante celebração cristã, sozinhos em casa. Isto contrastou fortemente com a animação e falta de distanciamento social nas celebrações do 25 de Abril e 1 de Maio.

Os padres portugueses têm sido criativos em arranjar soluções para cuidar da saúde espiritual dos fiéis. Muitos recomeçaram as missas comunitárias com equipas especiais de voluntários para ajudar a cumprir as normas de segurança e limpar as superfícies. Os fiéis têm sido pacientes ao verem todas as lojas, restaurantes, bibliotecas, museus e cabeleireiros abrirem antes de as missas serem comunitárias dia 30 de Maio. Até um concerto de Pedro Abrunhosa dia 23 de Maio parecia ser essencial. Não houve protestos quando 3500 polícias cercaram um santuário religioso no dia 13 de Maio. Pelo contrário, o Reitor do Santuário de Fátima apelou na sua mensagem por vídeo que os peregrinos não fossem este ano e que fizessem uma “peregrinação de coração”. Será que o Reitor do Santuário de Fátima se sentiu livre em decidir se ia haver celebração ou missa nesse dia? Com tanto polícia não pareceu deixar muita liberdade de decisão para o Reitor. De certeza que ele tomou a opção acertada, mas podia ser ele a decidir de uma maneira ou outra e sem 3500 polícias cercarem um santuário ao ar livre como se rezar fosse um crime.

O Estado não pode dizer à Igreja se pode ou não celebrar missas, comungar de uma maneira ou outra, etc. Também não deve dizer a Muçulmanos como se devem prostrar ou como devem desinfectar o chão. Não interessa se é pandemia, guerra ou capricho. Hitler achava a religião judaica desnecessária e perigosa. Henrique VIII achava a religião católica ofensiva e ultrapassada. E inúmeros líderes políticos para além destes dois mais famosos pela história fora e ainda hoje em muitas partes do mundo. Não cabe ao Estado regular ou dar parecer sobre a religião do povo. É um caminho perigoso que vai de “regular” a comunhão eucarística até uma Igreja Patriótica como a da China, que escolhe os bispos. O caminho não é assim tão longo de se percorrer. Os últimos cem anos de relação entre a Igreja e o Estado Português não têm sido brilhantes. Existe inúmera propriedade privada da Igreja (conventos, capelas, etc) que foi tirada à Igreja e agora pertence ao Estado.

Os peregrinos que foram os primeiros a habitar os Estados Unidos da América, que se celebra todos os anos no dia de Ação de Graças em Novembro, enfrentaram inúmeros perigos e até morreram mais do que metade só para assegurar liberdade religiosa para os seus descendentes. Escapavam perseguição religiosa na Inglaterra e depois na Holanda. Um dos primeiros e mais essenciais documentos dos Estados Unidos foi o “Bill of Rights”, que estabelece dez proibições especificas de poder governamental. Logo o primeiro diz: “ O Congresso fará lei nenhuma a respeito do estabelecimento de religião, ou a proibir o exercício livre da mesma.”

No Artigo 41 da Constituição Portuguesa também diz: “As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto”

Os políticos e os que estão em poder podem ter as suas opiniões pessoais sobre religiões e a pratica religiosa dos cidadãos, mas não podem legislar sobre esse direito inalienável do Homem. Quando a linha da liberdade de culto é pisada, mostra tirania da parte do Estado.

in Observador | 13 Jun 2020

Liberdade religiosa e o bom senso católico

Os bispos portugueses pediram confinamento “na graça divina” e a “boa vontade de todos”. Podiam ter pedido bom senso a constitucionalistas radicais.

Screenshot_2020-04-18 Bárbara Reis Redactora principal

Todos sabem que há seis milhões de fiéis bahá’i no mundo — três mil dos quais em Portugal — e que o atleta olímpico Nelson Évora é um deles.

Também todos sabem que em alguns países é arriscado ser-se bahá’i, sobretudo no Irão e no Iémen, onde os crentes são perseguidos e mortos porque acreditam que o mensageiro de deus é Bahá’u’lláh — e não o profeta da maioria.

Todos sabem, ainda, que em Portugal podemos rezar onde, como e a quem queremos — como podemos não rezar.

E, claro, todos sabem que a Igreja Católica portuguesa “fechou” as missas cinco dias antes de o estado de emergência ter sido declarado.

A 13 de Março, a Conferência Episcopal Portuguesa determinou — e bem — que os padres suspendessem a “celebração comunitária” das missas “até ser superada a situação de emergência” causada pela covid-19. Sensatos, os bispos deram uma sugestão prática aos fiéis: “Permaneçamos em oração pessoal e familiar confinados na graça divina e na boa vontade de todos.” Além disso, a 2 de Março — duas semanas antes do estado de emergência — o topo católico tinha recomendado “prudência” nas missas, sugerindo que se comungasse na mão e não se fizesse o “gesto da paz”.

Como ateia com pedigree secular, gostei de ver o bom senso da hierarquia católica portuguesa. Há argumentos para defender um estado de emergência mais leve, como há para defender um estado de emergência mais cedo. Mas não encontro um único para defender que rezar “ao vivo” é um bem de primeira necessidade e que proibi-lo limita a liberdade religiosa.

Leia no PÚBLICOo artigo complet.

O PANteísmo e a liberdade religiosa

P.GoncaloPortocarreroAlmada
“Cinco meses depois de o pacote legislativo da transparência ser aprovado na Assembleia da República e quando a respectiva comissão parlamentar está agora a definir a regulamentação das declarações de registo de interesses, o PAN vai entregar […] um projecto de lei para que os políticos e altos cargos públicos sejam convidados a assumir se pertencem a ‘organizações de carácter discreto’ como a maçonaria e a Opus Dei” (Público, 14-12-19).

O PAN começou por ser uma incógnita no cenário político português porque, ao identificar-se com uma questão transversal, como é a defesa dos animais e a preservação da natureza, não era clara a sua identidade ideológica. Mas, como é óbvio, também os partidos que aparentam ser neutros têm uma ideologia, que é a que decorre da sua praxis política. O PAN, com esta sua iniciativa legislativa, bem como com o seu propósito de rever (ou denunciar?) a Concordata, está a evidenciar-se não só como um partido anticatólico, mas também contrário à liberdade religiosa.

Na realidade, trata-se de um partido de natureza populista e com alguns tiques autoritários. Desengane-se quem pensava que o PAN apenas defendia as florzinhas, os cãezinhos e os gatinhos: na realidade quer impor, na sociedade portuguesa, uma nova cosmovisão. Mais do que um partido político, é uma nova cultura ou crença, porventura mais sentimental do que racional. O PANteísmo pretende criar um mundo novo, em que o animalismo substitua o humanismo, e o ser humano seja apenas mais um animal, igual aos outros em direitos e obrigações.

LER ARTIGO COMPLETO AQUI 

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