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Casos de liberdade religiosa rejeitados no Tribunal dos Direitos do Homem

 

Das quatro queixas por discriminação no local de trabalho, apresentados por britânicos em Estrasburgo, apenas foi dada razão a Nadia Eweida, despedida da British Airways por não retirar um crucifixo.  

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) rejeitou três queixas de cidadãos britânicos que alegavam discriminação religiosa no local de trabalho.

O tribunal decidiu, esta terça-feira, que os tribunais nacionais tinham agido bem nos casos de Shirley Chaplin, Lillian Ladele e Gary McFarlane.

Chaplin perdeu o seu emprego como enfermeira quando se recusou a retirar um crucifixo de volta do pescoço. Ladele foi despedida depois de pedir para não ter de oficiar em cerimónias de união de facto entre homossexuais e McFarlane, que é terapeuta sexual, ficou sem emprego depois de dizer formalmente que não queria desenvolver esse tipo de trabalho com “casais” homossexuais. Todos invocaram as suas crenças religiosas para defender as suas posições.
 
A única queixosa a quem foi dada razão foi uma ex-funcionária da British Airways. Nadia Eweida tinha sido despedida quando se recusou a retirar o seu crucifixo, apesar de mais tarde a empresa ter alterado as suas normas, passando a permitir esse tipo de adereços religiosos.
 
No seu caso o TEDH alegou que os tribunais domésticos tinham dado demasiado peso à pretensão, em si legítima, da BA querer projectar uma certa imagem empresarial, não atribuindo importância suficiente ao direito à liberdade de religião, protegida pelo artigo 9º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
 
No caso de Shirley Chaplin, contudo, apesar de ser muito parecido, o Tribunal Europeu teve em conta o facto de o hospital ter pedido a remoção do crucifixo por uma questão de saúde, por considerar que poderia ser um veículo de transmissão de infecção, defendendo o direito do hospital tomar esse tipo de decisão.
 
Já nos dois casos envolvendo objecção à prática homossexual rejeitou as queixas afirmando que em ambos os casos as entidades empregadoras tinham a obrigação de não discriminar contra os seus utentes e que por essa razão não podiam empregar pessoas que se recusavam a trabalhar com “casais” homossexuais.
 
O Tribunal Europeu atribuiu uma compensação de apenas 2000 euros a Nadia Eweida. A britânica, uma cristã copta de origem egípcia, congratulou-se pela decisão mas lamentou que os outros três queixosos não tivessem visto reconhecidos os seus direitos à liberdade religiosa e de consciência.
 
Chaplin, Ladele e McFarlane ponderam agora recorrer à grande câmara do TEDH, onde o caso será reavaliado por um painel de 17 juízes.
 
 
fonte RR
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