A União Europeia e a liberdade religiosa

Depois de ter recebido muitas críticas, a Comissão Europeia voltou atrás na sua decisão de pôr termo ao cargo de comissário especial para a liberdade religiosa, que tem sido exercido pelo eslovaco Jan Figel.

Entre outros, essas críticas vieram do cardeal Hollerich, arcebispo do Luxemburgo e presidente da Comece (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia), do rabino Pinchas Goldschimdt, presidente do Conferência dos Rabinos Europeus, de Aiman Mayek, presidente do Conselho dos Muçulmanos da Alemanha, do metropolita Augoustinos, arcebispo dos greco-ortodoxos da Alemanha, e de 135 deputados (de vários partidos) do Parlamento alemão.

A decisão de supressão desse cargo, entretanto removida, ocorreu pouco tempo depois de o governo norte-americano ter aprovado (a 2 de junho) a Executive Order on Internacional Religious Freedom, onde se afirma a defesa da liberdade religiosa como princípio orientador prioritário da política externa dos Estados Unidos, sendo tal liberdade “a primeira das liberdades”, que “os Pais Fundadores” consideravam “não uma criação do Estado, mas um dom de Deus a cada homem”, e que é “fundamental para o florescimento da sociedade”.

O contraste entre estas duas posições, a do governo norte-americano e a da Comissão Europeia (entretanto reconsiderada) foi salientado por vários observadores, chegando a dizer-se que “a União Europeia parece ter algum problema com a religião”. A posição do governo norte-americano certamente serve de pretexto para recolher apoios de cristãos de várias denominações que, desse modo, fecham os olhos a posições desse governo noutras áreas (como o tratamento de migrantes e refugiados) que contrastam frontalmente com a ética cristã. São variadas as situações em que a retórica de Donald Trump poderá contrariar o mandamento de não usar o santo nome de Deus em vão, mas importa reconhecer que a liberdade religiosa no mundo merece a atenção que o governo norte-americano lhe pretende dar e que a Comissão Europeia parecia desprezar.

Tomei conhecimento da ação do comissário europeu para a liberdade religiosa através do livro Enfim livre (editado em português pela Lucerna, com o apoio da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre), que relata a odisseia de Asia Bibi até à sua libertação. Essa ação é, por si só, reveladora da importância que pode ter esse cargo e chegaria para justificar a sua manutenção.

Asia Bibi, uma mulher paquistanesa, iletrada, passou nove anos na prisão (e, assim, foi impedida de acompanhar o crescimento das suas duas filhas) por ter sido acusada, e depois condenada à morte, ao abrigo de uma controversa lei que pune a blasfémia contra o islão. Uma lei que serve muitas vezes de arma de arremesso de sentimentos de ódio, inveja ou vingança, para além da prova de qualquer ofensa à religião islâmica. Foi o que sucedeu neste caso, originado por uma denúncia de duas mulheres que discutiram com Asia Bibi, dizendo que ela tinha conspurcado a água de um poço pelo simples facto de ser cristã. Ela negou sempre ter ofendido o islão, que sempre respeitou. Depois de ter sido, finalmente, absolvida, vive hoje com a família no Canadá, escondida, mas livre.

Essa lei vitima, sobretudo, a minoria cristã e outras minorias religiosas, mas também muitos muçulmanos. Não são só essas minorias que a contestam, também políticos muçulmanos o fazem, mas o medo das reações violentas de grupos extremistas tem impedido a sua abolição. O caso de Asia Bibi ilustra bem até onde pode chegar essa violência. Por a terem defendido, foram assassinados o governador do Estado do Punjab, o muçulmano Salman Taseer, e o então ministro para as minorias religiosas, o cristão Shabaz Batti (que muitos afirmam ter morrido como mártir).

Durante estes nove anos, a mobilização internacional de várias pessoas não deixou que a situação desta mulher pobre caísse no esquecimento. Uma mobilização que enfrentou sempre um dilema: até que ponto deveria ser dada publicidade a este caso? Por um lado, as pressões diplomáticas e da opinião pública eram importantes, por outro havia que evitar que os grupos extremistas se servissem dessas pressões para apresentar esta causa como uma luta do Ocidente, ou da Igreja Católica, contra o islão. É significativo o facto de ter sido pedido ao Papa Bento XVI e ao Papa Francisco, que sempre se interessaram pelo caso, que não o abordassem publicamente.

Para essa mobilização, desempenhou um importante papel a jornalista francesa Anne-Isabelle Tollet. Sem nunca ter tido contactos pessoais com ela, foi-se inteirando, através da sua família e de intérpretes, da forma como Asia Bibi vivia o seu cativeiro, criou um comité internacional em seu apoio e publicou, em 2011, o livro Blasfémia (editado em português pela Aletheia). Publicou agora, depois de a conhecer pessoalmente, o livro Enfim livre, onde se faz sua porta-voz para relatar a experiência destes nove anos.

E nessa mobilização internacional desempenhou também um papel da máxima relevância Jan Figel, comissário especial da União Europeia para a liberdade religiosa. A ele são dirigidas as primeiras palavras dos agradecimentos com que termina este livro.

O papel da diplomacia da União Europeia neste caso revelou-se, pois, decisivo. São muitos outros os casos de perseguição aos cristãos no Paquistão, no Iraque (onde correm o risco de desaparecer, depois de uma presença de séculos que remonta aos primeiros tempos do cristianismo), na Nigéria ou noutros países. E não são só os cristãos a sofrer perseguições por causa da sua fé (sendo eles quem mais sofre tais perseguições). Basta lembrar a perseguição de que, na China, são vítimas uigures muçulmanos, internados em campos de “reeducação” e sujeitos à prática forçada de abortos e esterilizações.

Um vasto campo de ação espera, assim, o comissário especial da União Europeia para a liberdade religiosa. A fundação Ajuda à Igreja que Sofre, depois de conhecida a decisão de manter tal cargo, solicitou que ele se tornasse permanente, o que não sucede atualmente. Seria, certamente, uma forma de afastar a suspeita de que “a União Europeia tem algum problema com a religião” e de reafirmar que a liberdade religiosa é um valor fundante da cultura europeia e do projeto da União Europeia, capaz de justificar que a este projeto adiram “de alma e coração” muitos europeus, cristãos e de outras crenças.

Pedro Vaz Patto é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica

in 7 MARGENS | 24 Jul 2020

Liberdade religiosa e o bom senso católico

Os bispos portugueses pediram confinamento “na graça divina” e a “boa vontade de todos”. Podiam ter pedido bom senso a constitucionalistas radicais.

Todos sabem que há seis milhões de fiéis bahá’i no mundo — três mil dos quais em Portugal — e que o atleta olímpico Nelson Évora é um deles.

Também todos sabem que em alguns países é arriscado ser-se bahá’i, sobretudo no Irão e no Iémen, onde os crentes são perseguidos e mortos porque acreditam que o mensageiro de deus é Bahá’u’lláh — e não o profeta da maioria.

Todos sabem, ainda, que em Portugal podemos rezar onde, como e a quem queremos — como podemos não rezar.

E, claro, todos sabem que a Igreja Católica portuguesa “fechou” as missas cinco dias antes de o estado de emergência ter sido declarado.

A 13 de Março, a Conferência Episcopal Portuguesa determinou — e bem — que os padres suspendessem a “celebração comunitária” das missas “até ser superada a situação de emergência” causada pela covid-19. Sensatos, os bispos deram uma sugestão prática aos fiéis: “Permaneçamos em oração pessoal e familiar confinados na graça divina e na boa vontade de todos.” Além disso, a 2 de Março — duas semanas antes do estado de emergência — o topo católico tinha recomendado “prudência” nas missas, sugerindo que se comungasse na mão e não se fizesse o “gesto da paz”.

Como ateia com pedigree secular, gostei de ver o bom senso da hierarquia católica portuguesa. Há argumentos para defender um estado de emergência mais leve, como há para defender um estado de emergência mais cedo. Mas não encontro um único para defender que rezar “ao vivo” é um bem de primeira necessidade e que proibi-lo limita a liberdade religiosa.

Leia no PÚBLICOo artigo complet.

O PANteísmo e a liberdade religiosa

“Cinco meses depois de o pacote legislativo da transparência ser aprovado na Assembleia da República e quando a respectiva comissão parlamentar está agora a definir a regulamentação das declarações de registo de interesses, o PAN vai entregar […] um projecto de lei para que os políticos e altos cargos públicos sejam convidados a assumir se pertencem a ‘organizações de carácter discreto’ como a maçonaria e a Opus Dei” (Público, 14-12-19).

O PAN começou por ser uma incógnita no cenário político português porque, ao identificar-se com uma questão transversal, como é a defesa dos animais e a preservação da natureza, não era clara a sua identidade ideológica. Mas, como é óbvio, também os partidos que aparentam ser neutros têm uma ideologia, que é a que decorre da sua praxis política. O PAN, com esta sua iniciativa legislativa, bem como com o seu propósito de rever (ou denunciar?) a Concordata, está a evidenciar-se não só como um partido anticatólico, mas também contrário à liberdade religiosa.

Na realidade, trata-se de um partido de natureza populista e com alguns tiques autoritários. Desengane-se quem pensava que o PAN apenas defendia as florzinhas, os cãezinhos e os gatinhos: na realidade quer impor, na sociedade portuguesa, uma nova cosmovisão. Mais do que um partido político, é uma nova cultura ou crença, porventura mais sentimental do que racional. O PANteísmo pretende criar um mundo novo, em que o animalismo substitua o humanismo, e o ser humano seja apenas mais um animal, igual aos outros em direitos e obrigações.

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