Poderão os EUA aplicar sanções à procuradora da Finlândia?

Filipe d’Avillez

A recomendação foi feita recentemente por um grupo de intelectuais conservadores por causa do que consideram ser a perseguição levada a cabo contra uma deputada finlandesa pelas suas posições sobre a homossexualidade.

Päivi Räsänen, deputada finlandesa acusada de “agitação étnica” por defender a visão cristã da sexualidade e do casamento. Foto: ADF International

Um grupo de intelectuais conservadores americanos, entre os quais vários académicos de renome e a ex-embaixadora dos EUA junto à Santa Sé, pede que o Governo americano aplique sanções contra a procuradora-geral da Finlândia, no âmbito do que dizem ser uma violação da liberdade religiosa.

Em causa está o processo aberto pela procuradora contra a deputada e ex-ministra finlandesa Päivi Räsänen.

A deputada começou a ser investigada quando publicou uma mensagem no Twitter a questionar a decisão da Igreja Luterana da Finlândia de apoiar publicamente uma marcha gay naquele país. Interrogada várias vezes, durante horas, pela polícia, Räsänen acabou por ser acusada de três crimes de “agitação étnica” pelo seu tweet e também por causa de um texto publicado há anos sobre o casamento, em que defende a perspetiva cristã de que este deve ser reservado à relação entre um homem e uma mulher.

A procuradora acusou ainda do mesmo crime o bispo Juhana Pohjola, da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia, por ter publicado o documento em 2004, 13 anos antes de a Finlândia ter legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo os autores de uma carta aberta, dirigida à Comissão de Liberdade Religiosa Internacional, um órgão oficial do Governo americano, esta devia agora recomendar à administração de Joe Biden a aplicação de sanções à procuradora Raija Toiviainen, tal como já fez noutros casos de perseguição religiosa.

“Em 2009 o Departamento de Estado designou o chefe do Gabinete de Segurança Pública de Xiamen [na China] como abusador dos direitos humanos”, recordam os signatários “pelo seu envolvimento na detenção e interrogação de membros da Falun Gong, por praticarem as suas crenças”. O mesmo aconteceu a outros oficiais chineses, em 2020 e 2021, pela sua perseguição aos muçulmanos de etnia uigure, escrevem. Nessas ocasiões os oficiais em questão, bem como as suas famílias, ficaram impedidos de viajar para os Estados Unidos, entre outras penalizações.

A procuradora finlandesa não deve gozar de proteção especial por ser europeia, concluem.

Em causa não está outra coisa, afirmam ainda, do que a perseguição ostensiva de pessoas que defendem valores cristãos tradicionais, que “envia uma mensagem inconfundível a finlandeses de todas as classes e posições: ninguém que acredita nos ensinamentos tradicionais do judaísmo, cristianismo, islão e outras várias religiões em assuntos como o casamento e a moral sexual está a salvo da perseguição estatal caso expressem essas convicções morais e religiosas”

Estas acusações violam, segundo os autores da carta, o Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o artigo 18 da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e o artigo 10 da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação com Base na Crença ou Religião.

A carta é assinada por 10 figuras do mundo académico e cultural americano e pode ser lida aqui.

Fonte: RR

Dois anos depois, Comissão Europeia nomeia representante para liberdade religiosa

05 mai, 2021 – 20:19 • Filipe d’Avillez

Christos Stylianidis é cipriota e a sua nomeação já foi saudada por organizações que trabalham no campo da liberdade religiosa.

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Christos Stylianidis, enviado especial para a Liberdade Religiosa e de Crença fora da União Europeia. Foto: Christos Stylianidis/Twitter

A Comissão Europeia nomeou esta quarta-feira o cipriota Christos Stylianidis para o cargo de enviado especial para a liberdade religiosa, cargo que estava vago há quase dois anos.

Stylianidis foi até 2019 comissário europeu para a ajuda humanitária e gestão de crises e desde 2020 tem servido como conselheiro especial para a educação em emergências, migração e inclusão para o atual vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas.

Numa publicação no Twitter, Schinas saudou a nomeação lembrando que a liberdade de religião e de crença está sob ataque em muitas partes do mundo. A nomeação de Stylianidis para a promoção da liberdade de religião e de crença mostra que estamos determinados a proteger os direitos de todas as religiões e crenças.”

O cargo de enviado especial para a liberdade religiosa fora da União Europeia foi criada em 2016, por recomendação do Parlamento Europeu, confrontado com os horrores da perseguição aos cristãos e outras minorias religiosas no Médio Oriente por elementos do Estado Islâmico.

Durante alguns anos o cargo foi ocupado por Jan Figel, mas estava vago desde novembro de 2019 e houve mesmo dúvidas sobre se seria reativado.

Stylianidis mostrou-se satisfeito com a sua nomeação, dizendo que o assunto sempre foi do seu interesse.

“Sempre estive comprometido com a defesa e promoção deste direito humano fundamental. Trabalharei com as instituições europeias, organizações internacionais e organizações não-governamentais para atingir os objetivos do meu mandato e assistir os esforços internacionais da União Europeia para proteger os direitos humanos e promover a liberdade religiosa e a reconciliação.”

Várias organizações internacionais que trabalham na área da promoção da liberdade religiosa também expressaram a sua satisfação com a nomeação de alguém para o cargo.

Robert Clarke, da Alliance Defending Freedom International (ADF) considera que “o enviado especial tem desempenhado um papel crucial em expor, ao nível da Europa, os horrores da perseguição religiosa. O cargo chamou a atenção para algumas das piores e mais persistentes violações dos direitos fundamentais em todo o mundo e ajudou a focar os esforços da União Europeia para as contrariar”.

“A União Europeia deve não só continuar, mas intensificar os seus esforços para proteger a liberdade de religião e de crença em todo o mundo”, diz.

Também a organização Christian Solidarity Worldwide, sedeada no Reino Unido, deu as boas-vindas a Stylianidis, e refere que esta missão “é um elemento chave do arsenal diplomático da União Europeia e um instrumento essencial para defender e promover o direito à liberdade religiosa em todo o mundo”.

Christos Stylianidis é natural de Nicósia, Chipre, e tem 62 anos.

Ministra da Justiça divulga composição da Comissão da Liberdade Religiosa

Alfredo Teixeira e Pedro Vaz Patto são os elementos indicados pela Conferência Episcopal Portuguesa.

Vera Jardim mantém-se à frente da Comissão para a Liberdade Religiosa. Foto: DRVera Jardim mantém-se à frente da Comissão para a Liberdade Religiosa. Foto: DR

A ministra da Justiça divulgou esta quinta-feira em Diário da República o despacho com a constituição dos membros da Comissão da Liberdade Religiosa, após o Conselho de Ministros ter reconduzido José Eduardo Vera Jardim na presidência.

De acordo com o documento de Francisca Van Dunem, foi reconduzido como elemento designado pela Conferência Episcopal Portuguesa na CLR Alfredo Teixeira e nomeado Pedro Vaz Patto.

O despacho da ministra da Justiça indica também a renovação da designação de Esther Mucznik, indicada pela Comunidade Israelita de Lisboa, Fernando Manuel Soares Loja, pela Aliança Evangélica Portuguesa, Mahomed Iqbal, pela Comunidade Islâmica de Lisboa.

Fazem parte também da CLR, órgão consultivo da Assembleia da República e do Governo, “cinco pessoas de reconhecida competência científica nas áreas relativas às funções da Comissão designadas pelo membro do Governo competente na área da justiça, de modo a assegurar o pluralismo e a neutralidade do Estado em matéria religiosa”.

Saiba mais em RR

Lisboa vai ter um Museu Judaico, em nome da liberdade e tolerância

Museu é da autoria do arquiteto Daniel Libeskind. Ilustração: DR

Museu é da autoria do arquiteto Daniel Libeskind. Ilustração: DR

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considera que a criação do Museu Judaico de Lisboa “é uma afirmação política” de uma cidade “aberta, livre e tolerante”.

“Uma afirmação política muito clara neste tempo que vivemos, que Lisboa é, continuará a ser e vai se bater pelas forças da liberdade, da inclusão, da diversidade cultural, da convivência das culturas e do respeito mútuo, como elemento chave de uma sociedade digna”, afirmou Fernando Medina (PS), após a assinatura de um protocolo de colaboração com a Associação Hagadá.

Medina referiu que se está a assistir em muitos locais do mundo ao ressurgimento de forças que há muito deviam estar colocadas para trás da história.

Considerando que “não há decisões na política cultural que não tenham um significado político”, o autarca manifestou alegria no protocolo para a criação do Museu Judaico de Lisboa. Um projeto que vai permitir dar a conhecer a história milenar da comunidade judaica, realçando que o passado mostra que a cidade “era próspera porque era aberta” a múltiplas culturas.

Data simbólica

A assinatura do protocolo realizou-se no dia em que se celebra o segundo centenário da abolição do Tribunal da Inquisição, passo fundamental para a abertura do caminho da liberdade.

A presidente da Associação Hagadá, Esther Mucznik, disse que o acordo estabelecido “é o início, abre o caminho, um caminho que nem sempre foi fácil, para a criação do Museu Judaico de Lisboa”.

Intitulado de Tikvá, que significa esperança em hebraico, o museu vai situar-se em Belém, com uma área de construção bruta de 3.869 metros quadrados. Será desenvolvido pelo arquiteto Daniel Libeskind, que desenhou os museus judaicos de Berlim, São Francisco e Copenhaga, bem como os memoriais do Holocausto nos Países Baixos, no Canadá e nos Estados Unidos.

museu vai contar a história dos judeus portugueses, que data da época romana, que continuou com os visigodos e com os muçulmanos, e “até à criação da nação portuguesa e que perdura até hoje”. Assim indicou Esther Mucznik, considerando que a longevidade e pluralidade de culturas dão “um caráter muito específico e muito peculiar ao judaísmo português”.

Com largos períodos de escuridão, desde o édito de expulsão ao batismo forçado, inclusive quase três séculos de Inquisição, o museu não vai deixar de contar esses momentos. Contudo, o foco vai ser “a parte luminosa” na história da comunidade judaica, nomeadamente entre os séculos XII e XV, num “período em que os judeus mais contribuíram para a nação portuguesa”, apontou a presidente da Associação Hagadá.

Esther Mucznik destacou as conquistas na medicina, na ciência, na astronomia, na matemática, nos descobrimentos portugueses, na cultura, na filosofia e na impressão, inclusive o primeiro livro impresso em Portugal foi o Pentateuco.

“Esse aspeto é o mais desconhecido da população portuguesa e da população em geral, da população estrangeira também, e é desconhecido porque foi apagado, foi erradicado da memória coletiva e queremos trazê-lo ao presente também, porque marcou o país que hoje somos”, reforçou, deixando a mensagem de que são os períodos de liberdade e de convivência que permitem a inovação, a criatividade e o contributo de todas as pessoas.

Pluralidade de culturas

Além da história, o museu vai ter presente a cultura e a tradição judaica, porque “a pluralidade de culturas é uma riqueza para um povo e para uma nação”, frisou a presidente da Associação Hagadá.

“Claro que vai ser uma mais-valia para a comunidade judaica nacional e internacional, mas o museu dirige-se sobretudo aos não judeus, às pessoas que não conhecem suficientemente a nossa cultura, a nossa história, isto é um museu português, um museu que conta a história dos homens e das mulheres que ajudaram a fazer Portugal”, expôs Esther Mucznik.

Fernando Medina lembrou ainda as vicissitudes para a concretização do Museu Judaico de Lisboa. Nomeadamente que, quando foi aprovada a celebração da atribuição do terreno e do acordo financeiro relativamente à construção do museu, o executivo aprovou também uma terceira decisão para transformar o local que esteve previsto para o anterior museu em Alfama num memorial ao povo judaico, “não permitindo ali a edificação de mais nenhum edifício”.

“Para que não sobrem dúvidas de que os percalços são mesmo percalços e que se afirma nesta decisão também aquilo que queremos no fundo afirmar de uma cidade aberta livre e tolerante”, declarou o presidente da Câmara de Lisboa.

Em dezembro de 2020, a Câmara de Lisboa aprovou a construção do Museu Judaico em Belém e consequente revogação da instalação do equipamento em Alfama, localização que tinha sido alvo de contestação dos moradores.

fonte RR

Presidente da República apela ao contributo das confissões religiosas para «defender a liberdade, a tolerância, a compreensão mútua»

Marcelo Rebelo de Sousa destaca necessidade de respeitar liberdade religiosa consagrada na Constituição (Foto: Lusa)

Porto, 09 mar 2021 (Ecclesia) – O presidente da República Portuguesa apelou hoje às confissões religiosas do país que contribuam para a defesa da tolerância e da “compreensão mútua”, face a discursos que visam a exclusão do “diferente”.

“Apelo para que, em salutar diálogo e convergência de propósitos, tudo façamos para defender a liberdade, a tolerância, a compreensão mútua, num tempo em que é tão sedutor dividir e catalogar, encontrar bodes expiatórios”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, no salão nobre da Câmara Municipal do Porto, perante autoridades da cidade e 13 convidados, representantes das diversas confissões religiosas presentes em Portugal.

O chefe de Estado incluiu um momento de oração inter-religioso no programa da tomada de posse para o seu segundo mandato presidencial, à imagem do que aconteceu em 2016, então em Lisboa.

O discurso desta tarde começou por sublinhar a “liberdade fundamental” da Constituição, “a liberdade religiosa, a liberdade de crer e de não crer”.

“A liberdade de crer, que é mais do que a liberdade de culto, para os crentes, é a liberdade de agir no espaço público em conformidade com os valores essenciais da sua fé, da sua visão da pessoa e da comunidade”, precisou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa pediu que “crentes e não crentes tenham presente o significado da Constituição da República Portuguesa, respeitem a liberdade alheia, não a queiram limitar, não a queiram condicionar, não a queiram esvaziar em homenagem às suas posições pessoais”.

Este singelo encontro, que repete o de há cinco anos, em Lisboa, é um sinal dado aos portugueses daquilo que nos deve unir: o respeito da liberdade e, portanto, da diversidade”:

O presidente português agradeceu às confissões religiosas o “muitíssimo” que o país lhes deve em áreas como a educação, a saúde ou a solidariedade, “na resistência às crises e no combate à pandemia”.

“Sublinho, neste ano doloroso para todos os portugueses, neste ano infatigável para todos nós, que o combate sem tréguas à pandemia seria outro sem o vosso contributo”, apontou.

O discurso destacou o contributo em “domínios sensíveis” da vida nacional, ajudando os mais pobres e os mais afetados pela crise, “muitas vezes sem que se saiba”.

“Portugal agradece o vosso contributo ao longo de um ano de pandemia, dado a milhares e milhares de portugueses”, prosseguiu.

O chefe de Estado desafiou as confissões religiosas a participar num esforço coletivo de “pacificação dos espíritos e aceitação do diferente”.

O encontro inter-religioso contou com uma oração conjunta, no qual os participantes deixaram uma prece: “Faz com que todos os povos vivam de acordo com a tua lei de amor”.

“A todos se aplica o amor como regra de vida, o amor como compreensão dos outros”, destacou o presidente da República Portuguesa.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou que só no pluralismo que carateriza uma sociedade livre “é consagrada e floresce a liberdade religiosa”.

“O espírito ecuménico, o espírito da abertura, o espírito da tolerância, o espírito do respeito dos demais, é um espírito nacional. Deve ser nacional. A todos importa, sem exceção, porque importa a Portugal e aos portugueses”, apontou.

O presidente da República tomou hoje posse para o seu segundo mandato, num programa que incluiu esta celebração inter-religiosa, à imagem do que aconteceu em 2016, então na Mesquita de Lisboa.

O presidente da Câmara do Porto agradeceu a Marcelo Rebelo de Sousa a realização da cerimónia numa cidade que é “de tolerância” e que “acolhe e abriga inúmeros cidadãos de diversas raças, credos e opiniões políticas”.

Rui Moreira defendeu que o país precisa de “políticas fortes que lhe tragam crescimento, que lhe tragam esperança”.

“Hoje é um bom dia para se retomar essa esperança”, salientou Rui Moreira, citando um texto de D. José Tolentino Mendonça: “Precisamos de olhar para a espiritualidade como uma arte integral de ser”.

Depois de participar na cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa visita Centro Cultural Islâmico do Porto, onde declarou que “não há uma separação entre o ser espiritual e o ser social”.

O programa de tomada de posse teve início esta manhã com uma cerimónia na Assembleia da República, à qual se seguiu a deposição de coroas de flores nos túmulos de Luís de Camões e Vasco da Gama, no Mosteiro dos Jerónimos.

ECCLESIA PR/OC

Parolin: defesa da liberdade religiosa é marca distintiva da diplomacia vaticana

Realizou-se esta quarta-feira (30/09) em Roma um Simpósio sobre a liberdade religiosa, promovido pela embaixada dos Estados Unidos junto à Santa Sé. Do evento participou também o secretário de Estado, card. Pietro Parolin, e o secretário de Estado dos EUA.

A embaixada dos Estados Unidos junto à Santa Sé em Roma organizou um Simpósio intitulado: “Promover e defender a liberdade religiosa em nível internacional através da diplomacia”.

Testemunho moral

No seu pronunciamento, o Secretário de Estado estadunidense, Michael Pompeo, fez uma reflexão sobre a II Guerra Mundial nos 75 anos do seu fim. Recordou a história do padre Bernhard Lichtenberg, preso pelo regime nazista por sua franqueza e por sua oração pública pelos “judeus e por outras vítimas da brutalidade nazista”. Citou ainda o “papel fundamental de João Paulo II ao acender a revolução da consciência que levou à queda da Cortina de ferro”. O Secretário de Estado dos EUA criticou a China sobre o tema da liberdade religiosa. Esta – prosseguiu – depende da liderança cristã e do testemunho moral daqueles que resistiram às perseguições.

A liberdade religiosa é importante para a Santa Sé

Representando a Santa Sé, estavam presentes o secretário de Estado, Pietro Parolin, e o arcebispo Paul Richard Gallagher, secretário das Relações com os Estados. Dom Gallagher levou a saudação do Papa Francisco aos participantes, destacando que o Pontífice “tem conhecimento deste encontro sobre um argumento de grande importância para a Santa Sé”.

O direito à liberdade religiosa

Para o arcebispo, há uma maior conscientização sobre o papel que as religiões desempenham em questões como a paz internacional, a segurança e a convivência. Neste sentido, a defesa da liberdade religiosa “é uma das grandes prioridades política da Santa Sé”.

A liberdade de consciência

A conclusão do Simpósio foi feita pelo cardeal Parolin. O secretário de Estado vaticano reiterou que defender e promover a liberdade religiosa é uma “marca distintiva da diplomacia da Santa Sé”. Este direito, junto ao inviolável direito à vida, é o fundamento de todos os outros direitos humanos. Violando esta liberdade, coloca-se em discussão a possibilidade de “gozar de todos os direitos”. Além disso, a liberdade de consciência está intimamente ligada à liberdade de religião, porque esta é “sancta sanctorum”, na qual podemos descobrir uma lei que “não nos demos sozinhos”, mas à qual “devemos obedecer”.

Vatican News, Sr. Bernadette Mary Reis, fsp

A União Europeia e a liberdade religiosa

Livro "Enfim, Livre!", de Asia Bibi

Depois de ter recebido muitas críticas, a Comissão Europeia voltou atrás na sua decisão de pôr termo ao cargo de comissário especial para a liberdade religiosa, que tem sido exercido pelo eslovaco Jan Figel.

Entre outros, essas críticas vieram do cardeal Hollerich, arcebispo do Luxemburgo e presidente da Comece (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia), do rabino Pinchas Goldschimdt, presidente do Conferência dos Rabinos Europeus, de Aiman Mayek, presidente do Conselho dos Muçulmanos da Alemanha, do metropolita Augoustinos, arcebispo dos greco-ortodoxos da Alemanha, e de 135 deputados (de vários partidos) do Parlamento alemão.

A decisão de supressão desse cargo, entretanto removida, ocorreu pouco tempo depois de o governo norte-americano ter aprovado (a 2 de junho) a Executive Order on Internacional Religious Freedom, onde se afirma a defesa da liberdade religiosa como princípio orientador prioritário da política externa dos Estados Unidos, sendo tal liberdade “a primeira das liberdades”, que “os Pais Fundadores” consideravam “não uma criação do Estado, mas um dom de Deus a cada homem”, e que é “fundamental para o florescimento da sociedade”.

O contraste entre estas duas posições, a do governo norte-americano e a da Comissão Europeia (entretanto reconsiderada) foi salientado por vários observadores, chegando a dizer-se que “a União Europeia parece ter algum problema com a religião”. A posição do governo norte-americano certamente serve de pretexto para recolher apoios de cristãos de várias denominações que, desse modo, fecham os olhos a posições desse governo noutras áreas (como o tratamento de migrantes e refugiados) que contrastam frontalmente com a ética cristã. São variadas as situações em que a retórica de Donald Trump poderá contrariar o mandamento de não usar o santo nome de Deus em vão, mas importa reconhecer que a liberdade religiosa no mundo merece a atenção que o governo norte-americano lhe pretende dar e que a Comissão Europeia parecia desprezar.

Tomei conhecimento da ação do comissário europeu para a liberdade religiosa através do livro Enfim livre (editado em português pela Lucerna, com o apoio da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre), que relata a odisseia de Asia Bibi até à sua libertação. Essa ação é, por si só, reveladora da importância que pode ter esse cargo e chegaria para justificar a sua manutenção.

Asia Bibi, uma mulher paquistanesa, iletrada, passou nove anos na prisão (e, assim, foi impedida de acompanhar o crescimento das suas duas filhas) por ter sido acusada, e depois condenada à morte, ao abrigo de uma controversa lei que pune a blasfémia contra o islão. Uma lei que serve muitas vezes de arma de arremesso de sentimentos de ódio, inveja ou vingança, para além da prova de qualquer ofensa à religião islâmica. Foi o que sucedeu neste caso, originado por uma denúncia de duas mulheres que discutiram com Asia Bibi, dizendo que ela tinha conspurcado a água de um poço pelo simples facto de ser cristã. Ela negou sempre ter ofendido o islão, que sempre respeitou. Depois de ter sido, finalmente, absolvida, vive hoje com a família no Canadá, escondida, mas livre.

Essa lei vitima, sobretudo, a minoria cristã e outras minorias religiosas, mas também muitos muçulmanos. Não são só essas minorias que a contestam, também políticos muçulmanos o fazem, mas o medo das reações violentas de grupos extremistas tem impedido a sua abolição. O caso de Asia Bibi ilustra bem até onde pode chegar essa violência. Por a terem defendido, foram assassinados o governador do Estado do Punjab, o muçulmano Salman Taseer, e o então ministro para as minorias religiosas, o cristão Shabaz Batti (que muitos afirmam ter morrido como mártir).

Durante estes nove anos, a mobilização internacional de várias pessoas não deixou que a situação desta mulher pobre caísse no esquecimento. Uma mobilização que enfrentou sempre um dilema: até que ponto deveria ser dada publicidade a este caso? Por um lado, as pressões diplomáticas e da opinião pública eram importantes, por outro havia que evitar que os grupos extremistas se servissem dessas pressões para apresentar esta causa como uma luta do Ocidente, ou da Igreja Católica, contra o islão. É significativo o facto de ter sido pedido ao Papa Bento XVI e ao Papa Francisco, que sempre se interessaram pelo caso, que não o abordassem publicamente.Asia Bibi

Para essa mobilização, desempenhou um importante papel a jornalista francesa Anne-Isabelle Tollet. Sem nunca ter tido contactos pessoais com ela, foi-se inteirando, através da sua família e de intérpretes, da forma como Asia Bibi vivia o seu cativeiro, criou um comité internacional em seu apoio e publicou, em 2011, o livro Blasfémia (editado em português pela Aletheia). Publicou agora, depois de a conhecer pessoalmente, o livro Enfim livre, onde se faz sua porta-voz para relatar a experiência destes nove anos.

E nessa mobilização internacional desempenhou também um papel da máxima relevância Jan Figel, comissário especial da União Europeia para a liberdade religiosa. A ele são dirigidas as primeiras palavras dos agradecimentos com que termina este livro.

O papel da diplomacia da União Europeia neste caso revelou-se, pois, decisivo. São muitos outros os casos de perseguição aos cristãos no Paquistão, no Iraque (onde correm o risco de desaparecer, depois de uma presença de séculos que remonta aos primeiros tempos do cristianismo), na Nigéria ou noutros países. E não são só os cristãos a sofrer perseguições por causa da sua fé (sendo eles quem mais sofre tais perseguições). Basta lembrar a perseguição de que, na China, são vítimas uigures muçulmanos, internados em campos de “reeducação” e sujeitos à prática forçada de abortos e esterilizações.

Um vasto campo de ação espera, assim, o comissário especial da União Europeia para a liberdade religiosa. A fundação Ajuda à Igreja que Sofre, depois de conhecida a decisão de manter tal cargo, solicitou que ele se tornasse permanente, o que não sucede atualmente. Seria, certamente, uma forma de afastar a suspeita de que “a União Europeia tem algum problema com a religião” e de reafirmar que a liberdade religiosa é um valor fundante da cultura europeia e do projeto da União Europeia, capaz de justificar que a este projeto adiram “de alma e coração” muitos europeus, cristãos e de outras crenças.

Pedro Vaz Patto é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica

in 7 MARGENS | 24 Jul 2020

“Dignitatis humanae”: Vaticano II e o direito à liberdade religiosa

Uma imagem do Concílio Vaticano II

Nos últimos anos, discutia-se sobre a interpretação dos textos conciliares. Hoje, são colocados em discussão os próprios documentos do Concílio Vaticano II. Vejamos como surgiu a Declaração conciliar “Dignitatis humanae”, que marcou a história da Igreja.

ANDREA TORNIELLI

“Este Concílio Vaticano declara que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa.”

Há 55 anos, no dia 7 de dezembro, os Bispos, reunidos na Basílica de São Pedro, aprovaram um dos documentos conciliares, que mais causou polêmica: “Dignitatis humanae”, sobre a liberdade religiosa.

“O conteúdo de tal liberdade – afirma o documento – é que os seres humanos devem ser imunes da coerção, por parte de indivíduos, grupos sociais e qualquer poder humano, de modo que, em matéria religiosa, ninguém seja obrigado a agir contra a sua consciência e nem impedido, dentro dos devidos limites, de agir em conformidade com ela: seja de modo privado ou público, seja individual ou associativo. Declara ainda que “o direito à liberdade religiosa se funda, realmente, na própria dignidade da pessoa

humana, como a Palavra revelada de Deus e a mesma razão a tornaram conhecida. O direito da pessoa humana à liberdade religiosa deve ser reconhecido e sancionado como direito civil na ordem jurídica da sociedade”.

Contribuição do Papa Montini

“Dignitatis humanae” é um texto que sofreu uma transformação radical, ao longo de cinco redações diferentes, antes de ser aprovado. O problema fundamental, que causou mais dificuldade, foi o modo definir esta liberdade. No segundo esboço elaborado, ela era apresentada como um direito positivo, como faculdade de agir, e direito de não ser impedida de agir. Mas, no terceiro esboço, – recordava o Cardeal dominicano, Jérôme Hamer, na época um dos teólogos especialistas, que havia colaborado na redação do documento – “a ambiguidade de uma liberdade religiosa, definida como direito positivo e negativo, havia desaparecido. Falava-se de um direito à imunidade, um direito de não ser coagidos, por parte de qualquer poder humano, não apenas na formação da consciência, em questões religiosas, mas também na liberdade de praticar a religião”.

Uma contribuição decisiva para a elaboração do documento e a definição da liberdade religiosa, como imunidade, foi dada por Paulo VI, que, durante uma audiência pública, em 28 de junho de 1965, descreveu assim a liberdade religiosa: “Vocês verão o resumo de grande parte desta doutrina capital, em duas proposições famosas: quanto à questão da fé, ninguém deve ser impedido! Ninguém deve ser obrigado!” (nemo cogatur, nemo impediatur).

Ordem para votar o esboço

O debate na Sala foi aceso: 62 intervenções orais e uma centena de contribuições escritas. Mas, as dificuldades permaneciam. Por isso, os organismos dirigentes do Concílio decidiram pedir para não votar o texto, como queria o Secretariado para a Unidade dos Cristãos. Os temores expressos eram sempre os mesmos: direitos iguais conferidos “aos que estavam do lado da verdade e aos que estavam no erro”; a proposta de um modelo de “Estado neutro, condenado pela Igreja”; uma doutrina “em oposição à Doutrina tradicional da Igreja, em tal questão”.

A este respeito, o Papa Montini interveio, em 21 de setembro, exigindo que os Padres conciliares votassem, esperando que o texto preparado pudesse representar um instrumento de trabalho para a futura declaração. Dos 2.222 presentes, 1.997 votaram a favor, 224 contra e um nulo. O Cardeal Pietro Pavan definiu “histórica” a intervenção do Papa, que havia obrigado a votar o esboço.

A dignidade da pessoa

O primeiro parágrafo do texto definitivo do documento, afirma: “Uma vez que a liberdade religiosa… diz respeito à imunidade da coerção na sociedade civil, deixa intacta a Doutrina católica tradicional sobre o dever moral dos indivíduos e da sociedade em relação à verdadeira religião e à única Igreja de Cristo”.

Logo, a afirmação do direito à liberdade religiosa não equivale em colocar a verdade e a falsidade no mesmo nível, nem em afirmar a indiferença ou o arbítrio em âmbito religioso.

“Já que permanece o dever de formar uma autêntica consciência – observou o Padre Gianpaolo Salvini – não há nenhuma oposição com a consciência de a Igreja de ser a única religião verdadeira… O fundamento da liberdade religiosa é expresso de modo assertivo e indicado no Doutrina católica da dignidade da pessoa humana. Da mesma forma, é vista, sob um novo prisma, a relação com os dados bíblicos e com a revelação, que, apesar de não falar, expressamente, deste direito – por ser uma determinação civil e jurídica -, revela a dignidade da pessoa humana, em toda a sua amplidão, de maneira congruente com a liberdade do ato de fé cristão”.

Contra o ateísmo de Estado no Leste europeu

“A contribuição pessoal de Paulo VI neste documento conciliar foi determinante”, declarou o Cardeal Pietro Pavan. O Papa

interveio para que os Padres conciliares votassem o esboço em andamento, contribuindo, assim, para a definição de liberdade religiosa como um direito à imunidade. O tributo de Montini deve ser visto à luz da sua importante viagem à ONU, em outubro de 1965, e dos contatos iniciais com os regimes do Além-cortina, com o objetivo de melhorar, de qualquer modo, as condições de vida dos cristãos e, em geral, das populações submetidas à ditadura comunista.

A declaração “Dignitatis humanae”, sobre liberdade religiosa, serviu, de fato, como instrumento útil para reivindicar o respeito por este direito elementar nos países onde se professava o ateísmo de Estado.

João Paulo II: entre os textos mais revolucionários

Por ocasião do trigésimo aniversário da aprovação desta Declaração conciliar, em uma mensagem, em 7 de dezembro de 1995, João Paulo II – que, como um dos Padres Conciliares, havia acompanhado de perto o desenvolvimento do documento, contribuindo com a sua redação – declarou: “O Concílio Vaticano II representou uma graça extraordinária para a Igreja e uma etapa decisiva em sua história recente. “Dignitatis Humanae” é, sem dúvida, um dos textos conciliares mais revolucionário. Seu mérito particular e importante foi preparar o caminho para o diálogo notável e frutífero entre a Igreja e o mundo, tão ardentemente solicitado e incentivado por outro famoso documento conciliar: a Constituição Pastoral Gaudium et Spes, publicada no mesmo dia. Fazendo uma retrospectiva dos últimos trinta anos, deve-se admitir que o compromisso da Igreja com a liberdade religiosa, como direito inviolável da pessoa humana, produziu efeitos bem maiores que a previsão dos Padres Conciliares”.

Quatro anos antes, em sua Mensagem para o Dia da Paz, em 1991, o Papa Wojtyla havia reiterado que “nenhuma autoridade humana tem o direito de intervir na consciência de qualquer homem”. A consciência, de fato, é “inviolável”, enquanto constitui a “condição necessária para a busca da verdade digna do homem e a

adesão a ela, quando for adequadamente reconhecida”. Daí deriva o fato de que “todos devem respeitar a consciência de cada um e não tentar impor a sua ‘verdade’ a ninguém… A verdade não se impõe a não ser em virtude de si mesma”.

Bento XVI e o exemplo dos mártires

Aqui, devemos recordar também as palavras que Bento XVI dedicou a este tema, em seu primeiro discurso à Cúria Romana, em 22 de dezembro de 2005: convidava “a considerar a liberdade religiosa como uma necessidade decorrente da convivência humana, ou melhor, como uma consequência intrínseca da verdade, que não pode ser imposta de fora, mas feita própria pelo homem, somente através do processo de persuasão. O Concílio Vaticano II, reconhecendo e fazendo seu um princípio essencial do Estado moderno, retomou de novo o patrimônio mais profundo da Igreja. Neste sentido, ela está ciente de estar em total harmonia com os ensinamentos do próprio Jesus, assim como com a Igreja dos mártires e com os mártires de todos os tempos. A Igreja primitiva rezava, com naturalidade, pelos imperadores e os líderes políticos, considerando-o como um dever; mas, enquanto rezava pelos imperadores, se recusava a adorá-los. Assim, rejeitava, claramente, a religião de Estado”.

“Os mártires da Igreja primitiva – afirmava ainda o Papa Ratzinger – morreram pela sua fé naquele Deus que se revelou em Jesus Cristo; da mesma forma, morreram também pela liberdade de consciência e de professar a própria fé: uma profissão que não pode ser imposta por nenhum Estado. Ao contrário, pode ser feita somente com a graça de Deus, na liberdade de consciência. Uma Igreja missionária, que sabe anunciar a sua mensagem a todos os povos, deve se comprometer com a liberdade da fé”.

Desafio ao mundo globalizado

Em um pronunciamento aos participantes da Conferência internacional sobre a “Liberdade religiosa segundo o direito internacional e o conflito global dos valores”, o Papa Francisco disse: “A razão reconhece, na liberdade religiosa, um direito

fundamental do homem, que reflete sua mais alta dignidade: a capacidade de buscar e aderir à verdade, reconhecendo nela uma condição indispensável para poder desenvolver todo o seu potencial. A liberdade religiosa, não é apenas a de um pensamento ou culto privado, mas a liberdade de viver segundo os princípios éticos resultantes da verdade encontrada, tanto de modo privado quanto público. Eis um grande desafio no mundo globalizado, onde o pensamento frágil – como uma doença – também diminui o nível ético geral e, em nome de um falso conceito de tolerância, acaba perseguindo os que defendem a verdade sobre o homem e suas consequências éticas”.

in Vatican News | 13 de Junho de 2020

Covid-19. No ano passado o Québec proibiu o véu facial. Agora, poderá impor o uso de máscara

CHRISTINNE MUSCHI/REUTERS

Com as autoridades a recomendarem a utilização de máscaras faciais em público, deixou de ser tabu andar na rua ou em escritórios com a cara tapada

 

O ano passado, a província canadiana do Québec aprovou uma lei que proíbe a trabalhadores do sector público a utilização de símbolos religiosos no trabalho. A medida foi interpretada como tendo por alvo sobretudo o véu usado por muitas mulheres de religião muçulmana, e como tal gerou polémica. Muita gente criticou-a por infringir a liberdade individual e religiosa dos cidadãos, mas sondagens mostraram que uma maioria da população era a favor dela.

O coronavírus trouxe uma reviravolta inesperada. Com as autoridades a recomendarem a utilização de máscaras faciais em público, deixou de ser tabu andar na rua ou em escritórios com a cara tapada. E sendo o Québec, especificamente Montreal, o epicentro da epidemia no Canadá – dos mais de 78 mil casos no país, 43.600 são nessa província, com 22 mil em Montreal – a recomendação tem uma urgência particular, com apelos para que se torne obrigatória.

O diretor de saúde pública da província explicou aos jornalistas que não se pode “infringir direitos individuais em nome de um direito coletivo” sem um “bom argumento”. Motivos de saúde pública têm sido um argumento persuasivo em muitos países que impuseram a obrigação da máscara. E de qualquer forma, como notou ao jornal “The Guardian” uma advogada muçulmana que vive em Montreal, Nour Farhat, a lei sobre os símbolos religiosos já “viola os direitos das minorias religiosas sem uma situação real ou urgente”.

O “Guardian” nota que a lei já permitia exceções à proibição da cobertura facial por motivos médicos, e outro advogado citado no texto invoca que a proibição de fumar em espaços fechados já limitava alguns direitos das pessoas. “Não se pode pôr toda a ênfase na liberdade e esquecer a vida e a segurança”, justifica. “Desde que não seja feito de forma discriminatória.”

EXPRESSO| Luís M. Faria | 19.05.2020

Liberdade religiosa e o bom senso católico

Os bispos portugueses pediram confinamento “na graça divina” e a “boa vontade de todos”. Podiam ter pedido bom senso a constitucionalistas radicais.

Screenshot_2020-04-18 Bárbara Reis Redactora principal

Todos sabem que há seis milhões de fiéis bahá’i no mundo — três mil dos quais em Portugal — e que o atleta olímpico Nelson Évora é um deles.

Também todos sabem que em alguns países é arriscado ser-se bahá’i, sobretudo no Irão e no Iémen, onde os crentes são perseguidos e mortos porque acreditam que o mensageiro de deus é Bahá’u’lláh — e não o profeta da maioria.

Todos sabem, ainda, que em Portugal podemos rezar onde, como e a quem queremos — como podemos não rezar.

E, claro, todos sabem que a Igreja Católica portuguesa “fechou” as missas cinco dias antes de o estado de emergência ter sido declarado.

A 13 de Março, a Conferência Episcopal Portuguesa determinou — e bem — que os padres suspendessem a “celebração comunitária” das missas “até ser superada a situação de emergência” causada pela covid-19. Sensatos, os bispos deram uma sugestão prática aos fiéis: “Permaneçamos em oração pessoal e familiar confinados na graça divina e na boa vontade de todos.” Além disso, a 2 de Março — duas semanas antes do estado de emergência — o topo católico tinha recomendado “prudência” nas missas, sugerindo que se comungasse na mão e não se fizesse o “gesto da paz”.

Como ateia com pedigree secular, gostei de ver o bom senso da hierarquia católica portuguesa. Há argumentos para defender um estado de emergência mais leve, como há para defender um estado de emergência mais cedo. Mas não encontro um único para defender que rezar “ao vivo” é um bem de primeira necessidade e que proibi-lo limita a liberdade religiosa.

Leia no PÚBLICOo artigo complet.

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