Tag Archive | liberdade

UE condena violência contra cristãos

O Conselho dos Negócios Estrangeiros da União Europeia adoptou uma resolução na qual manifesta a sua “firme condenação” da violência contra cristãos e membros de outras comunidades religiosas.

O texto, ainda em forma provisória, foi aprovado após a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da UE, que decorreu em Bruxelas, Bélgica, esta segunda-feira.

“O Conselho reafirma o forte compromisso da União Europeia na promoção e protecção da liberdade de religião ou de crença, sem qualquer discriminação”, pode ler-se.

No documento, os ministros dos 27 manifestam “profunda preocupação pelo crescente número de actos de intolerância e discriminação religiosa”, lembrando “actos de terrorismo em vários países” contra cristãos e seus locais de culto, peregrinos muçulmanos e outras comunidades.

Os responsáveis pela diplomacia da UE manifestam as suas condolências e “solidariedade” às vítimas, afirmando que “a liberdade religiosa é um direito humano universal que tem de ser protegido em toda a parte e para todas as pessoas”.

Esta declaração surge depois de uma tentativa falhada de consenso, a 31 de Janeiro, situação que suscitara críticas, entre outros, do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa.

O Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE pede á comunidade internacional que consolide a sua “resposta colectiva aos que querem usar a religião como um instrumento de divisão, alimentando o extremismo e a violência”.

Os ministros convidam Catherine Ashton, Alta Representante da União Europeia para as áreas dos Negócios Estrangeiros e Políticas de Segurança, a “relatar medidas tomadas e propostas concretas para fortalecer a acção” da UE neste campo da liberdade religiosa.

Veja aqui o documento

Fonte Ecclesia

Anúncios

Liberdade religiosa versus fundamentalismo irreligioso

Os integrismos

Em rápida sucessão, o Senado espanhol (18 de janeiro) e o Parlamento Europeu (20 de janeiro) aprovaram duas resoluções condenando os ataques no Egito, Nigéria, Filipinas, Chipre, Irão e Iraque contra as minorias cristãs.

Anteriormente, a França já o tinha feito. Explícita ou implicitamente, nessas declarações é rejeitada a instrumentalização da religião no conflito político, enquanto se faz uma vigorosa defesa da liberdade religiosa.

O que os redactores repelem – na minha opinião – é esta visão ingênua do estado de saúde dos direitos humanos, em que muitas vezes se toma a parte pelo todo: acreditar que, uma vez que o Ocidente tem um reconhecimento aceitável de direitos humanos, isso acontece em todos os lugares.

Isto chama-se o “Síndrome de Internet”: a confortável ilusão de um mundo agradavelmente globalizado, que ignora que mais de metade dos habitantes da Terra desconhece as novas tecnologias. Na verdade, o integrismo é uma sombra ameaçadora que se estende por grande parte do mundo, causando a erosão dos direitos humanos. A sua existência é tentacular, pois tem diversas versões.

Há um integrismo supostamente religioso que, na verdade, é uma forma de fanatismo irreligioso. O fanático é irreligioso na medida em que recorre à violência, que uma visão razoável da religião rejeita e odeia. Por esta razão, as recentes condenações do Ocidente contra os ataques integristas aos cristãos do Oriente não podem ser interpretadas como formas de islamofobia, precisamente porque o que é rejeitado é a escura vertente política dos fanáticos, que costumam amparar-se em cortinas de fumaça supostamente religiosas.

Entende-se, assim, que 70 personalidades muçulmanas tenham publicado um manifesto com o expressivo título “O Islão, ridicularizado pelos terroristas”. Refere-se explicitamente às “atrocidades cometidas em nome do Islão” contra os cristãos no Egipto e no Iraque. Afirma que “estes assassinos não são do Islão e não representam em absoluto os muçulmanos”. Especificamente, rejeita o que eles veem como a invasão da própria identidade religiosa por parte de “falsários” que empunham a religião como uma arma destrutiva.

O melhor teste para avaliar o grau de respeito aos direitos humanos é a liberdade religiosa. Daí que o alarme do Ocidente seja justo. Mas, junto ao fundamentalismo supostamente religioso, existem outros mais subterrâneos, que costumam se expandir em áreas do Ocidente alegadamente respeitosas dos direitos humanos.

Não me refiro tanto ao fundamentalismo de base freudiana, que dissolve a religião em ilusórias manifestações psíquicas, mas ao que Jorge Semprún chama de “fundamentalismo da purificação social”. Aquele que, mesmo no dia-a-dia tende a eliminar a disparidade, nas complexas relações entre consciência civil /consciência religiosa, decreta ditatorialmente que a segunda é apenas um resíduo em um horizonte agnóstico.

Uns e outros fanáticos – os do Oriente e os do Ocidente – são os mesmos que colocaram em circulação uma espécie de polícia mental, cujos agentes se dedicam a uma caça às bruxas, na qual a primeira vítima é sempre a liberdade. Como disse Holmes há muito tempo: “A mente do intolerante é como a pupila dos olhos: quanto mais luz recebe, mais se contrai“.

Artigo escrito por Rafael Navarro-Valls, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri e secretário-geral da Real Academia de Jurisprudência e Legislação de Espanha.

Dois lados da mesma moeda

Apresentamos, a seguir, um artigo sobre a liberdade religiosa e a liberdade de consciência, escrito pelo espanhol Rafael Navarro-Valls, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri e secretário-geral da Real Academia de Jurisprudência e Legislação da Espanha.

 
* * *

A liberdade religiosa é a primeira das liberdades, mas liberdade de consciência é a estrela polar que orienta as democracias. Dois lados da mesma moeda. Um único exemplo. Não muito tempo atrás, reuniram-se em Roma o primeiro líder político do mundo (Barack H. Obama) e a primeira autoridade moral da terra (Bento XVI).  O encontro – em tempo útil – durou cerca de 20 minutos. Destes, oito foram dedicados à objeção de consciência, no contexto da liberdade religiosa.

É sintomático que, ao destacar uma questão que preocupe os dois núcleos mais intensos de poder da humanidade, seja justamente a da colisão entre a consciência e a lei, que evidencia cada vez mais os dramas sombrios gerados em algumas minorias por leis de direto ou indireto perfil ético. Uma maneira de dizer o que não é a objeção de consciência seria uma espécie de “delírio religioso”, um subproduto jurídico que deveria ser relegado às catacumbas sociais. Pelo contrário, é uma especificação clara do direito fundamental à liberdade de religião e consciência.

Este é precisamente o que acaba de ser concluído em áreas muito diferentes de dois continentes. Por um lado, no contexto da objeção de consciência ao aborto, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (Resolução 1.763, de 2010), vigorosamente proclamou a obrigação de “assegurar o respeito pelo direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião dos provedores de assistência à saúde”. Por outro, o Peru promulgou sua primeira lei sobre liberdade religiosa (dezembro de 2010), dedicando seu artigo 4 º à proteção da objeção de consciência, quando alguém é forçado a violar uma obrigação legal “por causa de um imperativo moral ou religioso grave ou ineludível”.

O motivo desta espécie de contra-ataque dos direitos humanos traz sua causa em duas razões. A primeira: ventos que sopram em alguns países do Oriente contra a liberdade religiosa. A segunda: uma concepção de poder – especialmente na Europa, – que está convertendo a lei em um simples procedimento do governo para transmitir indicações ideológicas com precipitação e, por vezes, com vulgaridade.  Quando se pede à comunidade internacional, em nome do Papa, que intervenha “de maneira forte e clara” na proteção da liberdade religiosa, está em jogo é o primeiro lado da moeda, “atônitos diante da intolerância e da violência”.  E quando se denuncia a incontinência normativa do poder, que pretende impor por via legislativa uma filosofia beligerante com as consciências, a moeda é visto do outro lado, aquele que legitimamente multiplica as objeções de consciência como reação.

Há algum tempo, na América, desatou-se a caça às bruxas.  Um de seus objetivos eram os atores de Hollywood. Esta foi a sua reação: “Há muitas maneiras de perder a própria liberdade. Ela pode ser-nos arrancada por um ato tirânico, mas também pode nos escapar dia após dia, imperceptivelmente, enquanto estamos ocupados demais para prestar atenção, muito perplexos ou muito assustados”. Eles estavam certos.

Bento XVI: Liberdade Religiosa está ameaçada no Ocidente

Bento XVI referiu que a liberdade religiosa enfrenta ameaças no Ocidente, condenando uma “crescente marginalização” da religião na vida pública.

“Penso, em primeiro lugar, em países onde se reconhece uma grande importância ao pluralismo e à tolerância, enquanto a religião sofre uma crescente marginalização”, assinalou, no Vaticano.

O Papa falava diante do corpo diplomático acreditado junto da Santa Sé, fazendo um balanço do ano que passou, em termos de liberdade religiosa no mundo.

Para Bento XVI, os cristãos enfrentam no Ocidente “outros tipos de ameaça contra o pleno exercício da liberdade religiosa”, havendo quem procure “impedir toda e qualquer influência” na vida social.

“Chega a pretender-se que os cristãos ajam, no exercício da sua profissão, sem referência às suas convicções religiosas e morais, e mesmo em contradição com elas, como, por exemplo, quando estão em vigor leis que limitam o direito à objecção de consciência”, lamentou.

Outra manifestação da “marginalização da religião e particularmente do cristianismo”, segundo Bento XVI, “consiste em banir da vida pública festas e símbolos religiosos, em nome do respeito por quantos pertencem a outras religiões ou por aqueles que não acreditam”.

“Agindo deste modo, não apenas se limita o direito dos crentes à expressão pública da sua fé, mas cortam-se também raízes culturais que alimentam a identidade profunda e a coesão social de numerosas nações”, disse o Papa, falando especificamente na “exposição do crucifixo nos lugares públicos”.

Bento XVI declarou, neste contexto, que “a liberdade religiosa não é plenamente aplicada quando se garante apenas a liberdade de culto, mais a mais com limitações”.

Neste tradicional encontro de início de ano com diplomatas de todo o mundo, o Papa pediu também “uma plena tutela da liberdade religiosa e dos outros direitos humanos com programas que, desde a escola primária e no quadro do ensino religioso, eduquem para o respeito de todos os irmãos em humanidade”.

Para o Papa, é fundamental que exista “a convicção de que não se pode criar uma espécie de escala na gravidade da intolerância com as religiões”.

“Infelizmente, é frequente uma tal atitude, sendo precisamente os actos discriminatórios contra os cristãos aqueles que se consideram menos graves, menos dignos de atenção por parte dos governos e da opinião pública”, lamentou.

A Santa Sé tem relações diplomáticas com 178 Estados, a que se somam a União Europeia, a Ordem Soberana de Malta e uma missão de carácter especial, o secretariado da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).

Fonte Ecclesia

%d bloggers like this: