Archive | Agosto 2019

Presidente da República reafirma liberdade religiosa ao visitar templo mórmon

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reafirmou esta quinta-feira a liberdade religiosa em Portugal depois de visitar a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Lisboa, inaugurada este mês pela comunidade mórmon.

Cerca de 50.000 fiéis, segundo o Presidente, integram a comunidade criada há mais de 30 anos em Portugal. “É uma igreja cristã muito importante em Portugal”, afirmou o Chefe de Estado.

A visita, para Marcelo Rebelo de Sousa, significa o reconhecimento da liberdade religiosa no país. “Uma liberdade aberta, ecuménica, que quis exprimir no dia da minha posse, através de uma cerimónia em que participaram inúmeras confissões religiosas que estão presentes no nosso país”, disse.

Agradeço a esta igreja, em primeiro lugar, a sua presença em Portugal. Em segundo lugar, as pontes com tantos países de língua portuguesa e, em terceiro lugar, a sua obra social, que existe em todo o mundo”, declarou aos jornalistas.

“É uma parceira muito qualificada das Nações Unidas”, acrescentou o Presidente da República, sublinhando a “presença muito forte” da igreja em países de língua portuguesa, nomeadamente em Moçambique.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou a “ajuda humanitária” desenvolvida pela comunidade naquele país, mas também “intervenção social e educativa” em Portugal.

Os membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecidos como mórmon, já não precisam de ir a Espanha para casar ou celebrar ‘selamentos’ (cerimónia familiar), agora que a comunidade dispõe de um templo em Portugal. A idealização da obra remonta a 2010, ano em que começou a ser planeada a compra dos terrenos necessários à construção dos dois edifícios, o templo e a capela.

O projeto contemplou os dois edifícios e uma área de jardins, com dois hectares, sendo que cada um dos edifícios tem diferentes funções.

Até agora, quando havia necessidade de celebrar uma cerimónia, nomeadamente o casamento, os membros da igreja tinham de ir a Madrid, algo que sucedeu desde 1999, porque antes deslocavam-se à Suíça, onde ficava na altura o templo mais próximo.

O templo tem capacidade para cerca de 500 pessoas, enquanto a capela pode receber 800, sendo que, neste caso, o espaço é multiúsos e poderá ser alugado e utilizado por toda a comunidade e não só pelos membros da igreja.

Outro local de uso público é o jardim, com dois hectares, mais de 300 árvores e milhares de flores.

fonte OBSERVADOR/LUSA

Lei da burqa na Holanda destinada ao falhanço

Polícia diz que não vai dar prioridade à lei, o que leva autoridades de transportes públicos e hospitais a dizerem que não a vão aplicar.

Burca

Mulher usando com niqab em Roterdão – na Holanda a lei permite que a cara seja coberta na rua, apenas não em edifícios públicos e nas redes de transportes ROBIN UTRECHT/EPA

A lei da burqa que entrou esta quinta-feira em vigor na Holanda parece destinada a falhar, porque a polícia já indicou que não vai dar prioridade à ofensa de uso de burqa ou de qualquer coisa que tape a cara, como capacetes ou balaclavas, em edifícios públicos e transportes públicos (mas não na rua).

A lei prevê uma multa de 150 euros para quem a infrinja e vai ser avaliada daqui a três anos – e não nos habituais cinco, por causa das dúvidas em relação à sua aplicação, diz a estação de televisão holandesa NOS.

Não há estatísticas sobre o número de mulheres que usem burqa ou niqab, que tapam a cara, na Holanda, mas estima-se que sejam entre 200 e 400.

“A polícia disse-nos que não vai tratar incidentes num comboio, autocarro ou metro dentro de meia hora, isso quer dizer que ficaríamos parados”, disse o porta-voz das empresas dos transportes públicos Pedro Peters ao jornal Algemeen Dagblad. “O serviço não pode ser interrompido”, sublinhou.

Se os funcionários impedissem uma pessoa de usar um serviço, “o nosso pessoal não terá backup policial”, continuou. “Não cabe aos funcionários impor a lei e passar multas”, concluiu, embora acrescentasse que os funcionários vão informar sobre a existência da lei quem tenha a cara coberta. Só não vão impedir estas pessoas de entrar.

Muitos hospitais também disseram que não vão aplicar a lei, e repetiram o argumento de que esta deve ser uma tarefa da polícia. A polícia mostrou ainda, acrescenta o diário britânico The Guardian, desconforto com a ideia de que mulheres com a cara coberta pudessem ser dissuadidas de entrar numa esquadra de polícia para fazer uma queixa não relacionada como uso da burqa ou niqab.

A ideia da lei da burqa foi proposta em 2005 pelo político anti-islão Geert Wilders.

França foi, em Abril de 2011, o primeiro país europeu a proibir que se cubra a face em espaços públicos. Dinamarca, Bélgica, Áustria e Bulgária têm hoje proibições destas em vigor. Na Alemanha, Espanha Itália e Suíça há proibições parciais.

O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas disse, no ano passado, que a legislação francesa é uma violação dos direitos humanos, já que não explicou suficientemente a razão da legislação e esta viola a liberdade religiosa de muçulmanas, numa decisão que foi vista como podendo ter potenciais implicações para outros países com leis semelhantes.

A declaração contradiz um veredicto do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que, em 2014, rejeitou que a lei violasse a liberdade religiosa.

 

 

Restrições à prática religiosa aumentaram na última década

Espanha registou o maior aumento em termos de limites impostos pelo Governo. Portugal tem baixos níveis de hostilidade em todas as categorias analisadas pela Pew Research Centre.
Foto: Joana Bourgard/RR
Foto: Joana Bourgard/RR

 

As restrições à prática religiosa aumentaram em todo o mundo ao longo da última década, segundo um estudo divulgado esta segunda-feira pela Pew Research Centre.

A organização publica todos os anos uma análise que diz respeito ao penúltimo ano civil, tendo começado com 2007, e acaba de divulgar um documento que faz o apanhado da década que terminou em 2017, concluindo que a situação da liberdade religiosa se agravou.

Segundo o estudo, existem agora 52 países em que os Governos impõem restrições altas ou muito altas à liberdade religiosa, comparado com 12 países em 2007. No campo da hostilidade social, isto é, limites à prática religiosa impostos não pelo Estado mas entre a sociedade, o número de países com limites altos e muito altos subiu de 39 para 56.

A pior região do mundo em ambas as categorias é o Norte de África e Médio Oriente, mas a África Subsariana e a Europa são as regiões onde tem havido maior aumento, com Espanha a liderar no campo dos limites impostos pelo Estado.

Segundo o estudo, “em 2010 várias cidades da Catalunha introduziram proibições para a utilização em edifícios público da burka e do niqab, bem como de véus que cubram a cara”, diz, acrescentando que “nos últimos anos grupos religiosos como os Santos dos Últimos Dias (conhecidos como mórmones) e Testemunhas de Jeová enfrentaram restrições sobre pregação pública e proselitismo por parte de governos locais em Espanha”.

O aumento de restrições na Europa deve-se, aliás, a questões relacionadas com limites a vestuário, como as proibições de utilização de vestuário ou artefactos religiosos, incluindo véus islâmicos, em vários países, incluindo França. A existência de preferências religiosas dadas a uma confissão em detrimento de outras também é tida em conta pelo estudo, que dá o exemplo da concordata entre Cabo Verde e a Santa Sé.

Os autores do estudo explicam que os níveis de restrição religiosa podem não ser sentidas como tal por grande parte da população e dá o exemplo de França e do Qatar, que se situam ambos na categoria de restrições altas de restrições governamentais. “Isso não significa que a experiência vivida por alguém nesses dois países seja semelhante”, lê-se, “França tem um baixo nível de favoritismo governamental, comprado com o Qatar, que tem uma nota muito mais alta. Mas enquanto o Qatar tem um índice mais baixo em termos de hostilidade geral por parte do Governo, a França tem uma pontuação muito mais alta, que inclui restrições sobre vestuário religioso”.

Portugal tem registos baixos em todas as categorias analisadas, apesar de ter sofrido pequenas subidas nos índices ao longo da década, de 0,3 e 0,0 em hostilidade religiosa e hostilidade social, respetivamente, para 1,0 e 0,6 em 2017. Atualmente, segundo a Pew, só São Marino é que tem uma pontuação mais baixa no índice de hostilidade governamental, com 0,6 e a Irlanda tem o mesmo valor que Portugal. Todos os outros têm uma pontuação pior, com a Rússia a liderar com 8,1 e Espanha a marcar 4,5. Na hostilidade social, São Marino, Mónaco e Andorra têm nota perfeita e a Eslovénia regista 0,2. De resto, todos os países europeus têm pior nota que Portugal, com a Ucrânia a registar 7,1 e Espanha 4,0.

 

Fonte Renascença • Autor Filipe d’Avillez

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