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Vietname: liberdade religiosa nas mãos do Estado

Vietname: liberdade religiosa nas mãos do Estado

Vietname: liberdade religiosa nas mãos do Estado (foto Lusa)

A nova Constituição entra em vigor no início de 2014 mas está longe de satisfazer os líderes religiosos e os ativistas dos direitos humanos, em matéria de liberdade religiosa. Os funcionários públicos ficam com poderes para reprimir grupos religiosos

Os líderes religiosos, intelectuais e defensores dos direitos humanos ficaram dececionados com a nova Constituição do Vietname, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2014. Num comunicado enviado à agência Fides, a Christian Solidarity Worldwide (CSW) lamenta que a legislação preserve o domínio do Partido Comunista e mantenha a liberdade religiosa sob estrito controlo do Estado. Os ativistas consideram que se perdeu uma oportunidade para fazer verdadeiras reformas políticas e sociais.

Embora o documento contenha cláusulas que protegem o direito de seguir uma religião, os funcionários públicos que se opõem ao crescimento da religião «podem facilmente» usar o novo articulado legislativo «para reprimir líderes e grupos religiosos», observa CSW. Além do mais, a futura Constituição ignora todas as recomendações feitas por um grupo de intelectuais do país e pelos bispos católicos.

«Compartilhamos a frustração e deceção expressa pelos líderes religiosos. Reiteramos o pedido de que as disposições constitucionais no Vietname estejam em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos, incluindo as normas sobre a liberdade de religião ou crença», refere Mervyn Thomas, diretor executivo da CSW.

in Fátima Missionária

Mais de 60 líderes religiosos em campos de prisioneiros no Vietname

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Entre pastores e outros líderes religiosos cristãos, são 63 os detidos em condições deploráveis em quatro campos de prisioneiros do Vietname. As suas penas variam de 5 a 18 anos. Estão sujeitos a trabalhos forçados de até 14 horas por dia e o seu acesso a cuidados médicos é muito limitado. A denúncia foi feita pela organização International Christian Concern (ICC), com sede em Washington, que monitoriza a liberdade religiosa e a situação dos cristãos no mundo.

“Quase todos os prisioneiros são membros de minorias étnicas dos altiplanos centrais do Vietname. Os cristãos enfrentam um nível de discriminação e de opressão mais intenso em comparação com a maioria dos outros vietnamitas”, diz a denúncia.

O P. Ambrose Nguyen Van Si, OFM, teólogo vietnamita e reitor do Colégio Internacional de Santo Antônio, em Roma, entrevistado pela agência Fides, diz acreditar que os números e os conteúdos do relatório do ICC “são perfeitamente verossímeis”: “A situação é esta: ainda existem claras limitações e restrições da liberdade de expressão e de consciência: quem tem opiniões diferentes das do governo é penalizado e às vezes severamente punido. Isso é lamentável, especialmente porque acontecem prisões arbitrárias de jovens que defendem os direitos humanos. Quem paga são os membros das minorias étnicas, conhecidos coletivamente como ‘o povo das montanhas’, que são considerados uma ameaça à estabilidade nacional. Na maioria, eles são cristãos protestantes. Eu espero que haja mais atenção para com esses irmãos e irmãs que sofrem e rezam”, diz o padre.

De acordo com o relatório do ICC, a vigilância do governo sobre as instituições religiosas é particularmente ferrenha nos altiplanos. Alguns dos 63 prisioneiros provavelmente estão encarcerados desde 2004, quando as autoridades vietnamitas iniciaram uma dura repressão aos protestos motivados pelo confisco ilegal de terras e pela opressão religiosa. Na província de Binh Phuoc, as autoridades locais ainda tentam desmantelar 116 capelas construídas pelos fiéis do grupo étnico Stieng. As estruturas pertencem à Igreja Evangélica do Vietname do Sul, oficialmente registrada no país. As autoridades vietnamitas temem o surgimento, entre as minorias, de um movimento separatista.

Nos últimos anos, entre as pessoas presas por “ameaças à segurança nacional” ou por “atividades ilegais”, centenas são cristãos protestantes, mas também há seguidores do pouco conhecido grupo católico Ha Mon, que venera a Virgem Maria, embora não esteja regularmente incluído na Igreja Católica local.

(Fonte:Fides)

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