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“Dignitatis humanae”: Vaticano II e o direito à liberdade religiosa

Uma imagem do Concílio Vaticano II

Nos últimos anos, discutia-se sobre a interpretação dos textos conciliares. Hoje, são colocados em discussão os próprios documentos do Concílio Vaticano II. Vejamos como surgiu a Declaração conciliar “Dignitatis humanae”, que marcou a história da Igreja.

ANDREA TORNIELLI

“Este Concílio Vaticano declara que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa.”

Há 55 anos, no dia 7 de dezembro, os Bispos, reunidos na Basílica de São Pedro, aprovaram um dos documentos conciliares, que mais causou polêmica: “Dignitatis humanae”, sobre a liberdade religiosa.

“O conteúdo de tal liberdade – afirma o documento – é que os seres humanos devem ser imunes da coerção, por parte de indivíduos, grupos sociais e qualquer poder humano, de modo que, em matéria religiosa, ninguém seja obrigado a agir contra a sua consciência e nem impedido, dentro dos devidos limites, de agir em conformidade com ela: seja de modo privado ou público, seja individual ou associativo. Declara ainda que “o direito à liberdade religiosa se funda, realmente, na própria dignidade da pessoa

humana, como a Palavra revelada de Deus e a mesma razão a tornaram conhecida. O direito da pessoa humana à liberdade religiosa deve ser reconhecido e sancionado como direito civil na ordem jurídica da sociedade”.

Contribuição do Papa Montini

“Dignitatis humanae” é um texto que sofreu uma transformação radical, ao longo de cinco redações diferentes, antes de ser aprovado. O problema fundamental, que causou mais dificuldade, foi o modo definir esta liberdade. No segundo esboço elaborado, ela era apresentada como um direito positivo, como faculdade de agir, e direito de não ser impedida de agir. Mas, no terceiro esboço, – recordava o Cardeal dominicano, Jérôme Hamer, na época um dos teólogos especialistas, que havia colaborado na redação do documento – “a ambiguidade de uma liberdade religiosa, definida como direito positivo e negativo, havia desaparecido. Falava-se de um direito à imunidade, um direito de não ser coagidos, por parte de qualquer poder humano, não apenas na formação da consciência, em questões religiosas, mas também na liberdade de praticar a religião”.

Uma contribuição decisiva para a elaboração do documento e a definição da liberdade religiosa, como imunidade, foi dada por Paulo VI, que, durante uma audiência pública, em 28 de junho de 1965, descreveu assim a liberdade religiosa: “Vocês verão o resumo de grande parte desta doutrina capital, em duas proposições famosas: quanto à questão da fé, ninguém deve ser impedido! Ninguém deve ser obrigado!” (nemo cogatur, nemo impediatur).

Ordem para votar o esboço

O debate na Sala foi aceso: 62 intervenções orais e uma centena de contribuições escritas. Mas, as dificuldades permaneciam. Por isso, os organismos dirigentes do Concílio decidiram pedir para não votar o texto, como queria o Secretariado para a Unidade dos Cristãos. Os temores expressos eram sempre os mesmos: direitos iguais conferidos “aos que estavam do lado da verdade e aos que estavam no erro”; a proposta de um modelo de “Estado neutro, condenado pela Igreja”; uma doutrina “em oposição à Doutrina tradicional da Igreja, em tal questão”.

A este respeito, o Papa Montini interveio, em 21 de setembro, exigindo que os Padres conciliares votassem, esperando que o texto preparado pudesse representar um instrumento de trabalho para a futura declaração. Dos 2.222 presentes, 1.997 votaram a favor, 224 contra e um nulo. O Cardeal Pietro Pavan definiu “histórica” a intervenção do Papa, que havia obrigado a votar o esboço.

A dignidade da pessoa

O primeiro parágrafo do texto definitivo do documento, afirma: “Uma vez que a liberdade religiosa… diz respeito à imunidade da coerção na sociedade civil, deixa intacta a Doutrina católica tradicional sobre o dever moral dos indivíduos e da sociedade em relação à verdadeira religião e à única Igreja de Cristo”.

Logo, a afirmação do direito à liberdade religiosa não equivale em colocar a verdade e a falsidade no mesmo nível, nem em afirmar a indiferença ou o arbítrio em âmbito religioso.

“Já que permanece o dever de formar uma autêntica consciência – observou o Padre Gianpaolo Salvini – não há nenhuma oposição com a consciência de a Igreja de ser a única religião verdadeira… O fundamento da liberdade religiosa é expresso de modo assertivo e indicado no Doutrina católica da dignidade da pessoa humana. Da mesma forma, é vista, sob um novo prisma, a relação com os dados bíblicos e com a revelação, que, apesar de não falar, expressamente, deste direito – por ser uma determinação civil e jurídica -, revela a dignidade da pessoa humana, em toda a sua amplidão, de maneira congruente com a liberdade do ato de fé cristão”.

Contra o ateísmo de Estado no Leste europeu

“A contribuição pessoal de Paulo VI neste documento conciliar foi determinante”, declarou o Cardeal Pietro Pavan. O Papa

interveio para que os Padres conciliares votassem o esboço em andamento, contribuindo, assim, para a definição de liberdade religiosa como um direito à imunidade. O tributo de Montini deve ser visto à luz da sua importante viagem à ONU, em outubro de 1965, e dos contatos iniciais com os regimes do Além-cortina, com o objetivo de melhorar, de qualquer modo, as condições de vida dos cristãos e, em geral, das populações submetidas à ditadura comunista.

A declaração “Dignitatis humanae”, sobre liberdade religiosa, serviu, de fato, como instrumento útil para reivindicar o respeito por este direito elementar nos países onde se professava o ateísmo de Estado.

João Paulo II: entre os textos mais revolucionários

Por ocasião do trigésimo aniversário da aprovação desta Declaração conciliar, em uma mensagem, em 7 de dezembro de 1995, João Paulo II – que, como um dos Padres Conciliares, havia acompanhado de perto o desenvolvimento do documento, contribuindo com a sua redação – declarou: “O Concílio Vaticano II representou uma graça extraordinária para a Igreja e uma etapa decisiva em sua história recente. “Dignitatis Humanae” é, sem dúvida, um dos textos conciliares mais revolucionário. Seu mérito particular e importante foi preparar o caminho para o diálogo notável e frutífero entre a Igreja e o mundo, tão ardentemente solicitado e incentivado por outro famoso documento conciliar: a Constituição Pastoral Gaudium et Spes, publicada no mesmo dia. Fazendo uma retrospectiva dos últimos trinta anos, deve-se admitir que o compromisso da Igreja com a liberdade religiosa, como direito inviolável da pessoa humana, produziu efeitos bem maiores que a previsão dos Padres Conciliares”.

Quatro anos antes, em sua Mensagem para o Dia da Paz, em 1991, o Papa Wojtyla havia reiterado que “nenhuma autoridade humana tem o direito de intervir na consciência de qualquer homem”. A consciência, de fato, é “inviolável”, enquanto constitui a “condição necessária para a busca da verdade digna do homem e a

adesão a ela, quando for adequadamente reconhecida”. Daí deriva o fato de que “todos devem respeitar a consciência de cada um e não tentar impor a sua ‘verdade’ a ninguém… A verdade não se impõe a não ser em virtude de si mesma”.

Bento XVI e o exemplo dos mártires

Aqui, devemos recordar também as palavras que Bento XVI dedicou a este tema, em seu primeiro discurso à Cúria Romana, em 22 de dezembro de 2005: convidava “a considerar a liberdade religiosa como uma necessidade decorrente da convivência humana, ou melhor, como uma consequência intrínseca da verdade, que não pode ser imposta de fora, mas feita própria pelo homem, somente através do processo de persuasão. O Concílio Vaticano II, reconhecendo e fazendo seu um princípio essencial do Estado moderno, retomou de novo o patrimônio mais profundo da Igreja. Neste sentido, ela está ciente de estar em total harmonia com os ensinamentos do próprio Jesus, assim como com a Igreja dos mártires e com os mártires de todos os tempos. A Igreja primitiva rezava, com naturalidade, pelos imperadores e os líderes políticos, considerando-o como um dever; mas, enquanto rezava pelos imperadores, se recusava a adorá-los. Assim, rejeitava, claramente, a religião de Estado”.

“Os mártires da Igreja primitiva – afirmava ainda o Papa Ratzinger – morreram pela sua fé naquele Deus que se revelou em Jesus Cristo; da mesma forma, morreram também pela liberdade de consciência e de professar a própria fé: uma profissão que não pode ser imposta por nenhum Estado. Ao contrário, pode ser feita somente com a graça de Deus, na liberdade de consciência. Uma Igreja missionária, que sabe anunciar a sua mensagem a todos os povos, deve se comprometer com a liberdade da fé”.

Desafio ao mundo globalizado

Em um pronunciamento aos participantes da Conferência internacional sobre a “Liberdade religiosa segundo o direito internacional e o conflito global dos valores”, o Papa Francisco disse: “A razão reconhece, na liberdade religiosa, um direito

fundamental do homem, que reflete sua mais alta dignidade: a capacidade de buscar e aderir à verdade, reconhecendo nela uma condição indispensável para poder desenvolver todo o seu potencial. A liberdade religiosa, não é apenas a de um pensamento ou culto privado, mas a liberdade de viver segundo os princípios éticos resultantes da verdade encontrada, tanto de modo privado quanto público. Eis um grande desafio no mundo globalizado, onde o pensamento frágil – como uma doença – também diminui o nível ético geral e, em nome de um falso conceito de tolerância, acaba perseguindo os que defendem a verdade sobre o homem e suas consequências éticas”.

in Vatican News | 13 de Junho de 2020

O que é a Liberdade Religiosa?

O Estado não pode dizer à Igreja se pode ou não celebrar missas, comungar de uma maneira ou outra. Também não deve dizer a Muçulmanos como se devem prostrar ou como devem desinfectar o chão.

Numa altura de crise, em que as autoridades definem o que é essencial, e em que os cidadãos opinam também sobre o que define essencial, vale a pena relembrar o conceito aparentemente obscurecido de liberdade religiosa.

Não cabe ao Estado dizer à Igreja se pode ou não celebrar missas. Não pode “proibir a realização de celebrações de cariz religioso” (Decreto do Presidente da República, n.º 20-A/2020, 4ªA).

O Estado pode definir normas de segurança. Pode limitar aglomerados de pessoas acima de dez. Pode definir dois metros entre as pessoas, o uso de máscaras, 200 metros quadrados e porta aberta para a rua.

O Estado pode definir o que são serviços essenciais: supermercado, farmácia, serviços mínimos de saúde. O Estado pode legislar sobre espaços comerciais. Mas a Igreja não é uma loja. Nem um espectáculo. A religião não é um passatempo nem um entretenimento. É o direito mais fundamental do homem. Se o homem pode “re-ligar-se” (origem da palavra “religião”) ao seu Criador e adorá-lo se assim o pretender está acima de qualquer poder terreno. A medida em que o Estado interfere neste direito é um termómetro da autoridade do Estado, se está bem direccionado para o bem comum. A religião é um bem essencial.

O Estado não pode dizer à Igreja como deve proceder internamente e liturgicamente (“Passos para uma Comunhão Segura” da DGS). A autoridade política e a autoridade religiosa são dois campos distintos. Os líderes políticos estão numa posição para tomar decisões no seu campo e os líderes religiosos no seu. A Igreja pode e deve colaborar com o Estado. Os líderes religiosos, sejam padres, pastores, rabinos ou imames, querem o bem e a saúde física do seu povo. Os sacerdotes e bispos têm sido exemplos meritórios. A começar pelo Papa que não cessou de orar pelo fim da pandemia e pelas suas vítimas e exortou todos os cristãos a fazer o mesmo. O Papa presidiu às celebrações da Semana Santa numa praça de São Pedro chuvosa e vazia. Cristãos de todo o mundo celebraram a Páscoa, que é a maior e mais importante celebração cristã, sozinhos em casa. Isto contrastou fortemente com a animação e falta de distanciamento social nas celebrações do 25 de Abril e 1 de Maio.

Os padres portugueses têm sido criativos em arranjar soluções para cuidar da saúde espiritual dos fiéis. Muitos recomeçaram as missas comunitárias com equipas especiais de voluntários para ajudar a cumprir as normas de segurança e limpar as superfícies. Os fiéis têm sido pacientes ao verem todas as lojas, restaurantes, bibliotecas, museus e cabeleireiros abrirem antes de as missas serem comunitárias dia 30 de Maio. Até um concerto de Pedro Abrunhosa dia 23 de Maio parecia ser essencial. Não houve protestos quando 3500 polícias cercaram um santuário religioso no dia 13 de Maio. Pelo contrário, o Reitor do Santuário de Fátima apelou na sua mensagem por vídeo que os peregrinos não fossem este ano e que fizessem uma “peregrinação de coração”. Será que o Reitor do Santuário de Fátima se sentiu livre em decidir se ia haver celebração ou missa nesse dia? Com tanto polícia não pareceu deixar muita liberdade de decisão para o Reitor. De certeza que ele tomou a opção acertada, mas podia ser ele a decidir de uma maneira ou outra e sem 3500 polícias cercarem um santuário ao ar livre como se rezar fosse um crime.

O Estado não pode dizer à Igreja se pode ou não celebrar missas, comungar de uma maneira ou outra, etc. Também não deve dizer a Muçulmanos como se devem prostrar ou como devem desinfectar o chão. Não interessa se é pandemia, guerra ou capricho. Hitler achava a religião judaica desnecessária e perigosa. Henrique VIII achava a religião católica ofensiva e ultrapassada. E inúmeros líderes políticos para além destes dois mais famosos pela história fora e ainda hoje em muitas partes do mundo. Não cabe ao Estado regular ou dar parecer sobre a religião do povo. É um caminho perigoso que vai de “regular” a comunhão eucarística até uma Igreja Patriótica como a da China, que escolhe os bispos. O caminho não é assim tão longo de se percorrer. Os últimos cem anos de relação entre a Igreja e o Estado Português não têm sido brilhantes. Existe inúmera propriedade privada da Igreja (conventos, capelas, etc) que foi tirada à Igreja e agora pertence ao Estado.

Os peregrinos que foram os primeiros a habitar os Estados Unidos da América, que se celebra todos os anos no dia de Ação de Graças em Novembro, enfrentaram inúmeros perigos e até morreram mais do que metade só para assegurar liberdade religiosa para os seus descendentes. Escapavam perseguição religiosa na Inglaterra e depois na Holanda. Um dos primeiros e mais essenciais documentos dos Estados Unidos foi o “Bill of Rights”, que estabelece dez proibições especificas de poder governamental. Logo o primeiro diz: “ O Congresso fará lei nenhuma a respeito do estabelecimento de religião, ou a proibir o exercício livre da mesma.”

No Artigo 41 da Constituição Portuguesa também diz: “As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto”

Os políticos e os que estão em poder podem ter as suas opiniões pessoais sobre religiões e a pratica religiosa dos cidadãos, mas não podem legislar sobre esse direito inalienável do Homem. Quando a linha da liberdade de culto é pisada, mostra tirania da parte do Estado.

in Observador | 13 Jun 2020

O PANteísmo e a liberdade religiosa

P.GoncaloPortocarreroAlmada
“Cinco meses depois de o pacote legislativo da transparência ser aprovado na Assembleia da República e quando a respectiva comissão parlamentar está agora a definir a regulamentação das declarações de registo de interesses, o PAN vai entregar […] um projecto de lei para que os políticos e altos cargos públicos sejam convidados a assumir se pertencem a ‘organizações de carácter discreto’ como a maçonaria e a Opus Dei” (Público, 14-12-19).

O PAN começou por ser uma incógnita no cenário político português porque, ao identificar-se com uma questão transversal, como é a defesa dos animais e a preservação da natureza, não era clara a sua identidade ideológica. Mas, como é óbvio, também os partidos que aparentam ser neutros têm uma ideologia, que é a que decorre da sua praxis política. O PAN, com esta sua iniciativa legislativa, bem como com o seu propósito de rever (ou denunciar?) a Concordata, está a evidenciar-se não só como um partido anticatólico, mas também contrário à liberdade religiosa.

Na realidade, trata-se de um partido de natureza populista e com alguns tiques autoritários. Desengane-se quem pensava que o PAN apenas defendia as florzinhas, os cãezinhos e os gatinhos: na realidade quer impor, na sociedade portuguesa, uma nova cosmovisão. Mais do que um partido político, é uma nova cultura ou crença, porventura mais sentimental do que racional. O PANteísmo pretende criar um mundo novo, em que o animalismo substitua o humanismo, e o ser humano seja apenas mais um animal, igual aos outros em direitos e obrigações.

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Evangélicos nos EUA, mais preocupados com questões de saúde e economia, menos com liberdade religiosa e aborto

Attendees watch on during the 2019 Evangelicals for Life conference at the McLean Bible Church in McLean, Virginia on Jan. 16, 2019.  | PHOTO: ERLC

Americans with evangelical beliefs are more likely to care politically about healthcare and economic issues than they are about issues typically associated with evangelical political engagement such as religious liberty and abortion, a new survey found.

“Our respondents surprised us by how little they appeared to care about stereotypically evangelical causes,” Georgetown University professor Paul Miller wrote in a white paper analyzing the survey’s findings published by the Southern Baptist Convention’s Ethics & Religious Liberty Commission.

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César pode ser Deus?

Se Netanyahu for obrigado a abandonar o poder, o que é tudo menos certo, deixa um país economicamente desenvolvido, mas também uma sociedade fraturada entre religiosos e laicos e assente numa falsa segurança.

Se o laico Benjamin Netanyahu conseguir formar governo, Israel ficará – mais ainda – refém dos partidos ultra-ortodoxos que são o principal ingrediente da aliança contranatura que está na base da sua coligação. Mesmo tendo fracassado pela segunda vez no seu principal objectivo, o ainda primeiro-ministro tentará tudo por tudo para continuar a ser o “rei” de Israel e escapar assim à justiça que o espera.

Mas este é talvez o fim da sua era. Apesar do apoio de que ainda goza, a sociedade israelita recusou dar-lhe carta-branca, incluindo a minoria árabe que, votando massivamente, contribuiu para o impasse. Se Netanyahu for obrigado a abandonar o poder, o que é tudo menos certo, deixa um país economicamente desenvolvido, com uma das maiores taxas de inovação do mundo, mas também uma sociedade fracturada entre religiosos e laicos, e assente numa falsa segurança baseada num status quo que mais tarde ou mais cedo deixará de o ser, pondo em causa o carácter judaico e democrático do Estado de Israel.

Em minha opinião, o mais grave problema da sociedade israelita é interno e está relacionado com a existência de partidos religiosos e com a promiscuidade entre religião e politica. É um problema que não é de agora. Apesar do direito israelita não ser um direito religioso e a Declaração de Independência assegurar a diversidade e a liberdade religiosa de todos os cidadãos, na tradição judaica nação e religião estão intimamente ligadas e o compromisso com o sector ortodoxo data do nascimento do Estado de Israel.

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Trump anuncia 25 milhões para defender liberdade religiosa, mas alia-se a países que perseguem crenças

ANTÓNIO MARUJO

Ao mesmo tempo que vários líderes mundiais escutavam a jovem activista sueca Greta Thunberg com o seu grito emocionado sobre o clima, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump deslocou-se, nesta segunda-feira, 23 de Setembro, ao edifício das Nações Unidas para participar num encontro sobre liberdade religiosa, defendendo a necessidade de a salvaguardar e prometendo 25 milhões para a protecção da liberdade de crença.

“Lamentavelmente, a liberdade religiosa de que gozam os cidadãos norte-americanos é rara no mundo. Aproximadamente 80% da população mundial vive em países onde a liberdade religiosa é ameaçada, restrita ou mesmo proibida”, afirmou Trump, citado pelo portal de notícias da ONU.

Trump acrescentou que a liberdade de religião está consagrada na Constituição dos EUA e é protegida pela Declaração de Direitos, o nome dado às 10 primeiras emendas à Constituição norte-americana, recorda a mesma fonte.

De acordo com a mesma informação, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lamentou, na ocasião, que haja um número crescente de pessoas humilhadas, assediadas e atacadas publicamente por causa de sua religião ou crença. “A melhor maneira de promover a liberdade religiosa internacional é unir as nossas vozes para o bem, combatendo mensagens de ódio com mensagens de paz, abraçando a diversidade e protegendo os direitos humanos em todos os lugares”, afirmou, acrescentando ser “totalmente inaceitável” que as pessoas enfrentem discriminação religiosa no século XXI.

LEIA AQUI A NOTÍCIA COMPLETA – 7 MARGENS

World Watch List 2016

A perseguição contra os cristãos no mundo cresceu 2,6% em 2015, de acordo com a World Watch List 2016, publicada pela organização Open Doors. Entre novembro de 2014 e novembro de 2015, foram assassinados 7.100 cristãos, contra 4.344 no ano precedente. Também cresceu o número de igrejas atacadas: foram mais de 2.400, contra 1.062 em 2014

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“O presépio é legal”

Nenhuma violação à laicidade do Estado: os juízes dão razão a um prefeito que tinha montado um presépio na sede da prefeitura. Mas as controvérsias não terminaram.

Nenhuma violação à laicidade do Estado: os juízes dão razão a um prefeito que tinha montado um presépio na sede da prefeitura. Mas as controvérsias não terminaram.

O Natal ainda está longe, mas, em França, especialmente na cidade de Montpellier, o pensamento de muita gente nos últimos dias voltou-se para o presépio. Um dos símbolos mais importantes da religiosidade popular, inspirado por São Francisco de Assis há séculos, o presépio foi salvo de um destino ingrato sobre o altar da “moral laica” francesa.

No dia 16 de Julho, o tribunal administrativo de Montpellier deu razão a Robert Ménard, prefeito da pequena localidade de Béziers, no Languedoc-Roussillon. O prefeito tinha decidido, em Dezembro último, não se curvar aos protestos da Ligue des droits de l’homme (Liga dos Direitos Humanos) contra a instalação do presépio na prefeitura local.

Ménard manteve o presépio no lugar e foi arrastado para os tribunais. Examinando o caso, os juízes determinaram que não há nenhum ataque aos princípios da laicidade, liberdade de consciência e neutralidade do serviço público e nenhuma violação do artigo 28 da lei francesa de 9 de Dezembro de 1905, sobre a separação entre Estado e Igreja, que proíbe “levantar ou por qualquer sinal ou emblema religioso em monumentos públicos ou em qualquer lugar público, com excepção dos edifícios para o culto, dos terrenos de sepultura em cemitérios, dos monumentos funerários e dos museus ou exposições”.

Para a justiça, a representação do nascimento de Jesus tem, de facto, “um significado especial e necessariamente religioso”, mas a proibição prevista no artigo 28 não se aplica a todos os objectos dotados de significado religioso, e sim, apenas, aos que “simbolizam a reivindicação de opiniões religiosas”.

Não há nada no presépio que seja ofensivo para aqueles que não se identificam com a religião cristã. O tribunal de Montpellier sublinhou que “a instalação do presépio na entrada do prédio da prefeitura de Béziers sempre foi apresentada como uma exposição ligada aos eventos culturais organizados na cidade por ocasião das festas de Natal, sem nenhuma evidência que revele uma intenção diferente ou a manifestação de uma preferência pelas pessoas de fé cristã”…

Leia o artigo completo aqui

© Innovative Media Inc.

Perseguição a judeus atingiu nível mais alto em sete anos

A perseguição aos judeus atingiu em 2013 o mais alto nível dos últimos sete anos, conclui um estudo do instituto norte-americano Pew Reseach Center, que revela, no entanto, um decréscimo global da hostilidade religiosa.

Ultra Orthodox Jews read the Esther scro

Na Europa, foram registadas formas de perseguição a judeus, por parte de indivíduos ou de grupos sociais, em 34 dos 45 países do continente (76 por cento).

Cristãos e muçulmanos – que juntos representam mais de metade da população global – foram alvo de perseguição, respetivamente, em 102 e 99, dos 198 países analisados no estudo.

O estudo, que se realiza anualmente desde 2007, revela que a hostilidade social relacionada com a religião registou um declínio em 2013, depois de se ter verificado o maior nível de sempre no ano anterior, tal como as restrições à religião impostas pelos governos.

Segundo o estudo, o número de países com níveis altos ou muito altos de hostilidade religiosa caíram de 33 por cento, em 2012, para 27 por cento, em 2013, enquanto os países com restrições graves e muito graves à religião passaram de 29 para 27 por cento, no mesmo período.

Restrictions2015-graphics_GRImap640pxA hostilidade social inclui atos que vão do vandalismo de propriedade religiosa e profanação de textos sagrados até ataques violentos que resultam em mortes e ferimentos, enquanto as restições governamentais à religião incluem tentativas de controlo de pessoas ou grupos religiosos através de registos obrigatórios, de políticas discriminatórias e da restrição total de algumas religiões.

Globalmente, o nível de restrições era alto ou muito alto em 39 por cento dos 198 países e territórios analisados no estudo, que estima que 5,5 mil milhões de pessoas (77 por cento da população mundial) vivam em países que restringem e perseguem, por motivos religiosos.

Em 2012, a percentagem de população a residir nestes países era de 76 por cento e, em 2007, de 68 por cento. Entre os 25 países mais populosos, o maior nível de restrições foi registado na Birmânia, Egito, Indonésia, Paquistão e Rússia, onde quer a sociedade quer os governos impõe numerosas limitações às crenças e à liberdade religiosa.

A China registou o maior nível de restrições governamentais, em 2013, e a Índia, o maior índice de hostilidade social. O Médio Oriente – onde tiveram origem o judaísmo, o cristianismo e o islamismo – continua como a região do mundo com mais restrições religiosas.

Portugal conta-se entre os países onde as restrições e a hostilidade religiosa são consideradas baixas ou inexistentes.

Apresentação do Observatório para a Liberdade Religiosa

“Paraíso” é Portugal, onde as religiões convivem sem os problemas da generalidade dos países da Europa. Em todo o mundo, a religião vai ganhando peso social e político, seja pela manifestação de extremismos, pelos excessos de um secularismo que pretende afastá-la da praça pública ou pela colagem entre política e fé. Ler notícia completa da RR aqui

Em baixo, alguns retratos do debate com o tema «Do ‘Estado Islâmico’ à Europa desencantada – Desafios à Liberdade Religiosa» que decorreu ontem durante uma sessão de apresentação do Observatório para a Liberdade Religiosa http://olr.ulusofona.pt/

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Na foto, da esquerda para a direita: Paulo Mendes Pinto (Universidade Lusófona), Manuela Júdice (Câmara Municipal de Lisboa), Joaquim Franco (coordenador do OLR) e Alexandre Honrado coordenador do OLR)

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Na foto, da esquerda para a direita: Catarina Martins, José Milhazes, Abdool Magid Vakil, Joaquim Franco, Alexandre Honrado, Abdel Sidarus e António Caria Mendes.

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Na foto, da esquerda para a direita: Catarina Martins (Fundação AIS) e José Milhazes (jornalista)

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Na foto, da esquerda para a direita: José Milhazes (jornalista) e Abdool Magid Vakil (Comunidade Islâmica de Lisboa)

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Na foto, da esquerda para a direita: Abdool Magid Vakil (Comunidade Islâmica de Lisboa), Joaquim Franco (coordenador do OLR) e Alexandre Honrado (coordenador do OLR)

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Na foto, da esquerda para a direita: Alexandre Honrado (coordenador do OLR), Abdel Sidarus (especialista em estudos árabes e coptas) e António Caria Mendes (Associação de amizade Portugal-Israel)

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