Archive | Dezembro 2014

Onde começa (e acaba) a liberdade religiosa?

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O crucifixo numa parede é um símbolo religioso ou também cultural? E pode um organismo público montar um presépio na sua sede? Quais os limites ao proselitismo dos crentes ou à militância do laicismo?

No dia em que esta entrevista foi gravada as iluminações de Natal abrilhantavam várias ruas de Lisboa mas nessas iluminações era praticamente impossível encontrar um único símbolo que remeta para a origem religiosa do Natal. O que nos leva ao paradoxo de termos iluminações de Natal sem nada que lembre o que é o Natal e porque o celebramos. E, nem de propósito, esta entrevista teve lugar quando em França, país de que, não por acaso, se fala recorrentemente ao longo desta entrevista, estalava uma polémica em torno de um presépio que um organismo público, o departamento do Conselho Geral da Vendeia, tomou a decisão de instalar na sua sede. Os juízes foram sensíveis a uma queixa apresentada em tribunal por uma associação denominada de Livre Pensamento e determinaram que “o presépio é um símbolo religioso” incompatível com “o princípio da neutralidade do serviço público”.

Entre o proselitismo e o fundamentalismo de alguns crentes e a militância do laicismo, qual é o espaço da liberdade? De tudo isto falámos com Jorge Bacelar Gouveia, actualmente presidente do IDP – Instituto de Direito Público e coordenador do Mestrado em Direito e Segurança na Universidade Nova de Lisboa. A sua experiência como Membro da Comissão da Liberdade Religiosa e o enquadramento legal que tem dado às questões suscitadas pela relação entre o Estado e a Religião – escreveu Religion and Law in Portugal e também Direito e Religião e Sociedade no Estado Constitucional – levaram a que fosse o convidado desta conversa sobre liberdade religiosa.

Veja aqui o programa completo!

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Defesa de pausas religiosas no trabalho dá prémio a Susana Machado

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A jurista é a vencedora do prémio Consciência e Liberdade, pelo seu trabalho sobre trabalho e religião

Em Julho, o Tribunal Constitucional emitiu um acórdão inédito que deu razão a uma procuradora do Ministério Público, que lutava em tribunal para que lhe fosse reconhecido o direito de não trabalhar aos sábados, como membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Foi este conflito entre as obrigações laborais e a liberdade religiosa dos trabalhadores que impulsionou o trabalho de investigação de Susana Machado. A jurista e professora do Instituto Politécnico do Porto venceu a edição deste ano do prémio Consciência e Liberdade, com uma análise da conflitualidade nas relações laborais quando está em causa o exercício da liberdade religiosa dos trabalhadores.

Ao i, a jurista lembra que Portugal “está a dar os primeiros passos” numa maior conjugação entre trabalho e religião. “Não que Portugal estivesse a negar direitos nessa matéria”, refere, “mas a diversidade religiosa não era suficiente para que o tema fosse problematizado.”

Fazendo uma análise da realidade religiosa em Portugal, Susana Machado lembra que a religião católica – a mais praticada pelos portugueses – é a que tem menos pausas específicas. “Além disso, salvo algumas excepções, o domingo está consagrado como dia descanso semanal nas leis laborais”, acrescentou.

A análise “Do direito de o trabalhador observar períodos de guarda impostos pela religião que professa”, vencedora do prémio, insere-se numa investigação mais alargada sobre o tema que a jurista está a desenvolver num doutoramento sobre Direito Mercantil e do Trabalho na Universidade de Santiago de Compostela.

O prémio tem uma componente financeira de mil euros e outra de divulgação, com a publicação do estudo na revista “Consciência e Liberdade”, da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, uma organização de defesa do direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

Fonte jornal i

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