Archive | Setembro 2011

ONU deve defender claramente a liberdade religiosa

Cristãos são o grupo religioso mais perseguido pela sua fé

O respeito à liberdade religiosa de todas as pessoas é um dos três grandes desafios, junto ao da gestão da crise humanitária e da crise econômica, que a comunidade internacional deve enfrentar hoje.

Quem sublinhou isso foi Dom Dominique Mamberti, secretário da Santa Sé para as Relações com os Estados, em seu discurso na 66ª Assembleia Geral da ONU.

O respeito à liberdade religiosa, disse o representante vaticano, “é o caminho fundamental para a construção da paz, o reconhecimento da dignidade humana e a proteção dos direitos do homem”.

No entanto, advertiu, “as situações nas quais o direito à liberdade religiosa é lesionado ou negado aos crentes das diferentes religiões são, infelizmente, numerosas”.

“Observa-se ainda um aumento da intolerância por motivos religiosos e se constata que os cristãos são atualmente o grupo religioso que sofre o maior número de perseguições devido à sua fé”, lamentou o prelado.

Neste sentido, Dom Mamberti sublinhou, diante da assembleia, que a falta de respeito à liberdade religiosa “representa uma ameaça para a segurança e a paz e impede a realização de um autêntico desenvolvimento humano integral”.

Proteger as minorias

O prelado destacou a situação das minorias religiosas em alguns países.

“O peso particular de uma religião determinada em uma nação não deveria jamais implicar que os cidadãos pertencentes a outras confissões fossem discriminados na vida social ou, pior ainda, se tolerasse a violência contra eles”, afirmou.

Sobretudo, quis chamar a atenção sobre a perseguição que as minorias cristãs padecem, sublinhando que os cristãos “são cidadãos com o mesmo título que os outros, ligados à sua pátria e fiéis a todos os seus deveres nacionais”.

“É normal que possam gozar de todos os direitos de cidadania, de liberdade de consciência e de culto, de liberdade no campo do ensino e da educação e no uso dos meios de comunicação social”, acrescentou.

Por isso, recordou a preocupação da Santa Sé “para que se adotem medidas eficazes para a proteção das minorias religiosas, lá onde elas são ameaçadas, com o fim de que, acima de tudo, os crentes de todas as confissões possam viver em segurança e continuar oferecendo sua contribuição à sociedade da qual somos membros”.

O bispo afirmou a importância de que o compromisso comum de reconhecer e de promover a liberdade religiosa “seja favorecido por um diálogo inter-religioso sincero, promovido e posto em prática pelos representantes das diferentes confissões religiosas e apoiado pelos governos e pelas instâncias internacionais”.

Secularismo

Por outro lado, afirmou, “há países nos quais, ainda que se conceda muita importância ao pluralismo e à tolerância, paradoxalmente se tende a considerar a religião como um fator estranho à sociedade moderna”, ou inclusive “considerá-la como desestabilizador, buscando, por diversos meios, marginalizá-la e impedir-lhe toda influência na vida social”.

“Como pode ser negada a contribuição das grandes religiões do mundo para o desenvolvimento da civilização?”, perguntou à assembleia.

Neste sentido, indicou que “as comunidades cristãs, com seus patrimônios de valores e de princípios, contribuíram fortemente para a conscientização das pessoas e dos povos com relação à sua própria identidade e dignidade, assim como para a conquista das instituições do Estado de direito e para a afirmação dos direitos do homem e dos seus correspondentes deveres”.

Por isso, concluiu afirmando a importância de que “os crentes, hoje como ontem, se sintam livres para oferecer sua contribuição para a promoção de um ordenamento justo das realidades humanas, não somente mediante um compromisso responsável no âmbito civil, econômico e político, mas também mediante o testemunho da sua caridade e da sua fé”.

(fonte: ZENIT.org)

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França proíbe a oração nas ruas de Paris

Entrou em vigor uma lei que proíbe a oração nas ruas de Paris.

A lei foi proposta para resolver a situação de fiéis muçulmanos que, em particular às Sextas-feiras, ocupam vias públicas à saída de mesquitas que transbordam, impedindo o trânsito.

“A oração nas ruas não dignifica a prática religiosa, e viola os princípios de secularismo”, afirmou o ministro Claude Guéant numa entrevista ao jornal francês Le Figaro. O ministro afirmou que as autoridades recorreriam à força caso fosse necessário, mas duvidou que a situação chegasse a esse ponto, uma vez que o diálogo com os líderes religiosos tem sido “frutífero”.

Para os casos mais graves, onde o problema se repete semanalmente, o ministro oferece a utilização de espaços públicos, como bases militares em desuso ou quartéis de bombeiros para se realizarem as orações.

Por enquanto a lei aplica-se só a Paris, mas há a possibilidade de se estender a outras cidades, como Nice ou Marselha, onde há uma grande população muçulmana. Recorde-se que França é o país da Europa ocidental com maior população muçulmana, cerca de cinco milhões.

Embora a lei tenha sido claramente criada para resolver a questão dos muçulmanos, continua por explicar se afectará outras comunidades, nomeadamente procissões cristãs, por exemplo.

Religião no trabalho
Entretanto, ainda em França, o Alto Conselho para a Integração (ACI) afirmou que é necessário criar uma nova lei que regule a prática religiosa nas empresas privadas.

As leis que proíbem a utilização de símbolos religiosos ou de prática religiosa dizem respeito apenas a espaços públicos, como escolas ou edifícios de Estado, mas não existe qualquer legislação que se aplique a empresas privadas.

O ACI afirma que tem recebido cada vez mais queixas sobre problemas destes, incluindo funcionários que exigem comida especial nas cantinas, procuram trabalhar com vestuário ou símbolos religiosos ou recusam-se a trabalhar em determinados dias que não são feriados nacionais.

Num exemplo tornado público, uma funcionária de uma creche privada começou a ir trabalhar com véu islâmico. Foi despedida mas contestou a decisão. O tribunal acabou por dar razão à creche mas, segundo o ACI, a criação de um quadro legal que dê força aos regulamentos internos das empresas poderia evitar situações destas no futuro.

fonte RR

Não há liberdade religiosa no Iraque

Dois bispos iraquianos – o Arcebispo de Erbil, Dom Bashar Matti Warda, e o Arcebispo caldeu de Mosul, Dom Emil Nona, foram recebidos no último dia 13 pelo Presidente do Conselho da Europa, Hermann van Rompuy, em Bruxelas. No encontro, os prelados relataram ao mandatário europeu a condição dos cristãos no país, frisando textualmente que “não existe liberdade religiosa no Iraque”.

Eles explicaram que o artigo 3 da Constituição iraquiana concede uma espécie de primazia ao direito islâmico, já que nenhuma lei pode contradizer a ‘xariá’, a lei islâmica.

Os dois bispos pediram ajudas para construir escolas, o que beneficiaria toda a sociedade iraquiana: “A educação ajudaria a desenvolver uma nova cultura, bem como a liberdade religiosa, abrindo novas perspectivas aos jovens” – afirmou Dom Warda.

O Presidente do Conselho da Europa quis saber das circunstâncias em que vivem as famílias iraquianas, da situação da mulher no país, do futuro dos cristãos na antiga Mesopotâmia, a proteção dos refugiados e como a Europa pode ajudar.

Segundo Hermann van Rompuy, as instituições da União Europeia estão interessadas em conhecer a situação e o futuro dos cristãos em locais onde sofrem algum tipo de perseguição, especialmente no Oriente Médio.

Em fevereiro de 2011, a União Europeia condenou a perseguição e os ataques sofridos pelos cristãos em muitos lugares do mundo. A declaração reconhecia que a liberdade religiosa é um direito fundamental de todos os seres humanos, que deve ser protegido “em todos os lugares”.

Segundo Dom Warda, desde 2003, mais de 500 cristãos foram assassinados por motivos religiosos ou políticos, 66 igrejas foram atacadas e 4 mil famílias cristãs iraquianas abandonaram a Diocese de Erbil, no norte curdo do Iraque, para fugir da violência e da intimidação.

As informações foram divulgadas pela AIS, Ajuda à Igreja que Sofre, para a qual o Iraque é um dos países prioritários. No ano passado, foram destinados 567.697 euros para ajudar as comunidades católicas que optaram por permanecer no país apesar das hostilidades sofridas por parte de grupos radicais. Desde o início da guerra, milhares de caldeus abandonaram o país.

A Comissão “Justiça e Paz” afirma: “o enviado da ONU deve vir ao Paquistão. Urge abolir a lei da blasfêmia”

A Comissão “Justiça e Paz” dos Bispos paquistaneses convida o Observador Especial da ONU sobre a Tolerância Religiosa a visitar o Paquistão para constatar os “abusos e violências contra minorias religiosas” e pede ao governo paquistanês a abolição da chamada “lei da blasfêmia”.

É o que afirma o novo Relatório da Comissão, intitulado “Human Rights Monitor 2011”, enviado à Agência Fides, que ilustra um quadro alarmante sobre a condição das minorias religiosas e dos cristãos no atual Paquistão.

“O ano 2010-2011 foi um “ano tenebroso” para as minorias: basta lembrar o homicídio de Shahbaz Bhatti, mas existe uma atenção da comunidade internacional e dos meios de comunicação sobre tais problemas. Isto nos dá esperança, mas impõe também uma contínua avaliação das notícias e uma investigação dos casos: obra que a Comissão realiza constantemente e com o máximo cuidado”, disse à Agência Fides, comentando o relatório, Peter Jacob, Secretário Executivo da Comissão Justiça e Paz, órgão da Conferência Episcopal do Paquistão.

Segundo dados contidos no amplo relatório (145 páginas) enviado à Agência Fides, as minorias religiosas no Paquistão são vítimas de intolerância religiosa e discriminações sociais.

Sofrem ataques religiosos e discriminações sociais. Sofrem ataques a igrejas e instituições; hostil propaganda religiosa, que fomenta o ódio; violação da liberdade religiosa; conversões forçadas; a expropriação forçada de terras e propriedades. Tudo isso acontece porque no Paquistão – relata o documento – “têm leis que violam os direitos das minorias, tais como blasfêmia” e porque acontecem muitas vezes “abuso de poder por parte policiais e políticos poderosos”.

Tocando o “ponto nevrálgico” da lei da blasfêmia, o relatório cita pelo menos 40 pessoas acusadas de blasfêmia, incluindo 15 cristãos, 10 muçulmanos, 6 hinduístas e 7 ahmadis. Entre 1986 (ano em que a lei entrou em vigor) e 2011, os acusados de blasfêmia e assassinados em execuções extrajudiciais foram 37, incluindo 18 cristãos e 16 muçulmanos. No mesmo período, foram indiciados por blasfêmia 1081 pessoas entre elas 138 cristãos, 438 muçulmanos, 454 ahmadis, 21 hinduístas.

O relatório também dedica uma seção de “crimes contra as mulheres”, denunciando a falta de políticas para sua promoção social. Em particular, as mulheres pertencentes a minorias religiosas são consideradas “objetos” e são vítimas de assassinato, violência, estupros, seqüestros, conversões forçadas e casamentos: O relatório descreve em detalhes pelo menos 15 casos exemplificados.

Entre as recomendações, “Justiça e Paz” pede ao governo “mudanças urgentes nas leis e políticas públicas” para eliminar leis discriminatórias contra as minorias e “para garantir os direitos civis, sociais, econômicos, culturais e religiosas”, fornecendo “um quadro de pleno respeito pelos direitos humanos fundamentais”. Para isso precisamos “revogar a lei da blasfêmia e compensar as vítimas”. Além disso, exigem a criação de duas comissões permanentes, uma para os Direitos Humanos e as Minorias Religiosas, com poderes de Tribunal de Justiça, e a tarefa de acompanhar a situação. Para esse efeito, a Comissão convida igualmente o Observador Especial da ONU sobre a Tolerância Religiosa a visitar o Paquistão. Uma nota diz respeito também à “alteração do sistema de ensino no Paquistão”, que afeta negativamente a geração mais jovem e tende a assimilar as minorias religiosas.

(fonte: Agência Fides 15/9/2011)

Relativismo leva à tolerância, não à liberdade religiosa

O secretário para as relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti, afirmou que o relativismo que impera no Ocidente não leva à liberdade religiosa, mas a uma “tolerância hostil”.

Ele o afirmou em um discurso pronunciado durante a cúpula, do último dia 12 de setembro em Roma, da Organização para a Cooperação e a Segurança na Europa (OSCE), sobre a discriminação dos cristãos.

O arcebispo recordou que, em sua mensagem para o Dia Mundial da Paz, o Papa Bento XVI já advertiu que os cristãos “constituem o grupo religioso que sofre mais perseguição por causa da sua fé”.

O prelado reconheceu que a maior parte dos crimes de ódio contra os cristãos acontece fora da área das OSCE, mas afirmou que há “sinais preocupantes” também na Europa. Citou, neste sentido, um informe do Escritório para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (ODIHR), que “oferece uma prova irrefutável de uma crescente intolerância contra os cristãos”.

Dom Mamberti explicou que a promoção e a consolidação da liberdade religiosa estão no centro da prevenção desse tipo de crime.

“A liberdade religiosa não pode se limitar à simples liberdade de culto, ainda que esta última seja, obviamente, uma parte importante dela – afirmou. Com o devido respeito pelos direitos de todos, a liberdade religiosa inclui, entre outros, o direito de pregar, educar, converter, contribuir para o discurso político e participar plenamente das atividades públicas.”

Transcendente e social

O prelado explicou também que a liberdade religiosa não é sinônimo de relativismo “nem da ideia pós-moderna segundo a qual a religião é um componente marginal da vida pública”.

“O relativismo e o secularismo negam os aspectos fundamentais do fenômeno religioso e, portanto, do direito à liberdade religiosa, que, no entanto, exigem respeito: as dimensões transcendente e social da religião, nas quais a pessoa humana tenta ligar-se, por assim dizer, à realidade que a supera e a cerca, segundo os ditames da sua própria consciência”, explicou.

Prosseguiu dizendo que, “ainda que seja verdade que o risco de crimes ditados pelo ódio está ligado à negação da liberdade religiosa, não deveríamos esquecer que há graves problemas em áreas do mundo onde, felizmente, não há perseguições violentas de cristãos”.

Ainda reconhecendo que a marginalização da religião não pode ser comparada com a perseguição violenta, no entanto, “estes crimes se alimentam em um ambiente em que a liberdade religiosa não é plenamente respeitada e a religião é discriminada”.

“Na região da OSCE, somos amplamente abençoados pelo consenso sobre a importância da liberdade religiosa. Por isso, é importante continuar falando da substância da liberdade religiosa, do seu vínculo fundamental com a ideia de verdade e da diferença entre a liberdade de religião e o relativismo, que simplesmente tolera a religião, ainda considerando-a com certo grau de hostilidade”, acrescentou.

O prelado concluiu apontando que “a visão que identifica a liberdade com o relativismo ou como agnosticismo militante e que faz surgir dúvidas sobre a possibilidade de conhecer a verdade, poderia ser um fator base do aumento da verificação destes incidentes e crime ditados pelo ódio”.

(fonte: ZENIT.org)

Cristianofobia está a aumentar na Europa

O secretário do Vaticano para as Relações com os Estados, Arcebispo Dominique Mamberti, lamentou que ataques a cristãos estejam a aumentar mesmo em países onde estes constituem uma maioria.

Mamberti, cujas funções correspondem, de algum modo, às de um ministro dos Negócios Estrangeiros, intervinha numa conferência, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), subordinada ao tema “Prevenção e resposta a incidentes de ódio e crimes contra os cristãos”.

Nos trabalhos, vários participantes alertaram para o crescendo que se verifi ca em matéria de ataques e perseguições às comunidades cristãs na Europa. Mamberti disse que os relatórios da OCDE são uma “prova irrefutável da crescente intolerância para com os cristãos”, sublinhando que “actos motivados por preconceito contra os cristãos estão-se a tornar uma realidade mesmo naqueles países onde estes constituem uma maioria”.

Entre os países apontados como tendo registado incidentes de cristianofobia inclui-se a Espanha, onde tem havido vários casos de igrejas incendiadas e onde decorreram incidentes com manifestantes anti-cristãos, durante a recente Jornada Mundial da Juventude. Outro exemplo referido foi o da Áustria, onde foram atacados activistas pró-vida.

A Igreja Ortodoxa, presente na reunião da OCDE, também manifestou a sua preocupação. O Metropolita Hilarion Alfeyev, responsável pelas relações externas do Patriarcado de Moscovo, recordou o caso da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de proibir os crucifixos nas escolas públicas, mais tarde foi anulada em recurso, para dizer que “o secularismo radical é uma ameaça à liberdade religiosa tão grande como o extremismo religioso em todas as suas manifestações”.

Nepal: minorias contra projeto de lei anticonversão

Enquanto o Nepal se dispõe a finalizar rapidamente sua nova constituição – cuja data-limite foi estabelecida para hoje, mas foi prorrogada –, as minorias religiosas se mobilizam contra um projeto de lei anticonversão que se debate no Parlamento.

Apresentado pela comissão encarregada de reformar o Código Penal nepalês, o artigo 160 prevê sancionar toda tentativa de conversão ou desvio da religião hindu “por qualquer método”, informou o boletim Eglises D’Asie em 22 de agosto.

Se aprovado, qualquer pessoa que for flagrada pregando outra religião diferente do hinduísmo ou distribuindo textos religiosos não-hindus, poderá ser condenada a pagar uma multa de 50 mil rúpias (cerca de 485 euros) e a cinco anos de prisão. A mesma sanção é contemplada para todo indivíduo que tenha abatido um bovino para utilizar ou consumir sua carne, uma prática proibida pelo hinduísmo. Se a pessoa que desobedece a lei for estrangeira, será imediatamente expulsa.

Estas medidas, sublinham algumas organizações não-governamentais – como Christian Solidarity Worldwide, protestante –, são ainda mais restritivas que as leis anticonversão em vigor atualmente em alguns estados da Índia.

Tanto para os cristãos, que se sabem especialmente no alvo destas medidas, como para os partidários de um Estado leigo no Nepal, isso supõe uma regressão de mais de meio século, antes da “abertura ao mundo exterior” de um estado monárquico em que o hinduísmo era a única religião reconhecida e autorizada.

Um dia depois da sessão parlamentar de 14 de agosto, na qual o projeto suscitou vivos debates, as minorias religiosas no Nepal anunciaram o lançamento de uma grande campanha contra o artigo 160, temendo que este não seja votado na urgência de concluir a Constituição e em razão do caos político causado pela demissão do primeiro-ministro nepalês, Jhala Nath Khanal, e sua sucessão pelo maoísta Baburam Bhattarai.

Esta operação de sensibilização foi decidida após uma reunião realizada em Katmandu na semana anterior, por iniciativa da Igreja Católica e sob a égide do Interreligious Secularism Protection Movement (IRSPM).

Reunindo responsáveis cristãos, muçulmanos, budistas e baha’i, representantes das principais comunidades religiosas aborígenes, assim como diferentes partidos políticos, esta assembleia interconfissional representa uma grande novidade no Nepal.

Os participantes lançaram um apelo ao governo, recordando-lhe que se dispõe a violar os fundamentos sobre os que se apoia a nova república nepalês e sua Constituição provisória, que proclamou em 2006 a liberdade religiosa e a laicidade do Estado.

“Esta proposição de lei vai contra a laicidade do Estado, já inscrita na Constituição provisória”, afirmou Nazrul Hussain Falahi, líder muçulmano e coordenador adjunto do IRSPM.

“Apesar de que o Nepal tenha se proclamado um país leigo, continua excluindo as minorias religiosas”, afirmou Palsang Vajra Lama, monge budista e coordenador da campanha do IRSPM. Unindo-se a outras minorias religiosas do país, denunciou o fato de que somente as instituições hindus recebem ajudas do Estado, não sendo reconhecidos como instituições religiosas os mosteiros budistas, igrejas, templos e mesquitas devido à falta de um estatuto jurídico claro.

Os líderes religiosos e políticos exortaram também o governo a fazer prevalecer, como estava previsto na Constituição, as liberdades de religião, expressão e opinião na futura Constituição nepalês, e a criar uma Comissão de Assuntos Religiosos, que contemple a representação das minorias não-hindus, faça que se reconheçam juridicamente e as proteja de toda discriminação.

Às vésperas da promulgação da Constituição nepalês, a mudança recente da situação político-religiosa veio alimentar os temores das minorias. Após a euforia que seguiu à queda da monarquia e o rápido aumento das religiões não-hindus, sob o efeito da laicização do Estado – especialmente as comunidades evangélicas e pentecostais –, a escalada do extremismo hindu, proporcional ao avanço do cristianismo, rapidamente marcou o fim da tolerância religiosa ainda incipiente no Nepal.

A manifestação visível desta violência antirreligiosa foi o atentado mortal perpetrado em março de 2009 na igreja católica da Assunção, de Katmandu, por parte do Nepal Defence Army (NDA), um grupo nacionalista que promulga a volta à monarquia e à religião hindu.

O projeto do artigo 160 se apoia na convicção, reiterada pelos hindus, de que os cristãos realizam conversões forçadas – uma afirmação refutada por todas as comunidades cristãs. “É uma teoria sem fundamento e é escandaloso que o governo a apoie”, indignou-se Isu Jang Karki, que lidera a Nepal Christian Society, a mais importante federação de igrejas protestantes do país.

“A lei não é contra os cristãos que realizam grandes serviços ao nosso país – disse à agência AsiaNews o ministro da Justiça, Prabhu Sah –, mas contra a hegemonia crescente do cristianismo.” Informou que os hindus e budistas se lamentam pelas práticas agressivas de conversão de algumas comunidades protestantes. “Estas queixas não se referem aos católicos”, esclareceu.

fonte: ZENIT.org

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