Archive | Julho 2011

Tribunal iraniano quer obrigar cristão a renunciar à fé

Youcef Nadarkhani

Youcef Nadarkhani poderá ser executado se insistir em manter a fé cristã.

O supremo tribunal do Irão revogou a condenação à morte de um pastor evangélico iraniano, acusado de apostasia, mas disse que a sua decisão dependia da renúncia do arguido à fé cristã.

Youcef Nadarkhani liderava uma comunidade de cerca de 400 cristãos na cidade de Rasht, no Irão, até à sua detenção em Outubro de 2009.

Uma vez que nasceu numa família muçulmana, tendo-se convertido aos 19 anos, Nadarkhani foi acusado de apostasia, isto é, de renunciar ao Islão para abraçar outra religião. A apostasia não é um crime no código penal iraniano, embora haja um projecto-lei nesse sentido no parlamento, mas o direito estipula que em casos em que o código penal não abranja um determinado crime, os juízes devem recorrer à lei islâmica que, no entender de alguns, estipula que quem renuncia ao Islão deve ser morto.

Nadarkhani foi condenado à morte pelos tribunais de primeira instância mas recorreu da decisão. Agora o supremo tribunal revogou a condenação, mas disse que, se o acusado não renuncie à sua conversão, o caso será enviado de volta para os tribunais menores.

Actualmente Nadarkhani está detido, sem direito a visitas. Fontes cristãs do país garantem que não faz tenções de renunciar ao Cristianismo.

O Irão é uma teocracia islâmica xiita, cuja lei está assente na Sharia, pelo menos segundo a interpretação dos Ayatollahs, os mais altos clérigos.

O Cristianismo, Judaísmo e mais algumas religiões são toleradas entre as populações que historicamente as praticam, mas qualquer conversão de um muçulmano a outra religião é absolutamente proibida.

Há cerca de 300 mil cristãos no Irão, a maioria dos quais pertence à Igreja Ortodoxa Arménia. A Igreja Assíria do Oriente e a Igreja Católica Caldeia também têm alguns milhares de fiéis. Uma vez que qualquer actividade missionária destas igrejas é impedida pelo Estado, esse campo fica aberto para confissões protestantes, evangélicas, como a Igreja do Irão, a que pertence Nadarkhani.

fonte RR
Anúncios

Europa: liberdade religiosa em risco

A Europa tem sido cenário de uma série de disputas sobre religião e política, desde a proibição da burka na França até a sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre os crucifixos nas escolas italianas, passando pelos conflitos na Grã-Bretanha sobre diversas questões religiosas.

Diante da situação, a Comissão Europeia está desenvolvendo o projeto de estudo Religare. A descrição oficial explica que o estudo parte da “suposta universalidade do conceito de igualdade e analisa como ele é ameaçado pela crescente diversidade de crenças religiosas e de outras convicções que estão transformando o panorama intelectual, cultural e religioso da Europa”.

O projeto de estudo começou em fevereiro de 2010 e durará três anos.

Uma organização não governamental, o Observatório da Intolerância e Discriminação contra os Cristãos na Europa, acaba de publicar um documento enviado aos responsáveis pelo estudo. A ONG afirma que, embora o projeto Religare tenta se basear mais em estudos independentes do que em documentos enviados por organizações, soube-se que a Fundação Humanista Europeia (EHF) enviou para o projeto o seu próprio documento.

Este documento continha exigências de caráter intolerante, que constituem uma discriminação contra os cristãos. O Observatório preparou, portanto, a sua própria apresentação para não deixar tais exigências sem resposta.

A liberdade de religião é reconhecida em todos os documentos importantes sobre direitos humanos, afirma a comunicação do Observatório. Ela não é apenas um direito individual, mas vale também para as atividades das comunidades religiosas.

“A religião, principalmente a fé cristã, é um valioso ativo para a sociedade”, afirma o comunicado. Segundo o texto, as pessoas religiosas têm uma vida mais sadia, maior esperança de vida, casamentos mais estáveis e são mais generosas para contribuir com o bem comum. A religião, por conseguinte, deve ser incentivada em vez de restrita.

O Observatório critica o documento da EHF por conter estereótipos negativos carentes de fundamento. Entre eles, o de apresentar a religião como a fonte de todos os males sociais, como totalitária e causa de divisão.

O Observatório critica ainda a postura da EHF de atacar as outras visões de mundo sem fazer nenhuma contribuição positiva. Uma evidência desta mentalidade é a falta de uma única contribuição social destacada por parte dos ateus, que contrasta com o grande número de hospitais, asilos, colégios e universidades dirigidas por comunidades religiosas.

Laicismo

Em nome do laicismo, a EHF solicita um espaço público neutro, em que todos possam se encontrar em condições de igualdade. Para isto, propõem suprimir qualquer conteúdo ou símbolo religioso. Longe de ser neutro, isto seria uma rejeição da religião.

O cristianismo reconhece o caráter laico do Estado, explica o documento do Observatório. Mas considera importante definir o termo. Laico indica o que é terreno ou temporal: a tarefa das autoridades públicas é garantir o bem-estar temporal dos cidadãos, enquanto a religião procura a sua salvação eterna.

O documento sustenta que são tarefas diferentes, mas sua separação não quer dizer que o Estado deva ser irreligioso ou antirreligioso, nem que se devam excluir os pontos de vista religiosos nos debates públicos.

A pretensão de um Estado neutro quanto à religião não se encontra unicamente na comunicação da EHF, mas também nos termos de referência para os estudos do próprio projeto Religare, indica o Observatório.

Esta postura não reflete a realidade da Europa. O Observatório enumera Estados cujas constituições fazem referência a Deus ou reconhecem o status especial da religião. Entre eles, a Alemanha, a Suíça, a Grécia, a Itália, a Dinamarca, a Noruega e a Espanha.

O Observatório afirma, ainda, que a liberdade de religião não significa apenas tratar todas as religiões de forma igual. A liberdade religiosa e de consciência inclui a tolerância e o espaço para as crenças religiosas sempre que elas estejam de acordo com as exigências fundamentais da justiça.

Espaço público

A comunicação do Observatório examina também outros pontos levantados pela EHF. Em seu documento, a EHF afirma que a presença de símbolos religiosos em espaços públicos viola os princípios de neutralidade e laicismo.

Esta postura carece de fundamento, já que esses supostos princípios não se encontram nem na União Europeia nem no direito internacional.

A EHF exige restrições ao uso de vestes religiosas. Ceder a esta demanda, responde o Observatório, seria restringir a liberdade pessoal. Todos devem ser livres para se vestirem como quiserem, desde que garantida a segurança e a decência.

Quanto à educação dos filhos, o papel do Estado é ajudar os pais. O Observatório reforça que o Estado não tem o direito de doutrinar as crianças com ideologias. Se os pais querem educar os filhos na fé cristã, o Estado deveria apoiá-los neste esforço.

Quanto ao local de trabalho, o Observatório indica que a legislação da União Europeia reconhece a necessidade de isentar as organizações com ethos específico. Deve-se garantir um respeito similar à religião ou às crenças de cada empresário. O pedido da EHF de se regulamentar o direito à objeção de consciência é uma clara interferência neste direito.

A EHF afirma que a objeção de consciência só se aplica aos indivíduos e não aos hospitais cristãos ou às igrejas. O Observatório aponta que isso é contrário ao que estabelece o direito internacional, que reconhece a natureza coletiva da liberdade religiosa.

O documento da EHF também busca mudar os conceitos de casamento e família para eliminar a complementaridade natural de ambos sexos. Traz argumentos a favor do “casamento” do mesmo sexo e a favor de permitir a estes pares ter filhos.

É perfeitamente legítimo definir o casamento como o compromisso de vida entre um homem e uma mulher, contesta o Observatório. Esse conceito existia antes do cristianismo e não é crença de nenhuma religião em particular.

Além disso, diluir o conceito de casamento e de família e permitir um número de opções arbitrárias conduzirá à dissolução de todo o conceito.

Outro ponto colocado pelo escrito da EHF é a pretensão de reconhecimento oficial do Estado, igual ao dado pelas igrejas, para as organizações ateias e humanistas.

Esta medida conduziria a uma imerecida influência de grupos que são marginais, afirma o Observatório. Ademais, a experiência do século XX dos regimes totalitários ateus ofereceria suficiente evidência do antagonismo existente entre ateísmo e direitos humanos.

Questão de dignidade

“O direito à liberdade religiosa fundamenta-se na própria dignidade da pessoa humana”, afirmava Bento XVI em sua mensagem para o Dia Mundial da Paz (1º de janeiro).

A paz deve entender-se não só como ausência de coação, mas fundamentalmente como a capacidade de ordenar as próprias opções segundo a verdade, assinala o pontífice.

A liberdade religiosa também é fruto de uma boa cultura política e jurídica, comentava o Papa. É um bem essencial, que permite que cada pessoa professe e manifeste suas crenças, de forma individual ou em comunidade, em público ou de forma privada. Fica por ver se a pesquisa da Comissão Europeia reconhecerá todo o alcance da liberdade religiosa.

Por padre John Flynn, L. C. (ZENIT.org)

Vaticano/China: Papa diz-se «amargurado» com ordenação de bispo sem autorização da Santa Sé

A Santa Sé emitiu hoje um comunicado com críticas à ordenação considerada “ilegítima” na China de um novo bispo, por parte da Associação Patriótica Católica (APC) local, subordinada a Pequim e não reconhecida pelo Papa.

O texto revela que Bento XVI se mostrou “profundamente amargurado” com ordenação episcopal do padre Lei Shiyin, que aconteceu no último dia 29 de junho, sem mandato pontifício, na diocese de Leshan, Sichuan, cerca de 2000 quilómetros a sudeste de Pequim.

“A ordenação de Leshan foi um ato unilateral, que semeia divisão e, infelizmente, produz lacerações e tensões na comunidade católica da China”, pode ler-se.

Segundo a Santa Sé, o Papa “deseja fazer chegar aos amados fiéis da China uma palavra de encorajamento e de esperança, convidando-os a rezar para estarem unidos”.

A APC foi criada em 1957 para evitar “interferências estrangeiras”, em especial da Santa Sé, e para assegurar que os católicos viviam em conformidade com as políticas do Estado, deixando assim na clandestinidade os fiéis que reconhecem a autoridade do Papa.

O comunicado do Vaticano sublinha que o bispo ordenado por esta associação “carece da autoridade de governar a comunidade católica diocesana” de Leshan e, por isso, “a Santa Sé não o reconhece [padre Lei Shiyin] como bispo”.

Nesta declaração assinala-se que o próprio padre Shiyin foi “informado há muito tempo que não poderia ser aceite pela Santa Sé como candidato episcopal”, incorrendo agora na pena canónica de excomunhão.

“Uma ordenação episcopal sem mandato pontifício opõe-se diretamente ao papel espiritual” do Papa, prossegue o documento, “danificando a unidade da Igreja”.

Numa crítica à APC e à política do regime chinês, o Vaticano refere que “se a Igreja na China quiser ser católica, é preciso respeitar a doutrina e a disciplina da Igreja”.

fonte: Ecclesia | OC

%d bloggers like this: