Covid-19. No ano passado o Québec proibiu o véu facial. Agora, poderá impor o uso de máscara

CHRISTINNE MUSCHI/REUTERS

Com as autoridades a recomendarem a utilização de máscaras faciais em público, deixou de ser tabu andar na rua ou em escritórios com a cara tapada

 

O ano passado, a província canadiana do Québec aprovou uma lei que proíbe a trabalhadores do sector público a utilização de símbolos religiosos no trabalho. A medida foi interpretada como tendo por alvo sobretudo o véu usado por muitas mulheres de religião muçulmana, e como tal gerou polémica. Muita gente criticou-a por infringir a liberdade individual e religiosa dos cidadãos, mas sondagens mostraram que uma maioria da população era a favor dela.

O coronavírus trouxe uma reviravolta inesperada. Com as autoridades a recomendarem a utilização de máscaras faciais em público, deixou de ser tabu andar na rua ou em escritórios com a cara tapada. E sendo o Québec, especificamente Montreal, o epicentro da epidemia no Canadá – dos mais de 78 mil casos no país, 43.600 são nessa província, com 22 mil em Montreal – a recomendação tem uma urgência particular, com apelos para que se torne obrigatória.

O diretor de saúde pública da província explicou aos jornalistas que não se pode “infringir direitos individuais em nome de um direito coletivo” sem um “bom argumento”. Motivos de saúde pública têm sido um argumento persuasivo em muitos países que impuseram a obrigação da máscara. E de qualquer forma, como notou ao jornal “The Guardian” uma advogada muçulmana que vive em Montreal, Nour Farhat, a lei sobre os símbolos religiosos já “viola os direitos das minorias religiosas sem uma situação real ou urgente”.

O “Guardian” nota que a lei já permitia exceções à proibição da cobertura facial por motivos médicos, e outro advogado citado no texto invoca que a proibição de fumar em espaços fechados já limitava alguns direitos das pessoas. “Não se pode pôr toda a ênfase na liberdade e esquecer a vida e a segurança”, justifica. “Desde que não seja feito de forma discriminatória.”

EXPRESSO| Luís M. Faria | 19.05.2020

Liberdade religiosa e o bom senso católico

Os bispos portugueses pediram confinamento “na graça divina” e a “boa vontade de todos”. Podiam ter pedido bom senso a constitucionalistas radicais.

Screenshot_2020-04-18 Bárbara Reis Redactora principal

Todos sabem que há seis milhões de fiéis bahá’i no mundo — três mil dos quais em Portugal — e que o atleta olímpico Nelson Évora é um deles.

Também todos sabem que em alguns países é arriscado ser-se bahá’i, sobretudo no Irão e no Iémen, onde os crentes são perseguidos e mortos porque acreditam que o mensageiro de deus é Bahá’u’lláh — e não o profeta da maioria.

Todos sabem, ainda, que em Portugal podemos rezar onde, como e a quem queremos — como podemos não rezar.

E, claro, todos sabem que a Igreja Católica portuguesa “fechou” as missas cinco dias antes de o estado de emergência ter sido declarado.

A 13 de Março, a Conferência Episcopal Portuguesa determinou — e bem — que os padres suspendessem a “celebração comunitária” das missas “até ser superada a situação de emergência” causada pela covid-19. Sensatos, os bispos deram uma sugestão prática aos fiéis: “Permaneçamos em oração pessoal e familiar confinados na graça divina e na boa vontade de todos.” Além disso, a 2 de Março — duas semanas antes do estado de emergência — o topo católico tinha recomendado “prudência” nas missas, sugerindo que se comungasse na mão e não se fizesse o “gesto da paz”.

Como ateia com pedigree secular, gostei de ver o bom senso da hierarquia católica portuguesa. Há argumentos para defender um estado de emergência mais leve, como há para defender um estado de emergência mais cedo. Mas não encontro um único para defender que rezar “ao vivo” é um bem de primeira necessidade e que proibi-lo limita a liberdade religiosa.

Leia no PÚBLICOo artigo complet.

Portugal: Vera Jardim reconduzido na presidência da Comissão da Liberdade Religiosa

Foto Agência ECCLESIA/MC, Vera Jardim, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa

Ecclesia – O Conselho de Ministros renovou esta quinta-feira a designação de José Eduardo Vera Cruz Jardim como presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), órgão consultivo da Assembleia da República e do Governo.

O responsável, antigo ministro da Justiça, ocupa o cargo desde setembro de 2016; está diretamente ligado à redação e promulgação da Lei da Liberdade Religiosa, de 2001.

Ao longo da sua carreira, o advogado e político desempenhou entre outras funções, o cargo de ministro da Justiça e secretário de Estado do Comércio Externo e Turismo.

Em entrevista transmitida a 1 de janeiro, o presidente da CLR manifestou à Agência ECCLESIA a sua preocupação com os atentados à liberdade de culto e de consciência, a nível global.

“Há, hoje em dia, em variadíssimas partes do mundo, uma perseguição religiosa grave, que atenta contra o princípio da liberdade religiosa e atenta contra a liberdade de consciência, de culto”, referiu o responsável, em entrevista a respeito do Dia Mundial da Paz.

O responsável saudou o ambiente de “boa colaboração” dentro da CLR, ao longo de 2019, ano em que foi aprovada a Resolução da Assembleia da República nº 86-A/2019, que instituiu o 22 de junho como Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso.

O PANteísmo e a liberdade religiosa

P.GoncaloPortocarreroAlmada
“Cinco meses depois de o pacote legislativo da transparência ser aprovado na Assembleia da República e quando a respectiva comissão parlamentar está agora a definir a regulamentação das declarações de registo de interesses, o PAN vai entregar […] um projecto de lei para que os políticos e altos cargos públicos sejam convidados a assumir se pertencem a ‘organizações de carácter discreto’ como a maçonaria e a Opus Dei” (Público, 14-12-19).

O PAN começou por ser uma incógnita no cenário político português porque, ao identificar-se com uma questão transversal, como é a defesa dos animais e a preservação da natureza, não era clara a sua identidade ideológica. Mas, como é óbvio, também os partidos que aparentam ser neutros têm uma ideologia, que é a que decorre da sua praxis política. O PAN, com esta sua iniciativa legislativa, bem como com o seu propósito de rever (ou denunciar?) a Concordata, está a evidenciar-se não só como um partido anticatólico, mas também contrário à liberdade religiosa.

Na realidade, trata-se de um partido de natureza populista e com alguns tiques autoritários. Desengane-se quem pensava que o PAN apenas defendia as florzinhas, os cãezinhos e os gatinhos: na realidade quer impor, na sociedade portuguesa, uma nova cosmovisão. Mais do que um partido político, é uma nova cultura ou crença, porventura mais sentimental do que racional. O PANteísmo pretende criar um mundo novo, em que o animalismo substitua o humanismo, e o ser humano seja apenas mais um animal, igual aos outros em direitos e obrigações.

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Voltámos ao tempo da outra senhora?

José Brissos-Lino

Angela Rohde / EyeEm/ Getty Images

Lê-se e não se acredita. Uma educadora de infância numa escola pública da Madeira viu a directora prejudicar-lhe a avaliação anual por se ter recusado a ir receber um bispo à igreja. Será que o tempo voltou para trás?

Parece que o padre da paróquia sugeriu à escola Escola EB1/PE de Ponta Delgada e Boaventura que os alunos fossem receber o bispo à igreja. A directora, Ana Cristina Abreu, aceitou de imediato e terá pressionado os professores a participar nessa iniciativa sem pensar por um momento que se tratava duma acção inconstitucional, porque o estado é laico, a dita escola é pública e dado o teor da lei em vigor (n.º 16/2001) chamada Lei da Liberdade Religiosa.

A professora Isabel Teixeira, que desconheço quem seja e que está na profissão há 30 anos, terá sido a única pessoa que não se moveu à margem do quadro legal e constitucional, mas acabou penalizada na sua carreira, de forma abusiva e ilegal. Alegou que entende não se dever misturar escola com religião, e que o referido evento não constava do plano anual de actividades, por isso se recusou a levar as crianças à missa em Dezembro de 2018. A directora terá começado por propor a realização de uma missa na escola, o que foi rejeitado pelos professores, mas insistiu em levar as crianças à missa na igreja…

Eduardo Vera Jardim, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, já veio dizer: “Esse parâmetro não deve contar para a avaliação – é inconstitucional que conte. A Constituição é clara, ninguém pode ser prejudicado ou beneficiado por causa da religião, por uma opção religiosa ou por se opor a uma coisa dessas”, mas acrescenta que “há hábitos que levam tempo a perder, mas, para que as coisas mudem, este tipo de situação tem de ter consequências”.

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Quanta humilhação para os refugiados cristãos

cristiani-cr-largeCom o reacendimento do conflicto na Síria, teme-se uma nova crise migratória, bem como a ocorrência de outras discriminações baseadas na religião. Parece que a esmagadora maioria dos refugiados recomendados pelo ACNUR para a Europa são muçulmanos sunitas, enquanto para cristãos e outras minorias (yazidis e xiitas) a lógica da “recepção” e da ajuda não funciona.

É de resto bem conhecido o escândalo no Reino Unido, onde não havia sequer um cristão entre os 1.112 sírios acolhidos no primeiro trimestre de 2018. Como indicou um relatório recente, a principal razão da indiferença do Ocidente aos refugiados cristãos está no politicamente correcto.

Com o reacendimento da guerra na Síria surge novamente o espectro de uma nova crise migratória que assusta a Europa. No entanto, parece haver discriminação entre os que são “bem vindos” e os que não são. Recentemente o ex-arcebispo de Canterbury, George Carey, levantou a questão da “discriminação do politicamente correto contra os refugiados cristãos”. Relançado nas páginas do Telegraph, o escândalo envolve principalmente a Grã-Bretanha e começa em 2015, o ano zero da crise migratória.

Entre os 16.000 refugiados acolhidos no Reino Unido durante o anterior conflito não houve praticamente nenhuma hipótese das minorias mais brutalizadas obterem autorização de residência. Dos refugiados que bateram às portas da Grã-Bretanha em 2015, no âmbito do “Programa para pessoas vulneráveis”, apenas 1,6% eram cristãos. Isto apesar dos cristãos representarem 10% da população síria e ser o grupo que mais perseguição sofreu durante o conflicto. “Perseguição cristã em níveis próximos do genocídio” é o que se lê num relatório recente assinado por fontes insuspeitas: há alguns meses, de fato, a BBC escreveu sobre um estudo encomendado pelo ministro das Relações Exteriores Jeremy Hunt é feito pelo bispo anglicano de Truro, Philip Ian Mounstephen…

Lorenza Formicola | Leia o artigo completo aqui (original em italiano)

Evangélicos nos EUA, mais preocupados com questões de saúde e economia, menos com liberdade religiosa e aborto

Attendees watch on during the 2019 Evangelicals for Life conference at the McLean Bible Church in McLean, Virginia on Jan. 16, 2019.  | PHOTO: ERLC

Americans with evangelical beliefs are more likely to care politically about healthcare and economic issues than they are about issues typically associated with evangelical political engagement such as religious liberty and abortion, a new survey found.

“Our respondents surprised us by how little they appeared to care about stereotypically evangelical causes,” Georgetown University professor Paul Miller wrote in a white paper analyzing the survey’s findings published by the Southern Baptist Convention’s Ethics & Religious Liberty Commission.

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César pode ser Deus?

Se Netanyahu for obrigado a abandonar o poder, o que é tudo menos certo, deixa um país economicamente desenvolvido, mas também uma sociedade fraturada entre religiosos e laicos e assente numa falsa segurança.

Se o laico Benjamin Netanyahu conseguir formar governo, Israel ficará – mais ainda – refém dos partidos ultra-ortodoxos que são o principal ingrediente da aliança contranatura que está na base da sua coligação. Mesmo tendo fracassado pela segunda vez no seu principal objectivo, o ainda primeiro-ministro tentará tudo por tudo para continuar a ser o “rei” de Israel e escapar assim à justiça que o espera.

Mas este é talvez o fim da sua era. Apesar do apoio de que ainda goza, a sociedade israelita recusou dar-lhe carta-branca, incluindo a minoria árabe que, votando massivamente, contribuiu para o impasse. Se Netanyahu for obrigado a abandonar o poder, o que é tudo menos certo, deixa um país economicamente desenvolvido, com uma das maiores taxas de inovação do mundo, mas também uma sociedade fracturada entre religiosos e laicos, e assente numa falsa segurança baseada num status quo que mais tarde ou mais cedo deixará de o ser, pondo em causa o carácter judaico e democrático do Estado de Israel.

Em minha opinião, o mais grave problema da sociedade israelita é interno e está relacionado com a existência de partidos religiosos e com a promiscuidade entre religião e politica. É um problema que não é de agora. Apesar do direito israelita não ser um direito religioso e a Declaração de Independência assegurar a diversidade e a liberdade religiosa de todos os cidadãos, na tradição judaica nação e religião estão intimamente ligadas e o compromisso com o sector ortodoxo data do nascimento do Estado de Israel.

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Trump anuncia 25 milhões para defender liberdade religiosa, mas alia-se a países que perseguem crenças

ANTÓNIO MARUJO

Ao mesmo tempo que vários líderes mundiais escutavam a jovem activista sueca Greta Thunberg com o seu grito emocionado sobre o clima, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump deslocou-se, nesta segunda-feira, 23 de Setembro, ao edifício das Nações Unidas para participar num encontro sobre liberdade religiosa, defendendo a necessidade de a salvaguardar e prometendo 25 milhões para a protecção da liberdade de crença.

“Lamentavelmente, a liberdade religiosa de que gozam os cidadãos norte-americanos é rara no mundo. Aproximadamente 80% da população mundial vive em países onde a liberdade religiosa é ameaçada, restrita ou mesmo proibida”, afirmou Trump, citado pelo portal de notícias da ONU.

Trump acrescentou que a liberdade de religião está consagrada na Constituição dos EUA e é protegida pela Declaração de Direitos, o nome dado às 10 primeiras emendas à Constituição norte-americana, recorda a mesma fonte.

De acordo com a mesma informação, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lamentou, na ocasião, que haja um número crescente de pessoas humilhadas, assediadas e atacadas publicamente por causa de sua religião ou crença. “A melhor maneira de promover a liberdade religiosa internacional é unir as nossas vozes para o bem, combatendo mensagens de ódio com mensagens de paz, abraçando a diversidade e protegendo os direitos humanos em todos os lugares”, afirmou, acrescentando ser “totalmente inaceitável” que as pessoas enfrentem discriminação religiosa no século XXI.

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Presidente da República reafirma liberdade religiosa ao visitar templo mórmon

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reafirmou esta quinta-feira a liberdade religiosa em Portugal depois de visitar a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Lisboa, inaugurada este mês pela comunidade mórmon.

Cerca de 50.000 fiéis, segundo o Presidente, integram a comunidade criada há mais de 30 anos em Portugal. “É uma igreja cristã muito importante em Portugal”, afirmou o Chefe de Estado.

A visita, para Marcelo Rebelo de Sousa, significa o reconhecimento da liberdade religiosa no país. “Uma liberdade aberta, ecuménica, que quis exprimir no dia da minha posse, através de uma cerimónia em que participaram inúmeras confissões religiosas que estão presentes no nosso país”, disse.

Agradeço a esta igreja, em primeiro lugar, a sua presença em Portugal. Em segundo lugar, as pontes com tantos países de língua portuguesa e, em terceiro lugar, a sua obra social, que existe em todo o mundo”, declarou aos jornalistas.

“É uma parceira muito qualificada das Nações Unidas”, acrescentou o Presidente da República, sublinhando a “presença muito forte” da igreja em países de língua portuguesa, nomeadamente em Moçambique.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou a “ajuda humanitária” desenvolvida pela comunidade naquele país, mas também “intervenção social e educativa” em Portugal.

Os membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecidos como mórmon, já não precisam de ir a Espanha para casar ou celebrar ‘selamentos’ (cerimónia familiar), agora que a comunidade dispõe de um templo em Portugal. A idealização da obra remonta a 2010, ano em que começou a ser planeada a compra dos terrenos necessários à construção dos dois edifícios, o templo e a capela.

O projeto contemplou os dois edifícios e uma área de jardins, com dois hectares, sendo que cada um dos edifícios tem diferentes funções.

Até agora, quando havia necessidade de celebrar uma cerimónia, nomeadamente o casamento, os membros da igreja tinham de ir a Madrid, algo que sucedeu desde 1999, porque antes deslocavam-se à Suíça, onde ficava na altura o templo mais próximo.

O templo tem capacidade para cerca de 500 pessoas, enquanto a capela pode receber 800, sendo que, neste caso, o espaço é multiúsos e poderá ser alugado e utilizado por toda a comunidade e não só pelos membros da igreja.

Outro local de uso público é o jardim, com dois hectares, mais de 300 árvores e milhares de flores.

fonte OBSERVADOR/LUSA

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