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Sínodo propõe criação de comissão para defesa da liberdade religiosa

O sínodo dos bispos sobre a Nova Evangelização propôs neste sábado a criação de uma comissão de dirigentes da Igreja encarregada de denunciar e de documentar os ataques à liberdade religiosa.

Nas 58 propostas divulgadas neste sábado após o sínodo foi manifestada particular preocupação com a qualidade da catequese (ensino) e com a vocação de todos os batizados de serem evangelizadores, incluindo os jovens.

Os fiéis foram convocados a um “novo Pentecostes”, que deve levá-los a “visitar todas as famílias e a conduzir a luz de Cristo em todas as situações humanas”, ressalta o documento.

Os padres sinodais propõem que uma comissão de dirigentes da Igreja fique encarregada de acompanhar os ataques à liberdade religiosa e de obter informações exatas sobre caso de violações.

Os padres do sínodo propõem uma difusão mais ampla dos ensinamentos do texto do Concílio Vaticano II, “Dignitatis Humanae”, que prega a liberdade absoluta de consciência (de crer e de não crer).

Com o Islã, “apesar das dificuldades, o diálogo deve continuar”, considera uma das propostas, no momento em que vários religiosos –árabes, africanos, europeus– manifestam seus temores relativos à radicalização do Islã.

Bento XVI recebeu o documento contendo as 58 propostas e anunciou uma reforma nas competências da Cúria para favorecer a Nova Evangelização.

Com o objetivo de monitorar melhor a formação, os seminários serão submetidos à Congregação Vaticana para o Clero, e não mais à da Educação Católica.

Devido aos escândalos de pedofilia envolvendo o clero, os padres sinodais pedem um reforço na formação dos padres, que precisam de uma “sólida doutrina” e de “uma consciência dos fenômenos culturais modernos”.

O sínodo também recomenda que os católicos criem novos meios de comunicação eletrônicos para “transmitir fielmente” a fé e pede que os artistas sejam “comunicadores privilegiados da nova evangelização”.

As propostas evocam a renovação das “estruturas pastorais que já não atendem às demandas do tempo presente” e sugerem a elaboração de “planos pastorais urbanos” que levem em consideração as linguagens e estilos de vida das sociedades cidadãs.

Diante do crescente papel dos laicos, os padres sinodais mencionam a possibilidade de as conferências episcopais pedirem à Santa Sé a criação de um “ministério especial do catequista” e defendem a extensão da catequese aos adultos.

Para favorecer a penitência (confissão) uma proposta pede que em cada diocese um lugar seja dedicado a este sacramento com padres presentes de forma permanente. 

A evangelização deve “ser respeitada totalmente por cada pessoa, sem nenhuma forma de proselitismo”, indica o documento dos bispos.

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Relatório 2012 Liberdade Religiosa no Mundo

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Hoje, pelas 15h30, na livraria Ferín em Lisboa, será lançado o Relatório 2012 sobre a Liberdade Religiosa no Mundo, um documento preparado e editado pela Fundação AIS.

A apresentação será feita pelo deputado José Ribeiro e Castro e contaremos também com a presença e testemunho do Arcebispo de Orissa (Índia), D. John Barwa.

Discurso de Hillary Clinton sobre o Relatório da Liberdade Religiosa Internacional 2011

…Hoje o Departamento de Estado divulgou seu mais recente Relatório sobre Liberdade Religiosa Internacional. Ele começa com as palavras que orientam nosso trabalho e o trabalho de governos e indivíduos dedicados à liberdade de religião no mundo todo. São as palavras do Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E ouçam essas palavras novamente, pois muito do que direi hoje, naturalmente, é fundamentado em nossa Constituição, em nossa crença sobre a importância do livre exercício da religião. Mas é importante lembrar que essas palavras foram adotadas pela comunidade internacional, não apenas pelos Estados Unidos.

São as seguintes: todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

São princípios claros e diretos que levam as pessoas tanto à profunda unidade quanto ao furioso desacordo. Naturalmente, para os Estados Unidos, a liberdade religiosa é um valor constitucional estimado, um interesse estratégico nacional e uma prioridade da política externa.

É particularmente urgente que destaquemos a liberdade religiosa, porque quando consideramos o cenário global e perguntamos se a liberdade religiosa está se expandindo ou diminuindo, a resposta é desanimadora. Mais de um bilhão de pessoas vivem sob governos que suprimem sistematicamente a liberdade religiosa. As novas tecnologias deram ferramentas adicionais a governos repressores para impedir a expressão religiosa. Membros de comunidades religiosas que estão há muito sob pressão relatam que a pressão está aumentando. Mesmo alguns países que estão fazendo progressos no aumento da liberdade política mantêm-se estacionados na mesma atitude quando se trata de liberdade religiosa. Assim, quando se trata desse direito humano, dessa característica-chave das sociedades estáveis, seguras e pacíficas, o mundo está retrocedendo.

Enquanto isso, vários países com diversas comunidades religiosas estão agora no processo de passar por transições rumo à democracia. Estão às voltas com dúvidas sobre se e como proteger a liberdade religiosa de seus cidadãos. Isso abrange da Tunísia à Birmânia e muitos lugares mais. Mas vejam, por exemplo, o Egito, que visitei há duas semanas. Tive uma conversa comovente e muito pessoal com cristãos que estão profundamente ansiosos com o que o futuro reserva para eles e para seu país. O que o Egito e outros países decidirem terá grande impacto sobre a vida das pessoas e percorrerá um longo caminho até determinar se esses países são capazes de alcançar a verdadeira democracia.

Assim, essa é uma questão que transcende divisões religiosas. Todas as religiões em todos os lugares têm interesse em defender e ampliar a liberdade religiosa. Meus sentimentos em relação a esse assunto são muito firmes, porque tive a experiência pessoal de como a liberdade religiosa é ao mesmo tempo um elemento essencial da dignidade humana e de sociedades seguras e florescentes. Está ligada estatisticamente ao desenvolvimento econômico e à estabilidade democrática. E cria um clima no qual pessoas de diferentes religiões podem superar as desconfianças e trabalhar em conjunto para resolver seus problemas em comum.

Também vi como o inverso acontece. A ausência de liberdade religiosa pode criar um clima de medo e suspeita que enfraquece a coesão social e distancia os cidadãos de seus líderes. E isso, é claro, pode dificultar o progresso nacional. E como o impacto da liberdade religiosa se estende além do domínio da religião e tem ramificações na segurança de um país e seu progresso econômico e político, mais estudiosos e profissionais da política externa precisam dedicar mais tempo e atenção a esse fator.

Hoje, quero defender a causa da liberdade religiosa e o motivo pelo qual todas as pessoas e todos os governos devem apoiá-la. E quero abordar diretamente os argumentos usados pelas pessoas que impedem a liberdade religiosa para tentar justificar suas ações.

Vou começar contando como é a vida de muitas pessoas que não têm liberdade religiosa. Nos lugares mais implacáveis, certas religiões são banidas completamente e o seguidor de uma religião pode ser sentenciado à morte. Leis severas proíbem a blasfêmia e a difamação da religião. E se suas palavras forem interpretadas como violações a essas leis, você pode ser condenado à morte. A violência contra minorias religiosas em geral continua sem punição por autoridades que a ignoram. Portanto, a mensagem é clara: se sua crença não tiver a aprovação governamental, cuidado.

A mesma mensagem é passada por governos que buscam a ilusão de liberdade criando associações religiosas oficiais sancionadas pelo Estado. Eles dizem: “Vejam, nosso povo pode praticar qualquer dessas religiões pré-aprovadas que escolherem.” Mas, se as pessoas forem apanhadas deixando essas associações para formar suas próprias comunidades ou receber ensinamentos de seus próprios líderes religiosos, podem ser presas.

Liberdade religiosa não envolve apenas religião. Não se trata apenas do direito dos católicos romanos realizarem uma missa ou dos muçulmanos de terem um funeral religioso ou dos bahá’is se reunirem em seus lares para rezar ou dos judeus de celebrarem juntos seus dias sagrados – por mais importantes que sejam esses rituais. A liberdade religiosa também diz respeito ao direito de as pessoas pensarem o que quiserem, falarem o que pensam e se associarem sem que o Estado esteja olhando por cima de seu ombro.

É por isso que o livre exercício da religião é a primeira liberdade consagrada em nossa Primeira Emenda, juntamente com as liberdades de expressão e associação. Porque onde existir a liberdade religiosa, existirão as outras liberdades. É por isso também que a Declaração Universal dos Direitos Humanos protege a liberdade de pensamento, de consciência e de religião – todas as três juntas – pois todas elas se referem à mesma capacidade inerente a cada um e a todos os seres humanos de seguir sua consciência, de fazer escolhas morais para si, sua família e sua comunidade.

Esses direitos dão à nossa vida sentido e dignidade, seja qual for nossa religião ou mesmo se não pertencermos a nenhuma. E como todos os seres humanos e todos os direitos humanos, são nossos direitos inatos pelo simples fato de sermos quem somos – seres humanos pensantes e atuantes – tanto homens quanto mulheres. Não são concedidos a nós por nenhum governo. Ao contrário, é responsabilidade do governo protegê-los.

A liberdade religiosa e a objecção de consciência

A liberdade é um dom que Deus outorgou ao homem, permitindo-lhe escolher, não entre o bem e o mal, mas escolher o bem, sobretudo o Bem Supremo. Muitos defi nem a liberdade como a possibilidade de fazerem o que lhes apetece, sem pensar que sempre que usam a sua liberdade, esta não é total, pois esbarra com a liberdade dos outros.

Mas hoje queria referir a “liberdade religiosa”, o direito que cada um tem de praticar a sua própria religião. O Papa Bento XVI, no dia 20 de Junho, depois do Ângelus, e a propósito dos ataques que têm sofrido os cristãos, morrendo às centenas, neste caso na Nigéria, disse: “Peço a total colaboração de todos os sectores da sociedade da Nigéria, para que não cedendo à vingança e todos os cidadãos cooperem na construção de uma solução pacífi ca e reconciliadora, para que seja plenamente respeitado o direito a professar a própria fé”.

Mas algo de muito escandaloso se está a passar naquele país que muitos consideravam o paraíso da liberdade – os Estados Unidos da América.

Em Washington, onde Bento XVI esteve em 2008, proferiu as seguintes palavras: “O que me encanta nos Estados Unidos é que adoptou um conceito positivo de laicidade (…). O Estado devia ser laico precisamente por amor à religião na sua autenticidade, que só se pode viver livremente”.

Mas as coisas mudaram muito e em Janeiro passado, perante um grupo de bispos dos Estados Unidos, em visita ad limina a Roma, Bento XVI manifestou a sua inquietação face a: “algumas tentativas de limitar a mais querida das liberdades americanas, a liberdade religiosa”. O Papa referiu-se ao que se está a passar para negar o direito à objecção de consciência. O governo Obama criou leis em que a tendência é reduzir a liberdade religiosa a uma mera liberdade de culto, sem garantir o respeito pela liberdade de consciência.

Os bispos dos Estados Unidos, face ao contexto, lançaram uma campanha de 15 dias em defesa da liberdade religiosa, que começou no dia 21 de Junho, véspera da festa de São Tomas Moro, que foi Chanceler de Inglaterra e de São João Fisher, bispo de Rochester, e que terminará a 4 de Julho, Dia da Independência dos Estados Unidos. Escolheram estas datas, para que o governo Obama possa contar que a atitude dos católicos de hoje é em tudo semelhante aos dos santos nomeados, mostrando que se sentem orgulhosos de ser cidadãos católicos e norte-americanos e que não tencionam renunciar a nenhuma das liberdades que têm como tal.

“A primeira e mais querida das nossas liberdades” foi o título que os bispos deram à sua campanha, em que convidam os católicos a rezar, refl ectir e mobilizarem-se a favor da liberdade religiosa, que não é só poder ir ao Domingo à Missa, ou rezar o Terço em casa. Querem poder contribuir para o bem comum da sociedade.

A primeira manifestação que levantou a polémica, foi a dos seguros de saúde. O Ministério da Saúde obriga as instituições de inspiração religiosa a fi nanciar anticonceptivos, a pílula do dia seguinte e a esterilização. Esta norma governamental está a ser fortemente contestada e levada aos tribunais. Mas o governo de Obama lança mais ameaças à liberdade religiosa, como: tirar licenças às agências católicas de adopção, que se negam a colocar crianças em lares de homossexuais ou de pares heterossexuais que vivam em união de facto.

Como a objecção de consciência está restringida, os católicos que não adiram às normas iníquas do governo, vêm-se perseguidos, a nível social, profi ssional e muitas vezes pessoal.

Chamo a atenção de que liberdade de consciência é diferente de liberdade das consciências. São Josemaria Escrivá explica e faz a distinção: Não é exacto falar de liberdade de consciência, que equivale a considerar de boa categoria moral o facto de o homem rejeitar Deus. Defendo com todas as minhas forças a liberdade das consciências, que signifi ca que não é lícito a ninguém impedir que a criatura tribute culto a Deus.

Maria Fernanda Barroca (RR)

A defesa da liberdade religiosa

Enquanto a Igreja dos EUA continua a sua campanha em defesa da liberdade religiosa, com a campanha “Duas semanas pela Liberdade”, um recente ensaio examina a variedade das ameaças a este princípio . In Challenges to Religious Liberty in the Twenty-First Century (“Desafios para a Liberdade Religiosa no Século XXI”), O colunista Gerard V. Bradley, coletou dez ensaios sobre o tema, divididos em cinco combinações, cada qual examina uma perspectiva diferente do debate. Os desafios à liberdade religiosa aparecem diariamente nas manchetes, observa o editor na introdução.

Bradley, professor de direito na Universidade de Notre Dame, disse que, se por um lado a liberdade religiosa pode ser defendida por um regime político, precisa antes de mais nada de uma massa crítica de pessoas que acreditem na liberdade religiosa e lhe atribua um valor. Vários estudos demonstraram que cerca de dois terços da população mundial mora em países em que existem restrições à liberdade religiosa, num tempo em que, paradoxalmente, todos os tratados e as declarações internacionais, o afirmam.

Bradley menciona a perseguição, muitas vezes com sangue, em países que estão do outro lado do oceano, sem deixar de mencionar a situação atual nos EUA, onde o desafio mais urgente à liberdade religiosa é a tutela da consciência. Sempre existirão conflitos entre leis e consciência religiosa, observa Christopher Wolfe no seu ensaio. O melhor que podemos fazer, diz Wolfe, co-diretor do Ralph McInerny Institute for Thomistic Studies, é tentar estabelecer alguns princípios gerais. Segundo Wolfe, para os primeiros 150 anos de história americana, os valores do direito constitucional e a ação religiosamente fundamentada foram sempre protegidas integralmente.

Tudo começa a mudar em meados do século XX, quando os tribunais começam a sentenciar que diante de impelentes razões de estado,  podem-se colocar limites às ações religiosas. Wolfe argumentou que não são somente os tribunais que podem decidir sobre instâncias constitucionais, e que os juízes não podem emitir decisões políticas em áreas onde muitas vezes a Constituição não é clara, sendo formulada em termos muito gerais. Consciência A liberdade religiosa deve ser defendida por duas razões principais, diz Wolfe. Em primeiro lugar ela permite dar culto a Deus e cumprir os preceitos religiosos. Em segundo lugar, ela preserva o bem moral das pessoas, que podem agir de acordo com as suas consciências. A consciência é também um tema do ensaio de Christopher Tollefsen. Professor de Filosofia na Universidade da Carolina do Sul, Tollefsen explica que “os juízos de consciência são o nosso veredito final sobre a forma como estamos feitos”.

Esta capacidade de criar ações livres, de acordo com a nossa consciência, nos distingue dos outros animais, por isso devemos protegê-la o quanto seja possível. Com relação à religião, Tollefsen insiste no fato de que a liberdade de consciência é vital, em quanto que nos faz capaz de buscar a verdade religiosa e agir em base a ela. O estado, continuou, é feito para proteger os cidadãos. Portanto, o Estado deve defender também a liberdade de consciência. Uma posição que Thomas Farr divulga muito, consultor sênior do Berkeley Center for Religion, Peace en World Affairs. “A liberdade religiosa é um bem político e moral para todos os seres humanos e todas as sociedades”, afirma em um dos seus artigos. Portanto, continua Farr, uma negação ainda que parcial da liberdade religiosa, “é um assalto à dignidade humana e à justiça, bem como ao princípio fundamental moral e político da igualdade sob o senso da lei”. Outros países Se os Estados Unidos, diz Farr, fosse capaz de ajudar os outros países a abraçarem a liberdade religiosa,  não só ajudariam a dignidade humana mas determinariam uma grande conquista moral e política.

A dimensão internacional da religião é o argumento de outro livro, recentemente publicado, Rethinking Religion and World Affairs (Oxford University Press), uma antologia de ensaios editada por Timothy Samuel Shag, Alfred Stepan e Monica Duffy Toft. Supõe-se que a religião tenha sido marginalizada pela secularização, afirma Shag na introdução. No entanto, após o 11 de setembro, ela ocupa um lugar fundamental na atenção da opinião pública mundial.

A maioria das teorias de política externa, que tendiam a ser de inclinação muito secular, ao explicar os fatos dos últimos 10 anos, demonstraram como as mesmas teorias devem levar em consideração fatores religiosos. A religião não é um perigo, afirma Toft em seu ensaio. Na verdade, a violência é a exceção. Embora a religião possa ser uma fonte de violência, ela mobiliza milhões de pessoas a se oporem aos regimes autoritários e aliviar os sofrimentos humanos. Porque a violência religiosa tornou-se tão importante nos dias de hoje? As ideologias laicistas, que uma vez pareciam destinadas a triunfar, falharam e assistimos o ressurgimento da fé religiosa ao redor do mundo.

O diálogo inter-religioso e as relações internacionais foram tema do ensaio de Thomas Banchoff, professor associado na Gergetown University. O período que se seguiu ao Concílio Vaticano II foi uma antologia do diálogo inter-religioso, diz o estudioso. Como demonstra este e muitos outros livros, a religião é parte integrante da vida humana e as tentativas de ignorar isso ou de eliminar o seu papel estão destinadas a um fracasso certo.

Liberdade consciência e religião

Os bispos canadianos publicaram uma importante Carta pastoral “sobre a liberdade de consciência e de religião”. É mais um apelo, de valência não apenas local, à importância de temas que se tornaram cruciais para o testemunho e empenho dos crentes e da comunidade da Igreja no nosso tempo. Conhecemos bem como o Papa tem recordado e aprofundado estes temas nas suas intervenções, como por exemplo nas mensagens para a Jornada da Paz e nos discursos ao Corpo Diplomático. São dois os principais aspetos desta questão. Antes de mais, a violação explícita dos direitos. Um estudo recente pôs em destaque que “mais de 70 % dos países do mundo impõem restrições jurídicas ou administrativas que, na prática, anulam os direitos dos indivíduos crentes ou dos grupos religiosos”. Outro Relatório afirma que “hoje em dia mais de 75 % das perseguições religiosas no mundo dizem respeito aos cristãos”. Mas há também outro aspeto mais insidioso e subtil, o de um relativismo que se torna tão agressivo a ponto de rebelar-se (como recordava o Papa) “contra as pessoas que digam saber onde está a verdade ou o sentido da vida”. Este segundo aspeto é cada vez mais sensível nas sociedades ocidentais e não é por acaso que , para além do intenso debate hoje em curso, sobretudo nos Estados Unidos, no campo da saúde, se venha agora juntar o documento canadiano, que enfrenta o tema com equilíbrio, profundidade e amplidão de horizontes. Propõe-se – reafirmar o direito da religião a intervir na esfera pública, – preservar as corretas relações entre Igreja e Estado, – formar as consciências na verdade objetiva, e – proteger o direito à objeção de consciência. Os crentes e a Igreja não procuram senão o bem comum, e devem poder fazê-lo sem que sofram violência a própria consciência e a própria fé. É isto que está em jogo nestes tempos, em que nos confrontamos com situações culturais e sociais diferentes e novas. O Papa ajuda-nos a trabalhar em profundidade, em diálogo aberto e construtivo com o nosso tempo. Disso são exemplos luminosos os seus grandes discursos no Westminster Hall de Londres e no Parlamento de Berlim. Prossigamos neste caminho.

fonte RÁDIO VATICANO

O concílio Vaticano II e a liberdade religiosa

Vaticano II e a liberdade religiosa

Vaticano II e a liberdade religiosa

De acordo com Philippe Chenaux, Diretor do Centro de Estudos sobre o Concílio Vaticano da Pontifícia Universidade Lateranense, a declaração Dignitatis Humanae (DH) sobre a liberdade religiosa, é um documento de importância histórica “dos maiores documentos do Concílio”.

Falando no dia 3 de maio para o ciclo de conferências organizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas sobre o Concílio Vaticano II da Lateranense em colaboração com o Centre Culturel Saint Louis de France sobre o tema “Revisar o Concílio, Historiadores e teólogos confrontando-se, “o professor de História da Igreja Moderna e Contemporânea contou o trabalho que deu esta declaração e como os padres conciliares embora partindo de posições diferentes e em alguns casos opostas chegaram a votar com grande maioria a Dignitatis Humanae.

A declaração sobre a liberdade religiosa era considerada pelo Papa Paulo VI como um dos grandes documentos do Concílio, não tanto pelo seu tamanho (trata-se de um dos textos mais curtos), e nem sequer pela forma (é uma declaração simples), mas sim pelo seu conteúdo.

Para o prof. Chenaux a DH “resolvia dois dos problemas mais difíceis com que a Igreja se enfrentava há pelo menos dois séculos: o problema da relação entre liberdade e verdade, a nível teórico ou teológico, e aquele das relações entre a Igreja e o Estado moderno, a nível político-eclesiástico”.

O debate sobre a liberdade religiosa tem sido controverso, porque “apesar da Igreja sempre ter afirmado a liberdade do ato de fé”, ou seja,  que “ninguém pode ser forçado a abraçar a fé contra a sua vontade”, era necessário superar o legado da aliança institucional dos poderes espirituais e temporais, da intolerância religiosa subsequente à reforma e contrareforma e uma certa intransigência durante o século XIX.

O professor da Lateranense explicou que “A tese intransigente do Estado Católico tinha permanecido oficial pela Igreja, pelo menos, até o final do pontificado de Pio XII” quando “A dolorosa experiência dos totalitarismos (o comunismo, o nazismo, o fascismo) tinham contribuído para uma redescoberta pelo Magistério da Igreja da eminente dignidade da pessoa humana e dos seus direitos fundamentais”.

Em mensagens de rádio no tempo de guerra, em Natal de 1942 e no Natal de 1944, Pio XII enfatizou a dignidade da pessoa humana e a importância de uma democracia saudável.

Para Chenaux já antes da Segunda Guerra Mundial, a Igreja era incapaz de conformar os poderes do Estado com o reconhecimento de Deus e da Igreja. Nos Pactos de Latrão com a Itália fascista (1929); o Reichskonkordat com a Alemanha nazista (1933); e o Concordato com a Espanha de Franco, em ’53, a Igreja adotou uma política de defender o “mal menor”, a fim de garantir a liberdade da Igreja, do clero, dos católicos e de todos os cidadãos.

No concílio as duas posições, a mais ortodoxa e a outra que abria para o mundo tendo em conta a mudança dos tempos, se confrontaram, ao ponto de que a elaboração da DH “foi até o último momento trabalhosa e difícil”.

Chenaux disse que, mesmo em maio de ’64 “O debate entre apoiantes e opositores do texto (da DH) foi muito amargo”. Os bispos norte-americanos e muitos bispos da Europa do Leste (especialmente poloneses) “, afirmaram a necessidade de reconhecer um direito com base na natureza da pessoa humana. Os segundos, ou seja, os adversários, expressaram a convicção de que não se podia separar a liberdade religiosa da verdade e dos seus direitos”.

No debate interveio o então Arcebispo de Cracóvia, monsenhor Karol Wojtyla, que propôs preparar duas declarações: “uma dirigida aos cristãos não-católicos com um espírito ecumênico, para dizer que a verdade cristã nos torna livres, e outro dirigida aos governos, uma declaração ad Extra, que servia  aos interesses da Igreja nos países comunistas”.

Em dezembro de 1964, a pedido do Papa Paulo VI, também foi consultado o filósofo Jacques Maritain, que em um memorando entregue ao papa em março de 1965, lembrou com vigor que “a liberdade religiosa deve ser proclamada e mantida como um dos direitos humanos fundamentais da pessoa humana”.

Acontece assim que no dia 7 de dezembro de 1965, com 2308 placet e 70 non placet, a declaração DH foi aprovada e promulgada pelo Papa Paulo VI.

A DH diz: “Este Concílio declara que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa, esta liberdade consiste no fato de que todos os homens devem estar livres de coação por parte de indivíduos e grupos sociais e de todo poder humano para que, em matéria religiosa, ninguém seja forçado a agir contra a sua consciência, nem impedido dentro dos devidos limites a agir de acordo com sua consciência, em particular, publicamente, sozinho ou associados com outros. ”

O jesuíta José Leclerc, professor de eclesiologia no Institut Catholique de Paris e autor de uma obra sobre a história da tolerância na idade moderna, escreveu na revista Etudes em Abril de 1966, que foi um “acontecimento extraordinário” na história dos Concílios .

[Fonte: Zenit]

A violação do direito à liberdade religiosa na Europa

Arcebispo Joseph Cutts

Em todos os Países em que o direito à liberdade religiosa é violado, ou até mesmo ameaçado, “a sociedade em seu conjunto corre perigo”. É o que afirma uma nota da Comece, Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia e da Comissão “Igreja e Sociedade” da KEK (Conferência das Igrejas Europeias, organismo ecuménico das Igrejas cristãs do continente) fazendo uma avaliação do seminário sobre este assunto, que se realizou em Bruxelas no último dia 30 de Março.

A “liberdade de religião é na realidade um indicador importante para avaliar a garantia dos direitos fundamentais em seu conjunto”. Por isso o pedido à Comissão Europeia e ao Serviço de Acção Externa da União Europeia para que monitorizem e se interessem mais eficazmente em apontar as violações da liberdade de religião, seja dentro das fronteiras comunitárias, seja no resto do mundo. Durante o seminário “as Igrejas apresentaram suas avaliações sobre as recentes violações da liberdade religiosa”.

O Arcebispo de Karachi, Dom Joseph Coutts, e Paul Bhatti, irmão do ministro Shahbaz Bhatti assassinado um ano atrás, apresentaram um relatório sobre a situação dos cristãos e das outras minorias no Paquistão. Os relatórios destacaram que, como num certo número de outros Países, “também a liberdade religiosa é oficialmente aceita no Paquistão, mas os fatos demonstram que as minorias religiosas sofrem com as violências e as pressões” de vários tipos. As minorias religiosas, foi destacado no seminário Comece-Kek, sejam elas formadas por cristãos ou por seguidores de outras religiões, “não tem a pretensão de um estatuto especial de protecção”, mas pedem “simplesmente o acesso à cidadania comum”. Dom Coutts sublinhou: “Eles são cidadãos a pleno título em seus países e se deveriam garantir seus legítimos direitos como cidadãos”. Os representantes do Serviço Europeu da Ação Externa que participaram dos trabalhos partilharam também a intenção de reforçar a monitorização das violações da liberdade religiosa através de uma “estratégia mais sistemática coordenada em nível União Europeia”.

O cónego Gary Wilton, da Igreja anglicana, apresentou depois várias “boas práticas” já existentes na área da educação e cultural quanto à prevenção e à sensibilização em defesa da liberdade de credo e de culto. Wilton lembrou que específicas cláusulas sobre os direitos humanos fundamentais deveria ser sempre inseridas quando a União Europeia realiza acordos económicos e comerciais com outros países. Estas cláusulas vinculantes, foi depois especificado, “devem ser claras com particular foco à liberdade religiosa”. Os representantes da Comece e da Kek especificaram que o respeito do direito fundamental à liberdade de credo deveria se tornar uma pré-condição nas negociações com os Países candidatos à adesão.

Fonte

Europa: Igrejas cristãs pedem defesa da liberdade religiosa

Europa: Igrejas cristãs pedem defesa da liberdade religiosa

A defesa da liberdade religiosa na Europa uniu representantes dos episcopados católicos e das Igrejas cristãs no continente, num encontro com a Comissão Europeia, em Bruxelas, Bélgica.

Multidão acompanha Missa na Praça da Revolução



Havana – “A verdade é um anseio do ser humano, e procurá-la supõe sempre um exercício de liberdade autêntica.” Palavras claras, simples e sinceras de Bento XVI pronunciadas na homilia desta quarta-feira, 28, em Havana, último encontro multitudinário desta importante visita à América Latina.

Na emblemática Praça da Revolução, como o próprio Pontífice a definiu, o cenário leva à reflexão: do palco montado no estilo das antigas casas cubanas, em frente da estátua imponente do pai da pátria, José Martí, Bento XVI via, do seu lado esquerdo, a escrita “A caridade nos une”, à sua frente, as duas imagens características impressas nos prédios que formam a Praça, Che Guevara e Camilo Cienfuegos, heróis da revolução, e do lado direito, a imagem de Nossa Senhora da Caridade do Cobre, com a escrita a “Jesus por Maria”. Normalmente, a Praça emana a energia dos anos revolucionários, hoje emanava a esperança, a palavra de vida, de verdade e liberdade que nos trouxe Jesus Cristo.

Cerca de 300 mil pessoas participaram com espírito recolhimento, e ouviram atentas as palavras do Papa, que, sob a proteção da Virgem da Caridade, promoveu um raro momento de reconciliação, de união do povo cubano. Estava presente também o Presidente Raúl Castro, que não perdeu a ocasião de saudar novamente o Pontífice.

Se a verdade é mal interpretada, advertiu Bento XVI, leva à irracionalidade e ao fanatismo. “Não hesitem em seguir Jesus Cristo”, exortou, recordando que esta mensagem é a razão de ser da Igreja. Todavia, para difundir a Boa Nova, os fiéis precisam ser livres – termo usado 14 vezes na homilia. O Papa reconhece os passos feitos na relação entre Igreja e Estado, mas pede mais, pede que avancem ulteriormente. Uma menção também foi reservada ao sacerdote Félix Varela, filho ilustre desta cidade e que entrou na história de Cuba como o primeiro que ensinou seu povo a pensar – missão esta que a Igreja também reivindica nos ambientes de formação e nos centros universitários.

fonte: Rádio Vaticano

Leia aqui a homilia do Papa em língua portuguesa.

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