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Não é suficiente a proclamação abstracta da liberdade religiosa

Discurso do Papa Bento XVI ao Corpo Diplomático

Excelências, Senhoras e Senhores,

Com alegria, dou-vos as boas vindas a este encontro que,cada ano, vos reúne ao redor do Sucessor de Pedro a vós, ilustresRepresentantes de tão grande número de países. Este encontro reveste-se de altosignificado, porque oferece uma imagem e, simultaneamente, um exemplo do papelda Igreja e da Santa Sé na comunidade internacional. A cada um de vós dirijo asminhas saudações e votos cordiais, em particular a quantos estão aqui pelaprimeira vez. Agradeço-vos pelo empenho e atenção com que, no exercício dasvossas delicadas funções, seguis as minhas actividades, as da Cúria Romana e,assim de certa maneira, a vida da Igreja Católica em todo o mundo. O vossoDecano, Embaixador Alejandro Valladares Lanza, fez-se intérprete dos vossossentimentos, e agradeço-lhe os votos que me exprimiu em nome de todos. Sabendocomo é unida a vossa comunidade, tenho a certeza que hoje, no vosso pensamento,tendes presente a Embaixadora do Reino da Holanda, Baronesa van Lynden-Leijten,que regressou à casa do Pai há algumas semanas. Na oração, associo-me aosvossos sentimentos.

Quando começa um novo ano, ainda ressoa nos nossos coraçõese no mundo inteiro o eco daquele anúncio jubiloso que se manifestou, há vinteséculos, na noite de Belém, noite que simboliza a condição da humanidade em suacarência de luz, de amor e de paz. Aos homens de então como aos de hoje, osmensageiros celestes trouxeram a boa nova da chegada do Salvador: «O povo queandava nas trevas viu uma grande luz; para os que habitavam na terra daescuridão, uma luz começou a brilhar» (Is 9, 1). O mistério do Filho de Deusque Se torna Filho do homem supera seguramente toda a expectativa humana. Nasua gratuidade absoluta, este acontecimento de salvação é a resposta autênticae completa ao desejo profundo do coração. A verdade, o bem, a felicidade, avida em plenitude que cada homem busca, consciente ou inconscientemente,são-lhe concedidos por Deus. Cada pessoa, ao anelar por estes benefícios, estáà procura do seu Criador, porque «só Deus responde à sede que está no coraçãode cada homem» (Exort. ap. pós-sinodal Verbum Domini, 23). A humanidade, emtoda a sua história, através das suas crenças e dos seus ritos, manifesta umabusca incessante de Deus e «estas formas de expressão são tão universais quebem podemos chamar ao homem um ser religioso» (Catecismo da Igreja Católica,28). A dimensão religiosa é uma característica inegável e irrefreável do ser edo agir do homem, a medida da realização do seu destino e da construção dacomunidade a que pertence. Por isso, quando o próprio indivíduo ou aqueles queo rodeiam negligenciam ou negam este aspecto fundamental, geram-sedesequilíbrios e conflitos a todos os níveis, tanto no plano pessoal como nointerpessoal.

Nesta verdade primária e basilar, encontra-se a razão porque indiquei a liberdade religiosa como o caminho fundamental para a construçãoda paz, na Mensagem para a Celebração do Dia Mundial da Paz deste ano. Defacto, a paz constrói-se e conserva-se apenas na medida em que o homem possalivremente procurar e servir a Deus no seu coração, na sua vida e nas suasrelações com os outros.

Senhoras e Senhores Embaixadores, a vossa presença nestacircunstância solene é um convite a fazer uma viagem panorâmica sobre todos ospaíses que representais e sobre o mundo inteiro. Não há porventura, nestepanorama, numerosas situações onde, infelizmente, o direito à liberdade religiosaé lesado ou negado? Este direito do homem – que, na realidade, é o primeiro dosdireitos, porque historicamente se afirmou em primeiro lugar e ainda porque temcomo objecto a dimensão constitutiva do homem, isto é, a sua relação com oCriador – não é demasiadas vezes posto em discussão ou violado? Parece-me que asociedade, os seus responsáveis e a opinião pública hoje se dão conta em medidamaior, embora nem sempre de maneira exacta, desta grave ferida infligida àdignidade e à liberdade do homo religiosus, para a qual já várias vezes sentinecessidade de chamar a atenção de todos.

Fi-lo durante as minhas viagens apostólicas do ano passado aMalta e a Portugal, a Chipre, à Grã-Bretanha e à Espanha. Independentemente dascaracterísticas destes países, de todos conservo uma recordação cheia degratidão pelo acolhimento que me reservaram. A Assembleia Especial para o MédioOriente do Sínodo dos Bispos, que decorreu no Vaticano durante o mês deOutubro, foi um período de oração e de reflexão, durante o qual o pensamento sedirigiu, insistentemente, para as comunidades cristãs daquela região do mundo,tão provadas por causa da sua adesão a Cristo e à Igreja.

Sim, olhando para o Oriente, os atentados que semearammorte, sofrimento e desconcerto entre os cristãos do Iraque, a ponto de osimpelir a deixar a terra onde seus pais viveram ao longo dos séculos,contristaram-nos profundamente. Renovo às autoridades deste país e aos chefesreligiosos muçulmanos o meu ansioso apelo a trabalharem para que os seus concidadãoscristãos possam viver em segurança e continuar a prestar a sua contribuição àsociedade de que são membros com pleno título. Também no Egipto, em Alexandria,o terrorismo feriu brutalmente fiéis em oração numa igreja. Esta sucessão deataques é mais um sinal da urgente necessidade que há de os governos da regiãoadoptarem, não obstante as dificuldades e as ameaças, medidas eficazes para aprotecção das minorias religiosas. Será preciso dizê-lo uma vez mais? No MédioOriente, «os cristãos são cidadãos originários e autênticos, leais à sua pátriae fiéis a todos os seus deveres nacionais. É natural que possam gozar de todosos direitos de cidadania, de liberdade de consciência e de culto, de liberdadeno campo do ensino e da educação e no uso dos meios de comunicação» (Mensagemao Povo de Deus da Assembleia Especial para o Médio Oriente do Sínodo dosBispos, 10). A este respeito, aprecio a atenção pelos direitos dos mais débeise a clarividência política de que deram prova alguns países da Europa nosúltimos dias, pedindo uma resposta concertada da União Europeia a fim de que oscristãos sejam defendidos no Médio Oriente. Quero, enfim, recordar que aliberdade religiosa não é plenamente aplicada quando se garante apenas aliberdade de culto, demais a mais com limitações. Além disso, encorajo aacompanhar a plena tutela da liberdade religiosa e dos outros direitos humanoscom programas que, desde a escola primária e no quadro do ensino religioso,eduquem para o respeito de todos os irmãos em humanidade. Alémdisso, pelo que diz respeito aos Estados da Península Arábica, onde vivemnumerosos trabalhadores emigrantes cristãos, espero que a Igreja Católica possadispor de adequadas estruturas pastorais.

Entre as normas que lesam o direito das pessoas à liberdadereligiosa, uma menção particular deve ser feita da lei contra a blasfémia noPaquistão: de novo encorajo as autoridades deste país a realizarem os esforçosnecessários para a ab-rogar, tanto mais que é evidente que a mesma serve depretexto para provocar injustiças e violências contra as minorias religiosas. Otrágico assassinato do Governador do Punjab mostra como é urgente caminharneste sentido: a veneração a Deus promove a fraternidade e o amor, não o ódionem a divisão. Outras situações preocupantes, por vezes com actos de violência,podem ser mencionadas no Sul e Sudeste do continente asiático, em países quealiás têm uma tradição de relações sociais pacíficas. O peso particular de umadeterminada religião numa nação não deveria jamais implicar que os cidadãospertencentes a outra confissão fossem discriminados na vida social ou, piorainda, que se tolerasse a violência contra eles. A este respeito, é importanteque o diálogo inter-religioso favoreça um compromisso comum por reconhecer epromover a liberdade religiosa de cada pessoa e de cada comunidade. Enfim, comojá recordei, a violência contra os cristãos não poupa a África. Os ataquescontra lugares de culto na Nigéria, precisamente enquanto se celebrava o Natalde Cristo, são outro triste testemunho disso mesmo.

Por outro lado, em diversos países, a Constituição reconheceuma certa liberdade religiosa, mas, de facto, a vida das comunidade religiosastorna-se difícil e por vezes até precária (cf. Conc. Vat. II, Decl. Dignitatishumanae, 15), porque o ordenamento jurídico ou social se inspira em sistemasfilosóficos e políticos que postulam um estrito controle – para não dizer ummonopólio – do Estado sobre a sociedade. É preciso que cessem taisambiguidades, de maneira que os crentes não se vejam lacerados entre afidelidade a Deus e a lealdade à sua pátria. De modo particular, peço que sejapor todo o lado garantida às comunidades católicas a plena autonomia deorganização e a liberdade de cumprir a sua missão, de acordo com as normas e padrõesinternacionais neste campo.

Neste momento, o meu pensamento volta-se de novo para acomunidade católica da China continental e os seus Pastores, que vivem umperíodo de dificuldade e provação. Mudando de latitude, quero dirigir umapalavra de encorajamento às autoridades de Cuba – país que celebrou, em 2010,setenta e cinco anos de ininterruptas relações diplomáticas com a Santa Sé –para que o diálogo, que felizmente se instaurou com a Igreja, se reforce eamplie ainda mais.

Voltando o nosso olhar para o Ocidente, deparamos com outrostipos de ameaça contra o pleno exercício da liberdade religiosa. Penso, emprimeiro lugar, em países onde se reconhece uma grande importância aopluralismo e à tolerância, enquanto a religião sofre uma crescente marginalização.Tende-se a considerar a religião, toda a religião, como um factor semimportância, alheio à sociedade moderna ou mesmo desestabilizador e procura-se,com diversos meios, impedir toda e qualquer influência dela na vida social.Deste modo, chega-se a pretender que os cristãos ajam, no exercício da suaprofissão, sem referimento às suas convicções religiosas e morais, e mesmo emcontradição com elas, como, por exemplo, quando estão em vigor leis que limitamo direito à objecção de consciência dos profissionais da saúde ou de certosoperadores do direito.

Neste contexto, não é possível deixar de alegrar-se com aadopção pelo Conselho da Europa, no passado mês de Outubro, de uma Resoluçãoque protege o direito do pessoal médico à objecção de consciência face a certosactos que lesam gravemente o direito à vida, como o aborto.

Outra manifestação da marginalização da religião, eparticularmente do cristianismo, consiste em banir da vida pública festas esímbolos religiosos, em nome do respeito por quantos pertencem a outrasreligiões ou por aqueles que não acreditam. Agindo deste modo, não apenas selimita o direito dos crentes à expressão pública da sua fé, mas cortam-setambém raízes culturais que alimentam a identidade profunda e a coesão socialde numerosas nações. No ano passado, alguns países europeus associaram-se aorecurso apresentado pelo governo italiano na causa, bem conhecida, da exposiçãodo crucifixo nos lugares públicos. Desejo exprimir a minha gratidão àsautoridade destas nações e a quantos se empenharam neste sentido, episcopados,organizações e associações civis ou religiosas, particularmente ao Patriarcadode Moscovo e demais representantes da hierarquia ortodoxa, bem como a todas aspessoas – crentes, mas também não crentes – que sentiram necessidade demanifestar a sua adesão a este símbolo grávido de valores universais.

Reconhecer a liberdade religiosa significa, além disso,garantir que as comunidades religiosas possam agir livremente na sociedade, cominiciativas nos sectores social, caritativo ou educativo. Pode-se constatar portodo o lado, no mundo, a fecundidade das obras da Igreja Católica nestesâmbitos. Causa preocupação ver este serviço que as comunidades religiosasprestam a toda a sociedade, particularmente em favor da educação das jovensgerações, comprometido ou dificultado por projectos de lei que correm o riscode criar uma espécie de monopólio estatal em matéria escolástica, como seconstata, por exemplo, em certos países da América Latina. Quando vários delescelebram o segundo centenário da sua independência, ocasião propícia para serecordar a contribuição da Igreja Católica para a formação da identidadenacional, exorto todos os governos a promoverem sistemas educativos querespeitem o direito primordial das famílias de decidir sobre a educação dosfilhos e que se inspirem no princípio de subsidiariedade, fundamental paraorganizar uma sociedade justa.

Continuando a minha reflexão, não posso passar sem referiroutra ameaça à liberdade religiosa das famílias nalguns países europeus, onde éimposta a participação em cursos de educação sexual ou cívica que propagamconcepções da pessoa e da vida pretensamente neutras mas que, na realidade,reflectem uma antropologia contrária à fé e à recta razão.

Senhoras e Senhores Embaixadores, nesta circunstânciasolene, permiti-me explicitar alguns princípios que inspiram a Santa Sé, comtoda a Igreja Católica, na sua actividade junto das Organizações Internacionaisintergovernamentais, a fim de promover o pleno respeito da liberdade religiosapara todos. Em primeiro lugar, aparece a convicção de que não se pode criar umaespécie de escala na gravidade da intolerância com as religiões. Infelizmente,é frequente uma tal atitude, sendo precisamente os actos discriminatórioscontra os cristãos aqueles que se consideram menos graves, menos dignos deatenção por parte dos governos e da opinião pública. Ao mesmo tempo, há querejeitar também o contraste perigoso que alguns querem instaurar entre odireito à liberdade religiosa e os outros direitos do homem, esquecendo ounegando assim o papel central do respeito da liberdade religiosa na defesa eprotecção da alta dignidade do homem. Menos justificáveis ainda são astentativas de contrapor ao direito da liberdade religiosa pretensos novos direitos,promovidos activamente por certos sectores da sociedade e inseridos naslegislações nacionais ou nas directrizes internacionais, mas que, na realidade,são apenas a expressão de desejos egoístas e não encontram o seu fundamento nanatureza humana autêntica. Enfim, é preciso afirmar que não basta umaproclamação abstracta da liberdade religiosa: esta norma fundamental da vidasocial deve encontrar aplicação e respeito a todos os níveis e em todos oscampos; caso contrário, não obstante justas afirmações de princípio, corre-se orisco de cometer profundas injustiças contra os cidadãos que desejam professare praticar livremente a sua fé.

A promoção de uma plena liberdade religiosa das comunidadescatólicas é também a finalidade que visa a Santa Sé quando conclui Concordatasou outros Acordos. Alegro-me por Estados de várias regiões do mundo e dediferentes tradições religiosas, culturais e jurídicas terem escolhido o meiodas convenções internacionais para organizar as relações entre a comunidade políticae a Igreja Católica, estabelecendo através do diálogo o quadro de umacolaboração no respeito das recíprocas competências. No ano passado, foiconcluído e entrou em vigor um Acordo para a assistência religiosa aos fiéiscatólicos das Forças Armadas na Bósnia Herzegovina, e actualmente estão emcurso negociações em diversos países. Delas esperamos uma saída positiva, capazde assegurar soluções respeitosas da natureza e da liberdade da Igreja para obem da sociedade inteira.

De igual modo está ao serviço da liberdade religiosa aactividade dos Representantes Pontifícios junto dos Estados e das OrganizaçõesInternacionais. Com satisfação desejo assinalar que as autoridades vietnamitasaceitaram que eu designe um Representante, que há-de com as suas visitasexprimir à querida comunidade católica deste país a solicitude do Sucessor dePedro. Queria igualmente recordar que, durante o ano passado, a redediplomática da Santa Sé se consolidou ainda mais em África, estando doravanteassegurada uma presença estável em três países onde o Núncio não é residente.Ainda neste continente, irei visitar, se Deus quiser, o Benim no próximo mês deNovembro, para entregar a Exortação Apostólica que recolherá os frutos dostrabalhos da Segunda Assembleia Especial para a África do Sínodo dos Bispos.

Diante deste ilustre auditório, quero por último reafirmarvigorosamente que a religião não constitui um problema para a sociedade, não éum factor de perturbação ou de conflito. Quero repetir que a Igreja não procuraprivilégios, nem deseja intervir em âmbitos alheios à sua missão, massimplesmente exercer a mesma com liberdade. Convido cada um a reconhecer agrande lição da história: «Como se pode negar a contribuição das grandesreligiões do mundo para o desenvolvimento da civilização? A busca sincera deDeus levou a um respeito maior da dignidade do homem. As comunidades cristãs,com o seu património de valores e princípios, contribuíram imenso para a tomadade consciência das pessoas e dos povos a respeito da sua própria identidade edignidade, bem como para a conquista de instituições democráticas e para aafirmação dos direitos do homem e seus correlativos deveres. Também hoje, numasociedade cada vez mais globalizada, os cristãos são chamados – não só atravésde um responsável empenhamento civil, económico e político, mas também com otestemunho da própria caridade e fé – a oferecer a sua preciosa contribuiçãopara o árduo e exaltante compromisso em prol da justiça, do desenvolvimentohumano integral e do recto ordenamento das realidades humanas» (Mensagem para aCelebração do Dia Mundial da Paz, 1 de Janeiro de 2011, n. 7).

Emblemática a este respeito é a figura da Beata Madre Teresade Calcutá: o centenário do seu nascimento foi celebrado tanto em Tirana,Skopje e Pristina como na Índia; foi-lhe prestada uma vibrante homenagem não sópela Igreja, mas também pelas autoridades civis, os líderes religiosos epessoas sem conta de todas as confissões. Exemplos como o dela mostram ao mundoquão benéfico é para a sociedade inteira o compromisso que nasce da fé.

Que nenhuma sociedade humana se prive, voluntariamente, dacontribuição fundamental que são as pessoas e as comunidades religiosas! Comorecordava o Concílio Vaticano II, assegurando a todos plenamente a justaliberdade religiosa, a sociedade poderá «gozar dos bens da justiça e da paz quederivam da fidelidade dos homens a Deus e à sua santa vontade» (Decl.Dignitatis humanae, 6).

Por isso, ao mesmo tempo que formulo votos de um novo anorico de concórdia e de real progresso, exorto a todos, responsáveis políticos,líderes religiosos e pessoas de todas as categorias, a empreenderem comdeterminação o caminho para uma paz autêntica e duradoura, que passa pelorespeito do direito à liberdade religiosa em toda a sua extensão.

Sobre este compromisso, cuja actuação necessita do esforçoda família humana inteira, invoco a Bênção de Deus Omnipotente, que realizou anossa reconciliação com Ele e entre nós por meio do seu Filho Jesus Cristo,nossa paz (cf. Ef 2, 14).

Um Ano feliz para todos!

Bento XVI critica «espécie de monopólio estatal» e alguns «cursos de educação sexual»

Bento XVI pediu hoje mais liberdade para os projectos educativos da Igreja Católica, manifestando “preocupação” perante o que classificou como “uma espécie de monopólio estatal” nesta matéria.

O Papa falava diante do corpo diplomático acreditado junto da Santa Sé, fazendo um balanço do ano que passou, em termos de liberdade religiosa no mundo.

Para Bento XVI, reconhecer essa liberdade significa “garantir que as comunidades religiosas possam agir livremente na sociedade, com iniciativas no sector social, caritativo ou educativo”.

“Causa preocupação ver este serviço que as comunidades religiosas prestam a toda a sociedade, particularmente em favor da educação das jovens gerações, comprometido ou dificultado por projectos de lei que correm o risco de criar em matéria escolar, como se constata, por exemplo, em certos países da América Latina”, precisou.

O Papa exortou “todos os governos a promoverem sistemas educativos que respeitem o direito primordial das famílias de decidir sobre a educação dos filhos e que se inspirem no princípio de subsidiariedade, fundamental para organizar uma sociedade justa”.

O discurso de Bento XVI apontou também como “ameaça à liberdade religiosa das famílias nalguns países europeus” a imposição de “cursos de educação sexual ou cívica que propagam concepções da pessoa e da vida pretensamente neutras mas que, na realidade, reflectem uma antropologia contrária à fé e à recta razão”.

Ambas as questões mereceram, em Portugal, críticas de responsáveis católicos perante as determinações recentes do executivo de José Sócrates, particularmente no que diz respeito ao financiamento estatal a estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos.

Como fizera na sua viagem ao Reino Unido, em Setembro de 2010, o Papa veio “reafirmar vigorosamente que a religião não constitui um problema para a sociedade, não é um factor de perturbação ou de conflito”.

A este respeito, acrescentou que “a Igreja não procura privilégios, nem deseja intervir em âmbitos alheios à sua missão, mas simplesmente exercer a mesma com liberdade”.

“Emblemática a este respeito é a figura da Beata Madre Teresa de Calcutá”, referiu Bento XVI, lembrando que no centenário do seu nascimento lhe foi “prestada uma vibrante homenagem não só pela Igreja, mas também pelas autoridades civis, os líderes religiosos e pessoas sem conta de todas as confissões”.

“Exemplos como o dela mostram ao mundo quão benéfico é para a sociedade inteira o compromisso que nasce da fé”, apontou.

Neste tradicional encontro de início de ano com diplomatas de todo o mundo, o Papa manifestou a sua satisfação por “Estados de várias regiões do mundo e de diferentes tradições religiosas, culturais e jurídicas terem escolhido o meio das convenções internacionais”, como a Concordata, “para organizar as relações entre a comunidade política e a Igreja Católica”.

A Santa Sé tem relações diplomáticas com 178 Estados, a que se somam a União Europeia, a Ordem Soberana de Malta e uma missão de carácter especial, o secretariado da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).

Fonte Ecclesia

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