Archive | Dezembro 2010

Pax Christi reforça defesa da liberdade religiosa

A construção de um mundo onde cada um seja livre para escolher e professar a sua própria religião é meio caminho andado para salvaguardar a dignidade do Homem e, consequente, alcançar a paz.

A ideia defendida pelos responsáveis da Pax Christi Portugal que, num texto publicado pela agência Ecclesia, reforçam as palavras de Bento XVI quando consagrou o próximo Dia Mundial da Paz ao tema da “Liberdade Religiosa, caminho para a Paz”.

Num texto assinado pela vice-presidente Maria Saco, e pelo secretáriogeral Manuel Quintãos, aquela organização católica incentiva “homens e mulheres, crentes e não crentes”, a assumirem a defesa de “um direito que tem sido menosprezado e espezinhado”, apesar de estar consagrado na Declaração dos Direitos do Homem.

A Pax Christi realça o facto de, cada vez mais, a relação entre religião e violência tem vindo a ganhar espaço como “um debate predominante nas relações internacionais”, lamentando ainda que, hoje em dia, a profi ssão da fé seja mais “uma fonte de confl itos” do que um pólo de unidade.

“Perseguições, discriminações, actos de violência e de intolerância baseados na religião constituem sérias ameaças à paz e segurança globais” avisa a Pax Christi, dando como exemplos os atentados à fé que se registam em África, na Ásia ou no Médio Oriente.
Ao impedir as pessoas de professarem a sua fé ou praticarem a religião que escolheram, “ofende-se a dignidade humana e, simultaneamente, acabam ameaçadas a justiça e a paz” conclui a organização católica,
citando as próprias palavras de Bento XVI.

De forma a aprofundar a mensagem do Papa junto da população portuguesa, a Pax Christi Portugal produziu uma brochura intitulada “Promover e defender a liberdade religiosa é construir a Paz. Contributos para a celebração do 44.º Dia Mundial da Paz”.

A brochura, que poderá ser descarregada a partir do site da organização, vem acompanhada de uma série de sugestões para assinalar esta data, recordando ainda a importância de transmitir estes valores às gerações
mais novas.

Fundada em França no ano de 1945, a Pax Christi é um movimento católico internacional que tem
como objectivo encorajar a reconciliação e a paz no seio das nações afectadas pela II Guerra Mundial.
É um organismo consultivo das Nações Unidas, da UNESCO e do Conselho da Europa.

Religião e Estado

Artigo de opinião de Mário Soares

«Os jornais e as televisões internacionais anunciaram que Portugal é o país europeu onde se verifica uma maior tolerância religiosa e o diálogo e o respeito entre as diferentes religiões e entre crentes e não crentes. Como presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, fiquei naturalmente satisfeito com essa notícia, que não me espantou e que nos garante o acesso a um alto patamar democrático e civilizacional. Nem tudo na vida são números e deficits…

Aliás, nem sempre foi assim. Há pouco mais de um século, Portugal era um Estado confessional, sendo o catolicismo a religião oficial. Foi com a I República que deixou de o ser. Se andarmos para trás, mais dois ou três séculos, fomos a terra da Inquisição, da intolerância, do fanatismo, da expulsão dos judeus, dos hereges, dos muçulmanos e das perseguições religiosas, contra os chamados infiéis… O nosso grande poeta e pensador do século XIX, Antero de Quental, num ensaio histórico, que ainda hoje é de grande actualidade – As Causas da Decadência dos Povos Peninsulares -, estigmatizou a Inquisição, a expulsão dos judeus, a par do absolutismo real, como as causas históricas maiores da nossa decadência. E da Espanha… Após a gesta gloriosa dos Descobrimentos.

A Revolução Liberal do século XIX pôs fim ao absolutismo político e a muitos privilégios da Igreja Católica oficial e das ordens religiosas. Tivemos o nosso “mata-frades”, Joaquim Augusto de Aguiar, e antes dele o grande Mouzinho da Silveira, que mudou Portugal. Contudo, nos começos do século XX, o clericalismo católico voltou, muito agressivo, e deu lugar a um anticlericalismo extremista, que, aliás, esteve na base do movimento republicano, com o positivismo de Teófilo Braga, impor- tado de Auguste Comte.

Estamos, este ano, a celebrar o Centenário da República, que se iniciou no Porto, em 31 de Janeiro de 2010, evocando a primeira revolta republicana, frustrada, que ocorreu no fim do século XIX, atirando para o exílio grandes pensadores como Sampaio Bruno e Basílio Teles. Cerca de vinte anos depois, foi proclamada a República, em 5 de Outubro de 1910, data que tem sido festejada, neste ano do centenário, com muito equilíbrio, abertura de espírito e tolerância.

É certo que a I República (1910- -26) deu origem a um conflito religioso, que conduziu à expulsão dos jesuítas – uma vez mais -, às leis de Separação da Igreja do Estado e da Família, do grande Afonso Costa, que com a Constituição Republicana de 1911 criaram um Estado laico e não confessional. O Vaticano chegou a cortar relações com o Estado português, o que incontestavelmente fragilizou a República, recém-implantada.

Tudo isso, porém, passou, antes do fim da I República, que terminou em 1926, com um golpe militar de que foi chefe, por pouco tempo, o então general Gomes da Costa. Golpe que deu lugar à ditadura militar, encerrando o Parlamento, ilegalizando os partidos políticos, criando a censura, que aboliu a liberdade de imprensa e instalando, omnipotente, a polícia política. Ditadura que, sob várias formas, se prolongou por 48 anos, com Salazar e Marcelo Caetano. Contudo, curiosamente, a Lei de Separação da Igreja do Estado não foi tocada… Tinha sofrido algumas emendas, no tempo de Sidónio Pais, feitas pelo ministro da Justiça da época – e grande republicano – Moura Pinto.

A II República, criada pela Revolução dos Cravos (1974) não cometeu alguns dos erros da I República e teve um enquadramento europeu, até agora, muito favorável. Entre eles, o da questão religiosa, aliás, depois do Concílio Vaticano II de 1964 e do aparecimento em Portugal dos católicos progressistas e do exílio do bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes. Isto levou à separação de uma parte da Igreja do salazarismo e, por isso, o anticlericalismo tinha perdido muito da sua razão de ser. Não obstante a cumplicidade da Igreja com a ditadura e com as guerras coloniais, que duraram 13 longos anos, muito cruéis.

A Igreja conduzida então pelo cardeal D. António Ribeiro teve a inteligência de compreender a Revolução dos Cravos – e a necessidade da descolonização, sem a qual a democratização e o desenvolvimento se tornariam impossíveis.

Em consequência dessa abertura da Igreja, a que correspondeu a tolerância e o respeito do Estado de direito democrático e laico da II República, as relações entre as diferentes religiões e entre crentes e não crentes tornaram-se muito cordiais. A que se juntou um fenómeno novo: a entrada em Portugal de milhares de portugueses vindos das ex-colónias, de variadas religiões, e de não portugueses, que para aqui imigraram, africanos, asiáticos, sul-americanos, trazendo as suas diferentes religiões. Foi um fenómeno totalmente novo, cuja integração na sociedade portuguesa não tem levantado problemas de maior. Antes pelo contrário.

Sua Santidade o Papa Bento XVI, na sua recente visita a Portugal, exaltou as excelentes relações entre o Estado e a Igreja e o respeito mútuo que resulta do reconhecimento da laicidade, ou seja, da separação do Estado das Igrejas…

Hoje, todas as grandes religiões estão representadas pelos seus fiéis e celebram os seus diferentes cultos, livremente, nos templos que construíram. O diálogo entre as diferentes religiões – e entre crentes e não crentes, repito – realiza-se no respeito mútuo e na assunção da multiculturalidade. O que representa um enorme enriquecimento para a sociedade portuguesa, no seu conjunto.

Obviamente que a Igreja Católica, com as suas história, tradições culturais e civilizacionais, continua a ser a que tem mais fiéis e peso na sociedade portuguesa. Mas é hoje uma Igreja aberta à sociedade, à democracia e às mudanças geoestratégicas, pelas quais o mundo, no seu conjunto, está a passar. É um não religioso e agnóstico que o constata.

A Comissão da Liberdade Religiosa, criada pela lei respectiva, em 2001, teve como seu primeiro presidente o conselheiro Meneres Pimentel, que gentilmente nos visitou e conversou connosco, nas vésperas de Natal. Curiosamente, estiveram presentes representantes muçulmanos, judeus, protestantes e hindus, mas nenhum católico, com certeza pelas obrigações da quadra natalícia.

A Comissão da Liberdade Religiosa tem tido encontros com instituições homólogas de outros países europeus, e nomeadamente da Espanha. Ganhámos, com esses encontros, muitos conhecimentos. E, por isso, podemos hoje dizer, objectivamente, que a Igreja Católica portuguesa é, certamente, das mais abertas ao espírito do tempo. O que é extremamente importante, nesta época de crise, que atravessamos.»

Fonte: DN

Papa pede liberdade religiosa neste Natal

A mensagem de Natal de Bento XVI culminou com um premente apelo ao respeito pela liberdade religiosa de todos os crentes e uma declaração de solidariedade para com os cristãos que sofrem perseguição ou discriminação.

Diante de milhares de peregrinos reunidos na Praça de São Pedro para receber a bênção Urbi et Orbi – desafiando a chuva -, o Papa felicitou o mundo pelo nascimento do Menino Jesus em 65 idiomas.

Além disso, lançou um apelo a favor das populações atingidas pela violência ou pelas catástrofes naturais: da Terra Santa e Iraque ao Haiti e outros países latino-americanos; do Afeganistão e Paquistão aos países africanos em guerra; da tensão entre as duas Coreias à difícil situação dos cristãos na China.

O Pontífice desejou que “o amor do ‘Deus-conosco’ dê perseverança a todas as comunidades cristãs que sofrem discriminação e perseguição e inspire os líderes políticos e religiosos a se empenharem pelo respeito pleno da liberdade religiosa de todos”.

“Que a celebração do nascimento do Redentor reforce o espírito de fé, de paciência e de coragem nos fiéis da Igreja na China continental, para que não desanimem com as limitações à sua liberdade de religião e de consciência e, perseverando na fidelidade a Cristo e à sua Igreja, mantenham viva a chama da esperança”, afirmou o Santo Padre.

Bento XVI desejou que a mensagem de Deus feito Homem ressoasse particularmente entre aquelas pessoas “cuja dignidade é ofendida e violada, porque Aquele que nasceu em Belém veio para libertar o homem da raiz de toda a escravidão”.

Antes de tudo, dirigiu-se àquela “Terra onde Jesus nasceu”, na esperança de que “inspire israelitas e palestinos na busca duma convivência justa e pacífica”.

Desejou que “o anúncio consolador da vinda do Emanuel mitigue o sofrimento e console nas suas provas as queridas comunidades cristãs do Iraque e de todo o Oriente Médio, dando-lhes conforto e esperança no futuro e animando os responsáveis das nações a uma efetiva solidariedade para com elas”.

A seguir, pediu solidariedade a favor “daqueles que, no Haiti, ainda sofrem com as consequências do terremoto devastador e com a recente epidemia de cólera”, assim como para os que, “na Colômbia e na Venezuela, mas também na Guatemala e na Costa Rica, sofreram recentemente calamidades naturais”.

O Bispo de Roma destacou os dramas vividos na África; em particular, desejou que “o nascimento do Salvador abra perspectivas de paz duradoura e de progresso autêntico para as populações da Somália, de Darfur e da Costa do Marfim; promova a estabilidade política e social em Madagascar”.

Por último, exigiu a “segurança e respeito dos direitos humanos ao Afeganistão e Paquistão”, o impulso do “diálogo entre a Nicarágua e a Costa Rica”, e “a reconciliação na Península Coreana”.

Zenit

História trágica de perseguição religiosa

Nesta quadra natalícia vem a propósito lembrar as mulheres e os homens que sofrem por acreditarem em Deus. Não apenas dos cristãos que têm de celebrar o Natal às escondidas e com medo. Mas de todos os crentes que são perseguidos e humilhados em virtude da sua fé.

Em todos os cantos da terra repete-se vezes sem conta a mesma história trágica de perseguição religiosa. A liberdade religiosa, a liberdade de professar a sua crença sem constrangimentos de qualquer sorte, é ainda hoje, em pleno século XXI, uma miragem para muitos seres humanos.

Nalguns países, como a China, a opressão é imposta pelo Estado. A “igreja católica oficial” é controlada administrativamente pelas autoridades públicas chinesas, com uma intromissão inadmissível na nomeação dos sacerdotes, na administração do património eclesiástico e na imprensa e no ensino religiosos. Pequim não se coibiu mesmo de nomear quatro bispos “católicos” que não são reconhecidos pelo Vaticano. Como não teve qualquer pudor em destruir o famoso santuário de Nossa Senhora de Dong Lu in Hebei, local de veneração de mártires católicos. Os cinco milhões de católicos chineses não são livres de professar a sua fé, tendo de suportar uma constante vigilância do Estado, através da designada “associação patriótica católica chinesa”, instituída pelo Estado chinês em 1957 como a “igreja católica oficial”. A verdade é triste: a Igreja Católica, os seus bispos, religiosos e leigos fiéis ao Vaticano têm de sobreviver na clandestinidade, celebrar o culto na privacidade das suas casas, baptizar os seus filhos e receber a extrema-unção às escondidas. Nesta conjuntura adversa, não pode deixar de ser sublinhada a coragem de homens como o cardeal Zen de Hong Kong, que dirigiu uma carta aos católicos chineses no sentido de se manterem fiéis ao Vaticano, apesar das pressões governamentais. Trata-se de um exemplo de coragem. Como o foram também a vida dos falecidos bispos Ignatius Kung e Yao Liang, que passaram mais de 30 anos, o primeiro, e 28 anos, o segundo, nas prisões chinesas por se terem mantido fiéis ao Vaticano. Como o são ainda hoje o sofrimento dos bispos católicos Su Zhimin, An Shuxin e Shi Enxiang e muitos outros religiosos presos em isolamento total e em lugar desconhecido, nos termos reconhecidos pela resolução do Parlamento Europeu de 8 de Junho de 2005.

Noutros países, a violência religiosa é ainda mais ostensiva. No Iraque, no Irão ou no Afeganistão, os cristãos são alvo predilecto de facções islâmicas radicais, que não toleram a presença de outra confissão religiosa. Os maus tratos e mesmo a morte, sem qualquer outro motivo que não seja a perseguição religiosa cega, marcam o quotidiano dos fiéis cristãos nestes países. É verdadeiramente um acto de heroísmo diário ser cristão nestas paragens.

Por fim, noutros países ainda, os crentes, seja qualquer for a sua fé, são discriminados pelo simples facto de serem crentes. Na Europa e na América, a liberdade religiosa que tanto custou a ganhar ainda não é respeitada em toda a sua plenitude. É certo que ela não é infringida com a violência física sobre os crentes e com a repressão estadual das igrejas. Mas é-o com a discriminação dos credos e dos crentes. É responsabilidade de todas as mulheres e homens de coração recto e tolerante pôr cobro a esta situação, denunciando e corrigindo injustiças e desigualdades. Quando o fizerem, estão a lutar pela dignidade humana.

Paulo Pinto de Albuquerque – no DN

China: recente assembleia patriótica dificulta reconciliação

“Com profunda tristeza”, a Santa Sé lamentou a realização, de 7 a 9 de dezembro, em Pequim, da 8ª Assembleia de Representantes Católicos Chineses.

“A maneira como ela foi convocada e realizada manifesta uma atitude repressiva do exercício da liberdade religiosa, algo que se esperava já ter sido superado na China de hoje”, disse um comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé, divulgado no dia 17 de Dezembro.

“A Assembleia tem tornado mais difícil o caminho da reconciliação entre católicos das ‘comunidades clandestinas’ e o das ‘comunidades oficiais’, com o qual inflige uma ferida profunda não só à Igreja na China, mas também à Igreja universal”, adverte o texto.

E acrescenta: “A Santa Sé deplora o fato de que a realização da referida Assembleia, bem como a recente ordenação episcopal sem o mandato indispensável do Papa, tenham lesado unilateralmente o diálogo e o clima de confiança que se havia estabelecido em suas relações com o governo da República Popular da China”.

A Santa Sé declarou que “o persistente desejo de controlar a esfera mais íntima da vida dos cidadãos, a da sua própria consciência, e de interferir na vida interna da Igreja Católica, não faz jus à China”.

“Pelo contrário, parece ser um sinal de medo e fraqueza ao invés de força, de intolerância intransigente e de falta de abertura à liberdade e ao respeito efetivo pela dignidade humana, como a uma distinção correta entre as esferas civil e religiosa.”

Referindo-se àqueles que participaram da reunião da assembleia controlada pelas autoridades chinesas, a Santa Sé disse que “cada um dos presentes sabe em que medida é responsável diante de Deus e da Igreja”.

Ao mesmo tempo, indica o comunicado, a Santa Sé “manifesta o seu profundo apreço por aqueles que, de várias maneiras, deram testemunho de sua fé com coragem; e convida os demais à oração, à penitência e, através de suas obras, a reafirmar seu compromisso de seguir a Cristo com amor, em plena comunhão com a Igreja universal”.

“Àqueles que se perguntaram como é possível que o seu próprio bispo ou seus próprios sacerdotes tenham participado da Assembleia, a Santa Sé pediu que permanecessem firmes e pacientes na fé; são convidados a levar em conta as pressões experimentada por muitos dos seus pastores e a rezar por eles; e exortados a prosseguir com valentia, sustentando-os diante das imposições injustas que encontram no exercício do seu ministério”, indica o texto.

Durante a Assembleia, elegeu-se, entre outras coisas, o presidente nacional da Associação Patriótica Católica da China – o bispo de Linyi, Dom Johan Fang Xinao – e o presidente do Conselho dos Bispos Chineses – o bispo de Kunming, Joseph Ma Yinglin.

Nesse sentido, a Santa Sé considerou “profundamente lamentável que um bispo ilegítimo tenha sido designado como presidente” do Conselho dos Bispos Chineses.

E destaca que “também é lamentável que um bispo legítimo tenha sido nomeado presidente da Associação Patriótica Católica da China”.

O comunicado refere ainda que “o actual Colégio dos Bispos Católicos da China não pode ser reconhecido como uma Conferência Episcopal pela Sé Apostólica”.

Quanto à Associação Patriótica da China, ressalta que seus princípios de independência e autonomia, autogestão e administração democrática da Igreja são “incompatíveis com a doutrina católica”.

Perda de confiança

O 8º Congresso Nacional da instituição controlada pelo governo comunista “foi imposto a muitos bispos, sacerdotes, religiosos e leigos”, lamentou a Santa Sé.

Nesse sentido, a Santa Sé voltou a condenar o fato de que muitos bispos e sacerdotes foram obrigados a participar da Assembleia, qualificando isso como uma “grave violação dos seus direitos humanos”.

Por outro lado, “reafirmando seu desejo sincero de diálogo, sente-se compelida a declarar que os atos inaceitáveis e hostis, como os mencionados anteriormente, provocam nos os fiéis, tanto na China como em outros lugares, uma grave perda da confiança necessária para superar as dificuldades e construir um relacionamento correto com a Igreja, em benefício do bem comum”.

Finalmente, destaca a urgência do convite que o Papa dirigiu aos católicos do mundo, no dia 1º de dezembro passado, a rezar pela Igreja na China, que está passando por um momento particularmente difícil.

Liberdade religiosa é para todos, não apenas para cristãos

A Mensagem para o Dia Mundial da Paz, divulgada ontem em conferência de imprensa pelo cardeal Peter Kowdo Appiah Turkson, contém os “ingredientes” para uma compreensão da “laicidade positiva”, tão importante para Bento XVI.

De fato, a questão da “laicidade positiva”, ou de qual é a correta separação e interação entre os poderes públicos e a religião, tem sido um tema central nas viagens aos Estados Unidos, França e Inglaterra. Também no seu discurso nas Nações Unidas, em 18 de abril de 2008.

Esta “laicidade positiva” é a recta compreensão do direito à liberdade religiosa, diz o Papa, e no consequente papel do governo na promoção e respeito dessa liberdade fundamental.

Na sua mensagem, o Papa baseia-se em dois documentos conciliares, a Declaração sobre a liberdade religiosa, Dignitatis humanae, e a Declaração sobre a relação da Igreja com as religiões não cristãs, Nostra aetate.

A liberdade religiosa, afirma o Papa, está contida dentro do próprio direito à vida, e por isso é um direito fundamental: “toda a pessoa é titular do direito sagrado a uma vida íntegra, mesmo do ponto de vista espiritual”.

A dignidade transcendente da pessoa, capaz “de transcender a própria materialidade e buscar a verdade, há de ser reconhecida como um bem universal, indispensável na construção duma sociedade orientada para a realização e a plenitude do homem”, diz o Papa.

Essa liberdade religiosa “está na origem da liberdade moral” e deve ser entendida “não só como imunidade da coação, mas também, e antes ainda, como capacidade de organizar as próprias opções segundo a verdade”.

Por isso, entre liberdade e respeito “há um vínculo inseparável” e, igualmente, “uma liberdade hostil ou indiferente a Deus acaba por se negar a si mesma e não garante o pleno respeito do outro”.

“A ilusão de encontrar no relativismo moral a chave para uma pacífica convivência é, na realidade, a origem da divisão e da negação da dignidade dos seres humanos”, sublinha o Papa. “É inconcebível que os crentes tenham de suprimir uma parte de si mesmos – a sua fé – para serem cidadãos ativos; nunca deveria ser necessário renegar a Deus, para se poder gozar dos próprios direitos”.

Religião e sociedade

O Papa insiste em que, quando se nega a liberdade religiosa, “quando se tenta impedir de professar a própria religião ou a própria fé e de viver de acordo com elas, ofende-se a dignidade humana e, simultaneamente, acabam ameaçadas a justiça e a paz, que se apoiam sobre a reta ordem social”.

Esta liberdade religiosa, que é “uma aquisição de civilização política e jurídica”, consiste em que “toda a pessoa deve poder exercer livremente o direito de professar e manifestar, individual ou comunitariamente, a própria religião ou a própria fé, tanto em público como privadamente, no ensino, nos costumes, nas publicações, no culto e na observância dos ritos”.

Além disso, sublinha o Papa, a pessoa “não deveria encontrar obstáculos, se quisesse eventualmente aderir a outra religião ou não professar religião alguma”.

“A liberdade religiosa não é patrimônio exclusivo dos crentes, mas da família inteira dos povos da terra. É elemento imprescindível de um Estado de direito; não pode ser negada, sem ao mesmo tempo minar todos os direitos e as liberdades fundamentais, pois é a sua síntese e ápice.”

Esta liberdade “não se esgota na dimensão individual, mas realiza-se na própria comunidade e na sociedade, coerentemente com o ser relacional da pessoa e com a natureza pública da religião”.

“A dimensão pública da religião deve ser sempre reconhecida. Para isso, um diálogo sadio entre as instituições civis e as religiosas é fundamental para o desenvolvimento integral da pessoa humana e da harmonia da sociedade.”

O Papa adverte também contra “a instrumentalização da liberdade religiosa para mascarar interesses ocultos, como, por exemplo, a subversão da ordem constituída, a apropriação de recursos ou a manutenção do poder por parte de um grupo”.

“O fanatismo, o fundamentalismo, as práticas contrárias à dignidade humana não se podem jamais justificar, e menos ainda o podem ser se realizadas em nome da religião. A profissão de uma religião não pode ser instrumentalizada, nem imposta pela força”, acrescenta.

Nem fundamentalismo nem laicismo

No ponto 8 da mensagem, o Papa explicita em que consiste, a partir dessa “laicidade positiva”, o papel do Estado com relação à liberdade religiosa: garantir “o legítimo pluralismo e o princípio da laicidade” frente ao fundamentalismo religioso e o laicismo.

Ambas as posturas, afirma o Papa, “absolutizam uma visão redutiva e parcial da pessoa humana, favorecendo formas, no primeiro caso, de integralismo religioso e, no segundo, de racionalismo”.

“A sociedade, que quer impor ou, ao contrário, negar a religião por meio da violência, é injusta para com a pessoa e para com Deus, mas também para consigo mesma.”

“Deus chama a Si a humanidade através de um desígnio de amor, o qual, ao mesmo tempo em que implica a pessoa inteira na sua dimensão natural e espiritual, exige que lhe corresponda em termos de liberdade e de responsabilidade, com todo o coração e com todo o próprio ser, individual e comunitário.”

Por isso, “as leis e as instituições duma sociedade não podem ser configuradas ignorando a dimensão religiosa dos cidadãos ou de modo que prescindam completamente dela”.

A dimensão religiosa da pessoa, “não sendo esta uma criação do Estado, não pode ser manipulada, antes deve contar com o seu reconhecimento e respeito”.

“O ordenamento jurídico a todos os níveis, nacional e internacional, quando consente ou tolera o fanatismo religioso ou antirreligioso, falta à sua própria missão, que consiste em tutelar e promover a justiça e o direito de cada um”, destaca o Papa.

Não reconhecer esta dimensão, em resumo, “expõe a sociedade ao risco de totalitarismos políticos e ideológicos, que enfatizam o poder público, ao mesmo tempo que são mortificadas e coartadas, como se lhe fizessem concorrência, as liberdades de consciência, de pensamento e de religião”.

Diálogo inter-religioso

Precisamente por reconhecer este papel público da religião, os crentes “são chamados a viver responsavelmente o próprio compromisso num contexto de liberdade religiosa”.

“Nas variadas culturas religiosas, enquanto há que rejeitar tudo aquilo que é contra a dignidade do homem e da mulher, é preciso, ao contrário, valer-se daquilo que resulta positivo para a convivência civil.”

Por sua parte, o Papa recorda a doutrina conciliar de que a Igreja “nada rejeita do que nessas religiões existe de verdadeiro e santo”.

“A estrada indicada não é a do relativismo nem do sincretismo religioso”, pois a Igreja “tem mesmo a obrigação de anunciar incessantemente Cristo”, em quem “os homens encontram a plenitude da vida religiosa”.

“Todavia isto não exclui o diálogo e a busca comum da verdade em diversos âmbitos vitais, porque, como diz uma expressão usada frequentemente por São Tomás de Aquino, ‘toda a verdade, independentemente de quem a diga, provém do Espírito Santo’.”

(Inma Álvarez – Zenit)

LIBERDADE RELIGIOSA, CAMINHO PARA A PAZ

1. NO INÍCIO DE UM ANO NOVO, desejo fazer chegar a todos e cada um os meus votos: votos de serenidade e prosperidade, mas sobretudo votos de paz. Infelizmente também o ano que encerra as portas esteve marcado pela perseguição, pela discriminação, por terríveis actos de violência e de intolerância religiosa.

Penso, em particular, na amada terra do Iraque, que, no seu caminho para a desejada estabilidade e reconciliação, continua a ser cenário de violências e atentados. Recordo as recentes tribulações da comunidade cristã, e de modo especial o vil ataque contra a catedral siro-católica de «Nossa Senhora do Perpétuo Socorro» em Bagdad, onde, no passado dia 31 de Outubro, foram assassinados dois sacerdotes e mais de cinquenta fiéis, quando se encontravam reunidos para a celebração da Santa Missa. A este ataque seguiram-se outros nos dias sucessivos, inclusive contra casas privadas, gerando medo na comunidade cristã e o desejo, por parte de muitos dos seus membros, de emigrar à procura de melhores condições de vida. Manifesto-lhes a minha solidariedade e a da Igreja inteira, sentimento que ainda recentemente teve uma concreta expressão na Assembleia Especial para o Médio Oriente do Sínodo dos Bispos, a qual encorajou as comunidades católicas no Iraque e em todo o Médio Oriente a viverem a comunhão e continuarem a oferecer um decidido testemunho de fé naquelas terras.

Agradeço vivamente aos governos que se esforçam por aliviar os sofrimentos destes irmãos em humanidade e convido os católicos a orarem pelos seus irmãos na fé que padecem violências e intolerâncias e a serem solidários com eles. Neste contexto, achei particularmente oportuno partilhar com todos vós algumas reflexões sobre a liberdade religiosa, caminho para a paz. De facto, é doloroso constatar que, em algumas regiões do mundo, não é possível professar e exprimir livremente a própria religião sem pôr em risco a vida e a liberdade pessoal. Noutras regiões, há formas mais silenciosas e sofisticadas de preconceito e oposição contra os crentes e os símbolos religiosos. Os cristãos são, actualmente, o grupo religioso que padece o maior número de perseguições devido à própria fé. Muitos suportam diariamente ofensas e vivem frequentemente em sobressalto por causa da sua procura da verdade, da sua fé em Jesus Cristo e do seu apelo sincero para que seja reconhecida a liberdade religiosa. Não se pode aceitar nada disto, porque constitui uma ofensa a Deus e à dignidade humana; além disso, é uma ameaça à segurança e à paz e impede a realização de um desenvolvimento humano autêntico e integral.[1]

De facto, na liberdade religiosa exprime-se a especificidade da pessoa humana, que, por ela, pode orientar a própria vida pessoal e social para Deus, a cuja luz se compreendem plenamente a identidade, o sentido e o fim da pessoa. Negar ou limitar arbitrariamente esta liberdade significa cultivar uma visão redutiva da pessoa humana; obscurecer a função pública da religião significa gerar uma sociedade injusta, porque esta seria desproporcionada à verdadeira natureza da pessoa; isto significa tornar impossível a afirmação de uma paz autêntica e duradoura para toda a família humana.

Por isso, exorto os homens e mulheres de boa vontade a renovarem o seu compromisso pela construção de um mundo onde todos sejam livres para professar a sua própria religião ou a sua fé e viver o seu amor a Deus com todo o coração, toda a alma e toda a mente (cf. Mt 22, 37). Este é o sentimento que inspira e guia a Mensagem para o XLIV Dia Mundial da Paz, dedicada ao tema: Liberdade religiosa, caminho para a paz.

Direito sagrado à vida e a uma vida espiritual

2. O direito à liberdade religiosa está radicado na própria dignidade da pessoa humana,[2]cuja natureza transcendente não deve ser ignorada ou negligenciada. Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança (cf. Gn 1, 27). Por isso, toda a pessoa é titular do direito sagrado a uma vida íntegra, mesmo do ponto de vista espiritual. Sem o reconhecimento do próprio ser espiritual, sem a abertura ao transcendente, a pessoa humana retrai-se sobre si mesma, não consegue encontrar resposta para as perguntas do seu coração sobre o sentido da vida e dotar-se de valores e princípios éticos duradouros, nem consegue sequer experimentar uma liberdade autêntica e desenvolver uma sociedade justa.[3]

A Sagrada Escritura, em sintonia com a nossa própria experiência, revela o valor profundo da dignidade humana: «Quando contemplo os céus, obra das vossas mãos, a lua e as estrelas que lá colocastes, que é o homem para que Vos lembreis dele, o filho do homem para dele Vos ocupardes? Fizestes dele quase um ser divino, de honra e glória o coroastes; destes-lhe poder sobre a obra das vossas mãos, tudo submetestes a seus pés» (Sl 8, 4-7).

Perante a sublime realidade da natureza humana, podemos experimentar a mesma admiração expressa pelo salmista. Esta manifesta-se como abertura ao Mistério, como capacidade de interrogar-se profundamente sobre si mesmo e sobre a origem do universo, como íntima ressonância do Amor supremo de Deus, princípio e fim de todas as coisas, de cada pessoa e dos povos.[4] A dignidade transcendente da pessoa é um valor essencial da sabedoria judaico-cristã, mas, graças à razão, pode ser reconhecida por todos. Esta dignidade, entendida como capacidade de transcender a própria materialidade e buscar a verdade, há-de ser reconhecida como um bem universal, indispensável na construção duma sociedade orientada para a realização e a plenitude do homem. O respeito de elementos essenciais da dignidade do homem, tais como o direito à vida e o direito à liberdade religiosa, é uma condição da legitimidade moral de toda a norma social e jurídica.

Liberdade religiosa e respeito recíproco

3. A liberdade religiosa está na origem da liberdade moral. Com efeito, a abertura à verdade e ao bem, a abertura a Deus, radicada na natureza humana, confere plena dignidade a cada um dos seres humanos e é garante do respeito pleno e recíproco entre as pessoas. Por conseguinte, a liberdade religiosa deve ser entendida não só como imunidade da coacção mas também, e antes ainda, como capacidade de organizar as próprias opções segundo a verdade.

Existe uma ligação indivisível entre liberdade e respeito; de facto, «cada homem e cada grupo social estão moralmente obrigados, no exercício dos próprios direitos, a ter em conta os direitos alheios e os seus próprios deveres para com os outros e o bem comum».[5]

Uma liberdade hostil ou indiferente a Deus acaba por se negar a si mesma e não garante o pleno respeito do outro. Uma vontade, que se crê radicalmente incapaz de procurar a verdade e o bem, não tem outras razões objectivas nem outros motivos para agir senão os impostos pelos seus interesses momentâneos e contingentes, não tem uma «identidade» a preservar e construir através de opções verdadeiramente livres e conscientes. Mas assim não pode reclamar o respeito por parte de outras «vontades», também estas desligadas do próprio ser mais profundo e capazes, por conseguinte, de fazer valer outras «razões» ou mesmo nenhuma «razão». A ilusão de encontrar no relativismo moral a chave para uma pacífica convivência é, na realidade, a origem da divisão e da negação da dignidade dos seres humanos. Por isso se compreende a necessidade de reconhecer uma dupla dimensão na unidade da pessoa humana: a religiosa e asocial. A este respeito, é inconcebível que os crentes «tenham de suprimir uma parte de si mesmos – a sua fé – para serem cidadãos activos; nunca deveria ser necessário renegar a Deus, para se poder gozar dos próprios direitos».[6]

A família, escola de liberdade e de paz

4. Se a liberdade religiosa é caminho para a paz, a educação religiosa é estrada privilegiada para habilitar as novas gerações a reconhecerem no outro o seu próprio irmão e a sua própria irmã, com quem caminhar juntos e colaborar para que todos se sintam membros vivos de uma mesma família humana, da qual ninguém deve ser excluído.

A família fundada sobre o matrimónio, expressão de união íntima e de complementaridade entre um homem e uma mulher, insere-se neste contexto como a primeira escola de formação e de crescimento social, cultural, moral e espiritual dos filhos, que deveriam encontrar sempre no pai e na mãe as primeiras testemunhas de uma vida orientada para a busca da verdade e para o amor de Deus. Os próprios pais deveriam ser sempre livres para transmitir, sem constrições e responsavelmente, o próprio património de fé, de valores e de cultura aos filhos. A família, primeira célula da sociedade humana, permanece o âmbito primário de formação para relações harmoniosas a todos os níveis de convivência humana, nacional e internacional. Esta é a estrada que se há-de sapientemente percorrer para a construção de um tecido social robusto e solidário, para preparar os jovens à assunção das próprias responsabilidades na vida, numa sociedade livre, num espírito de compreensão e de paz.

Um património comum

5. Poder-se-ia dizer que, entre os direitos e as liberdades fundamentais radicados na dignidade da pessoa, a liberdade religiosa goza de um estatuto especial. Quando se reconhece a liberdade religiosa, a dignidade da pessoa humana é respeitada na sua raiz e reforça-se a índole e as instituições dos povos. Pelo contrário, quando a liberdade religiosa é negada, quando se tenta impedir de professar a própria religião ou a própria fé e de viver de acordo com elas, ofende-se a dignidade humana e, simultaneamente, acabam ameaçadas a justiça e a paz, que se apoiam sobre a recta ordem social construída à luz da Suma Verdade e do Sumo Bem.

Neste sentido, a liberdade religiosa é também uma aquisição de civilização política e jurídica. Trata-se de um bem essencial: toda a pessoa deve poder exercer livremente o direito de professar e manifestar, individual ou comunitariamente, a própria religião ou a própria fé, tanto em público como privadamente, no ensino, nos costumes, nas publicações, no culto e na observância dos ritos. Não deveria encontrar obstáculos, se quisesse eventualmente aderir a outra religião ou não professar religião alguma. Neste âmbito, revela-se emblemático e é uma referência essencial para os Estados o ordenamento internacional, enquanto não consente alguma derrogação da liberdade religiosa, salvo a legítima exigência da justa ordem pública.[7]Deste modo, o ordenamento internacional reconhece aos direitos de natureza religiosa o mesmo status do direito à vida e à liberdade pessoal, comprovando a sua pertença ao núcleo essencial dos direitos do homem, àqueles direitos universais e naturais que a lei humana não pode jamais negar.

A liberdade religiosa não é património exclusivo dos crentes, mas da família inteira dos povos da terra. É elemento imprescindível de um Estado de direito; não pode ser negada, sem ao mesmo tempo minar todos os direitos e as liberdades fundamentais, pois é a sua síntese e ápice. É «o papel de tornassol para verificar o respeito de todos os outros direitos humanos».[8] Ao mesmo tempo que favorece o exercício das faculdades humanas mais específicas, cria as premissas necessárias para a realização de um desenvolvimento integral, que diz respeito unitariamente à totalidade da pessoa em cada uma das suas dimensões.[9]

A dimensão pública da religião

6. Embora movendo-se a partir da esfera pessoal, a liberdade religiosa – como qualquer outra liberdade – realiza-se na relação com os outros. Uma liberdade sem relação não é liberdade perfeita. Também a liberdade religiosa não se esgota na dimensão individual, mas realiza-se na própria comunidade e na sociedade, coerentemente com o ser relacional da pessoa e com a natureza pública da religião.

relacionamento é uma componente decisiva da liberdade religiosa, que impele as comunidades dos crentes a praticarem a solidariedade em prol do bem comum. Cada pessoa permanece única e irrepetível e, ao mesmo tempo, completa-se e realiza-se plenamente nesta dimensão comunitária.

Inegável é a contribuição que as religiões prestam à sociedade. São numerosas as instituições caritativas e culturais que atestam o papel construtivo dos crentes na vida social. Ainda mais importante é a contribuição ética da religião no âmbito político. Tal contribuição não deveria ser marginalizada ou proibida, mas vista como válida ajuda para a promoção do bem comum. Nesta perspectiva, é preciso mencionar a dimensão religiosa da cultura, tecida através dos séculos graças às contribuições sociais e sobretudo éticas da religião. Tal dimensão não constitui de modo algum uma discriminação daqueles que não partilham a sua crença, mas antes reforça a coesão social, a integração e a solidariedade.

Liberdade religiosa, força de liberdade e de civilização:
os perigos da sua instrumentalização

7. A instrumentalização da liberdade religiosa para mascarar interesses ocultos, como por exemplo a subversão da ordem constituída, a apropriação de recursos ou a manutenção do poder por parte de um grupo, pode provocar danos enormes às sociedades. O fanatismo, o fundamentalismo, as práticas contrárias à dignidade humana não se podem jamais justificar, e menos ainda o podem ser se realizadas em nome da religião. A profissão de uma religião não pode ser instrumentalizada, nem imposta pela força. Por isso, é necessário que os Estados e as várias comunidades humanas nunca se esqueçam que a liberdade religiosa é condição para a busca da verdade e que a verdade não se impõe pela violência mas pela «força da própria verdade».[10] Neste sentido, a religião é uma força positiva e propulsora na construção da sociedade civil e política.

Como se pode negar a contribuição das grandes religiões do mundo para o desenvolvimento da civilização? A busca sincera de Deus levou a um respeito maior da dignidade do homem. As comunidades cristãs, com o seu património de valores e princípios, contribuíram imenso para a tomada de consciência das pessoas e dos povos a respeito da sua própria identidade e dignidade, bem como para a conquista de instituições democráticas e para a afirmação dos direitos do homem e seus correlativos deveres.

Também hoje, numa sociedade cada vez mais globalizada, os cristãos são chamados – não só através de um responsável empenhamento civil, económico e político, mas também com o testemunho da própria caridade e fé – a oferecer a sua preciosa contribuição para o árduo e exaltante compromisso em prol da justiça, do desenvolvimento humano integral e do recto ordenamento das realidades humanas. A exclusão da religião da vida pública subtrai a esta um espaço vital que abre para a transcendência. Sem esta experiência primária, revela-se uma tarefa árdua orientar as sociedades para princípios éticos universais e torna-se difícil estabelecer ordenamentos nacionais e internacionais nos quais os direitos e as liberdades fundamentais possam ser plenamente reconhecidos e realizados, como se propõem os objectivos – infelizmente ainda menosprezados ou contestados – da Declaração Universal dos direitos do homem de 1948.

Uma questão de justiça e de civilização:
o fundamentalismo e a hostilidade contra os crentes prejudicam
a laicidade positiva dos Estados

8. A mesma determinação, com que são condenadas todas as formas de fanatismo e de fundamentalismo religioso, deve animar também a oposição a todas as formas de hostilidade contra a religião, que limitam o papel público dos crentes na vida civil e política.

Não se pode esquecer que o fundamentalismo religioso e o laicismo são formas reverberadas e extremas de rejeição do legítimo pluralismo e do princípio de laicidade. De facto, ambas absolutizam uma visão redutiva e parcial da pessoa humana, favorecendo formas, no primeiro caso, de integralismo religioso e, no segundo, de racionalismo. A sociedade, que quer impor ou, ao contrário, negar a religião por meio da violência, é injusta para com a pessoa e para com Deus, mas também para consigo mesma. Deus chama a Si a humanidade através de um desígnio de amor, o qual, ao mesmo tempo que implica a pessoa inteira na sua dimensão natural e espiritual, exige que lhe corresponda em termos de liberdade e de responsabilidade, com todo o coração e com todo o próprio ser, individual e comunitário. Sendo assim, também a sociedade, enquanto expressão da pessoa e do conjunto das suas dimensões constitutivas, deve viver e organizar-se de modo a favorecer a sua abertura à transcendência. Por isso mesmo, as leis e as instituições duma sociedade não podem ser configuradas ignorando a dimensão religiosa dos cidadãos ou de modo que prescindam completamente da mesma; mas devem ser comensuradas – através da obra democrática de cidadãos conscientes da sua alta vocação – ao ser da pessoa, para o poderem favorecer na sua dimensão religiosa. Não sendo esta uma criação do Estado, não pode ser manipulada, antes deve contar com o seu reconhecimento e respeito.

O ordenamento jurídico a todos os níveis, nacional e internacional, quando consente ou tolera o fanatismo religioso ou anti-religioso, falta à sua própria missão, que consiste em tutelar e promover a justiça e o direito de cada um. Tais realidades não podem ser deixadas à mercê do arbítrio do legislador ou da maioria, porque, como já ensinava Cícero, a justiça consiste em algo mais do que um mero acto produtivo da lei e da sua aplicação. A justiça implicareconhecer a cada um a sua dignidade,[11] a qual, sem liberdade religiosa garantida e vivida na sua essência, fica mutilada e ofendida, exposta ao risco de cair sob o predomínio dos ídolos, de bens relativos transformados em absolutos. Tudo isto expõe a sociedade ao risco de totalitarismos políticos e ideológicos, que enfatizam o poder público, ao mesmo tempo que são mortificadas e coarctadas, como se lhe fizessem concorrência, as liberdades de consciência, de pensamento e de religião.

Diálogo entre instituições civis e religiosas

9. O património de princípios e valores expressos por uma religiosidade autêntica é uma riqueza para os povos e respectivas índoles: fala directamente à consciência e à razão dos homens e mulheres, lembra o imperativo da conversão moral, motiva para aperfeiçoar a prática das virtudes e aproximar-se amistosamente um do outro sob o signo da fraternidade, como membros da grande família humana.[12]

No respeito da laicidade positiva das instituições estatais, a dimensão pública da religião deve ser sempre reconhecida. Para isso, um diálogo sadio entre as instituições civis e as religiosas é fundamental para o desenvolvimento integral da pessoa humana e da harmonia da sociedade.

Viver no amor e na verdade

10. No mundo globalizado, caracterizado por sociedades sempre mais multiétnicas e pluriconfessionais, as grandes religiões podem constituir um factor importante de unidade e paz para a família humana. Com base nas suas próprias convicções religiosas e na busca racional do bem comum, os seus membros são chamados a viver responsavelmente o próprio compromisso num contexto de liberdade religiosa. Nas variadas culturas religiosas, enquanto há que rejeitar tudo aquilo que é contra a dignidade do homem e da mulher, é preciso, ao contrário, valer-se daquilo que resulta positivo para a convivência civil.

O espaço público, que a comunidade internacional torna disponível para as religiões e para a sua proposta de «vida boa», favorece o aparecimento de uma medida compartilhável de verdade e de bem e ainda de um consenso moral, que são fundamentais para uma convivência justa e pacífica. Os líderes das grandes religiões, pela sua função, influência e autoridade nas respectivas comunidades, são os primeiros a ser chamados ao respeito recíproco e ao diálogo.

Os cristãos, por sua vez, são solicitados pela sua própria fé em Deus, Pai do Senhor Jesus Cristo, a viver como irmãos que se encontram na Igreja e colaboram para a edificação de um mundo, onde as pessoas e os povos «não mais praticarão o mal nem a destruição (…), porque o conhecimento do Senhor encherá a terra, como as águas enchem o leito do mar» (Is 11, 9).

Diálogo como busca em comum

11. Para a Igreja, o diálogo entre os membros de diversas religiões constitui um instrumento importante para colaborar com todas as comunidades religiosas para o bem comum. A própria Igreja nada rejeita do que nessas religiões existe de verdadeiro e santo. «Olha com sincero respeito esses modos de agir e viver, esses preceitos e doutrinas que, embora se afastem em muitos pontos daqueles que ela própria segue e propõe, todavia reflectem não raramente um raio da verdade que ilumina todos os homens».[13]

A estrada indicada não é a do relativismo nem do sincretismo religioso. De facto, a Igreja «anuncia, e tem mesmo a obrigação de anunciar incessantemente Cristo, “caminho, verdade e vida” (Jo 14, 6), em quem os homens encontram a plenitude da vida religiosa e no qual Deus reconciliou consigo mesmo todas as coisas».[14] Todavia isto não exclui o diálogo e a busca comum da verdade em diversos âmbitos vitais, porque, como diz uma expressão usada frequentemente por São Tomás de Aquino, «toda a verdade, independentemente de quem a diga, provém do Espírito Santo».[15]

Em 2011, tem lugar o 25º aniversário da Jornada Mundial de Oração pela Paz, que o Venerável Papa João Paulo II convocou em Assis em 1986. Naquela ocasião, os líderes das grandes religiões do mundo deram testemunho da religião como sendo um factor de união e paz, e não de divisão e conflito. A recordação daquela experiência é motivo de esperança para um futuro onde todos os crentes se sintam e se tornem autenticamente obreiros de justiça e de paz.

Verdade moral na política e na diplomacia

12. A política e a diplomacia deveriam olhar para o património moral e espiritual oferecido pelas grandes religiões do mundo, para reconhecer e afirmar verdades, princípios e valores universais que não podem ser negados sem, com os mesmos, negar-se a dignidade da pessoa humana. Mas, em termos práticos, que significa promover a verdade moral no mundo da política e da diplomacia? Quer dizer agir de maneira responsável com base no conhecimento objectivo e integral dos factos; quer dizer desmantelar ideologias políticas que acabam por suplantar a verdade e a dignidade humana e pretendem promover pseudo-valores com o pretexto da paz, do desenvolvimento e dos direitos humanos; quer dizer favorecer um empenho constante de fundar a lei positiva sobre os princípios da lei natural.[16] Tudo isto é necessário e coerente com o respeito da dignidade e do valor da pessoa humana, sancionado pelos povos da terra na Carta da Organização das Nações Unidas de 1945, que apresenta valores e princípios morais universais de referência para as normas, as instituições, os sistemas de convivência a nível nacional e internacional.

Para além do ódio e do preconceito

13. Não obstante os ensinamentos da história e o compromisso dos Estados, das organizações internacionais a nível mundial e local, das organizações não governamentais e de todos os homens e mulheres de boa vontade que cada dia se empenham pela tutela dos direitos e das liberdades fundamentais, ainda hoje no mundo se registam perseguições, descriminações, actos de violência e de intolerância baseados na religião. De modo particular na Ásia e na África, as principais vítimas são os membros das minorias religiosas, a quem é impedido de professar livremente a própria religião ou mudar para outra, através da intimidação e da violação dos direitos, das liberdades fundamentais e dos bens essenciais, chegando até à privação da liberdade pessoal ou da própria vida.

Temos depois, como já disse, formas mais sofisticadas de hostilidade contra a religião, que nos países ocidentais se exprimem por vezes com a renegação da própria história e dos símbolos religiosos nos quais se reflectem a identidade e a cultura da maioria dos cidadãos. Frequentemente tais formas fomentam o ódio e o preconceito e não são coerentes com uma visão serena e equilibrada do pluralismo e da laicidade das instituições, sem contar que as novas gerações correm o risco de não entrar em contacto com o precioso património espiritual dos seus países.

A defesa da religião passa pela defesa dos direitos e liberdades das comunidades religiosas. Assim, os líderes das grandes religiões do mundo e os responsáveis das nações renovem o compromisso pela promoção e a tutela da liberdade religiosa, em particular pela defesa das minorias religiosas; estas não constituem uma ameaça contra a identidade da maioria, antes, pelo contrário, são uma oportunidade para o diálogo e o mútuo enriquecimento cultural. A sua defesa representa a maneira ideal para consolidar o espírito de benevolência, abertura e reciprocidade com que se há-de tutelar os direitos e as liberdades fundamentais em todas as áreas e regiões do mundo.

Liberdade religiosa no mundo

14. Dirijo-me, por fim, às comunidades cristãs que sofrem perseguições, discriminações, actos de violência e intolerância, particularmente na Ásia, na África, no Médio Oriente e de modo especial na Terra Santa, lugar escolhido e abençoado por Deus. Ao mesmo tempo que lhes renovo a expressão do meu afecto paterno e asseguro a minha oração, peço a todos os responsáveis que intervenham prontamente para pôr fim a toda a violência contra os cristãos que habitam naquelas regiões. Que os discípulos de Cristo não desanimem com as presentes adversidades, porque o testemunho do Evangelho é e será sempre sinal de contradição.

Meditemos no nosso coração as palavras do Senhor Jesus: «Felizes os que choram, porque hão-se ser consolados. (…) Felizes os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados. (…) Felizes sereis quando, por minha causa, vos insultarem, vos perseguirem e, mentido, vos acusarem de toda a espécie de mal. Alegrai-vos e exultai, pois é grande nos Céus a vossa recompensa» (Mt 5, 4-12). Por isso, renovemos «o compromisso por nós assumido no sentido da indulgência e do perdão – que invocamos de Deus para nós, no “Pai-nosso” – por havermos posto, nós próprios, a condição e a medida da desejada misericórdia: “perdoai-nos as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido”(Mt 6, 12)».[17] A violência não se vence com a violência. O nosso grito de dor seja sempre acompanhado pela fé, pela esperança e pelo testemunho do amor de Deus. Faço votos também de que cessem no Ocidente, especialmente na Europa, a hostilidade e os preconceitos contra os cristãos pelo facto de estes pretenderem orientar a própria vida de modo coerente com os valores e os princípios expressos no Evangelho. Mais ainda, que a Europa saiba reconciliar-se com as próprias raízes cristãs, que são fundamentais para compreender o papel que teve, tem e pretende ter na história; saberá assim experimentar justiça, concórdia e paz, cultivando um diálogo sincero com todos os povos.

Liberdade religiosa, caminho para a paz

15. O mundo tem necessidade de Deus; tem necessidade de valores éticos e espirituais, universais e compartilhados, e a religião pode oferecer uma contribuição preciosa na sua busca, para a construção de uma ordem social justa e pacífica a nível nacional e internacional.

A paz é um dom de Deus e, ao mesmo tempo, um projecto a realizar, nunca totalmente cumprido. Uma sociedade reconciliada com Deus está mais perto da paz, que não é simples ausência de guerra, nem mero fruto do predomínio militar ou económico, e menos ainda de astúcias enganadoras ou de hábeis manipulações. Pelo contrário, a paz é o resultado de um processo de purificação e elevação cultural, moral e espiritual de cada pessoa e povo, no qual a dignidade humana é plenamente respeitada. Convido todos aqueles que desejam tornar-se obreiros de paz e sobretudo os jovens a prestarem ouvidos à própria voz interior, para encontrar em Deus a referência estável para a conquista de uma liberdade autêntica, a força inesgotável para orientar o mundo com um espírito novo, capaz de não repetir os erros do passado. Como ensina o Servo de Deus Papa Paulo VI, a cuja sabedoria e clarividência se deve a instituição do Dia Mundial da Paz, «é preciso, antes de mais nada, proporcionar à Paz outras armas, que não aquelas que se destinam a matar e a exterminar a humanidade. São necessárias sobretudo as armas morais, que dão força e prestígio ao direito internacional; aquela arma, em primeiro lugar, da observância dos pactos».[18] A liberdade religiosa é uma autêntica arma da paz, com uma missão histórica e profética. De facto, ela valoriza e faz frutificar as qualidades e potencialidades mais profundas da pessoa humana, capazes de mudar e tornar melhor o mundo; consente alimentar a esperança num futuro de justiça e de paz, mesmo diante das graves injustiças e das misérias materiais e morais. Que todos os homens e as sociedades aos diversos níveis e nos vários ângulos da terra possam brevemente experimentar aliberdade religiosa, caminho para a paz!

Vaticano, 8 de Dezembro de 2010.

BENEDICTUS PP XVI
[1] Cf. BENTO XVI, Carta enc. Caritas in veritate, 29.55-57.

[2] Cf. CONC. ECUM. VAT. II, Decl. sobre a liberdade religiosa Dignitatis humanae, 2.

[3] Cf. BENTO XVI, Carta enc. Caritas in veritate,, 78.

[4] Cf. CONC. ECUM. VAT. II, Decl. sobre as relações da Igreja com as religiões não-cristãsNostra aetate, 1.

[5] CONC. ECUM. VAT. II, Decl. sobre a liberdade religiosa Dignitatis humanae, 7.

[6] BENTO XVI, Discurso à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (18 de Abril de 2008)AAS 100 (2008), 337.

[7] Cf. CONC. ECUM. VAT. II, Decl. sobre a liberdade religiosa Dignitatis humanae, 2.

[8] JOÃO PAULO II, Discurso aos participantes na Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) (10 de Outubro de 2003), 1: AAS 96 (2004), 111.

[9] Cf. BENTO XVI, Carta enc. Caritas in veritate, 11.

[10] Cf. CONC. ECUM. VAT. II, Decl. sobre a liberdade religiosa Dignitatis humanae, 1.

[11] Cf. CÍCERO, De inventione, II, 160.

[12] Cf. BENTO XVI, Discurso aos Representantes de outras Religiões do Reino Unido (17 de Setembro de 2010)L’Osservatore Romano (ed. portuguesa de 25/IX/2010), 6-7.

[13] CONC. ECUM. VAT. II, Decl. sobre as relações da Igreja com as religiões não-cristãsNostra aetate, 2.

[14] Ibid., 2.

[15] Super evangelium Joannis, I, 3.

[16]Cf. BENTO XVI, Discurso às Autoridades civis e ao Corpo Diplomático em Chipre (5 de Junho de 2010)L’Osservatore Romano (ed. portuguesa de 12/VI/2010), 4; COMISSÃO TEOLÓGICA INTERNACIONAL, À procura de uma ética universal: um olhar sobre a lei natural (Cidade do Vaticano 2009).

[17] PAULO VI, Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 1976AAS 67 (1975), 671.

[18] Ibid.o.c., 668.

 

© Copyright 2010 – Libreria Editrice Vaticana

Intolerância contra os cristãos na Europa

A Santa Sé está preocupada com o novo fenômeno de intolerância e discriminação contra os cristãos na Europa, disse o porta-voz vaticano.

O Pe. Federico Lombardi, diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, comentou, na recente edição de Octava Dies, semanário Centro Televisivo Vaticano, o relatório do “Observatório sobre a intolerância e a discriminação contra os cristãos na Europa”, relativo aos últimos cinco anos, publicado em 10 de dezembro, em Viena (cf. http://www.intoleranceagainstchristians.eu).

“A importância do novo relatório consiste precisamente em destacar uma série ampla e detalhada de exemplos de intolerância contra os cristãos na Europa: atos de vandalismo, de ódio contra igrejas e símbolos religiosos, de ódio e ofensas contra as pessoas”, afirmou o sacerdote jesuíta.

“É um alicerce sobre o qual se pode avaliar a extensão e a natureza do fenômeno”, continuou.

“Uma importante oportunidade de reflexão e de compromisso, não só para quem está ativamente engajado na defesa do cristianismo e dos seus valores, mas para todas as pessoas honestas, que realmente querem preservar os valores da tolerância, da liberdade de expressão e de religião.”

Citando o histórico discurso de Bento XVI no Westminster Hall, em Londres, o porta-voz salientou que “a religião não é um problema a ser resolvido, mas um fator que contribui de maneira vital para o debate público”.

“Os britânicos o ouviram com atenção e respeito. Nosso desejo seria que os outros também fizessem isso”, disse o Pe. Lombardi.

Neste sentido, destacou que, na cúpula da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), realizada em Astana há poucos dias, o secretário de Estado, cardeal Tarcisio Bertone, afirmou com decisão que “a comunidade internacional deve combater a intolerância e a discriminação contra os cristãos com a mesma determinação com que o faz contra a luta e o ódio com relação a outras comunidades religiosas”.

fonte ZENIT

“genocídio sistemático” no meio do silêncio mediático

“Cada dia, sete pessoas de cada dez no mundo, têm sua liberdade religiosa violada. E de cada cem mortos por motivos relacionados a seu credo, cinquenta são cristãos”.

Quem revela esses dados é Giuseppe Dalla Torre, reitor da LUMSA (Libera Università Maria Santissima Assunta), o centro acadêmico que organizou, no último mês de novembro, a mesa redonda “Guerra aos cristãos. Testemunhos de uma tragédia do século XXI”.

O título da mesa redonda remete ao livro de Mario Mauro, membro do parlamento europeu e representante pessoal da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) para a luta contra o racismo e a perseguição aos cristãos, que também interveio no encontro para narrar a tragédia das perseguições que os fiéis cristãos sofrem todos os dias em um dos lugares mais martirizados da terra.

“Hoje é fácil perder a vida se se crê em Jesus e, entretanto, a liberdade religiosa em geral, como diria João Paulo II, é o ‘papel decisivo’ que indica a existência das outras liberdades porque – explica Mauro – põe a descoberto a visão que tem o poder da pessoa humana e sua dimensão espiritual.”

Quem professa uma fé é portador de uma força interior que ninguém pode subtrair-lhe. E, por isso, aceita com dificuldade as limitações impostas ao próprio credo pelas esferas políticas. “Deus nasce, o poder treme”, escrevia o filósofo polonês Józef Tischner.

É assim para milhares de cristãos que, humilhados e perseguidos, deixam o país em que nasceram. Fogem ao norte do Iraque ou se refugiam nos países vizinhos, principalmente naJordânia.

O motivo que torna os cristãos perigosos aos olhos dos extremistas muçulmanos é sua peculiar capacidade de compreender a realidade. Além disso, “os cristãos são uma força integradora – esclareceu o Pe. Bernardo Cervellera, diretor da agência informativa Asianews -, mediadores entre os diversos grupos étnicos. Graças a eles, mantém-se viva a esperança de uma convivência pacífica. Esta é, para os muçulmanos, a última oportunidade para abrir-se à modernidade”.

O reitor da LUMSA mostrou sua convicção de que o silêncio parece encobrir esta tragédia, em primeiro lugar, humana. Mauro centrou suas acusações às autoridades europeias, especialmente ao Parlamento: “Demoraram nada menos que 10 anos para aprovar um mecanismo de proteção aos cristãos do Iraque”. E denunciou que não existe um pronunciamento da ONU a respeito.

A resolução europeia referida pelo parlamentar foi votada dia 25 de novembro passado e condicionada à concessão de ajudas ao respeito das distintas liberdades, entre elas a de culto.

E, para não esquecer dos 60 iraquianos assassinados no dia 31 de outubro passado, na catedral siro-católica de Bagdá, dedicada a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, as embaixadas iraquianas ante a Itália e a Santa Sé realizaram uma celebração no passado 9 de dezembro.

Um dos últimos episódios que provocou mais sofrimento às comunidades católicas presentes no Iraque foi a condenação à morte de um dos ministros de Saddam Hussein, o católico caldeu Tarek Aziz.

A execução da sentença poderia ser outro motivo de violência entre os seguidores dos diversos credos do país. Aziz foi um defensor de seus correligionários e um mediador incansável ante a Santa Sé e diversos países para chegar a um diálogo de paz no Iraque.

Intolerância contra os cristãos

Foi apresentado recentemente em Viena o relatório sobre a intolerância e as discriminações contra os cristãos na Europa. Um documento que põe em realce o crescimento do fenómeno da intolerância em relação aos cristãos do Velho continente.

Sobre este dado preocupante detém-se o director geral da Rádio Vaticano Padre Federico Lombardi no seu editorial para Octava Dies do semanário informativo do Centro Televisivo Vaticano. “O relatório do Observatório sobre a intolerância e as discriminações contra os cristãos na Europa é um documento que merece atenção. Justamente- por causa de atentados horríveis – fala-se sobretudo das violências e das discriminações contra os cristãos em vários países do Médio Oriente, mas os cristãos encontram crescentes dificuldades também noutras situações geográficas e culturais.

Na cimeira da Organização para a cooperação e o desenvolvimento da Europa em Astana, há poucos dias, o cardeal Secretario de Estado Bertone, afirmava com decisão que a comunidade internacional deve combater a intolerância e a discriminação contra os cristãos com a mesma determinação com a qual luta contra o ódio em relação a outras comunidades religiosas e descrevia uma ampla gama de formas de intolerância em áreas diferentes.

Por outro lado, também o Papa, no já famoso discurso em Westminter Hall, em Londres manifestava a sua preocupação perante a crescente marginalização da religião, em particular do cristianismo …. Também em nações que atribuem á tolerância um grande valor. A importância do novo relatório está precisamente em dar uma longa e circunstanciada serie de exemplos de intolerância em relação aos cristãos na Europa: actos de vandalismo, de ódio, para com igrejas e símbolos religiosos, manifestações de ódio e ofensas ás pessoas. É uma base sobre a qual avaliar as dimensões e a natureza do fenómeno. Uma oferta importante para a reflexão e o empenho, não só de quem milita na defesa do cristianismo e dos seus valores, ma também de todas as pessoas honestas realmente desejosas de tutelar os valores de tolerância e de liberdade de expressão e de religião.

Porque como observava com fineza e profundidade o Papa em Westminter Hall: a religião não é um problema para resolver, mas um factor que contribui de maneira vital para o debate publico. Os ingleses escutaram com atenção e respeito. Esperamos que o façam todos.”

(Fonte: site Rádio Vaticano)

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