Lisboa vai ter um Museu Judaico, em nome da liberdade e tolerância

Museu é da autoria do arquiteto Daniel Libeskind. Ilustração: DR

Museu é da autoria do arquiteto Daniel Libeskind. Ilustração: DR

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considera que a criação do Museu Judaico de Lisboa “é uma afirmação política” de uma cidade “aberta, livre e tolerante”.

“Uma afirmação política muito clara neste tempo que vivemos, que Lisboa é, continuará a ser e vai se bater pelas forças da liberdade, da inclusão, da diversidade cultural, da convivência das culturas e do respeito mútuo, como elemento chave de uma sociedade digna”, afirmou Fernando Medina (PS), após a assinatura de um protocolo de colaboração com a Associação Hagadá.

Medina referiu que se está a assistir em muitos locais do mundo ao ressurgimento de forças que há muito deviam estar colocadas para trás da história.

Considerando que “não há decisões na política cultural que não tenham um significado político”, o autarca manifestou alegria no protocolo para a criação do Museu Judaico de Lisboa. Um projeto que vai permitir dar a conhecer a história milenar da comunidade judaica, realçando que o passado mostra que a cidade “era próspera porque era aberta” a múltiplas culturas.

Data simbólica

A assinatura do protocolo realizou-se no dia em que se celebra o segundo centenário da abolição do Tribunal da Inquisição, passo fundamental para a abertura do caminho da liberdade.

A presidente da Associação Hagadá, Esther Mucznik, disse que o acordo estabelecido “é o início, abre o caminho, um caminho que nem sempre foi fácil, para a criação do Museu Judaico de Lisboa”.

Intitulado de Tikvá, que significa esperança em hebraico, o museu vai situar-se em Belém, com uma área de construção bruta de 3.869 metros quadrados. Será desenvolvido pelo arquiteto Daniel Libeskind, que desenhou os museus judaicos de Berlim, São Francisco e Copenhaga, bem como os memoriais do Holocausto nos Países Baixos, no Canadá e nos Estados Unidos.

museu vai contar a história dos judeus portugueses, que data da época romana, que continuou com os visigodos e com os muçulmanos, e “até à criação da nação portuguesa e que perdura até hoje”. Assim indicou Esther Mucznik, considerando que a longevidade e pluralidade de culturas dão “um caráter muito específico e muito peculiar ao judaísmo português”.

Com largos períodos de escuridão, desde o édito de expulsão ao batismo forçado, inclusive quase três séculos de Inquisição, o museu não vai deixar de contar esses momentos. Contudo, o foco vai ser “a parte luminosa” na história da comunidade judaica, nomeadamente entre os séculos XII e XV, num “período em que os judeus mais contribuíram para a nação portuguesa”, apontou a presidente da Associação Hagadá.

Esther Mucznik destacou as conquistas na medicina, na ciência, na astronomia, na matemática, nos descobrimentos portugueses, na cultura, na filosofia e na impressão, inclusive o primeiro livro impresso em Portugal foi o Pentateuco.

“Esse aspeto é o mais desconhecido da população portuguesa e da população em geral, da população estrangeira também, e é desconhecido porque foi apagado, foi erradicado da memória coletiva e queremos trazê-lo ao presente também, porque marcou o país que hoje somos”, reforçou, deixando a mensagem de que são os períodos de liberdade e de convivência que permitem a inovação, a criatividade e o contributo de todas as pessoas.

Pluralidade de culturas

Além da história, o museu vai ter presente a cultura e a tradição judaica, porque “a pluralidade de culturas é uma riqueza para um povo e para uma nação”, frisou a presidente da Associação Hagadá.

“Claro que vai ser uma mais-valia para a comunidade judaica nacional e internacional, mas o museu dirige-se sobretudo aos não judeus, às pessoas que não conhecem suficientemente a nossa cultura, a nossa história, isto é um museu português, um museu que conta a história dos homens e das mulheres que ajudaram a fazer Portugal”, expôs Esther Mucznik.

Fernando Medina lembrou ainda as vicissitudes para a concretização do Museu Judaico de Lisboa. Nomeadamente que, quando foi aprovada a celebração da atribuição do terreno e do acordo financeiro relativamente à construção do museu, o executivo aprovou também uma terceira decisão para transformar o local que esteve previsto para o anterior museu em Alfama num memorial ao povo judaico, “não permitindo ali a edificação de mais nenhum edifício”.

“Para que não sobrem dúvidas de que os percalços são mesmo percalços e que se afirma nesta decisão também aquilo que queremos no fundo afirmar de uma cidade aberta livre e tolerante”, declarou o presidente da Câmara de Lisboa.

Em dezembro de 2020, a Câmara de Lisboa aprovou a construção do Museu Judaico em Belém e consequente revogação da instalação do equipamento em Alfama, localização que tinha sido alvo de contestação dos moradores.

fonte RR

Presidente da República apela ao contributo das confissões religiosas para «defender a liberdade, a tolerância, a compreensão mútua»

Marcelo Rebelo de Sousa destaca necessidade de respeitar liberdade religiosa consagrada na Constituição (Foto: Lusa)

Porto, 09 mar 2021 (Ecclesia) – O presidente da República Portuguesa apelou hoje às confissões religiosas do país que contribuam para a defesa da tolerância e da “compreensão mútua”, face a discursos que visam a exclusão do “diferente”.

“Apelo para que, em salutar diálogo e convergência de propósitos, tudo façamos para defender a liberdade, a tolerância, a compreensão mútua, num tempo em que é tão sedutor dividir e catalogar, encontrar bodes expiatórios”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, no salão nobre da Câmara Municipal do Porto, perante autoridades da cidade e 13 convidados, representantes das diversas confissões religiosas presentes em Portugal.

O chefe de Estado incluiu um momento de oração inter-religioso no programa da tomada de posse para o seu segundo mandato presidencial, à imagem do que aconteceu em 2016, então em Lisboa.

O discurso desta tarde começou por sublinhar a “liberdade fundamental” da Constituição, “a liberdade religiosa, a liberdade de crer e de não crer”.

“A liberdade de crer, que é mais do que a liberdade de culto, para os crentes, é a liberdade de agir no espaço público em conformidade com os valores essenciais da sua fé, da sua visão da pessoa e da comunidade”, precisou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa pediu que “crentes e não crentes tenham presente o significado da Constituição da República Portuguesa, respeitem a liberdade alheia, não a queiram limitar, não a queiram condicionar, não a queiram esvaziar em homenagem às suas posições pessoais”.

Este singelo encontro, que repete o de há cinco anos, em Lisboa, é um sinal dado aos portugueses daquilo que nos deve unir: o respeito da liberdade e, portanto, da diversidade”:

O presidente português agradeceu às confissões religiosas o “muitíssimo” que o país lhes deve em áreas como a educação, a saúde ou a solidariedade, “na resistência às crises e no combate à pandemia”.

“Sublinho, neste ano doloroso para todos os portugueses, neste ano infatigável para todos nós, que o combate sem tréguas à pandemia seria outro sem o vosso contributo”, apontou.

O discurso destacou o contributo em “domínios sensíveis” da vida nacional, ajudando os mais pobres e os mais afetados pela crise, “muitas vezes sem que se saiba”.

“Portugal agradece o vosso contributo ao longo de um ano de pandemia, dado a milhares e milhares de portugueses”, prosseguiu.

O chefe de Estado desafiou as confissões religiosas a participar num esforço coletivo de “pacificação dos espíritos e aceitação do diferente”.

O encontro inter-religioso contou com uma oração conjunta, no qual os participantes deixaram uma prece: “Faz com que todos os povos vivam de acordo com a tua lei de amor”.

“A todos se aplica o amor como regra de vida, o amor como compreensão dos outros”, destacou o presidente da República Portuguesa.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou que só no pluralismo que carateriza uma sociedade livre “é consagrada e floresce a liberdade religiosa”.

“O espírito ecuménico, o espírito da abertura, o espírito da tolerância, o espírito do respeito dos demais, é um espírito nacional. Deve ser nacional. A todos importa, sem exceção, porque importa a Portugal e aos portugueses”, apontou.

O presidente da República tomou hoje posse para o seu segundo mandato, num programa que incluiu esta celebração inter-religiosa, à imagem do que aconteceu em 2016, então na Mesquita de Lisboa.

O presidente da Câmara do Porto agradeceu a Marcelo Rebelo de Sousa a realização da cerimónia numa cidade que é “de tolerância” e que “acolhe e abriga inúmeros cidadãos de diversas raças, credos e opiniões políticas”.

Rui Moreira defendeu que o país precisa de “políticas fortes que lhe tragam crescimento, que lhe tragam esperança”.

“Hoje é um bom dia para se retomar essa esperança”, salientou Rui Moreira, citando um texto de D. José Tolentino Mendonça: “Precisamos de olhar para a espiritualidade como uma arte integral de ser”.

Depois de participar na cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa visita Centro Cultural Islâmico do Porto, onde declarou que “não há uma separação entre o ser espiritual e o ser social”.

O programa de tomada de posse teve início esta manhã com uma cerimónia na Assembleia da República, à qual se seguiu a deposição de coroas de flores nos túmulos de Luís de Camões e Vasco da Gama, no Mosteiro dos Jerónimos.

ECCLESIA PR/OC

Parolin: defesa da liberdade religiosa é marca distintiva da diplomacia vaticana

Realizou-se esta quarta-feira (30/09) em Roma um Simpósio sobre a liberdade religiosa, promovido pela embaixada dos Estados Unidos junto à Santa Sé. Do evento participou também o secretário de Estado, card. Pietro Parolin, e o secretário de Estado dos EUA.

A embaixada dos Estados Unidos junto à Santa Sé em Roma organizou um Simpósio intitulado: “Promover e defender a liberdade religiosa em nível internacional através da diplomacia”.

Testemunho moral

No seu pronunciamento, o Secretário de Estado estadunidense, Michael Pompeo, fez uma reflexão sobre a II Guerra Mundial nos 75 anos do seu fim. Recordou a história do padre Bernhard Lichtenberg, preso pelo regime nazista por sua franqueza e por sua oração pública pelos “judeus e por outras vítimas da brutalidade nazista”. Citou ainda o “papel fundamental de João Paulo II ao acender a revolução da consciência que levou à queda da Cortina de ferro”. O Secretário de Estado dos EUA criticou a China sobre o tema da liberdade religiosa. Esta – prosseguiu – depende da liderança cristã e do testemunho moral daqueles que resistiram às perseguições.

A liberdade religiosa é importante para a Santa Sé

Representando a Santa Sé, estavam presentes o secretário de Estado, Pietro Parolin, e o arcebispo Paul Richard Gallagher, secretário das Relações com os Estados. Dom Gallagher levou a saudação do Papa Francisco aos participantes, destacando que o Pontífice “tem conhecimento deste encontro sobre um argumento de grande importância para a Santa Sé”.

O direito à liberdade religiosa

Para o arcebispo, há uma maior conscientização sobre o papel que as religiões desempenham em questões como a paz internacional, a segurança e a convivência. Neste sentido, a defesa da liberdade religiosa “é uma das grandes prioridades política da Santa Sé”.

A liberdade de consciência

A conclusão do Simpósio foi feita pelo cardeal Parolin. O secretário de Estado vaticano reiterou que defender e promover a liberdade religiosa é uma “marca distintiva da diplomacia da Santa Sé”. Este direito, junto ao inviolável direito à vida, é o fundamento de todos os outros direitos humanos. Violando esta liberdade, coloca-se em discussão a possibilidade de “gozar de todos os direitos”. Além disso, a liberdade de consciência está intimamente ligada à liberdade de religião, porque esta é “sancta sanctorum”, na qual podemos descobrir uma lei que “não nos demos sozinhos”, mas à qual “devemos obedecer”.

Vatican News, Sr. Bernadette Mary Reis, fsp

A União Europeia e a liberdade religiosa

Livro "Enfim, Livre!", de Asia Bibi

Depois de ter recebido muitas críticas, a Comissão Europeia voltou atrás na sua decisão de pôr termo ao cargo de comissário especial para a liberdade religiosa, que tem sido exercido pelo eslovaco Jan Figel.

Entre outros, essas críticas vieram do cardeal Hollerich, arcebispo do Luxemburgo e presidente da Comece (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia), do rabino Pinchas Goldschimdt, presidente do Conferência dos Rabinos Europeus, de Aiman Mayek, presidente do Conselho dos Muçulmanos da Alemanha, do metropolita Augoustinos, arcebispo dos greco-ortodoxos da Alemanha, e de 135 deputados (de vários partidos) do Parlamento alemão.

A decisão de supressão desse cargo, entretanto removida, ocorreu pouco tempo depois de o governo norte-americano ter aprovado (a 2 de junho) a Executive Order on Internacional Religious Freedom, onde se afirma a defesa da liberdade religiosa como princípio orientador prioritário da política externa dos Estados Unidos, sendo tal liberdade “a primeira das liberdades”, que “os Pais Fundadores” consideravam “não uma criação do Estado, mas um dom de Deus a cada homem”, e que é “fundamental para o florescimento da sociedade”.

O contraste entre estas duas posições, a do governo norte-americano e a da Comissão Europeia (entretanto reconsiderada) foi salientado por vários observadores, chegando a dizer-se que “a União Europeia parece ter algum problema com a religião”. A posição do governo norte-americano certamente serve de pretexto para recolher apoios de cristãos de várias denominações que, desse modo, fecham os olhos a posições desse governo noutras áreas (como o tratamento de migrantes e refugiados) que contrastam frontalmente com a ética cristã. São variadas as situações em que a retórica de Donald Trump poderá contrariar o mandamento de não usar o santo nome de Deus em vão, mas importa reconhecer que a liberdade religiosa no mundo merece a atenção que o governo norte-americano lhe pretende dar e que a Comissão Europeia parecia desprezar.

Tomei conhecimento da ação do comissário europeu para a liberdade religiosa através do livro Enfim livre (editado em português pela Lucerna, com o apoio da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre), que relata a odisseia de Asia Bibi até à sua libertação. Essa ação é, por si só, reveladora da importância que pode ter esse cargo e chegaria para justificar a sua manutenção.

Asia Bibi, uma mulher paquistanesa, iletrada, passou nove anos na prisão (e, assim, foi impedida de acompanhar o crescimento das suas duas filhas) por ter sido acusada, e depois condenada à morte, ao abrigo de uma controversa lei que pune a blasfémia contra o islão. Uma lei que serve muitas vezes de arma de arremesso de sentimentos de ódio, inveja ou vingança, para além da prova de qualquer ofensa à religião islâmica. Foi o que sucedeu neste caso, originado por uma denúncia de duas mulheres que discutiram com Asia Bibi, dizendo que ela tinha conspurcado a água de um poço pelo simples facto de ser cristã. Ela negou sempre ter ofendido o islão, que sempre respeitou. Depois de ter sido, finalmente, absolvida, vive hoje com a família no Canadá, escondida, mas livre.

Essa lei vitima, sobretudo, a minoria cristã e outras minorias religiosas, mas também muitos muçulmanos. Não são só essas minorias que a contestam, também políticos muçulmanos o fazem, mas o medo das reações violentas de grupos extremistas tem impedido a sua abolição. O caso de Asia Bibi ilustra bem até onde pode chegar essa violência. Por a terem defendido, foram assassinados o governador do Estado do Punjab, o muçulmano Salman Taseer, e o então ministro para as minorias religiosas, o cristão Shabaz Batti (que muitos afirmam ter morrido como mártir).

Durante estes nove anos, a mobilização internacional de várias pessoas não deixou que a situação desta mulher pobre caísse no esquecimento. Uma mobilização que enfrentou sempre um dilema: até que ponto deveria ser dada publicidade a este caso? Por um lado, as pressões diplomáticas e da opinião pública eram importantes, por outro havia que evitar que os grupos extremistas se servissem dessas pressões para apresentar esta causa como uma luta do Ocidente, ou da Igreja Católica, contra o islão. É significativo o facto de ter sido pedido ao Papa Bento XVI e ao Papa Francisco, que sempre se interessaram pelo caso, que não o abordassem publicamente.Asia Bibi

Para essa mobilização, desempenhou um importante papel a jornalista francesa Anne-Isabelle Tollet. Sem nunca ter tido contactos pessoais com ela, foi-se inteirando, através da sua família e de intérpretes, da forma como Asia Bibi vivia o seu cativeiro, criou um comité internacional em seu apoio e publicou, em 2011, o livro Blasfémia (editado em português pela Aletheia). Publicou agora, depois de a conhecer pessoalmente, o livro Enfim livre, onde se faz sua porta-voz para relatar a experiência destes nove anos.

E nessa mobilização internacional desempenhou também um papel da máxima relevância Jan Figel, comissário especial da União Europeia para a liberdade religiosa. A ele são dirigidas as primeiras palavras dos agradecimentos com que termina este livro.

O papel da diplomacia da União Europeia neste caso revelou-se, pois, decisivo. São muitos outros os casos de perseguição aos cristãos no Paquistão, no Iraque (onde correm o risco de desaparecer, depois de uma presença de séculos que remonta aos primeiros tempos do cristianismo), na Nigéria ou noutros países. E não são só os cristãos a sofrer perseguições por causa da sua fé (sendo eles quem mais sofre tais perseguições). Basta lembrar a perseguição de que, na China, são vítimas uigures muçulmanos, internados em campos de “reeducação” e sujeitos à prática forçada de abortos e esterilizações.

Um vasto campo de ação espera, assim, o comissário especial da União Europeia para a liberdade religiosa. A fundação Ajuda à Igreja que Sofre, depois de conhecida a decisão de manter tal cargo, solicitou que ele se tornasse permanente, o que não sucede atualmente. Seria, certamente, uma forma de afastar a suspeita de que “a União Europeia tem algum problema com a religião” e de reafirmar que a liberdade religiosa é um valor fundante da cultura europeia e do projeto da União Europeia, capaz de justificar que a este projeto adiram “de alma e coração” muitos europeus, cristãos e de outras crenças.

Pedro Vaz Patto é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica

in 7 MARGENS | 24 Jul 2020

“Dignitatis humanae”: Vaticano II e o direito à liberdade religiosa

Uma imagem do Concílio Vaticano II

Nos últimos anos, discutia-se sobre a interpretação dos textos conciliares. Hoje, são colocados em discussão os próprios documentos do Concílio Vaticano II. Vejamos como surgiu a Declaração conciliar “Dignitatis humanae”, que marcou a história da Igreja.

ANDREA TORNIELLI

“Este Concílio Vaticano declara que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa.”

Há 55 anos, no dia 7 de dezembro, os Bispos, reunidos na Basílica de São Pedro, aprovaram um dos documentos conciliares, que mais causou polêmica: “Dignitatis humanae”, sobre a liberdade religiosa.

“O conteúdo de tal liberdade – afirma o documento – é que os seres humanos devem ser imunes da coerção, por parte de indivíduos, grupos sociais e qualquer poder humano, de modo que, em matéria religiosa, ninguém seja obrigado a agir contra a sua consciência e nem impedido, dentro dos devidos limites, de agir em conformidade com ela: seja de modo privado ou público, seja individual ou associativo. Declara ainda que “o direito à liberdade religiosa se funda, realmente, na própria dignidade da pessoa

humana, como a Palavra revelada de Deus e a mesma razão a tornaram conhecida. O direito da pessoa humana à liberdade religiosa deve ser reconhecido e sancionado como direito civil na ordem jurídica da sociedade”.

Contribuição do Papa Montini

“Dignitatis humanae” é um texto que sofreu uma transformação radical, ao longo de cinco redações diferentes, antes de ser aprovado. O problema fundamental, que causou mais dificuldade, foi o modo definir esta liberdade. No segundo esboço elaborado, ela era apresentada como um direito positivo, como faculdade de agir, e direito de não ser impedida de agir. Mas, no terceiro esboço, – recordava o Cardeal dominicano, Jérôme Hamer, na época um dos teólogos especialistas, que havia colaborado na redação do documento – “a ambiguidade de uma liberdade religiosa, definida como direito positivo e negativo, havia desaparecido. Falava-se de um direito à imunidade, um direito de não ser coagidos, por parte de qualquer poder humano, não apenas na formação da consciência, em questões religiosas, mas também na liberdade de praticar a religião”.

Uma contribuição decisiva para a elaboração do documento e a definição da liberdade religiosa, como imunidade, foi dada por Paulo VI, que, durante uma audiência pública, em 28 de junho de 1965, descreveu assim a liberdade religiosa: “Vocês verão o resumo de grande parte desta doutrina capital, em duas proposições famosas: quanto à questão da fé, ninguém deve ser impedido! Ninguém deve ser obrigado!” (nemo cogatur, nemo impediatur).

Ordem para votar o esboço

O debate na Sala foi aceso: 62 intervenções orais e uma centena de contribuições escritas. Mas, as dificuldades permaneciam. Por isso, os organismos dirigentes do Concílio decidiram pedir para não votar o texto, como queria o Secretariado para a Unidade dos Cristãos. Os temores expressos eram sempre os mesmos: direitos iguais conferidos “aos que estavam do lado da verdade e aos que estavam no erro”; a proposta de um modelo de “Estado neutro, condenado pela Igreja”; uma doutrina “em oposição à Doutrina tradicional da Igreja, em tal questão”.

A este respeito, o Papa Montini interveio, em 21 de setembro, exigindo que os Padres conciliares votassem, esperando que o texto preparado pudesse representar um instrumento de trabalho para a futura declaração. Dos 2.222 presentes, 1.997 votaram a favor, 224 contra e um nulo. O Cardeal Pietro Pavan definiu “histórica” a intervenção do Papa, que havia obrigado a votar o esboço.

A dignidade da pessoa

O primeiro parágrafo do texto definitivo do documento, afirma: “Uma vez que a liberdade religiosa… diz respeito à imunidade da coerção na sociedade civil, deixa intacta a Doutrina católica tradicional sobre o dever moral dos indivíduos e da sociedade em relação à verdadeira religião e à única Igreja de Cristo”.

Logo, a afirmação do direito à liberdade religiosa não equivale em colocar a verdade e a falsidade no mesmo nível, nem em afirmar a indiferença ou o arbítrio em âmbito religioso.

“Já que permanece o dever de formar uma autêntica consciência – observou o Padre Gianpaolo Salvini – não há nenhuma oposição com a consciência de a Igreja de ser a única religião verdadeira… O fundamento da liberdade religiosa é expresso de modo assertivo e indicado no Doutrina católica da dignidade da pessoa humana. Da mesma forma, é vista, sob um novo prisma, a relação com os dados bíblicos e com a revelação, que, apesar de não falar, expressamente, deste direito – por ser uma determinação civil e jurídica -, revela a dignidade da pessoa humana, em toda a sua amplidão, de maneira congruente com a liberdade do ato de fé cristão”.

Contra o ateísmo de Estado no Leste europeu

“A contribuição pessoal de Paulo VI neste documento conciliar foi determinante”, declarou o Cardeal Pietro Pavan. O Papa

interveio para que os Padres conciliares votassem o esboço em andamento, contribuindo, assim, para a definição de liberdade religiosa como um direito à imunidade. O tributo de Montini deve ser visto à luz da sua importante viagem à ONU, em outubro de 1965, e dos contatos iniciais com os regimes do Além-cortina, com o objetivo de melhorar, de qualquer modo, as condições de vida dos cristãos e, em geral, das populações submetidas à ditadura comunista.

A declaração “Dignitatis humanae”, sobre liberdade religiosa, serviu, de fato, como instrumento útil para reivindicar o respeito por este direito elementar nos países onde se professava o ateísmo de Estado.

João Paulo II: entre os textos mais revolucionários

Por ocasião do trigésimo aniversário da aprovação desta Declaração conciliar, em uma mensagem, em 7 de dezembro de 1995, João Paulo II – que, como um dos Padres Conciliares, havia acompanhado de perto o desenvolvimento do documento, contribuindo com a sua redação – declarou: “O Concílio Vaticano II representou uma graça extraordinária para a Igreja e uma etapa decisiva em sua história recente. “Dignitatis Humanae” é, sem dúvida, um dos textos conciliares mais revolucionário. Seu mérito particular e importante foi preparar o caminho para o diálogo notável e frutífero entre a Igreja e o mundo, tão ardentemente solicitado e incentivado por outro famoso documento conciliar: a Constituição Pastoral Gaudium et Spes, publicada no mesmo dia. Fazendo uma retrospectiva dos últimos trinta anos, deve-se admitir que o compromisso da Igreja com a liberdade religiosa, como direito inviolável da pessoa humana, produziu efeitos bem maiores que a previsão dos Padres Conciliares”.

Quatro anos antes, em sua Mensagem para o Dia da Paz, em 1991, o Papa Wojtyla havia reiterado que “nenhuma autoridade humana tem o direito de intervir na consciência de qualquer homem”. A consciência, de fato, é “inviolável”, enquanto constitui a “condição necessária para a busca da verdade digna do homem e a

adesão a ela, quando for adequadamente reconhecida”. Daí deriva o fato de que “todos devem respeitar a consciência de cada um e não tentar impor a sua ‘verdade’ a ninguém… A verdade não se impõe a não ser em virtude de si mesma”.

Bento XVI e o exemplo dos mártires

Aqui, devemos recordar também as palavras que Bento XVI dedicou a este tema, em seu primeiro discurso à Cúria Romana, em 22 de dezembro de 2005: convidava “a considerar a liberdade religiosa como uma necessidade decorrente da convivência humana, ou melhor, como uma consequência intrínseca da verdade, que não pode ser imposta de fora, mas feita própria pelo homem, somente através do processo de persuasão. O Concílio Vaticano II, reconhecendo e fazendo seu um princípio essencial do Estado moderno, retomou de novo o patrimônio mais profundo da Igreja. Neste sentido, ela está ciente de estar em total harmonia com os ensinamentos do próprio Jesus, assim como com a Igreja dos mártires e com os mártires de todos os tempos. A Igreja primitiva rezava, com naturalidade, pelos imperadores e os líderes políticos, considerando-o como um dever; mas, enquanto rezava pelos imperadores, se recusava a adorá-los. Assim, rejeitava, claramente, a religião de Estado”.

“Os mártires da Igreja primitiva – afirmava ainda o Papa Ratzinger – morreram pela sua fé naquele Deus que se revelou em Jesus Cristo; da mesma forma, morreram também pela liberdade de consciência e de professar a própria fé: uma profissão que não pode ser imposta por nenhum Estado. Ao contrário, pode ser feita somente com a graça de Deus, na liberdade de consciência. Uma Igreja missionária, que sabe anunciar a sua mensagem a todos os povos, deve se comprometer com a liberdade da fé”.

Desafio ao mundo globalizado

Em um pronunciamento aos participantes da Conferência internacional sobre a “Liberdade religiosa segundo o direito internacional e o conflito global dos valores”, o Papa Francisco disse: “A razão reconhece, na liberdade religiosa, um direito

fundamental do homem, que reflete sua mais alta dignidade: a capacidade de buscar e aderir à verdade, reconhecendo nela uma condição indispensável para poder desenvolver todo o seu potencial. A liberdade religiosa, não é apenas a de um pensamento ou culto privado, mas a liberdade de viver segundo os princípios éticos resultantes da verdade encontrada, tanto de modo privado quanto público. Eis um grande desafio no mundo globalizado, onde o pensamento frágil – como uma doença – também diminui o nível ético geral e, em nome de um falso conceito de tolerância, acaba perseguindo os que defendem a verdade sobre o homem e suas consequências éticas”.

in Vatican News | 13 de Junho de 2020

Covid-19. No ano passado o Québec proibiu o véu facial. Agora, poderá impor o uso de máscara

CHRISTINNE MUSCHI/REUTERS

Com as autoridades a recomendarem a utilização de máscaras faciais em público, deixou de ser tabu andar na rua ou em escritórios com a cara tapada

 

O ano passado, a província canadiana do Québec aprovou uma lei que proíbe a trabalhadores do sector público a utilização de símbolos religiosos no trabalho. A medida foi interpretada como tendo por alvo sobretudo o véu usado por muitas mulheres de religião muçulmana, e como tal gerou polémica. Muita gente criticou-a por infringir a liberdade individual e religiosa dos cidadãos, mas sondagens mostraram que uma maioria da população era a favor dela.

O coronavírus trouxe uma reviravolta inesperada. Com as autoridades a recomendarem a utilização de máscaras faciais em público, deixou de ser tabu andar na rua ou em escritórios com a cara tapada. E sendo o Québec, especificamente Montreal, o epicentro da epidemia no Canadá – dos mais de 78 mil casos no país, 43.600 são nessa província, com 22 mil em Montreal – a recomendação tem uma urgência particular, com apelos para que se torne obrigatória.

O diretor de saúde pública da província explicou aos jornalistas que não se pode “infringir direitos individuais em nome de um direito coletivo” sem um “bom argumento”. Motivos de saúde pública têm sido um argumento persuasivo em muitos países que impuseram a obrigação da máscara. E de qualquer forma, como notou ao jornal “The Guardian” uma advogada muçulmana que vive em Montreal, Nour Farhat, a lei sobre os símbolos religiosos já “viola os direitos das minorias religiosas sem uma situação real ou urgente”.

O “Guardian” nota que a lei já permitia exceções à proibição da cobertura facial por motivos médicos, e outro advogado citado no texto invoca que a proibição de fumar em espaços fechados já limitava alguns direitos das pessoas. “Não se pode pôr toda a ênfase na liberdade e esquecer a vida e a segurança”, justifica. “Desde que não seja feito de forma discriminatória.”

EXPRESSO| Luís M. Faria | 19.05.2020

Liberdade religiosa e o bom senso católico

Os bispos portugueses pediram confinamento “na graça divina” e a “boa vontade de todos”. Podiam ter pedido bom senso a constitucionalistas radicais.

Screenshot_2020-04-18 Bárbara Reis Redactora principal

Todos sabem que há seis milhões de fiéis bahá’i no mundo — três mil dos quais em Portugal — e que o atleta olímpico Nelson Évora é um deles.

Também todos sabem que em alguns países é arriscado ser-se bahá’i, sobretudo no Irão e no Iémen, onde os crentes são perseguidos e mortos porque acreditam que o mensageiro de deus é Bahá’u’lláh — e não o profeta da maioria.

Todos sabem, ainda, que em Portugal podemos rezar onde, como e a quem queremos — como podemos não rezar.

E, claro, todos sabem que a Igreja Católica portuguesa “fechou” as missas cinco dias antes de o estado de emergência ter sido declarado.

A 13 de Março, a Conferência Episcopal Portuguesa determinou — e bem — que os padres suspendessem a “celebração comunitária” das missas “até ser superada a situação de emergência” causada pela covid-19. Sensatos, os bispos deram uma sugestão prática aos fiéis: “Permaneçamos em oração pessoal e familiar confinados na graça divina e na boa vontade de todos.” Além disso, a 2 de Março — duas semanas antes do estado de emergência — o topo católico tinha recomendado “prudência” nas missas, sugerindo que se comungasse na mão e não se fizesse o “gesto da paz”.

Como ateia com pedigree secular, gostei de ver o bom senso da hierarquia católica portuguesa. Há argumentos para defender um estado de emergência mais leve, como há para defender um estado de emergência mais cedo. Mas não encontro um único para defender que rezar “ao vivo” é um bem de primeira necessidade e que proibi-lo limita a liberdade religiosa.

Leia no PÚBLICOo artigo complet.

Portugal: Vera Jardim reconduzido na presidência da Comissão da Liberdade Religiosa

Foto Agência ECCLESIA/MC, Vera Jardim, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa

Ecclesia – O Conselho de Ministros renovou esta quinta-feira a designação de José Eduardo Vera Cruz Jardim como presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), órgão consultivo da Assembleia da República e do Governo.

O responsável, antigo ministro da Justiça, ocupa o cargo desde setembro de 2016; está diretamente ligado à redação e promulgação da Lei da Liberdade Religiosa, de 2001.

Ao longo da sua carreira, o advogado e político desempenhou entre outras funções, o cargo de ministro da Justiça e secretário de Estado do Comércio Externo e Turismo.

Em entrevista transmitida a 1 de janeiro, o presidente da CLR manifestou à Agência ECCLESIA a sua preocupação com os atentados à liberdade de culto e de consciência, a nível global.

“Há, hoje em dia, em variadíssimas partes do mundo, uma perseguição religiosa grave, que atenta contra o princípio da liberdade religiosa e atenta contra a liberdade de consciência, de culto”, referiu o responsável, em entrevista a respeito do Dia Mundial da Paz.

O responsável saudou o ambiente de “boa colaboração” dentro da CLR, ao longo de 2019, ano em que foi aprovada a Resolução da Assembleia da República nº 86-A/2019, que instituiu o 22 de junho como Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso.

O PANteísmo e a liberdade religiosa

P.GoncaloPortocarreroAlmada
“Cinco meses depois de o pacote legislativo da transparência ser aprovado na Assembleia da República e quando a respectiva comissão parlamentar está agora a definir a regulamentação das declarações de registo de interesses, o PAN vai entregar […] um projecto de lei para que os políticos e altos cargos públicos sejam convidados a assumir se pertencem a ‘organizações de carácter discreto’ como a maçonaria e a Opus Dei” (Público, 14-12-19).

O PAN começou por ser uma incógnita no cenário político português porque, ao identificar-se com uma questão transversal, como é a defesa dos animais e a preservação da natureza, não era clara a sua identidade ideológica. Mas, como é óbvio, também os partidos que aparentam ser neutros têm uma ideologia, que é a que decorre da sua praxis política. O PAN, com esta sua iniciativa legislativa, bem como com o seu propósito de rever (ou denunciar?) a Concordata, está a evidenciar-se não só como um partido anticatólico, mas também contrário à liberdade religiosa.

Na realidade, trata-se de um partido de natureza populista e com alguns tiques autoritários. Desengane-se quem pensava que o PAN apenas defendia as florzinhas, os cãezinhos e os gatinhos: na realidade quer impor, na sociedade portuguesa, uma nova cosmovisão. Mais do que um partido político, é uma nova cultura ou crença, porventura mais sentimental do que racional. O PANteísmo pretende criar um mundo novo, em que o animalismo substitua o humanismo, e o ser humano seja apenas mais um animal, igual aos outros em direitos e obrigações.

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Voltámos ao tempo da outra senhora?

José Brissos-Lino

Angela Rohde / EyeEm/ Getty Images

Lê-se e não se acredita. Uma educadora de infância numa escola pública da Madeira viu a directora prejudicar-lhe a avaliação anual por se ter recusado a ir receber um bispo à igreja. Será que o tempo voltou para trás?

Parece que o padre da paróquia sugeriu à escola Escola EB1/PE de Ponta Delgada e Boaventura que os alunos fossem receber o bispo à igreja. A directora, Ana Cristina Abreu, aceitou de imediato e terá pressionado os professores a participar nessa iniciativa sem pensar por um momento que se tratava duma acção inconstitucional, porque o estado é laico, a dita escola é pública e dado o teor da lei em vigor (n.º 16/2001) chamada Lei da Liberdade Religiosa.

A professora Isabel Teixeira, que desconheço quem seja e que está na profissão há 30 anos, terá sido a única pessoa que não se moveu à margem do quadro legal e constitucional, mas acabou penalizada na sua carreira, de forma abusiva e ilegal. Alegou que entende não se dever misturar escola com religião, e que o referido evento não constava do plano anual de actividades, por isso se recusou a levar as crianças à missa em Dezembro de 2018. A directora terá começado por propor a realização de uma missa na escola, o que foi rejeitado pelos professores, mas insistiu em levar as crianças à missa na igreja…

Eduardo Vera Jardim, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, já veio dizer: “Esse parâmetro não deve contar para a avaliação – é inconstitucional que conte. A Constituição é clara, ninguém pode ser prejudicado ou beneficiado por causa da religião, por uma opção religiosa ou por se opor a uma coisa dessas”, mas acrescenta que “há hábitos que levam tempo a perder, mas, para que as coisas mudem, este tipo de situação tem de ter consequências”.

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