Antony Blinken

Notas sobre a liberdade religiosa, no Cimeira Internacional da Liberdade Religiosa em Washington.

Olá a todos. Estou muito satisfeito por participar na inauguração desta Cimeira Internacional sobre Liberdade Religiosa, para reiterar o compromisso do governo Biden em promover e defender a liberdade religiosa em todo o mundo para todos. A liberdade de religião ou crença é um direito humano. Vai ao âmago do que significa ser humano – pensar livremente, seguir a nossa consciência, mudar as nossas crenças se os nossos corações e mentes nos levarem a fazê-lo, e expressar as nossas crenças em público ou em privado. Essa liberdade está consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também faz parte da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A liberdade de religião ou crença, como qualquer direito humano, é universal. Todos os indivíduos em todos os lugares têm direito a ela, não importa onde vivam ou no que acreditam – ou não acreditam. E a liberdade religiosa é igual a outros direitos humanos – e os direitos humanos são indivisíveis. Por exemplo, o direito de uma pessoa de falar, reunir-se ou participar da vida política do seu país está relacionado com a liberdade de religião ou crença. Quando essa liberdade é ameaçada, as outras também. Os Estados Unidos estão comprometidos com a defesa e o avanço dos direitos humanos – e a liberdade religiosa é um componente vital da nossa diplomacia. Todos os dias, a nossa equipa no gabinete dos assuntos da Liberdade Religiosa Internacional no Departamento de Estado, em Washington – juntamente com diplomatas americanos em todo o mundo – trabalha com comunidades religiosas locais e defensores da sociedade civil para rastrear ameaças à liberdade religiosa, coordenar respostas e levantar soluções. Nos últimos anos, os Estados Unidos expandiram parcerias com governos que pensam da mesma forma para pressionar outros a abordar os desafios sistêmicos e estruturais que minam a liberdade religiosa. E vimos algumas respostas promissoras – incluindo mudanças no Sudão e no Uzbequistão, que há muito foram designados por nosso governo como Países de Especial Preocupação por causa dos graves abusos, e agora estão num caminho muito melhor para proteger os direitos dos seus cidadãos. Esperamos nomear um Embaixador Geral para a Liberdade Religiosa Internacional nas próximas semanas. Continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com as organizações da sociedade civil – incluindo muitos de vocês – para combater todas as formas de ódio, violência e discriminação com motivação religiosa em todo o mundo. Como aqueles que estão na linha de frente, os membros da sociedade civil são frequentemente os primeiros a relatar atrocidades, abusos e perseguições – e os primeiros a oferecer apoio àqueles que precisam desesperadamente dele. Seja ao apontar os holofotes para os piores infractores da liberdade religiosa, reunir os que estão separados de suas famílias, fornecer abrigo e reassentamento aos que foram forçados a deixar as suas casas, facilitar a libertação de indivíduos detidos injustamente ou ajudar os sobreviventes a falarem contra seus agressores, nós muitas vezes somos capazes de fazer a diferença, juntos. E vamos continuar. O nosso país foi fundado em parte pela convicção de que todos devem ser livres para acreditar no que escolherem. Com o apoio de todos os reunidos nesta Cimeira, manteremos a liderança de longa data da América em matéria de liberdade religiosa. Obrigado pela atenção.

in US Department of State

O discurso do ódio

Adriano Moreira

Adriano Moreira

A debilitação crescente dos valores que foram assumidos pela criação da ONU, garantindo “dignidade, justiça e direitos” para todos os seres humanos, uma situação que foi obra automaticamente objeto das intervenções do secretário-geral nas instituições, deu relevo a um aviso do historiador britânico Timothy Garton Ash que andam citadas: “Liberdade de expressão não significa que deva ser permitido a qualquer pessoa dizer qualquer coisa, em qualquer lugar e a qualquer momento e, portanto ver como este debate pode ser delicado. Para respeitar o outro e vivermos juntos em paz é preciso impor limites e estar atento ao que se pode e não pode dizer em público.”

Esta circunstância levou à condenação frequente de identificar e condenar “o discurso do ódio”, embora não se encontre fácil meio de enfrentar tal discurso do ódio, designadamente contra as religiões, mas teve de que se ocupar a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, num livro intitulado Consciência e Liberdade (2020). Um dos conflitos que não deixa de animar tal discurso é o que Alain Gresh (Un Chant d’Amour: Israël-Palestine, 2017) resumiu na imprensa com o título: “Guerras sem fim contra os palestinos”. Mas é seguramente o conflito, anunciado ou em execução designadamente militar, que orienta no sentido de não considerar “discurso de ódio” o discurso defensivo na inquietante situação da ordem mundial. As intervenções que largamente atingiram o vencido presidente dos EUA algumas vezes suscitaram dúvida se a linha do “discurso de ódio” foi ultrapassada ou se a devoção à justiça natural era dominante… Nesta difícil situação internacional que inspirou o importante discurso do secretário-geral da ONU, esta sua linha parece ser a fronteira da justiça natural, mas, pelo menos, não aparece claro no caso de Israel, nem nos conflitos da Rússia e da China; pela inquietação sobre o real conceito estratégico de cada um desses Estados, que são talvez nem sempre conhecidos pela justiça mas aproximando-se do alarmante discurso do ódio.

Quanto à Rússia, a passada declaração no sentido de que a sua fronteira de interesses ultrapassa a fronteira geográfica, implicou regressar ao estudo do passado regime soviético, influenciando algumas inquietações. Mas nesta data o caso mais exigente de discursos tem ocasionalmente dificuldades do passado. É particularmente exigente de observação o discurso do deputado búlgaro no Parlamento Europeu, Kyushyuk, marcado pela síntese de que “é tempo de compreender que a ditadura chinesa representa uma ameaça para a paz no mundo”; tal como foi o recurso à meditação do sovietismo russo, também agora o discurso do deputado búlgaro, feito na ocasião dos 100 anos do Partido Comunista Chinês, e começando por condenar a repressão das minorias, refazendo com suficiente minúcia a história do regime autoritário chinês, apontando o que entendeu serem erros dos países ocidentais a tal respeito. Tem por demonstrado que da Ásia à América Latina lança as suas fundadas intervenções e chega a impor-se como um interlocutor ouvido. Começam naturalmente por Mao, antigo bibliotecário que se assumiu como líder militar, terminando com um poder totalitário, apontando-o por ferir 30 a 40 milhões de chineses. Não omitiu recordar que quando a União Europeia, em 22 de março de 2021, sancionou uma organização chinesa e quatro responsáveis chineses implicados na repressão dos uigures, Pequim replicava visando quatro organizações europeias, e mais de uma dezena de parlamentares europeus, que tinham sido reconhecidos como apoiando os que lutavam contra o regime totalitário, passando rapidamente à intenção de Deng Xiaoping, que levou a China ao grupo das mais poderosas potências económicas. Mas na tomada do poder pelo presidente Deng Xiaoping, em 2012, as ambições chinesas tornaram-se, disse, mais perigosas, porque terá lançado ambições claras de que “a China não mais escondeu a sua ambição de dominar o mundo, executando intervenções que terão desequilibrado os orçamentos locais.

Finalmente concluiu que “é tempo de compreender que na ditadura que se apoia no controlo da sua sociedade à custa de milhões de câmaras de vigilância, que, depois da criação da violência dos anos de 1920 até à repressão do movimento democrático, ameaçando Taiwan em 1989, e hoje impondo submeter Hong Kong de novo ameaçado e Taiwan o que “representa uma ameaça para a paz do mundo”.

O desafio é admitir que as potências aristocratizadas com o direito de veto no Conselho de Segurança caíram no enfraquecimento da ONU, e não possuem estatuto de segurança centrado no que este discurso considera ameaças. Tão desafiantes discursos talvez pudessem implicar reler o projeto de Assis de João Paulo II, que conseguiu fazer convergir para um bem comum que é a paz uma larga assembleia de qualificados técnicos, religiosos, e pensadores, sendo ainda visível a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa.

in DN/24.07.2021

Portugal assinala os 20 anos da Lei da Liberdade

A Comissão da Liberdade Religiosa vai assinalar os 20 anos da Lei da Liberdade Religiosa no dia 22 de junho, na Fundação Calouste Gulbenkian.

A sessão começa com uma “declaração de compromisso” do Grupo do Diálogo Inter-religioso, dinamizado pelo Alto Comissariado para as Migrações, a intervenção da ministra da justiça, Francisca Van Dunnem, as mensagens do antigo presidente da República Jorge Sampaio e do cardeal-patriarca de Lisboa D. Manuel Clemente e a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa.

TRANSMISSÃO EM DIRECTO | PROGRAMA DA CONFERÊNCIA

Leia aqui alguns textos que foram escritos para a ocasião:

Lei da Liberdade Religiosa faz 20 anos. O que se conquistou e o que falta fazer

De protestantes a hindus, todos agradecem a lei que veio permitir mais igualdade de tratamento para comunidades minoritárias, mas chamam também atenção para questões que devem ser salvaguardadas e conflitos que se avizinham.

Festividade da comunidade hindu em Portugal. Foto: CH

FILIPE AVILLEZ | RR | ARTIGO COMPLETO AQUI

A lei da liberdade religiosa é boa e recomenda-se, mas ainda tem muito por concretizar

Vinte anos depois, o que trouxe a Lei da Liberdade Religiosa (LLR), promulgada a 22 de Junho de 2001, faz nesta terça-feira precisamente duas décadas? Uma conferência na tarde do aniversário, em Lisboa (que pode ser acompanhada por transmissão digital), quando se completam 20 anos da lei, fará o ponto de situação e procurará debater o que falta fazer. O 7MARGENS antecipa argumentos.

Religiões. Eutanásia. Portugal

ANTÓNIO MARUJO | 7 MARGENS | ARTIGO COMPLETO AQUI

A Lei de Liberdade Religiosa faz hoje 20 anos

Portugal, hoje, é uma sociedade onde coexistem diversas minorias religiosas com expressão colectiva e iguais em direitos, deveres e oportunidades.

Esther Mucznik

Foi com efeito a 22 de Junho de 2001 que foi promulgada uma lei por alguns considerada desnecessária devido ao facto de a Constituição de Abril já reconhecer a liberdade de consciência, de religião e de culto. O seu principal impulsionador foi José Vera Jardim, ex-ministro da Justiça e actual presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, cuja criação decorre da própria lei.

É, aliás, Vera Jardim que escrevia aqui no PÚBLICO, em Abril de 2001: “Mais de vinte e cinco anos passados sobre a aprovação da Constituição do Estado Democrático nascido com o 25 de Abril, continua a faltar um estatuto jurídico da liberdade religiosa, que a partir do princípio constitucional de liberdade de consciência, de religião e de culto, consagre um conjunto de direitos individuais e colectivos das igrejas e dos seus crentes.” Foi esse, precisamente, o papel da Lei de Liberdade Religiosa. Portugal, hoje, é uma sociedade onde coexistem diversas minorias religiosas com uma prática aberta, expressão colectiva e visibilidade pública; minorias que, pelo menos do ponto de vista legal, são iguais em direitos, em deveres ou em oportunidades e estes elementos são determinantes para a coesão social do país.

ESTHER MUCZNIK | PÚBLICO | ARTIGO COMPLETO AQUI

20 anos de Lei da Liberdade Religiosa: há novos desafios?

A despeito da alegria da comemoração da Lei da Liberdade Religiosa e de tudo o que representa de bom no novo Direito da Religião de Portugal, há desafios que têm de ser enfrentados para reavivar a luta pela liberdade religiosa.

Jorge Bacelar Gouveia

JORGE BACELAR GOUVEIA | PÚBLICO | ARTIGO COMPLETO AQUI

Comissão da Liberdade Religiosa não foi consultada sobre suspensão das celebrações no confinamento

20 jun, 2021 – 09:00 • Filipe d’Avillez (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia)

José Vera Jardim fala sobre a importância da lei da liberdade religiosa, nos 20 anos da sua promulgação, e alerta para a chegada a Portugal de conflitos entre liberdade religiosa e novas tendências sociais.

Entrevista Renascença/Ecclesia a José Vera Jardim pelos 20 anos da Lei da Liberdade Religiosa
José Vera Jardim, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa. Foto: Paulo Rocha/Ecclesia

No dia 22 de junho cumprem-se 20 anos desde a entrada em vigor da Lei da Liberdade Religiosa. Nesta entrevista o atual presidente da Comissão da Liberdade Religiosa fala dos avanços que houve ao longo destes 20 anos, mas também alerta para as ameaças à liberdade religiosa que ainda existem e os novos desafios que se colocam numa altura em que a religião entra em conflito com vários “novos direitos” que ganham popularidade na sociedade.

Vinte anos permitem, certamente, um balanço do percurso deste diploma. Quais foram os principais avanços obtidos com esta lei?

O principal avanço foi haver uma lei da liberdade religiosa, esse foi o principal avanço. Porque estávamos vinte e tal anos depois da Constituição de 1976 e apesar de a Constituição ter o artigo 41, que é bastante completo no que diz respeito aos princípios fundamentais da liberdade religiosa, designadamente liberdade de consciência, de religião e de culto – os três pilares fundamentais da liberdade religiosa – a verdade é que faltavam duas coisas.

Em primeiro lugar rever a Concordata com a Igreja Católica, que era dos anos 40 e não estava de acordo nem com a Constituição portuguesa, nem com aquilo que foi a mensagem e o conteúdo do Concílio Vaticano II, sendo que um dos documentos fundamentais do Concílio Vaticano II foi precisamente o que diz respeito à liberdade religiosa. Se nós hoje olharmos para o Concílio, foi essa porventura a grande novidade do Concílio.

Mas para isso era preciso reconhecer as várias religiões, por uma questão de dignidade, porque mesmo que a Constituição tivesse os princípios fundamentais no que diz respeito aos direitos individuais, e uma referência também aos direitos coletivos, a verdade é que estava por tratar em pormenor os direitos individuais e estava praticamente, totalmente por tratar, aquilo que são os direitos coletivos. Ou seja, a liberdade religiosa não é só a liberdade de ter ou não ter religião, a liberdade de consciência e a liberdade de culto, é mais que isso, é também uma liberdade de organização das confissões religiosas.

LER A ENTREVISTA COMPLETA » RENASCENÇA » ECCLESIA

Poderão os EUA aplicar sanções à procuradora da Finlândia?

Filipe d’Avillez

A recomendação foi feita recentemente por um grupo de intelectuais conservadores por causa do que consideram ser a perseguição levada a cabo contra uma deputada finlandesa pelas suas posições sobre a homossexualidade.

Päivi Räsänen, deputada finlandesa acusada de “agitação étnica” por defender a visão cristã da sexualidade e do casamento. Foto: ADF International

Um grupo de intelectuais conservadores americanos, entre os quais vários académicos de renome e a ex-embaixadora dos EUA junto à Santa Sé, pede que o Governo americano aplique sanções contra a procuradora-geral da Finlândia, no âmbito do que dizem ser uma violação da liberdade religiosa.

Em causa está o processo aberto pela procuradora contra a deputada e ex-ministra finlandesa Päivi Räsänen.

A deputada começou a ser investigada quando publicou uma mensagem no Twitter a questionar a decisão da Igreja Luterana da Finlândia de apoiar publicamente uma marcha gay naquele país. Interrogada várias vezes, durante horas, pela polícia, Räsänen acabou por ser acusada de três crimes de “agitação étnica” pelo seu tweet e também por causa de um texto publicado há anos sobre o casamento, em que defende a perspetiva cristã de que este deve ser reservado à relação entre um homem e uma mulher.

A procuradora acusou ainda do mesmo crime o bispo Juhana Pohjola, da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia, por ter publicado o documento em 2004, 13 anos antes de a Finlândia ter legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo os autores de uma carta aberta, dirigida à Comissão de Liberdade Religiosa Internacional, um órgão oficial do Governo americano, esta devia agora recomendar à administração de Joe Biden a aplicação de sanções à procuradora Raija Toiviainen, tal como já fez noutros casos de perseguição religiosa.

“Em 2009 o Departamento de Estado designou o chefe do Gabinete de Segurança Pública de Xiamen [na China] como abusador dos direitos humanos”, recordam os signatários “pelo seu envolvimento na detenção e interrogação de membros da Falun Gong, por praticarem as suas crenças”. O mesmo aconteceu a outros oficiais chineses, em 2020 e 2021, pela sua perseguição aos muçulmanos de etnia uigure, escrevem. Nessas ocasiões os oficiais em questão, bem como as suas famílias, ficaram impedidos de viajar para os Estados Unidos, entre outras penalizações.

A procuradora finlandesa não deve gozar de proteção especial por ser europeia, concluem.

Em causa não está outra coisa, afirmam ainda, do que a perseguição ostensiva de pessoas que defendem valores cristãos tradicionais, que “envia uma mensagem inconfundível a finlandeses de todas as classes e posições: ninguém que acredita nos ensinamentos tradicionais do judaísmo, cristianismo, islão e outras várias religiões em assuntos como o casamento e a moral sexual está a salvo da perseguição estatal caso expressem essas convicções morais e religiosas”

Estas acusações violam, segundo os autores da carta, o Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o artigo 18 da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e o artigo 10 da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação com Base na Crença ou Religião.

A carta é assinada por 10 figuras do mundo académico e cultural americano e pode ser lida aqui.

Fonte: RR

Dois anos depois, Comissão Europeia nomeia representante para liberdade religiosa

05 mai, 2021 – 20:19 • Filipe d’Avillez

Christos Stylianidis é cipriota e a sua nomeação já foi saudada por organizações que trabalham no campo da liberdade religiosa.

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Christos Stylianidis, enviado especial para a Liberdade Religiosa e de Crença fora da União Europeia. Foto: Christos Stylianidis/Twitter

A Comissão Europeia nomeou esta quarta-feira o cipriota Christos Stylianidis para o cargo de enviado especial para a liberdade religiosa, cargo que estava vago há quase dois anos.

Stylianidis foi até 2019 comissário europeu para a ajuda humanitária e gestão de crises e desde 2020 tem servido como conselheiro especial para a educação em emergências, migração e inclusão para o atual vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas.

Numa publicação no Twitter, Schinas saudou a nomeação lembrando que a liberdade de religião e de crença está sob ataque em muitas partes do mundo. A nomeação de Stylianidis para a promoção da liberdade de religião e de crença mostra que estamos determinados a proteger os direitos de todas as religiões e crenças.”

O cargo de enviado especial para a liberdade religiosa fora da União Europeia foi criada em 2016, por recomendação do Parlamento Europeu, confrontado com os horrores da perseguição aos cristãos e outras minorias religiosas no Médio Oriente por elementos do Estado Islâmico.

Durante alguns anos o cargo foi ocupado por Jan Figel, mas estava vago desde novembro de 2019 e houve mesmo dúvidas sobre se seria reativado.

Stylianidis mostrou-se satisfeito com a sua nomeação, dizendo que o assunto sempre foi do seu interesse.

“Sempre estive comprometido com a defesa e promoção deste direito humano fundamental. Trabalharei com as instituições europeias, organizações internacionais e organizações não-governamentais para atingir os objetivos do meu mandato e assistir os esforços internacionais da União Europeia para proteger os direitos humanos e promover a liberdade religiosa e a reconciliação.”

Várias organizações internacionais que trabalham na área da promoção da liberdade religiosa também expressaram a sua satisfação com a nomeação de alguém para o cargo.

Robert Clarke, da Alliance Defending Freedom International (ADF) considera que “o enviado especial tem desempenhado um papel crucial em expor, ao nível da Europa, os horrores da perseguição religiosa. O cargo chamou a atenção para algumas das piores e mais persistentes violações dos direitos fundamentais em todo o mundo e ajudou a focar os esforços da União Europeia para as contrariar”.

“A União Europeia deve não só continuar, mas intensificar os seus esforços para proteger a liberdade de religião e de crença em todo o mundo”, diz.

Também a organização Christian Solidarity Worldwide, sedeada no Reino Unido, deu as boas-vindas a Stylianidis, e refere que esta missão “é um elemento chave do arsenal diplomático da União Europeia e um instrumento essencial para defender e promover o direito à liberdade religiosa em todo o mundo”.

Christos Stylianidis é natural de Nicósia, Chipre, e tem 62 anos.

Ministra da Justiça divulga composição da Comissão da Liberdade Religiosa

Alfredo Teixeira e Pedro Vaz Patto são os elementos indicados pela Conferência Episcopal Portuguesa.

Vera Jardim mantém-se à frente da Comissão para a Liberdade Religiosa. Foto: DRVera Jardim mantém-se à frente da Comissão para a Liberdade Religiosa. Foto: DR

A ministra da Justiça divulgou esta quinta-feira em Diário da República o despacho com a constituição dos membros da Comissão da Liberdade Religiosa, após o Conselho de Ministros ter reconduzido José Eduardo Vera Jardim na presidência.

De acordo com o documento de Francisca Van Dunem, foi reconduzido como elemento designado pela Conferência Episcopal Portuguesa na CLR Alfredo Teixeira e nomeado Pedro Vaz Patto.

O despacho da ministra da Justiça indica também a renovação da designação de Esther Mucznik, indicada pela Comunidade Israelita de Lisboa, Fernando Manuel Soares Loja, pela Aliança Evangélica Portuguesa, Mahomed Iqbal, pela Comunidade Islâmica de Lisboa.

Fazem parte também da CLR, órgão consultivo da Assembleia da República e do Governo, “cinco pessoas de reconhecida competência científica nas áreas relativas às funções da Comissão designadas pelo membro do Governo competente na área da justiça, de modo a assegurar o pluralismo e a neutralidade do Estado em matéria religiosa”.

Saiba mais em RR

Lisboa vai ter um Museu Judaico, em nome da liberdade e tolerância

Museu é da autoria do arquiteto Daniel Libeskind. Ilustração: DR

Museu é da autoria do arquiteto Daniel Libeskind. Ilustração: DR

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considera que a criação do Museu Judaico de Lisboa “é uma afirmação política” de uma cidade “aberta, livre e tolerante”.

“Uma afirmação política muito clara neste tempo que vivemos, que Lisboa é, continuará a ser e vai se bater pelas forças da liberdade, da inclusão, da diversidade cultural, da convivência das culturas e do respeito mútuo, como elemento chave de uma sociedade digna”, afirmou Fernando Medina (PS), após a assinatura de um protocolo de colaboração com a Associação Hagadá.

Medina referiu que se está a assistir em muitos locais do mundo ao ressurgimento de forças que há muito deviam estar colocadas para trás da história.

Considerando que “não há decisões na política cultural que não tenham um significado político”, o autarca manifestou alegria no protocolo para a criação do Museu Judaico de Lisboa. Um projeto que vai permitir dar a conhecer a história milenar da comunidade judaica, realçando que o passado mostra que a cidade “era próspera porque era aberta” a múltiplas culturas.

Data simbólica

A assinatura do protocolo realizou-se no dia em que se celebra o segundo centenário da abolição do Tribunal da Inquisição, passo fundamental para a abertura do caminho da liberdade.

A presidente da Associação Hagadá, Esther Mucznik, disse que o acordo estabelecido “é o início, abre o caminho, um caminho que nem sempre foi fácil, para a criação do Museu Judaico de Lisboa”.

Intitulado de Tikvá, que significa esperança em hebraico, o museu vai situar-se em Belém, com uma área de construção bruta de 3.869 metros quadrados. Será desenvolvido pelo arquiteto Daniel Libeskind, que desenhou os museus judaicos de Berlim, São Francisco e Copenhaga, bem como os memoriais do Holocausto nos Países Baixos, no Canadá e nos Estados Unidos.

museu vai contar a história dos judeus portugueses, que data da época romana, que continuou com os visigodos e com os muçulmanos, e “até à criação da nação portuguesa e que perdura até hoje”. Assim indicou Esther Mucznik, considerando que a longevidade e pluralidade de culturas dão “um caráter muito específico e muito peculiar ao judaísmo português”.

Com largos períodos de escuridão, desde o édito de expulsão ao batismo forçado, inclusive quase três séculos de Inquisição, o museu não vai deixar de contar esses momentos. Contudo, o foco vai ser “a parte luminosa” na história da comunidade judaica, nomeadamente entre os séculos XII e XV, num “período em que os judeus mais contribuíram para a nação portuguesa”, apontou a presidente da Associação Hagadá.

Esther Mucznik destacou as conquistas na medicina, na ciência, na astronomia, na matemática, nos descobrimentos portugueses, na cultura, na filosofia e na impressão, inclusive o primeiro livro impresso em Portugal foi o Pentateuco.

“Esse aspeto é o mais desconhecido da população portuguesa e da população em geral, da população estrangeira também, e é desconhecido porque foi apagado, foi erradicado da memória coletiva e queremos trazê-lo ao presente também, porque marcou o país que hoje somos”, reforçou, deixando a mensagem de que são os períodos de liberdade e de convivência que permitem a inovação, a criatividade e o contributo de todas as pessoas.

Pluralidade de culturas

Além da história, o museu vai ter presente a cultura e a tradição judaica, porque “a pluralidade de culturas é uma riqueza para um povo e para uma nação”, frisou a presidente da Associação Hagadá.

“Claro que vai ser uma mais-valia para a comunidade judaica nacional e internacional, mas o museu dirige-se sobretudo aos não judeus, às pessoas que não conhecem suficientemente a nossa cultura, a nossa história, isto é um museu português, um museu que conta a história dos homens e das mulheres que ajudaram a fazer Portugal”, expôs Esther Mucznik.

Fernando Medina lembrou ainda as vicissitudes para a concretização do Museu Judaico de Lisboa. Nomeadamente que, quando foi aprovada a celebração da atribuição do terreno e do acordo financeiro relativamente à construção do museu, o executivo aprovou também uma terceira decisão para transformar o local que esteve previsto para o anterior museu em Alfama num memorial ao povo judaico, “não permitindo ali a edificação de mais nenhum edifício”.

“Para que não sobrem dúvidas de que os percalços são mesmo percalços e que se afirma nesta decisão também aquilo que queremos no fundo afirmar de uma cidade aberta livre e tolerante”, declarou o presidente da Câmara de Lisboa.

Em dezembro de 2020, a Câmara de Lisboa aprovou a construção do Museu Judaico em Belém e consequente revogação da instalação do equipamento em Alfama, localização que tinha sido alvo de contestação dos moradores.

fonte RR

Presidente da República apela ao contributo das confissões religiosas para «defender a liberdade, a tolerância, a compreensão mútua»

Marcelo Rebelo de Sousa destaca necessidade de respeitar liberdade religiosa consagrada na Constituição (Foto: Lusa)

Porto, 09 mar 2021 (Ecclesia) – O presidente da República Portuguesa apelou hoje às confissões religiosas do país que contribuam para a defesa da tolerância e da “compreensão mútua”, face a discursos que visam a exclusão do “diferente”.

“Apelo para que, em salutar diálogo e convergência de propósitos, tudo façamos para defender a liberdade, a tolerância, a compreensão mútua, num tempo em que é tão sedutor dividir e catalogar, encontrar bodes expiatórios”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, no salão nobre da Câmara Municipal do Porto, perante autoridades da cidade e 13 convidados, representantes das diversas confissões religiosas presentes em Portugal.

O chefe de Estado incluiu um momento de oração inter-religioso no programa da tomada de posse para o seu segundo mandato presidencial, à imagem do que aconteceu em 2016, então em Lisboa.

O discurso desta tarde começou por sublinhar a “liberdade fundamental” da Constituição, “a liberdade religiosa, a liberdade de crer e de não crer”.

“A liberdade de crer, que é mais do que a liberdade de culto, para os crentes, é a liberdade de agir no espaço público em conformidade com os valores essenciais da sua fé, da sua visão da pessoa e da comunidade”, precisou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa pediu que “crentes e não crentes tenham presente o significado da Constituição da República Portuguesa, respeitem a liberdade alheia, não a queiram limitar, não a queiram condicionar, não a queiram esvaziar em homenagem às suas posições pessoais”.

Este singelo encontro, que repete o de há cinco anos, em Lisboa, é um sinal dado aos portugueses daquilo que nos deve unir: o respeito da liberdade e, portanto, da diversidade”:

O presidente português agradeceu às confissões religiosas o “muitíssimo” que o país lhes deve em áreas como a educação, a saúde ou a solidariedade, “na resistência às crises e no combate à pandemia”.

“Sublinho, neste ano doloroso para todos os portugueses, neste ano infatigável para todos nós, que o combate sem tréguas à pandemia seria outro sem o vosso contributo”, apontou.

O discurso destacou o contributo em “domínios sensíveis” da vida nacional, ajudando os mais pobres e os mais afetados pela crise, “muitas vezes sem que se saiba”.

“Portugal agradece o vosso contributo ao longo de um ano de pandemia, dado a milhares e milhares de portugueses”, prosseguiu.

O chefe de Estado desafiou as confissões religiosas a participar num esforço coletivo de “pacificação dos espíritos e aceitação do diferente”.

O encontro inter-religioso contou com uma oração conjunta, no qual os participantes deixaram uma prece: “Faz com que todos os povos vivam de acordo com a tua lei de amor”.

“A todos se aplica o amor como regra de vida, o amor como compreensão dos outros”, destacou o presidente da República Portuguesa.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou que só no pluralismo que carateriza uma sociedade livre “é consagrada e floresce a liberdade religiosa”.

“O espírito ecuménico, o espírito da abertura, o espírito da tolerância, o espírito do respeito dos demais, é um espírito nacional. Deve ser nacional. A todos importa, sem exceção, porque importa a Portugal e aos portugueses”, apontou.

O presidente da República tomou hoje posse para o seu segundo mandato, num programa que incluiu esta celebração inter-religiosa, à imagem do que aconteceu em 2016, então na Mesquita de Lisboa.

O presidente da Câmara do Porto agradeceu a Marcelo Rebelo de Sousa a realização da cerimónia numa cidade que é “de tolerância” e que “acolhe e abriga inúmeros cidadãos de diversas raças, credos e opiniões políticas”.

Rui Moreira defendeu que o país precisa de “políticas fortes que lhe tragam crescimento, que lhe tragam esperança”.

“Hoje é um bom dia para se retomar essa esperança”, salientou Rui Moreira, citando um texto de D. José Tolentino Mendonça: “Precisamos de olhar para a espiritualidade como uma arte integral de ser”.

Depois de participar na cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa visita Centro Cultural Islâmico do Porto, onde declarou que “não há uma separação entre o ser espiritual e o ser social”.

O programa de tomada de posse teve início esta manhã com uma cerimónia na Assembleia da República, à qual se seguiu a deposição de coroas de flores nos túmulos de Luís de Camões e Vasco da Gama, no Mosteiro dos Jerónimos.

ECCLESIA PR/OC

Parolin: defesa da liberdade religiosa é marca distintiva da diplomacia vaticana

Realizou-se esta quarta-feira (30/09) em Roma um Simpósio sobre a liberdade religiosa, promovido pela embaixada dos Estados Unidos junto à Santa Sé. Do evento participou também o secretário de Estado, card. Pietro Parolin, e o secretário de Estado dos EUA.

A embaixada dos Estados Unidos junto à Santa Sé em Roma organizou um Simpósio intitulado: “Promover e defender a liberdade religiosa em nível internacional através da diplomacia”.

Testemunho moral

No seu pronunciamento, o Secretário de Estado estadunidense, Michael Pompeo, fez uma reflexão sobre a II Guerra Mundial nos 75 anos do seu fim. Recordou a história do padre Bernhard Lichtenberg, preso pelo regime nazista por sua franqueza e por sua oração pública pelos “judeus e por outras vítimas da brutalidade nazista”. Citou ainda o “papel fundamental de João Paulo II ao acender a revolução da consciência que levou à queda da Cortina de ferro”. O Secretário de Estado dos EUA criticou a China sobre o tema da liberdade religiosa. Esta – prosseguiu – depende da liderança cristã e do testemunho moral daqueles que resistiram às perseguições.

A liberdade religiosa é importante para a Santa Sé

Representando a Santa Sé, estavam presentes o secretário de Estado, Pietro Parolin, e o arcebispo Paul Richard Gallagher, secretário das Relações com os Estados. Dom Gallagher levou a saudação do Papa Francisco aos participantes, destacando que o Pontífice “tem conhecimento deste encontro sobre um argumento de grande importância para a Santa Sé”.

O direito à liberdade religiosa

Para o arcebispo, há uma maior conscientização sobre o papel que as religiões desempenham em questões como a paz internacional, a segurança e a convivência. Neste sentido, a defesa da liberdade religiosa “é uma das grandes prioridades política da Santa Sé”.

A liberdade de consciência

A conclusão do Simpósio foi feita pelo cardeal Parolin. O secretário de Estado vaticano reiterou que defender e promover a liberdade religiosa é uma “marca distintiva da diplomacia da Santa Sé”. Este direito, junto ao inviolável direito à vida, é o fundamento de todos os outros direitos humanos. Violando esta liberdade, coloca-se em discussão a possibilidade de “gozar de todos os direitos”. Além disso, a liberdade de consciência está intimamente ligada à liberdade de religião, porque esta é “sancta sanctorum”, na qual podemos descobrir uma lei que “não nos demos sozinhos”, mas à qual “devemos obedecer”.

Vatican News, Sr. Bernadette Mary Reis, fsp

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