Archive | Abril 2013

Parlamento Europeu Estuda Violações da Liberdade Religiosa


Na terça-feira, 23 de abril, a Direitos Humanos Sem Fronteiras, uma ONG internacional  sediada em Bruxelas, apresentou no Parlamento Europeu o seu mais recente relatório sobre a liberdade de religião e de crença em todo o mundo.

“Identificamos dois principais grupos de países, que não cumprem as normas internacionais da Organização das Nações Unidas. Primeiro, os países muçulmanos, porque eles criminalizam atividades normais relacionadas com a liberdade religiosa e depois, os países comunistas e ex-comunistas que colocam em prática sistemas para controlar todos os grupos religiosos”, relatou Willy Fautre, Diretor da Direitos Humanos sem Fronteiras.

O relatório cita 27 países que mais preocupam. A China foi nomeada o terceiro maior infrator da liberdade de associação religiosa, ficando atrás apenas da Coreia do Norte e Eritreia. A avaliação se baseia em eventos acontecidos em 2012.

“Todas as associações religiosas estão sob o controle dos órgãos estatais. Se eles não estão associados a uma agência estatal, eles são considerados ilegais e são fortemente perseguidos”, disse o Diretor da Direitos Humanos sem Fronteiras.

Tanto o autor do relatório, bem como os membros do Parlamento Europeu, nomearam grupos que são perseguidos na China.

“Estamos especialmente preocupados, claro, sobre a continuação da repressão em massa contra os praticantes do Falun Gong. Foi mencionado no relatório que, desde 1999,  o Falun Gong tem sido o mais massivamente e cruelmente perseguido, havendo centenas de milhares de pessoas que foram presas por praticá-lo”, revelou Tunne Kelam, membro do Parlamento Europeu.

O vice-Presidente do Parlamento Europeu, Laszlo Surjan, reconhece o mesmo padrão de repressão desenvolvido pelo Partido Comunista, de forma similar ao que ele testemunhou na Hungria.

“Esses sistemas totalitários têm medo de qualquer autonomia. A entidade religiosa tem uma forma autônoma de pensar. Eles têm seu próprio ensino e comportamento próprio. Eles não obedecem a tudo”, disse o parlamentar.

O relatório assinala a primeira avaliação internacional que fornece uma lista de pessoas presas por suas crenças em 18 países em todo o mundo.

“A China fez pouco progresso nos últimos anos em matéria de liberdade religiosa. E deve ser dito que temos uma lista de prisioneiros que podem ser usados como uma ferramenta pela UE e pelas ONGs para pedir sua libertação”, revelou o diretor da Direitos Humanos sem Fronteiras

A União Europeia adotará em breve as orientações sobre a Liberdade de Religião ou Crença que, por sua vez, orientarão a sua política em relação a outros países. O relatório liberado na terça-feira vai facilitar a defesa das ONGs e do diálogo externo da UE sobre direitos humanos.

Distinguido trabalho sobre a declaração «Dignitatis Humanae»

CLR

O “Prémio Liberdade Religiosa” 2012, atribuído pela Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, distinguiu um trabalho sobre a declaração Dignitatis Humanae, saída do Concílio Vaticano II.

Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, o júri explica que o galardão foi atribuído ao investigador Rui Pedro Rodrigues Vasconcelos pela forma “cuidada e bem articulada” como refletiu sobre “a visão católica da Liberdade Religiosa” afirmada na última grande assembleia conciliar, que decorreu entre 1962 e 1965.

“Embora restrita ao Magistério da Igreja Católica sobre a liberdade religiosa, e não tanto à esfera civil”, a dissertação premiada “contempla um importante contributo para compreender as alterações posteriores ao Concílio Vaticano II”, realça a CLR.

A Comissão destaca particularmente o estudo realizado à volta dos avanços concretizados nos últimos 50 aos, no “relacionamento dos católicos com os Estados respetivos, na proteção concordatária à liberdade religiosa e reflexamente no desenvolvimento pluralista do direito eclesiástico português”.

O prémio da instituição é atribuído a trabalhos na área da aplicação da liberdade religiosa em Portugal, com realce para as vertentes teológica, filosófica, jurídica, sociológica.

Esta iniciativa tem uma componente monetária, no valor de cinco mil euros, e uma componente de divulgação, assegurada pela publicação do trabalho vencedor.

Na edição correspondente a 2012, o júri “decidiu ainda fazer menção honrosa ao trabalho: ‘Como distinguir o uso e abuso da Liberdade Religiosa’ da autoria de Jorge Teixeira da Cunha”, pela “relevância do tema e a qualidade do texto” enquanto “reflexão filosófica”, acrescenta a mesma nota.

A Comissão da Liberdade Religiosa, criada pelo Decreto-Lei 16/2001, de 22 de junho de 2001, procura assegurar a liberdade de todas as religiões legalmente reconhecidas em Portugal, numa base de neutralidade e igualdade.

fonte: Ecclesia

As ameaças à liberdade religiosa no mundo

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A liberdade religiosa é considerada como a primeira das liberdades, entre outros motivos porque age como uma pedra de toque de todo o sistema de direitos e liberdades em uma nação. É uma experiência generalizada: se esta liberdade não está garantida, nenhuma outra será respeitada.

No mundo contemporâneo, há dois tipos de ameaças à liberdade religiosa: por um lado, em vários Estados (sobretudo no Oriente Médio e algumas nações como a China e Coreia do Norte) há graves proibições contra os fiéis, com risco de prisão, torturas e inclusive a morte. Por outro lado, o laicismo radical ameaça a liberdade religiosa cada vez em mais países.

Entre os Estados que permitem ataques violentos à liberdade religiosa, cabe destacar o caso da Arábia Saudita, considerada a nação mais refratária a esta liberdade humana, onde é proibida qualquer manifestação de fé religiosa diferente da oficial, inclusive em privado ou na intimidade do lar.

Nos países ocidentais (Europa e Estados Unidos), os ataques à liberdade religiosa não são violentos, mas sutis. Nestas nações, estão sendo introduzidas formas de laicismo radical, que defendem que a religião é um assunto privado, que não deve ter manifestações públicas. Por isso, são criticados os líderes religiosos que manifestam sua opinião em assuntos de índole pública.

O laicismo radical dos países ocidentais pretende reduzir a liberdade religiosa à simples liberdade de culto. As confissões religiosas seriam livres para celebrar seus ritos e cultos, bem como convocar seus fiéis, mas não para ter um corpo doutrinal próprio ao qual seus seguidores pudessem aderir.

Não seria correto, neste contexto, que os líderes religiosos tivessem uma moral diferente da oficial, ou que um fiel manifestasse a objeção de consciência em certos assuntos, como aborto, a política familiar ou o chamado casamento homoafetivo.

Especialmente preocupante é o caso dos Estados Unidos, com o programa Obamacare, que busca que todos os planos de saúde, hospitais, universidades e instituições – inclusive religiosas – facilitem certos tratamentos, incluindo alguns considerados imorais por muitas confissões religiosas, como o aborto e a anticoncepção. O Obamacare provocou reações de bispos, que denunciaram este ataque à liberdade religiosa.

Neste contexto, os países da América Latina podem se sentir privilegiados. Alguns indicadores internacionais consideram a América Latina como a melhor região do mundo no que se refere à liberdade religiosa.

Nestas nações, o âmbito religioso é vivido com normalidade; nenhuma crença tem sua liberdade limitada e existe uma sincera colaboração entre o poder civil e as principais confissões religiosas, sem discriminação de ninguém

Existem exceções, como Cuba, um dos piores países do planeta em matéria de liberdade religiosa. Além disso, há países que são cada vez mais preocupantes, como a Venezuela. E, em alguns Estados (particularmente Uruguai e México), há um substrato histórico de laicismo radical que, no entanto, derivou ultimamente em fórmulas de convivência e respeito mútuo entre as instâncias religiosas e políticas.

No entanto, os países da América Latina estão expostos às influências do exterior em todos os âmbitos, e a liberdade religiosa não é uma exceção. Percebe-se cada vez uma maior influência do laicismo radical, cujas consequências ainda são desconhecidas.

A recente eleição do primeiro papa latino-americano pode significar uma mudança nesta tendência.

Conferência «TEDx» debate liberdade religiosa

Liberdade_Religiosa_Hoje
‘A liberdade religiosa hoje’ é o tema da conferência TEDx ‘Via della Conciliazione’, patrocinada pelo Conselho Pontifício da Cultura, da Igreja Católica, que decorre a 19 de abril em Roma.

Oradores de vários pontos do globo vão falar no congresso sobre a situação nos seus países, estando também previstos testemunhos através da internet, refere hoje a Rádio Vaticano.

O congresso, que conta com a participação de personalidades de várias religiões, intelectuais e artistas, vai ser aberto pelo presidente do Conselho Pontifício da Cultura, cardeal Gianfranco Ravasi.

“Ainda tem sentido hoje falar de liberdade religiosa?”; “Liberdade e religião são palavras em antítese?”; “A religião pode contribuir no desenvolvimento integral do homem?”; “A razão está aberta à transcendência?”; “O que dá verdadeiro significado à vida?” são as principais questões em debate.

Os conferencistas foram selecionados depois de um ano de pesquisa, e muitos deles nunca se pronunciaram publicamente sobre a liberdade de religião.

O ex-basquetebolista da NBA Vlade Divac e a cantora de origem cubana Gloria Estefan são alguns dos 18 oradores do evento.

“Ao acolher o TEDx no Vaticano queremos promover a mensagem de paz e que a liberdade religiosa constitui uma importante dimensão para a cultura de paz”, referiu a organizadora, Giovanna Abbiati, em declarações prestadas em setembro de 2012.

A TED – Tecnologia, Entretenimento e Design – foi fundada na Califórnia (Estados Unidos da América) em 1948 para promover “ideias que vale a pena partilhar”, permitindo aos oradores falar durante 18 minutos.

Via della Conciliazone é a artéria de Roma que termina na entrada da Praça de São Pedro, centro da Cidade do Vaticano.

fonte Ecclesia

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