Papa pede aos líderes religiosos que nunca justifiquem a violência

Reuters

O papa Francisco apelou hoje às religiões para que nunca justifiquem a violência, especialmente “quando o mundo ainda está marcado pelo flagelo da guerra”.

“Nunca devemos justificar a violência. Não permitamos que o sagrado seja instrumentalizado pelo profano, que o sagrado não seja um suporte para o poder, e que o poder não confie na sacralidade”, sublinhou.

“Deus é paz e conduz sempre à paz, nunca à guerra”, foi a mensagem do papa, na abertura do sétimo Congresso de Líderes das Religiões Mundiais e Tradicionais, em Nursultan, onde chegou na terça-feira para uma visita de três dias.

Sentado numa mesa redonda com 80 outros líderes religiosos e representantes de organizações internacionais, o papa falou dos desafios globais que as religiões enfrentam e explicou que um deles é alcançar a paz.

“Nas últimas décadas, o diálogo entre os líderes das religiões tem-se centrado principalmente nesta questão. Contudo, vemos que os nossos dias ainda são marcados pelo flagelo da guerra, por um clima de exasperação, pela incapacidade de recuar e estender a mão ao outro”, disse o líder católico, sem referir a guerra na Ucrânia.

Na abertura do congresso, no qual participam cerca de 100 delegações de 50 países, a guerra foi um dos temas abordado.

Nesta reunião era também esperado um encontro entre o papa e o patriarca ortodoxo russo, numa possível tentativa de mediar o conflito, mas Cirilo, que em numerosas ocasiões justificou a guerra e a invasão russa da Ucrânia, não se deslocou ao Cazaquistão.

No intervenção, Francisco exortou os líderes das várias religiões a comprometerem-se ainda mais “a promover e reforçar a necessidade de os conflitos serem resolvidos não pelos meios ineficazes da força, das armas e das ameaças, mas pelo único meio abençoado pelo céu e digno do homem: o encontro, o diálogo, as negociações pacientes, que são levadas a cabo com as crianças e a geração mais jovem em mente”.

O papa defendeu “que as religiões não são um problema, mas parte da solução para uma coexistência mais harmoniosa” e acrescentou que “por esta razão, uma condição essencial para um desenvolvimento verdadeiramente humano e integral é a liberdade religiosa”.

Francisco lembrou também a forma como a pandemia da covid-19 mostrou que “toda a gente precisa de assistência; ninguém é totalmente autónomo, ninguém é completamente autossuficiente”, pedindo solidariedade.

fonte LUSA/RTP

Hoje é Dia da Liberdade Religiosa

Augusto Santos Silva

Augusto Santos Silva

Em 2019, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a instituição de 22 de junho como o Dia da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso. Em 22 de junho de 2001 havia sido publicada a Lei da Liberdade Religiosa. (Havia uma, de 1971, que falhava evidentemente critérios básicos de liberdade e pluralismo).

Andou bem o Parlamento ao perpetuar de tal forma essa lei estruturante do regime democrático. É que há um conjunto próprio de aspetos fundamentais que caracterizam a maneira como a nossa Constituição, leis e instituições se ocupam da liberdade religiosa.

O primeiro é que ela é um direito pessoal fundamental. A adesão a um credo e estrutura religiosa não é uma consequência do passado, da família ou do entorno social, que prevaleceria sobre os indivíduos, mas uma liberdade essencial de cada um deles. Uma liberdade bem entendida: a liberdade de consciência, ou seja, de pensar, sentir e julgar por si próprio, agindo em conformidade; logo, a liberdade de crença, que é a de enunciar o que se pensa e sente como um saber e uma atitude religiosa específica; e, logo, a liberdade de culto, que é a de se juntar com outros e de praticar sem receio, coação ou limitação, os atos correspondentes a tal crença.

Esta liberdade não se circunscreve à escolha entre as religiões. É, crucialmente, a liberdade de decidir ter ou não ter religião, ter e deixar de ter religião, mudar de religião, opinar sobre o fenómeno e as fés religiosas, examinar criticamente os seus fundamentos e pretensões, sem ser impedido ou penalizado por isso. E, não menos importante, é a liberdade de cada um e cada uma, nas decisões que lhe digam respeito, não ter de se conformar, total ou parcialmente, se o não quiser, com os preceitos da sua religião.

Em terceiro lugar, também aqui liberdade quer dizer pluralismo – como aceitação e valorização da diversidade das consciências, das crenças e dos cultos – e igualdade entre as várias religiões, as quais dispõem do mesmo direito a existir, divulgar-se, agir e participar na sociedade, sem constrangimento ou discriminação.

Liberdade de religião, igualdade entre religiões, diálogo das religiões entre si e com toda a sociedade, em clima de tolerância e respeito mútuo: não são esses bons motivos para celebrar este dia?

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EUA denunciam perseguição religiosa na China, Afeganistão e Arábia Saudita

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, revelou o relatório anual sobre liberdade religiosa no mundo, que denuncia perseguições contra minorias religiosas em alguns países asiáticos.

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, apresentou no dia 2 de Junho o relatório anual sobre liberdade religiosa no mundo, que denuncia perseguições contra minorias religiosas na China, Afeganistão, Birmânia e na Arábia Saudita, um importante aliado de Washington.

Infelizmente, o relatório mostra que temos muito trabalho a fazer em muitas partes do mundo, onde os governos não respeitam os direitos dos seus cidadãos. Alguns continuam a usar leis contra blasfémia e apostasia”, lamentou Blinken numa conferência de imprensa sem direito a perguntas.

Em concreto, o líder da diplomacia norte-americana denunciou que a China “continua o seu genocídio” contra líderes muçulmanos e outros grupos religiosos, e deu como exemplo que mais de um milhão de pessoas foram detidas em campos de internamento na província de Xinjiang.

Blinken assegurou que o governo chinês “assedia” religiões que estão “fora da doutrina” do Partido Comunista, e denunciou que até locais de culto budistas tibetanos, cristãos islâmicos e taoistas foram destruídos.

O secretário de Estado também disse que a liberdade religiosa no Afeganistão “deteriorou-se dramaticamente” desde que os talibãs assumiram o poder no ano passado após a retirada dos EUA, já que o acesso das mulheres à educação e ao trabalho foi limitado.

Blinken também lembrou que em março o Departamento de Estado classificou como genocídio os ataques do exército birmanês à comunidade muçulmana rohingya em 2017.

O governante norte-americano referiu-se ainda a um aliado histórico do país, a Arábia Saudita, cujas “recentes tentativas de aumentar o diálogo inter-religioso” aplaudiu, mas lamentando que “na prática, permaneça ilegal qualquer religião que não o islamismo”.

Além disso, considerou que todos os países, incluindo os Estados Unidos e as nações europeias, têm de “fazer mais” para combater “as formas crescentes de ódio” contra judeus e muçulmanos.

Blinken aplaudiu os esforços de alguns países, como Marrocos, onde disse que existem iniciativas para renovar o património judaico; Taiwan, onde se pode denunciar os empregadores que não permitiam um dia de descanso semanal para assistir a um serviço religioso, ou Iraque, onde o Papa Francisco fez uma visita no ano passado.

“Os Estados Unidos continuarão a defender a liberdade religiosa no mundo. Continuaremos a trabalhar em todos os lugares, com Governos, organizações multilaterais e sociedade civil para alcançá-la”, concluiu Blinken.

fonte LUSA/OBSERVADOR

Antony Blinken

Notas sobre a liberdade religiosa, no Cimeira Internacional da Liberdade Religiosa em Washington.

Olá a todos. Estou muito satisfeito por participar na inauguração desta Cimeira Internacional sobre Liberdade Religiosa, para reiterar o compromisso do governo Biden em promover e defender a liberdade religiosa em todo o mundo para todos. A liberdade de religião ou crença é um direito humano. Vai ao âmago do que significa ser humano – pensar livremente, seguir a nossa consciência, mudar as nossas crenças se os nossos corações e mentes nos levarem a fazê-lo, e expressar as nossas crenças em público ou em privado. Essa liberdade está consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também faz parte da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A liberdade de religião ou crença, como qualquer direito humano, é universal. Todos os indivíduos em todos os lugares têm direito a ela, não importa onde vivam ou no que acreditam – ou não acreditam. E a liberdade religiosa é igual a outros direitos humanos – e os direitos humanos são indivisíveis. Por exemplo, o direito de uma pessoa de falar, reunir-se ou participar da vida política do seu país está relacionado com a liberdade de religião ou crença. Quando essa liberdade é ameaçada, as outras também. Os Estados Unidos estão comprometidos com a defesa e o avanço dos direitos humanos – e a liberdade religiosa é um componente vital da nossa diplomacia. Todos os dias, a nossa equipa no gabinete dos assuntos da Liberdade Religiosa Internacional no Departamento de Estado, em Washington – juntamente com diplomatas americanos em todo o mundo – trabalha com comunidades religiosas locais e defensores da sociedade civil para rastrear ameaças à liberdade religiosa, coordenar respostas e levantar soluções. Nos últimos anos, os Estados Unidos expandiram parcerias com governos que pensam da mesma forma para pressionar outros a abordar os desafios sistêmicos e estruturais que minam a liberdade religiosa. E vimos algumas respostas promissoras – incluindo mudanças no Sudão e no Uzbequistão, que há muito foram designados por nosso governo como Países de Especial Preocupação por causa dos graves abusos, e agora estão num caminho muito melhor para proteger os direitos dos seus cidadãos. Esperamos nomear um Embaixador Geral para a Liberdade Religiosa Internacional nas próximas semanas. Continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com as organizações da sociedade civil – incluindo muitos de vocês – para combater todas as formas de ódio, violência e discriminação com motivação religiosa em todo o mundo. Como aqueles que estão na linha de frente, os membros da sociedade civil são frequentemente os primeiros a relatar atrocidades, abusos e perseguições – e os primeiros a oferecer apoio àqueles que precisam desesperadamente dele. Seja ao apontar os holofotes para os piores infractores da liberdade religiosa, reunir os que estão separados de suas famílias, fornecer abrigo e reassentamento aos que foram forçados a deixar as suas casas, facilitar a libertação de indivíduos detidos injustamente ou ajudar os sobreviventes a falarem contra seus agressores, nós muitas vezes somos capazes de fazer a diferença, juntos. E vamos continuar. O nosso país foi fundado em parte pela convicção de que todos devem ser livres para acreditar no que escolherem. Com o apoio de todos os reunidos nesta Cimeira, manteremos a liderança de longa data da América em matéria de liberdade religiosa. Obrigado pela atenção.

in US Department of State

O discurso do ódio

Adriano Moreira

Adriano Moreira

A debilitação crescente dos valores que foram assumidos pela criação da ONU, garantindo “dignidade, justiça e direitos” para todos os seres humanos, uma situação que foi obra automaticamente objeto das intervenções do secretário-geral nas instituições, deu relevo a um aviso do historiador britânico Timothy Garton Ash que andam citadas: “Liberdade de expressão não significa que deva ser permitido a qualquer pessoa dizer qualquer coisa, em qualquer lugar e a qualquer momento e, portanto ver como este debate pode ser delicado. Para respeitar o outro e vivermos juntos em paz é preciso impor limites e estar atento ao que se pode e não pode dizer em público.”

Esta circunstância levou à condenação frequente de identificar e condenar “o discurso do ódio”, embora não se encontre fácil meio de enfrentar tal discurso do ódio, designadamente contra as religiões, mas teve de que se ocupar a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, num livro intitulado Consciência e Liberdade (2020). Um dos conflitos que não deixa de animar tal discurso é o que Alain Gresh (Un Chant d’Amour: Israël-Palestine, 2017) resumiu na imprensa com o título: “Guerras sem fim contra os palestinos”. Mas é seguramente o conflito, anunciado ou em execução designadamente militar, que orienta no sentido de não considerar “discurso de ódio” o discurso defensivo na inquietante situação da ordem mundial. As intervenções que largamente atingiram o vencido presidente dos EUA algumas vezes suscitaram dúvida se a linha do “discurso de ódio” foi ultrapassada ou se a devoção à justiça natural era dominante… Nesta difícil situação internacional que inspirou o importante discurso do secretário-geral da ONU, esta sua linha parece ser a fronteira da justiça natural, mas, pelo menos, não aparece claro no caso de Israel, nem nos conflitos da Rússia e da China; pela inquietação sobre o real conceito estratégico de cada um desses Estados, que são talvez nem sempre conhecidos pela justiça mas aproximando-se do alarmante discurso do ódio.

Quanto à Rússia, a passada declaração no sentido de que a sua fronteira de interesses ultrapassa a fronteira geográfica, implicou regressar ao estudo do passado regime soviético, influenciando algumas inquietações. Mas nesta data o caso mais exigente de discursos tem ocasionalmente dificuldades do passado. É particularmente exigente de observação o discurso do deputado búlgaro no Parlamento Europeu, Kyushyuk, marcado pela síntese de que “é tempo de compreender que a ditadura chinesa representa uma ameaça para a paz no mundo”; tal como foi o recurso à meditação do sovietismo russo, também agora o discurso do deputado búlgaro, feito na ocasião dos 100 anos do Partido Comunista Chinês, e começando por condenar a repressão das minorias, refazendo com suficiente minúcia a história do regime autoritário chinês, apontando o que entendeu serem erros dos países ocidentais a tal respeito. Tem por demonstrado que da Ásia à América Latina lança as suas fundadas intervenções e chega a impor-se como um interlocutor ouvido. Começam naturalmente por Mao, antigo bibliotecário que se assumiu como líder militar, terminando com um poder totalitário, apontando-o por ferir 30 a 40 milhões de chineses. Não omitiu recordar que quando a União Europeia, em 22 de março de 2021, sancionou uma organização chinesa e quatro responsáveis chineses implicados na repressão dos uigures, Pequim replicava visando quatro organizações europeias, e mais de uma dezena de parlamentares europeus, que tinham sido reconhecidos como apoiando os que lutavam contra o regime totalitário, passando rapidamente à intenção de Deng Xiaoping, que levou a China ao grupo das mais poderosas potências económicas. Mas na tomada do poder pelo presidente Deng Xiaoping, em 2012, as ambições chinesas tornaram-se, disse, mais perigosas, porque terá lançado ambições claras de que “a China não mais escondeu a sua ambição de dominar o mundo, executando intervenções que terão desequilibrado os orçamentos locais.

Finalmente concluiu que “é tempo de compreender que na ditadura que se apoia no controlo da sua sociedade à custa de milhões de câmaras de vigilância, que, depois da criação da violência dos anos de 1920 até à repressão do movimento democrático, ameaçando Taiwan em 1989, e hoje impondo submeter Hong Kong de novo ameaçado e Taiwan o que “representa uma ameaça para a paz do mundo”.

O desafio é admitir que as potências aristocratizadas com o direito de veto no Conselho de Segurança caíram no enfraquecimento da ONU, e não possuem estatuto de segurança centrado no que este discurso considera ameaças. Tão desafiantes discursos talvez pudessem implicar reler o projeto de Assis de João Paulo II, que conseguiu fazer convergir para um bem comum que é a paz uma larga assembleia de qualificados técnicos, religiosos, e pensadores, sendo ainda visível a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa.

in DN/24.07.2021

Portugal assinala os 20 anos da Lei da Liberdade

A Comissão da Liberdade Religiosa vai assinalar os 20 anos da Lei da Liberdade Religiosa no dia 22 de junho, na Fundação Calouste Gulbenkian.

A sessão começa com uma “declaração de compromisso” do Grupo do Diálogo Inter-religioso, dinamizado pelo Alto Comissariado para as Migrações, a intervenção da ministra da justiça, Francisca Van Dunnem, as mensagens do antigo presidente da República Jorge Sampaio e do cardeal-patriarca de Lisboa D. Manuel Clemente e a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa.

TRANSMISSÃO EM DIRECTO | PROGRAMA DA CONFERÊNCIA

Leia aqui alguns textos que foram escritos para a ocasião:

Lei da Liberdade Religiosa faz 20 anos. O que se conquistou e o que falta fazer

De protestantes a hindus, todos agradecem a lei que veio permitir mais igualdade de tratamento para comunidades minoritárias, mas chamam também atenção para questões que devem ser salvaguardadas e conflitos que se avizinham.

Festividade da comunidade hindu em Portugal. Foto: CH

FILIPE AVILLEZ | RR | ARTIGO COMPLETO AQUI

A lei da liberdade religiosa é boa e recomenda-se, mas ainda tem muito por concretizar

Vinte anos depois, o que trouxe a Lei da Liberdade Religiosa (LLR), promulgada a 22 de Junho de 2001, faz nesta terça-feira precisamente duas décadas? Uma conferência na tarde do aniversário, em Lisboa (que pode ser acompanhada por transmissão digital), quando se completam 20 anos da lei, fará o ponto de situação e procurará debater o que falta fazer. O 7MARGENS antecipa argumentos.

Religiões. Eutanásia. Portugal

ANTÓNIO MARUJO | 7 MARGENS | ARTIGO COMPLETO AQUI

A Lei de Liberdade Religiosa faz hoje 20 anos

Portugal, hoje, é uma sociedade onde coexistem diversas minorias religiosas com expressão colectiva e iguais em direitos, deveres e oportunidades.

Esther Mucznik

Foi com efeito a 22 de Junho de 2001 que foi promulgada uma lei por alguns considerada desnecessária devido ao facto de a Constituição de Abril já reconhecer a liberdade de consciência, de religião e de culto. O seu principal impulsionador foi José Vera Jardim, ex-ministro da Justiça e actual presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, cuja criação decorre da própria lei.

É, aliás, Vera Jardim que escrevia aqui no PÚBLICO, em Abril de 2001: “Mais de vinte e cinco anos passados sobre a aprovação da Constituição do Estado Democrático nascido com o 25 de Abril, continua a faltar um estatuto jurídico da liberdade religiosa, que a partir do princípio constitucional de liberdade de consciência, de religião e de culto, consagre um conjunto de direitos individuais e colectivos das igrejas e dos seus crentes.” Foi esse, precisamente, o papel da Lei de Liberdade Religiosa. Portugal, hoje, é uma sociedade onde coexistem diversas minorias religiosas com uma prática aberta, expressão colectiva e visibilidade pública; minorias que, pelo menos do ponto de vista legal, são iguais em direitos, em deveres ou em oportunidades e estes elementos são determinantes para a coesão social do país.

ESTHER MUCZNIK | PÚBLICO | ARTIGO COMPLETO AQUI

20 anos de Lei da Liberdade Religiosa: há novos desafios?

A despeito da alegria da comemoração da Lei da Liberdade Religiosa e de tudo o que representa de bom no novo Direito da Religião de Portugal, há desafios que têm de ser enfrentados para reavivar a luta pela liberdade religiosa.

Jorge Bacelar Gouveia

JORGE BACELAR GOUVEIA | PÚBLICO | ARTIGO COMPLETO AQUI

Comissão da Liberdade Religiosa não foi consultada sobre suspensão das celebrações no confinamento

20 jun, 2021 – 09:00 • Filipe d’Avillez (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia)

José Vera Jardim fala sobre a importância da lei da liberdade religiosa, nos 20 anos da sua promulgação, e alerta para a chegada a Portugal de conflitos entre liberdade religiosa e novas tendências sociais.

Entrevista Renascença/Ecclesia a José Vera Jardim pelos 20 anos da Lei da Liberdade Religiosa
José Vera Jardim, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa. Foto: Paulo Rocha/Ecclesia

No dia 22 de junho cumprem-se 20 anos desde a entrada em vigor da Lei da Liberdade Religiosa. Nesta entrevista o atual presidente da Comissão da Liberdade Religiosa fala dos avanços que houve ao longo destes 20 anos, mas também alerta para as ameaças à liberdade religiosa que ainda existem e os novos desafios que se colocam numa altura em que a religião entra em conflito com vários “novos direitos” que ganham popularidade na sociedade.

Vinte anos permitem, certamente, um balanço do percurso deste diploma. Quais foram os principais avanços obtidos com esta lei?

O principal avanço foi haver uma lei da liberdade religiosa, esse foi o principal avanço. Porque estávamos vinte e tal anos depois da Constituição de 1976 e apesar de a Constituição ter o artigo 41, que é bastante completo no que diz respeito aos princípios fundamentais da liberdade religiosa, designadamente liberdade de consciência, de religião e de culto – os três pilares fundamentais da liberdade religiosa – a verdade é que faltavam duas coisas.

Em primeiro lugar rever a Concordata com a Igreja Católica, que era dos anos 40 e não estava de acordo nem com a Constituição portuguesa, nem com aquilo que foi a mensagem e o conteúdo do Concílio Vaticano II, sendo que um dos documentos fundamentais do Concílio Vaticano II foi precisamente o que diz respeito à liberdade religiosa. Se nós hoje olharmos para o Concílio, foi essa porventura a grande novidade do Concílio.

Mas para isso era preciso reconhecer as várias religiões, por uma questão de dignidade, porque mesmo que a Constituição tivesse os princípios fundamentais no que diz respeito aos direitos individuais, e uma referência também aos direitos coletivos, a verdade é que estava por tratar em pormenor os direitos individuais e estava praticamente, totalmente por tratar, aquilo que são os direitos coletivos. Ou seja, a liberdade religiosa não é só a liberdade de ter ou não ter religião, a liberdade de consciência e a liberdade de culto, é mais que isso, é também uma liberdade de organização das confissões religiosas.

LER A ENTREVISTA COMPLETA » RENASCENÇA » ECCLESIA

Poderão os EUA aplicar sanções à procuradora da Finlândia?

Filipe d’Avillez

A recomendação foi feita recentemente por um grupo de intelectuais conservadores por causa do que consideram ser a perseguição levada a cabo contra uma deputada finlandesa pelas suas posições sobre a homossexualidade.

Päivi Räsänen, deputada finlandesa acusada de “agitação étnica” por defender a visão cristã da sexualidade e do casamento. Foto: ADF International

Um grupo de intelectuais conservadores americanos, entre os quais vários académicos de renome e a ex-embaixadora dos EUA junto à Santa Sé, pede que o Governo americano aplique sanções contra a procuradora-geral da Finlândia, no âmbito do que dizem ser uma violação da liberdade religiosa.

Em causa está o processo aberto pela procuradora contra a deputada e ex-ministra finlandesa Päivi Räsänen.

A deputada começou a ser investigada quando publicou uma mensagem no Twitter a questionar a decisão da Igreja Luterana da Finlândia de apoiar publicamente uma marcha gay naquele país. Interrogada várias vezes, durante horas, pela polícia, Räsänen acabou por ser acusada de três crimes de “agitação étnica” pelo seu tweet e também por causa de um texto publicado há anos sobre o casamento, em que defende a perspetiva cristã de que este deve ser reservado à relação entre um homem e uma mulher.

A procuradora acusou ainda do mesmo crime o bispo Juhana Pohjola, da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia, por ter publicado o documento em 2004, 13 anos antes de a Finlândia ter legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo os autores de uma carta aberta, dirigida à Comissão de Liberdade Religiosa Internacional, um órgão oficial do Governo americano, esta devia agora recomendar à administração de Joe Biden a aplicação de sanções à procuradora Raija Toiviainen, tal como já fez noutros casos de perseguição religiosa.

“Em 2009 o Departamento de Estado designou o chefe do Gabinete de Segurança Pública de Xiamen [na China] como abusador dos direitos humanos”, recordam os signatários “pelo seu envolvimento na detenção e interrogação de membros da Falun Gong, por praticarem as suas crenças”. O mesmo aconteceu a outros oficiais chineses, em 2020 e 2021, pela sua perseguição aos muçulmanos de etnia uigure, escrevem. Nessas ocasiões os oficiais em questão, bem como as suas famílias, ficaram impedidos de viajar para os Estados Unidos, entre outras penalizações.

A procuradora finlandesa não deve gozar de proteção especial por ser europeia, concluem.

Em causa não está outra coisa, afirmam ainda, do que a perseguição ostensiva de pessoas que defendem valores cristãos tradicionais, que “envia uma mensagem inconfundível a finlandeses de todas as classes e posições: ninguém que acredita nos ensinamentos tradicionais do judaísmo, cristianismo, islão e outras várias religiões em assuntos como o casamento e a moral sexual está a salvo da perseguição estatal caso expressem essas convicções morais e religiosas”

Estas acusações violam, segundo os autores da carta, o Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o artigo 18 da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e o artigo 10 da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação com Base na Crença ou Religião.

A carta é assinada por 10 figuras do mundo académico e cultural americano e pode ser lida aqui.

Fonte: RR

Dois anos depois, Comissão Europeia nomeia representante para liberdade religiosa

05 mai, 2021 – 20:19 • Filipe d’Avillez

Christos Stylianidis é cipriota e a sua nomeação já foi saudada por organizações que trabalham no campo da liberdade religiosa.

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Christos Stylianidis, enviado especial para a Liberdade Religiosa e de Crença fora da União Europeia. Foto: Christos Stylianidis/Twitter

A Comissão Europeia nomeou esta quarta-feira o cipriota Christos Stylianidis para o cargo de enviado especial para a liberdade religiosa, cargo que estava vago há quase dois anos.

Stylianidis foi até 2019 comissário europeu para a ajuda humanitária e gestão de crises e desde 2020 tem servido como conselheiro especial para a educação em emergências, migração e inclusão para o atual vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas.

Numa publicação no Twitter, Schinas saudou a nomeação lembrando que a liberdade de religião e de crença está sob ataque em muitas partes do mundo. A nomeação de Stylianidis para a promoção da liberdade de religião e de crença mostra que estamos determinados a proteger os direitos de todas as religiões e crenças.”

O cargo de enviado especial para a liberdade religiosa fora da União Europeia foi criada em 2016, por recomendação do Parlamento Europeu, confrontado com os horrores da perseguição aos cristãos e outras minorias religiosas no Médio Oriente por elementos do Estado Islâmico.

Durante alguns anos o cargo foi ocupado por Jan Figel, mas estava vago desde novembro de 2019 e houve mesmo dúvidas sobre se seria reativado.

Stylianidis mostrou-se satisfeito com a sua nomeação, dizendo que o assunto sempre foi do seu interesse.

“Sempre estive comprometido com a defesa e promoção deste direito humano fundamental. Trabalharei com as instituições europeias, organizações internacionais e organizações não-governamentais para atingir os objetivos do meu mandato e assistir os esforços internacionais da União Europeia para proteger os direitos humanos e promover a liberdade religiosa e a reconciliação.”

Várias organizações internacionais que trabalham na área da promoção da liberdade religiosa também expressaram a sua satisfação com a nomeação de alguém para o cargo.

Robert Clarke, da Alliance Defending Freedom International (ADF) considera que “o enviado especial tem desempenhado um papel crucial em expor, ao nível da Europa, os horrores da perseguição religiosa. O cargo chamou a atenção para algumas das piores e mais persistentes violações dos direitos fundamentais em todo o mundo e ajudou a focar os esforços da União Europeia para as contrariar”.

“A União Europeia deve não só continuar, mas intensificar os seus esforços para proteger a liberdade de religião e de crença em todo o mundo”, diz.

Também a organização Christian Solidarity Worldwide, sedeada no Reino Unido, deu as boas-vindas a Stylianidis, e refere que esta missão “é um elemento chave do arsenal diplomático da União Europeia e um instrumento essencial para defender e promover o direito à liberdade religiosa em todo o mundo”.

Christos Stylianidis é natural de Nicósia, Chipre, e tem 62 anos.

Ministra da Justiça divulga composição da Comissão da Liberdade Religiosa

Alfredo Teixeira e Pedro Vaz Patto são os elementos indicados pela Conferência Episcopal Portuguesa.

Vera Jardim mantém-se à frente da Comissão para a Liberdade Religiosa. Foto: DRVera Jardim mantém-se à frente da Comissão para a Liberdade Religiosa. Foto: DR

A ministra da Justiça divulgou esta quinta-feira em Diário da República o despacho com a constituição dos membros da Comissão da Liberdade Religiosa, após o Conselho de Ministros ter reconduzido José Eduardo Vera Jardim na presidência.

De acordo com o documento de Francisca Van Dunem, foi reconduzido como elemento designado pela Conferência Episcopal Portuguesa na CLR Alfredo Teixeira e nomeado Pedro Vaz Patto.

O despacho da ministra da Justiça indica também a renovação da designação de Esther Mucznik, indicada pela Comunidade Israelita de Lisboa, Fernando Manuel Soares Loja, pela Aliança Evangélica Portuguesa, Mahomed Iqbal, pela Comunidade Islâmica de Lisboa.

Fazem parte também da CLR, órgão consultivo da Assembleia da República e do Governo, “cinco pessoas de reconhecida competência científica nas áreas relativas às funções da Comissão designadas pelo membro do Governo competente na área da justiça, de modo a assegurar o pluralismo e a neutralidade do Estado em matéria religiosa”.

Saiba mais em RR

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