Archive | Julho 2012

Washington, conferência internacional na Universidade Católica

O que pode fazer a Igreja para defender a liberdade religiosa em nível internacional? Qual é o papel da política exterior dos EUA em promover a liberdade religiosa fora de suas fronteiras?

São as principais perguntas da International Religious Freedom Conference, que será organizada a 12 de setembro em Washington pela Conferência episcopal dos EUA, da Universidade católica da América e pelos Catholic Relief Services “para destacar as consequências humanitárias das violações da liberdade religiosa”, explicam os organizadores.

O Cardeal Timothy Dolan, presidente dos bispos norte-americanos, falará na abertura do evento no salão nobre da Universidade católica da capital, sede do encontro, que terá como tema “Liberdade religiosa internacional: imperativo pela paz e o bem comum”. Os relatores – bispos, funcionários do Departamento de Estado, acadêmicos, analistas políticos – debaterão sobre as modalidades necessárias para “levantar o perfil internacional da liberdade religiosa no discurso público, sobretudo, em favor das comunidades cristãs mais vulneráveis, e reforçar nossa capacidade para enfrentar este tema crucial”.

Na sua Mensagem para a Jornada mundial para a paz 2011, Bento XVI observou que a ausência da liberdade religiosa “é uma ameaça para a segurança e a paz, e um obstáculo para se conseguir um autêntico e integral desenvolvimento humano”.

Rabis marcam reunião de urgência para discutir decisão contra circuncisão na Alemanha

O caso começou com uma criança muçulmana. A pedido dos pais, o menino de quatro anos foi circuncidado por um médico num hospital de Colónia. Foi-lhe retirada parte do prepúcio e, dias depois, chegou ao hospital com uma grave hemorragia.

O caso é de há dois anos, a decisão de um tribunal de Colónia é de há duas semanas: que a integridade física dos bebés circuncidados e o seu direito a escolher uma religião mais tarde devem prevalecer sobre a liberdade religiosa dos seus pais. Mas, apesar do caso individual ser de uma criança muçulmana, e da indignação ter sido expressa por vários líderes religiosos, têm sido os judeus os mais intensos. A Conferência de Rabis Europeus marcou uma reunião de emergência para hoje.

Na véspera, a questão fora analisada no Parlamento israelita (Knessset). “A circuncisão é um dos fundamentos do judaísmo e a última vez que foi restrita foi durante a hora mais sombria da Alemanha”, declarou o líder da Comissão das Questões da diáspora do Knesset, Danny Danon.

“Sem a circuncisão, não pode haver vida judaica na Alemanha”, resumia Almut Bruckstein Coruh, especialista em filosofia judaica, à agência noticiosa francesa AFP.

“A decisão de Colónia é talvez um dos mais graves ataques à vida judaica na Europa no mundo pós-Holocausto”, declarou o presidente da Conferência de Rabis Europeus, Pinchas Goldschmidt.

O alcance da decisão do tribunal de Colónia não é certo. À partida, aplica-se apenas no local, mas deverá desencorajar os médicos alemães a praticarem a cirurgia por razões não clínicas. O procedimento é comum para a comunidade de 107 mil judeus e de 4 milhões de muçulmanos no país.

Uma questão delicada

A circuncisão é praticada nos antigos rituais religiosos muçulmanos e judaicos. Não está referida no Corão, mas é considerada a marca da entrada da criança na comunidade, e é feita em geral entre os 2 e os 5 anos de idade. Já entre os judeus está definida na Torah: deve ser feita ao oitavo dia de vida.

Por razões de saúde (a higiene era o argumento invocado), foi defendida nos Estados Unidos, onde nos anos 1980 cerca de 80% dos rapazes eram circuncidados. Esta percentagem tem vindo a descer, com 57% em 2008.

Nos EUA, tem havido um debate sobre os benefícios da prática e um movimento cada vez maior que a questiona (os “intactivistas” que tentaram proibir as circuncisões de bebés), à medida que surgem notícias de mais benefícios de saúde (menos transmissão do vírus HIV em relações heterossexuais em homens circuncidados, o que levou a uma recomendação da OMS, uma possível diminuição do risco de cancro da próstata; nenhuma suficiente, no entanto, para a associação americana de Pediatria passar a recomendar o procedimento).

Mas, na Alemanha, o país em que os nazis proibiram a circuncisão entre uma série de medidas de desumanização dos judeus, esta medida traz um pendor especialmente polémico.

A decisão do tribunal de Colónia é mais uma num contexto de uma “nova intolerância europeia” em relação a “outras religiões”, disse ainda Pinchas Goldschmidt, citando exemplos como a tentativa falhada de proibir carne de animais mortos segundo as regras kosher ou halal na Holanda, a proibição de construção de minaretes nas mesquitas na Suíça, ou o banir do véu islâmico em público em França.

fonte: Público

A liberdade religiosa e a objecção de consciência

A liberdade é um dom que Deus outorgou ao homem, permitindo-lhe escolher, não entre o bem e o mal, mas escolher o bem, sobretudo o Bem Supremo. Muitos defi nem a liberdade como a possibilidade de fazerem o que lhes apetece, sem pensar que sempre que usam a sua liberdade, esta não é total, pois esbarra com a liberdade dos outros.

Mas hoje queria referir a “liberdade religiosa”, o direito que cada um tem de praticar a sua própria religião. O Papa Bento XVI, no dia 20 de Junho, depois do Ângelus, e a propósito dos ataques que têm sofrido os cristãos, morrendo às centenas, neste caso na Nigéria, disse: “Peço a total colaboração de todos os sectores da sociedade da Nigéria, para que não cedendo à vingança e todos os cidadãos cooperem na construção de uma solução pacífi ca e reconciliadora, para que seja plenamente respeitado o direito a professar a própria fé”.

Mas algo de muito escandaloso se está a passar naquele país que muitos consideravam o paraíso da liberdade – os Estados Unidos da América.

Em Washington, onde Bento XVI esteve em 2008, proferiu as seguintes palavras: “O que me encanta nos Estados Unidos é que adoptou um conceito positivo de laicidade (…). O Estado devia ser laico precisamente por amor à religião na sua autenticidade, que só se pode viver livremente”.

Mas as coisas mudaram muito e em Janeiro passado, perante um grupo de bispos dos Estados Unidos, em visita ad limina a Roma, Bento XVI manifestou a sua inquietação face a: “algumas tentativas de limitar a mais querida das liberdades americanas, a liberdade religiosa”. O Papa referiu-se ao que se está a passar para negar o direito à objecção de consciência. O governo Obama criou leis em que a tendência é reduzir a liberdade religiosa a uma mera liberdade de culto, sem garantir o respeito pela liberdade de consciência.

Os bispos dos Estados Unidos, face ao contexto, lançaram uma campanha de 15 dias em defesa da liberdade religiosa, que começou no dia 21 de Junho, véspera da festa de São Tomas Moro, que foi Chanceler de Inglaterra e de São João Fisher, bispo de Rochester, e que terminará a 4 de Julho, Dia da Independência dos Estados Unidos. Escolheram estas datas, para que o governo Obama possa contar que a atitude dos católicos de hoje é em tudo semelhante aos dos santos nomeados, mostrando que se sentem orgulhosos de ser cidadãos católicos e norte-americanos e que não tencionam renunciar a nenhuma das liberdades que têm como tal.

“A primeira e mais querida das nossas liberdades” foi o título que os bispos deram à sua campanha, em que convidam os católicos a rezar, refl ectir e mobilizarem-se a favor da liberdade religiosa, que não é só poder ir ao Domingo à Missa, ou rezar o Terço em casa. Querem poder contribuir para o bem comum da sociedade.

A primeira manifestação que levantou a polémica, foi a dos seguros de saúde. O Ministério da Saúde obriga as instituições de inspiração religiosa a fi nanciar anticonceptivos, a pílula do dia seguinte e a esterilização. Esta norma governamental está a ser fortemente contestada e levada aos tribunais. Mas o governo de Obama lança mais ameaças à liberdade religiosa, como: tirar licenças às agências católicas de adopção, que se negam a colocar crianças em lares de homossexuais ou de pares heterossexuais que vivam em união de facto.

Como a objecção de consciência está restringida, os católicos que não adiram às normas iníquas do governo, vêm-se perseguidos, a nível social, profi ssional e muitas vezes pessoal.

Chamo a atenção de que liberdade de consciência é diferente de liberdade das consciências. São Josemaria Escrivá explica e faz a distinção: Não é exacto falar de liberdade de consciência, que equivale a considerar de boa categoria moral o facto de o homem rejeitar Deus. Defendo com todas as minhas forças a liberdade das consciências, que signifi ca que não é lícito a ninguém impedir que a criatura tribute culto a Deus.

Maria Fernanda Barroca (RR)

A defesa da liberdade religiosa

Enquanto a Igreja dos EUA continua a sua campanha em defesa da liberdade religiosa, com a campanha “Duas semanas pela Liberdade”, um recente ensaio examina a variedade das ameaças a este princípio . In Challenges to Religious Liberty in the Twenty-First Century (“Desafios para a Liberdade Religiosa no Século XXI”), O colunista Gerard V. Bradley, coletou dez ensaios sobre o tema, divididos em cinco combinações, cada qual examina uma perspectiva diferente do debate. Os desafios à liberdade religiosa aparecem diariamente nas manchetes, observa o editor na introdução.

Bradley, professor de direito na Universidade de Notre Dame, disse que, se por um lado a liberdade religiosa pode ser defendida por um regime político, precisa antes de mais nada de uma massa crítica de pessoas que acreditem na liberdade religiosa e lhe atribua um valor. Vários estudos demonstraram que cerca de dois terços da população mundial mora em países em que existem restrições à liberdade religiosa, num tempo em que, paradoxalmente, todos os tratados e as declarações internacionais, o afirmam.

Bradley menciona a perseguição, muitas vezes com sangue, em países que estão do outro lado do oceano, sem deixar de mencionar a situação atual nos EUA, onde o desafio mais urgente à liberdade religiosa é a tutela da consciência. Sempre existirão conflitos entre leis e consciência religiosa, observa Christopher Wolfe no seu ensaio. O melhor que podemos fazer, diz Wolfe, co-diretor do Ralph McInerny Institute for Thomistic Studies, é tentar estabelecer alguns princípios gerais. Segundo Wolfe, para os primeiros 150 anos de história americana, os valores do direito constitucional e a ação religiosamente fundamentada foram sempre protegidas integralmente.

Tudo começa a mudar em meados do século XX, quando os tribunais começam a sentenciar que diante de impelentes razões de estado,  podem-se colocar limites às ações religiosas. Wolfe argumentou que não são somente os tribunais que podem decidir sobre instâncias constitucionais, e que os juízes não podem emitir decisões políticas em áreas onde muitas vezes a Constituição não é clara, sendo formulada em termos muito gerais. Consciência A liberdade religiosa deve ser defendida por duas razões principais, diz Wolfe. Em primeiro lugar ela permite dar culto a Deus e cumprir os preceitos religiosos. Em segundo lugar, ela preserva o bem moral das pessoas, que podem agir de acordo com as suas consciências. A consciência é também um tema do ensaio de Christopher Tollefsen. Professor de Filosofia na Universidade da Carolina do Sul, Tollefsen explica que “os juízos de consciência são o nosso veredito final sobre a forma como estamos feitos”.

Esta capacidade de criar ações livres, de acordo com a nossa consciência, nos distingue dos outros animais, por isso devemos protegê-la o quanto seja possível. Com relação à religião, Tollefsen insiste no fato de que a liberdade de consciência é vital, em quanto que nos faz capaz de buscar a verdade religiosa e agir em base a ela. O estado, continuou, é feito para proteger os cidadãos. Portanto, o Estado deve defender também a liberdade de consciência. Uma posição que Thomas Farr divulga muito, consultor sênior do Berkeley Center for Religion, Peace en World Affairs. “A liberdade religiosa é um bem político e moral para todos os seres humanos e todas as sociedades”, afirma em um dos seus artigos. Portanto, continua Farr, uma negação ainda que parcial da liberdade religiosa, “é um assalto à dignidade humana e à justiça, bem como ao princípio fundamental moral e político da igualdade sob o senso da lei”. Outros países Se os Estados Unidos, diz Farr, fosse capaz de ajudar os outros países a abraçarem a liberdade religiosa,  não só ajudariam a dignidade humana mas determinariam uma grande conquista moral e política.

A dimensão internacional da religião é o argumento de outro livro, recentemente publicado, Rethinking Religion and World Affairs (Oxford University Press), uma antologia de ensaios editada por Timothy Samuel Shag, Alfred Stepan e Monica Duffy Toft. Supõe-se que a religião tenha sido marginalizada pela secularização, afirma Shag na introdução. No entanto, após o 11 de setembro, ela ocupa um lugar fundamental na atenção da opinião pública mundial.

A maioria das teorias de política externa, que tendiam a ser de inclinação muito secular, ao explicar os fatos dos últimos 10 anos, demonstraram como as mesmas teorias devem levar em consideração fatores religiosos. A religião não é um perigo, afirma Toft em seu ensaio. Na verdade, a violência é a exceção. Embora a religião possa ser uma fonte de violência, ela mobiliza milhões de pessoas a se oporem aos regimes autoritários e aliviar os sofrimentos humanos. Porque a violência religiosa tornou-se tão importante nos dias de hoje? As ideologias laicistas, que uma vez pareciam destinadas a triunfar, falharam e assistimos o ressurgimento da fé religiosa ao redor do mundo.

O diálogo inter-religioso e as relações internacionais foram tema do ensaio de Thomas Banchoff, professor associado na Gergetown University. O período que se seguiu ao Concílio Vaticano II foi uma antologia do diálogo inter-religioso, diz o estudioso. Como demonstra este e muitos outros livros, a religião é parte integrante da vida humana e as tentativas de ignorar isso ou de eliminar o seu papel estão destinadas a um fracasso certo.

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