Tribunal Europeu declara que raparigas muçulmanas devem ter aulas de natação mistas

MIKE COMER/GETTY

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pronunciou-se na sequência de um pedido de um casal muçulmano residente na Suíça

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira que as raparigas muçulmanas devem participar nas aulas de natação mistas nas escolas e não ficar isentas por motivos religiosos, argumentando que o seu interesse se sobrepõe à vontade dos pais.

A decisão do governo de obrigar as raparigas a participarem nas aulas de natação é, certamente, uma “interferência na liberdade de religião” das famílias, mas esta interferência é justificada em nome do “interesse das crianças numa escolarização completa, que permita a integração social bem-sucedida de acordo com os usos e costumes locais”, o que se sobrepõe à vontade dos pais, decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

O tribunal pronunciou-se a pedido de um casal residente em Bâle (noroeste da Suíça) e com dupla nacionalidade turca e suíça.
O casal foi multado em quase 1.300 euros por ter recusado, em nome das suas convicções religiosas, que as suas duas filhas, então com sete e nove anos, fossem à piscina no quadro da sua escolaridade. As regras aplicáveis preveem possíveis isenções por motivos religiosos, mas apenas a partir da puberdade.

Os pais contestaram a sanção, em vão, nos tribunais suíços e depois recorreram aos juízes europeus, argumentando com uma violação da sua liberdade de consciência e de religião.

O TEDH não lhes deu razão, assinalando que os poderes públicos helvéticos tinham como objetivo a “proteção dos alunos estrangeiros contra qualquer fenómeno de exclusão social”.

“O interesse do ensino da natação não se limita ao aprender a nadar, mas reside sobretudo no facto de se praticar a atividade em comum com todos os outros alunos, sem qualquer exceção baseada na origem das crianças ou em convicções religiosas ou filosóficas dos seus pais”, sustenta o tribunal sediado em Estrasburgo.

Os magistrados salientam igualmente que foi permitido que as raparigas usassem o burkini (fato de banho integral), procurando dar resposta às preocupações da família.

Os pais podem ainda, nos próximos três meses, solicitar uma revisão do caso pelo tribunal, embora este não seja obrigado a aceitar o pedido.

fonte Expresso

Liberdade religiosa e presença pública

ais_siria_30-09-2016Acreditar que Deus existe ou acreditar que Deus não existe não são normalmente questões relacionadas com a vida política, tal como a entendemos hoje em dia na Europa. E, no entanto, esta é hoje uma questão que afecta a vida social e política.

A doutrina laicista – professada por aqueles que acreditam que Deus não existe ou que, se existe, não tem nada a ver com a nossa vida – vigora nos ambientes políticos modernos, especialmente na Europa e considera a religião como um assunto privado, a par de outras convicções filosóficas. No laicismo puro a religião é assunto do indivíduo e não só não tem nada a ver com a sociedade como deve ser escondida e afastada da vida pública.

Vale a pena recordar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.” (art. 18). Isto quer dizer que, quando a Declaração foi escrita, a religião era considerada um facto simultaneamente íntimo (ligado à consciência) e comunitário (que se pode manifestar em comum); privado e público.

Acontece, porém, que a presença crescente de muçulmanos em certos lugares do nosso continente tem levado muitos – mesmo alguns que se consideram liberais e indiferentes em relação à religião – a questionarem-se sobre a questão religiosa no espaço público.

Os cristãos defendem dois princípios que devem ser sempre recordados: a distinção entre o poder público e a autoridade espiritual (a César o que é de César, a Deus o que é de Deus); e a certeza de que todos fomos criados por Deus e que, por isso, existe uma humanidade comum e a possibilidade de todos os homens conviverem mesmo professando religiões diferentes. Isto explica porque não pretendemos identificar a sociedade – mesmo quando os católicos são maioria ou quando o catolicismo é religião de Estado – com a Igreja.

Isto, porém, não quer dizer que para os cristãos a religião seja um assunto exclusivamente privado. Testemunhar a fé publicamente, educar as novas gerações na fé, propor uma visão do mundo determinada pela experiência do amor de Deus que se vive na fé ou evangelizar são tudo aspectos da fé cristã garantidas pela Declaração dos Direitos Humanos.

O islão, pelo contrário, não se limita a não reconhecer a separação entre o que é de César e o que é de Deus como os cristãos. No islamismo, além da unidade dos poderes, considera-se que a comunidade religiosa é a sociedade, por isso, não defendem só que a religião tenha uma dimensão pública, mas que em público não há espaço para o pluralismo religioso.

Isto mostra que a questão da religião no espaço público europeu é complexa. Quando o laicismo quer que a religião fique limitada à vida privada pretende que nem os muçulmanos nem a Igreja tenham escolas ou hospitais, e não tolera que, por exemplo, a Igreja se pronuncie publicamente sobre questões éticas, como se a sua opinião, por ser religiosa, não devesse contar como razoável. Diante desta pretensão hegemónica do laicismo, vemos que a presença dos muçulmanos e o respeito que exigem para viverem publicamente a sua fé obrigam as autoridades a perceber que a religião tem um carácter público. É, por isso, que nesta batalha cultural os crentes de diversas religiões estão unidos. Todos exigem o respeito do direito de liberdade religiosa que, como vimos, não é só tolerar que cada um privadamente tenha a sua fé, mas garantir a liberdade de professar publicamente e de propor a própria fé.

Porém, precisamente porque acreditamos que a fé é uma experiência pessoal, não podemos estar de acordo com a identificação da sociedade com uma comunidade religiosa, porque isso implicaria a impossibilidade de coexistência de pessoas e comunidades de diversas religiões e implicaria forçar cada cidadão a professar a fé desse país, mesmo que isso não corresponda a uma experiência profunda. As perseguições a cristãos e a pessoas de outras minorias religiosas nos países onde vigora o fundamentalismo islâmico têm que ver com isto. E aqui percebemos que a importância dada pelas democracias ocidentais à pessoa humana e à liberdade de consciência – sem a qual não há uma verdadeira liberdade religiosa – deve ser continuamente valorizada.

Estamos, portanto, numa encruzilhada e percebemos que, tal como estão, as coisas não vão funcionar. São necessários mais políticos a defender o que os cristãos propõem para se poder garantir a paz e a liberdade!

P. DUARTE DA CUNHA in VOZ DA VERDADE

Comissão da Liberdade Religiosa

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José Vera Jardim, um dos criadores da Lei da Liberdade Religiosa em Portugal, em vigor desde 2001, e antigo ministro da Justiça, já estava confirmado como presidente da Comissão, com tomada de posse marcada para 05 de setembro.

O advogado e político vai ter a companhia do padre Manuel Saturino da Costa Gomes, da Congregação dos Sacerdotes do Coração de Jesus (dehonianos), atual auditor do Tribunal da Rota Romana no Vaticano, e do teólogo e antropólogo Alfredo Manuel Teixeira, professor da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa.

Estes dois elementos serão os representantes da Igreja Católica na referida Comissão da Liberdade Religiosa.

O organismo contará ainda com a presença de Abdul Karim Vakil, indicado pela Comunidade Islâmica de Lisboa; de Esther Mucznik, pela Comunidade Israelita de Lisboa; e de Fernando Loja, pela Aliança Evangélica Portuguesa.

Destaque ainda para a participação de Rahim Firozali, presidente do Conselho Nacional da Comunidade Muçulmana Ismaili; de Alpesh Ranchordas, especialista em religião hindu e diálogo interconfessional; de Luciano dos Santos Cruz, especialista em religião budista e diálogo interconfessional; e de Miguel Assis Raimundo, especialista em Ciências Jurídico-Políticas.

A escolha do novo presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, foi feita pela atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, depois de vários anos de indefinição.

A tomada de posse de Vera Jardim vai ter lugar no dia 05 de setembro, e será seguida do colóquio “Pluralismo Religioso e Cidadania”.

Uma iniciativa que vai decorrer no auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, entre as 14h00 e as 17h00 do dia 05 de setembro.

Fonte Ecclesia | Foto © RR

Laicidade e laicismo

AnselmoBorges

Anselmo Borges

O Papa Francisco, na visita ao Brasil, deixou uma mensagem fundamental sobre a laicidade: “A convivência pacífica entre as diferentes religiões vê-se beneficiada pela laicidade do Estado, que, sem assumir como própria nenhuma posição confessional, respeita e valoriza a presença do factor religioso na sociedade.”

 

A laicidade do Estado, isto é, a sua neutralidade confessional, é essencial para garantir a liberdade religiosa de todos: ter esta ou aquela religião, não ter nenhuma, mudar de religião. Aliás, a laicidade é exigida pela própria religião. Porque confundir religião e política significa ofender a transcendência de Deus, e também porque só homens e mulheres livres podem professar de modo verdadeiramente humano uma religião.

Mas, para compreender o alcance da afirmação de Francisco, impõe-se a necessária distinção entre laicidade e laicismo. Uma distinção que, refere o teólogo José María Castillo, é reconhecida pelo Dicionário de Língua Espanhola da Real Academia Espanhola na sua última edição. O laicismo rejeita toda a influência ou presença religiosa nos indivíduos e nas instituições, públicas ou privadas. A laicidade admite esta influência, mas, atendendo a que há várias confissões religiosas, impede que o Estado aceite como própria uma só confissão e respeita-as a todas por igual. Se aceitasse alguma como própria e oficial, acabaria com a igualdade de todos os cidadãos.

Mas não haverá hoje cada vez mais uma deriva para confundir laicidade e laicismo?

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Um encontro histórico “para que as pessoas saibam que a religião é importante”

Marcelo Rebelo de Sousa fez história ao visitar a Mesquita de Lisboa no dia da sua inauguração. Entre as 18 religiões presentes não houve dúvidas sobre a importância do evento, nem de que Portugal, neste campo, “é exemplar”.


 

Tiago Calaím tem oito anos e esta quarta-feira esteve na Mesquita Central de Lisboa, integrado num grupo de crianças de diferentes confissões religiosas, para saudar o novo Presidente da República na sua chegada ao encontro inter-religioso que teve lugar no dia em que foi empossado.

Para o jovem evangélico tratou-se de um evento significativo “para as pessoas saberem que isto é muito importante”. “Isto”, entenda-se, é a religião.

No mesmo grupo que Tiago estavam crianças budistas, hindus, muçulmanas e sikhs. A maioria destas palavras ele nem as conhece, mas quando lhe perguntamos que outras religiões estavam representadas fala nos “muçulmanos e nos indianos”.

É certo que os indianos não são uma religião em si, mas não deixa de ser verdade que muitas das comunidades presentes na mesquita esta tarde têm as suas raízes na Índia. É o caso dos hindus, evidentemente, mas também dos sikhs e até dos muçulmanos, uma vez que a espinha dorsal da comunidade islâmica de Lisboa é oriunda da Índia, por via de Moçambique.

Se na Índia os episódios de violência inter-religiosa são infelizmente comuns, em Portugal a realidade é outra. “Nós trabalhamos em conjunto, ajudamo-nos uns aos outros. Aqui não há tensões, temos um bom relacionamento entre todas as comunidades”, diz Kantilal Vallabhdas, da comunidade hindu do Templo de Shiva, em Santo António de Cavaleiros.

O sorridente Palwinder Singh está ao seu lado, acompanhado de outros dois membros da comunidade sikh, impressionantes com as suas barbas e turbantes coloridos. Singh diz, num português esforçado, que este foi um encontro “muito bom” e que um dia gostariam que o novo Presidente visitasse o seu templo.

Membros da comunidade sikh no encontro inter-religioso na Mesquita Central de Lisboa. Ao centro, o sacerdote da comunidade.

Ao lado de Palwinder Singh, o sacerdote da comunidade, com uma barba que chega até ao meio do peito, mostra-nos orgulhosamente o seu kirpan, a adaga cerimonial que todos os homens sikh devem usar em todas as alturas. O kirpan simboliza a prontidão para lutar pelo bem e contra o mal, mas representa também uma dor de cabeça para os protocolos de segurança em eventos inter-religiosos com figuras mundiais. Quando Bento XVI visitou os Estados Unidos, os sikhs não puderam participar num encontro inter-religioso na Casa Branca porque se recusaram a entrar sem esta arma.

Leia aqui na íntegra esta reportagem da Rádio Renascença

Saudita condenado a 10 anos de cadeia por se declarar ateu

O Rei Abdullah equiparou a promoção do ateísmo ao terrorismo, numa lei de 2014. Foto: (EPA/Jose Huesca)

Um homem de 28 anos foi condenado a 10 anos de cadeia e a 2.000 chicotadas por negar a existência de Deus e ridicularizar a religião em comentários na internet.

O jornal saudita “Al-Watan” indica que o homem, cujo nome não é referido, não só não negou as suas actividades como se recusou a mostrar qualquer arrependimento, tendo sido ainda multado num valor de cerca de 5.000 euros.

As autoridades terão encontrado centenas de tweets a negar a existência de Deus, a ridicularizar versículos do Alcorão e a dizer que as religiões em geral conduzem à violência. Na sua defesa o acusado não só não mostrou arrependimento como confirmou as suas opiniões e disse ter o direito de as expressar, segundo o jornal britânico “The Independent”

Ao abrigo da lei saudita, porém, esse direito não existe. O ateísmo é, até, equiparado a terrorismo, ao abrigo de uma lei de 2014, que criminaliza “encorajar o pensamento ateísta de qualquer forma, ou questionar os fundamentos da religião islâmica sob a qual o país está sustentado”.

RR

250 estudiosos muçulmanos pedem a liberdade religiosa para todos

Assinada uma declaração que quer desenvolver uma jurisprudência islâmica sobre o conceito de cidadania, inclusiva de todos os grupos

 Duzentos e cinquenta Ulema, eminentes estudiosos islâmicos, reuniram-se ontem, 27 de janeiro, em Marrakech, para assinarem um apelo com a finalidade de desenvolver uma jurisprudência islâmica sobre o conceito de cidadania, que seja inclusiva de todos os grupos. O encontro ocorreu a convite do Ministério de Promoção e dos Assuntos Islâmicos do Reino do Marrocos e do Forum par a Promoção da Paz nas sociedades islâmicas, com sede nos Emirados Árabes Unidos.

De acordo com uma declaração retomada pela agência Fides, a Declaração de Marrakech retoma a Carta de Medina, que neste ano cumpre 1.400 anos da sua estipulação, “um contrato constitucional entre o Profeta Muhammad e o povo de Medina, o que garantia a liberdade religiosa para todos, independentemente da fé”.

Além de pedir aos estudiosos e aos intelectuais islâmicos para desenvolver o conceito de cidadania na jurisprudência islâmica, faz-se o apelo às instituições educativas para “uma corajosa revisão dos programas educacionais, para eliminar qualquer argumento que incite a agressão e o extremismo, trazendo guerra e caos”.

Também os políticos foram interpelados para que “estabeleçam um contrato constitucional entre os cidadãos” e os vários grupos religiosos lembrando que durante séculos compartilharam a mesma terra, vivendo juntos, e rejeitando toda forma de difamação do outro e de terrorismo, definido “uma patologia”.

A Declaração de Marrakech conclui afirmando que é “inconcebível usar a religião para atacar os direitos das minorias religiosas nos Países muçulmanos”. No encontro de Marrakech estavam presentes cinquenta líderes de outras religiões que expressaram a sua gratidão pelo documento.

(Agências Fides/Zenit 28/1/2016)

World Watch List 2016

A perseguição contra os cristãos no mundo cresceu 2,6% em 2015, de acordo com a World Watch List 2016, publicada pela organização Open Doors. Entre novembro de 2014 e novembro de 2015, foram assassinados 7.100 cristãos, contra 4.344 no ano precedente. Também cresceu o número de igrejas atacadas: foram mais de 2.400, contra 1.062 em 2014

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Vaticano considera desonesta caricatura de deus assassino

No primeiro aniversário do ataque terrorista contra o Charlie Hebdo, o semanário vai publicar na quarta-feira um número especial, que apresenta na primeira página um deus barbudo, armado com uma `kalachnikov` e com o hábito ensanguentado. Para este número, o jornal deverá ter uma tiragem de cerca de um milhão de exemplares.

CharlieHebdo

“O episódio não é uma novidade: atrás da bandeira enganadora de uma laicidade sem compromissos, o semanário esquece uma vez mais aquilo que tantos dirigentes religiosos de todas as confissões não deixam de repetir para rejeitar a violência em nome da religião: usar deus para justificar o ódio é uma verdadeira blasfémia, como disse em várias ocasiões o papa Francisco”, afirmou o Osservatore Romano.

“Na escolha do Charlie Hebdo é claro o triste paradoxo de um mundo cada vez mais atento ao politicamente correto, ao ponto de roçar o ridículo, mas que não quer nem reconhecer, nem respeitar a fé em Deus de todo o crente, qualquer que seja a sua religião”, acrescentou o diário católico.

O jornal do Vaticano citou ainda o presidente do Conselho francês do culto muçulmano, Anouar Kbibech, que considerou que esta caricatura “fere todos os crentes de várias religiões” e não ajuda à coesão da sociedade francesa num momento difícil.

No ano passado, a bordo do avião na viagem de regresso das Filipinas, o papa afirmou que a liberdade religiosa, como a liberdade de expressão, eram dois valores inalienáveis.

Francisco advertiu que a liberdade de expressão não deve ser usada para a ofensa e o insulto.

“O presépio é legal”

Nenhuma violação à laicidade do Estado: os juízes dão razão a um prefeito que tinha montado um presépio na sede da prefeitura. Mas as controvérsias não terminaram.

Nenhuma violação à laicidade do Estado: os juízes dão razão a um prefeito que tinha montado um presépio na sede da prefeitura. Mas as controvérsias não terminaram.

O Natal ainda está longe, mas, em França, especialmente na cidade de Montpellier, o pensamento de muita gente nos últimos dias voltou-se para o presépio. Um dos símbolos mais importantes da religiosidade popular, inspirado por São Francisco de Assis há séculos, o presépio foi salvo de um destino ingrato sobre o altar da “moral laica” francesa.

No dia 16 de Julho, o tribunal administrativo de Montpellier deu razão a Robert Ménard, prefeito da pequena localidade de Béziers, no Languedoc-Roussillon. O prefeito tinha decidido, em Dezembro último, não se curvar aos protestos da Ligue des droits de l’homme (Liga dos Direitos Humanos) contra a instalação do presépio na prefeitura local.

Ménard manteve o presépio no lugar e foi arrastado para os tribunais. Examinando o caso, os juízes determinaram que não há nenhum ataque aos princípios da laicidade, liberdade de consciência e neutralidade do serviço público e nenhuma violação do artigo 28 da lei francesa de 9 de Dezembro de 1905, sobre a separação entre Estado e Igreja, que proíbe “levantar ou por qualquer sinal ou emblema religioso em monumentos públicos ou em qualquer lugar público, com excepção dos edifícios para o culto, dos terrenos de sepultura em cemitérios, dos monumentos funerários e dos museus ou exposições”.

Para a justiça, a representação do nascimento de Jesus tem, de facto, “um significado especial e necessariamente religioso”, mas a proibição prevista no artigo 28 não se aplica a todos os objectos dotados de significado religioso, e sim, apenas, aos que “simbolizam a reivindicação de opiniões religiosas”.

Não há nada no presépio que seja ofensivo para aqueles que não se identificam com a religião cristã. O tribunal de Montpellier sublinhou que “a instalação do presépio na entrada do prédio da prefeitura de Béziers sempre foi apresentada como uma exposição ligada aos eventos culturais organizados na cidade por ocasião das festas de Natal, sem nenhuma evidência que revele uma intenção diferente ou a manifestação de uma preferência pelas pessoas de fé cristã”…

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