Obama and the Churches of Saudi Arabia
Next week the president visits the Kingdom. He should bring up its harassment of Christians.
When President Obama visits Saudi Arabia next week, he will have an opportunity to follow through on his inspiring words at the Feb. 6. National Prayer Breakfast. There, he told thousands of Christian leaders that “the right of every person to practice their faith how they choose” is central to “human dignity,” and so “promoting religious freedom is a key objective of U.S. foreign policy.”
A Saudi woman tries to choose a Valentine’s Day teddy bears at a gift shop in the Saudi capital Riyadh, Saudi Arabia Friday Jan 30, 2009. Associated Press
The freedom so central to human dignity is denied by the Kingdom. The State Department has long ranked Saudi Arabia among the world’s most religiously repressive governments, designating it a “Country of Particular Concern” under the International Religious Freedom Act. Yet the Obama administration, like its predecessors, has not pressed Riyadh to respect religious freedom.
Saudi Arabia is the only state in the world to ban all churches and any other non-Muslim houses of worship. While Saudi nationals are all “officially” Muslim, some two to three million foreign Christians live in the kingdom, many for decades. They have no rights to practice their faith. The Saudi government has ignored Vatican appeals for a church to serve this community, despite the fact that in 1973 Pope Paul VI approved a proposal for the Roman city council to donate city lands for a grand mosque in Rome. The mosque, opened in 1995, is among the largest in Europe.
Christian foreign workers in Saudi Arabia can only pray together clandestinely. Religious-police dragnets against scores of Ethiopian house-church Christians, mostly poor women working as maids, demonstrate the perils of worshiping: arrest, monthslong detention and abuse, and eventual deportation. The more fortunate do what I did when I visited three years ago—sneak off to pray in a windowless safe room behind embassy walls… LER +
The Wall Street Journal, by Nina Shea
Líder islâmico recusa ideia de “religião de fanáticos”
Abdool Vakil, fundador e líder da Comunidade Islâmica de Lisboa
De raridade nos anos 1950, o islão passou a ser visto como “religião de fanáticos” após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, estereótipo que o líder da Comunidade Islâmica portuguesa atribui ao desconhecimento religioso.
“Em 1956, quando vim para cá, era uma raridade. As pessoas estranhavam e faziam-me perguntas curiosas porque jejuava, não comia carne de porco nem bebia vinho. O islão era uma coisa nova”, recordou à agência Lusa Abdool Vakil, fundador e líder da Comunidade Islâmica de Lisboa.
Em 1974, os muçulmanos em Portugal continuavam a não ultrapassar as duas dezenas. A comunidade islâmica de Lisboa tinha já sido registada no notário, mas não tinha reconhecimento como organização religiosa.
As festas religiosas eram feitas inicialmente na casa da família de Abdool Vakil, posteriormente na cave da residência oficial do embaixador do Egito e mais tarde num espaço cedido pelo Governo próximo da zona do Príncipe Real, em Lisboa.
A mesquita central de Lisboa foi inaugurada em 1984. Por essa altura, a comunidade era já estimada em mais de quatro mil pessoas (Censos de 1981), engrossada sobretudo por gente proveniente das antigas colónias portuguesas.
A comunidade está hoje estimada em 55 mil pessoas, segundo Vakil. No Censos de 2011, foram cerca de 20.600 os que se identificaram como muçulmanos.
As mesquitas e os locais de culto são mais de meia centena em todo o país e estão localizados em ginásios, edifícios de habitação, garagens ou apartamentos.
Metade da comunidade é composta por africanos, na maioria da Guiné-Bissau, a que se seguem os oriundos da Somália, Sudão e Costa do Marfim.
A outra metade é composta por gente de origem indiana, egípcios, sauditas, iraquianos, marroquinos e argelinos.
Num país de maioria católica, Abdool Vakil afirma nunca se ter sentido vítima de “islamofobia”, mesmo depois dos atentados terroristas reivindicados pela Al-Qaida ao World Trade Center de Nova Iorque, a 11 de setembro de 2001.
Para Abdool Vakil, é o desconhecimento que faz com que ainda hoje muitas pessoas pensem “que o islão é uma religião de fanáticos, de intolerantes”, que não aceita nenhuma outra religião.
“As religiões são todas válidas, não devemos discriminar. Cada um tem a sua e Deus é que vai julgar quem tem a verdadeira religião”, considerou Abdool Vakil, citando uma passagem do livro sagrado dos muçulmanos, o Corão: “Tu praticas a tua religião e eu pratico a minha”.
“Nesta sociedade, as pessoas não podem pensar de forma fanática sobre a religião, tem que haver o tal ‘live and let live'[vive e deixa viver]”…
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A Rússia e as religiões
Recentemente, o Pew Research divulgou um relatório intitulado Russians Return to Religion, but Not to Church. O estudo compara os resultados de três estudos diferentes (dos anos 1991, 1998 e 2008), realizados pela International Social Survey Programme.
Os resultados mostram uma mudança dramática e, no período de 1991 a 2008, a percentagem de adultos russos que se identificam como cristãos ortodoxos, aumentou de 31% para 72%.
No mesmo período, a percentagem da população russa que não se identifica com nenhuma religião caiu de 61% para 18%.
De acordo com o relatório, há um ligeiro aumento no número de pessoas que se identificam com outras religiões, como o Islamismo, o Catolicismo e o Protestantismo.
Também os valores religiosos têm aumentado no período 1991-2008, com a proporção de adultos Russos que se dizem religiosos de algum modo, que aumentou de 11% para 54%. Aqueles que dizem crer em Deus aumentaram de 38% para 56%.
A última seção de dados revela a curiosa situação em que dos 72% das pessoas que se identificam com o Cristianismo Ortodoxos, apenas 56% dizem acreditar em Deus.
A freqüência das igrejas permanece muito baixa. Todos os três levantamentos mostram que o número de pessoas que vão à igreja pelo menos uma vez por mês varia de 2% em 1991 para 7% em 2008.
Dividindo os dados por grupos demográficos, o relatório do Pew observa que os valores religiosos são significativamente mais difundidos entre as mulheres do que entre os homens, embora não haja uma diferença notável no que diz respeito à prática sacramental (9 % versus 5% ).
Em 2008, a maioria de todas as faixas etárias se identificam como cristãos ortodoxos, no entanto, esse percentual era maior entre os idosos.
Vindo para o nível da educação, o relatório diz que não há diferenças significativas entre aqueles que têm um diploma universitário e aqueles que interromperam seus estudos antes.
Enquanto a filiação religiosa sofreu uma mudança considerável, as táticas da mão pesada do governo russo não mudaram. A intolerância crescente do Kremlin merece mais atenção do que a dada aos Jogos Olímpicos, disse a Comissão sobre a Liberdade Religiosa (USCIRF) Internacional, em um comunicado do passado 5 de fevereiro.
A Comissão observa que existem leis excessivamente amplas que restringem a liberdade de religião e de expressão, que “violam claramente os padrões internacionais”.
“Essas leis são parte do ataque à liberdade religiosa e de expressão por parte do governo Putin”, disse o presidente da USCIRF, Robert P. George.
George identificou as leis anti-blasfêmias, que descreve como vagas e, ao mesmo tempo, drásticas; elas impõem pesadas multas e prisões para aqueles “que ofendam os sentimentos dos demais”.
“As pessoas devem ser livres para expressar as suas crenças pacificamente, sem medo de punições ou discriminações e os direitos de cada um devem ser respeitados”, declarou George.
A falta de liberdade religiosa na Rússia tem sido amplamente documentada pelo relatório do Fórum 18. O grupo de inspiração cristã – uma iniciativa da Dinamarca e da Noruega – leva o nome do artigo 18 º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Um relatório publicado em 14 de janeiro desse ano examina as aulas de religião e ética tidas nas escolas russas, onde foram reintroduzidas em 2012, com o fim da proibição, acontecida com a Revolução Bolchevique de 1917.
O principal livro de texto, observa o Forum 18, é basicamente equilibrado. A sua aplicação é, contudo, problemática.
Visitando algumas regiões da Sibéria, emerge que na República de Khakassia, um pai luterano se queixou de que à sua filha, pelo curso de religião, foi oferecido apenas o módulo relativo à Cultura Ortodoxa e que o reitor da escola tinha proclamado: “Vivemos em um país ortodoxo”.
O Forum 18 havia publicado anteriormente um trecho de duas partes de um livro do seu correspondente na Rússia, Geraldine Fagan ( Acreditando na Rússia – Religious Policy after Communism, Routledge, 2013).
Fagan observa que: “A Igreja Ortodoxa Russa se propõe como a definitiva expressão da nacionalidade russa. Visões alternativas do mundo são marginalizadas”.
A autora assume um ponto de vista em maneiras diferentes daquele expresso pela USCIRF, afirmando que: “A erosão da liberdade religiosa não é devido à deliberada preferência federal para a Igreja Ortodoxa Russa. É mais um sintoma de um Kremlin desinteressado que se abstém de intervir na esfera religiosa”.
Como resultado dessa indiferença suprema, alguns oficiais subalternos foram deixados livres para “seguir uma política centrada na ortodoxia religiosa, apesar da norma federal”, diz Fagan .
No entanto, a autora observa que os líderes políticos russos estão usando valores nacionais e identificação com a Igreja Ortodoxa Russa, como uma forma de proteger os interesses dos políticos.
No último dia 11 de fevereiro, Elliott Abrams do USCIFR testemunhou perante a Comissão dos Assuntos Exteriores dos Estados Unidos sobre a questão da liberdade religiosa tendo em vista a perseguição dos cristãos.
Quanto à Rússia, Abrams declara que as condições da liberdade religiosa deterioraram-se no ano passado e que há “sinais crescentes de uma política oficial que favorece o Patriarcado de Moscou e a Igreja Ortodoxa Russa em relação a outras comunidades religiosas. ”
Parece que na Rússia as regras do jogo na esfera religiosa estão bem longe de existir.
John Flynn, LC | Zenit
O Dia em que a Liberdade Religiosa morreu
Sam Casey estava sentado à cabeceira da maior mesa de reuniões em Washington, a observar, de boca aberta, o esvaziar de metade da sala e o ferimento grave da liberdade religiosa. Passou-se de repente num dia de Julho em 1999, mas na verdade o esventramento da mais poderosa coligação transpartidária do país estava a ser preparado há semanas.
A história legislativa da liberdade religiosa na América pode ser descrita de muitas formas, mas uma delas é como um jogo de ping-pong.
A Constituição proíbe o Governo Federal de estabelecer uma religião oficial, mas também impede o Governo de colocar obstáculos ao livre exercício da religião. Precisamente o que significa o livre exercício, quem pode ser impedido e como, é um dos assuntos mais melindrosos.
Os casos judiciais modernos começaram nos anos 60 quando uma trabalhadora têxtil chamada Adell Sherbert se converteu aos Adventistas do Sétimo Dia. A fábrica onde trabalhava passou a operar seis dias por semana, obrigando-a a trabalhar ao Sábado, algo que a sua fé não permitia. Foi despedida. O Estado recusou-lhe subsídio de desemprego e ela processou, invocando liberdade religiosa. O Supremo Tribunal deu-lhe razão.
Com esse caso o Tribunal criou o Teste Sherbert, com critérios para determinar se o Governo estava a violar a liberdade religiosa de alguém ou não. A pessoa devia ter uma crença religiosa sincera, sobre cuja prática o Tribunal tivesse colocado um fardo substancial. O Governo devia mostrar a existência de um “interesse constrangedor do Estado” para colocar esse fardo sobre o crente e ainda dar provas de o ter feito da forma menos restritiva possível.
É uma fasquia alta.
Nos anos 80 houve o caso de Alfred Smith e Galen Black, que trabalhavam numa clínica de reabilitação mas fumavam peiote como parte da sua religião nativa-americana. Quando a clínica descobriu, foram os dois despedidos. O Estado recusou-lhes os subsídios. No caso Employment Division v. Smith, o Tribunal acabou com o Teste Sherbert que tinha protegido a liberdade religiosa. A decisão acabou por prender-se com o facto de os homens estarem a cometer um acto ilegal e argumentou que a lei contra o uso de peiote não era dirigida estritamente contra o uso religioso do narcótico, mas contra o seu uso em geral.
Esta decisão, alcançada em 1990, conduziu a uma reacção enorme da comunidade religiosa e dos defensores das liberdades civis. Cristãos de direita e de esquerda, bem como a esquerda secular, galvanizaram-se. A coligação única, que incluía a ACLU, o Congresso Mundial Judaico, a Christian Legal Society e a Coligação pelos Valores Tradicionais, exigiu mudanças.
Tenham em conta que estas associações estavam em lados opostos da discussão sobre o aborto há anos. Ainda assim, estavam de acordo no que diz respeito à liberdade religiosa. Em apenas três anos conseguiram que o Congresso passasse a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa, que trouxe de volta o Teste Sherbert. Passou na Câmara dos Representantes por unanimidade e no Senado por 97 votos contra 3, tendo sido assinado pelo Presidente Clinton.
Quatro anos mais tarde foi largamente revogada. No caso City of Boerne v. Flores, em que a cidade de Boerne, no Texas, recusou-se a deixar o bispo católico demolir um edifício histórico para alargar os serviços da Igreja, o Supremo Tribunal determinou que, ao criar a lei, o Congresso tinha ultrapassado os seus poderes ao abrigo da quinta secção da 14ª emenda. Decidiram que a lei obrigava o Governo Federal, mas não os Estados.
A coligação pela liberdade religiosa começou então a preparar a Lei de Protecção da Liberdade Religiosa, com vista a ultrapassar algumas das objecções do Supremo Tribunal, nomeadamente demonstrando a existência de uma necessidade concreta de protecção, por haver pessoas lesadas.
A coligação apresentou no Congresso volumes de provas de discriminação religiosa contra igrejas e pessoas em todo o país, uma “elenco completo”, nas palavras de Casey. A lei passou na Câmara de Representantes por 306-118, uma maioria mais pequena, mas ainda substancial, que incluiu 107 democratas.
Mas depois embateu num obstáculo conhecido como Teddy Kennedy e um mais pequeno conhecido como Joe Biden.
No espaço de poucos anos, algo tinha mudado.
A coligação convocou uma reunião para o dia 22 de Julho de 1999. Mais de 60 pessoas juntaram-se à volta daquela mesa de reuniões na sede dos Veteranos de Guerras Estrangeiras. Sam Casey, que na altura estava na Christian Legal Society e actualmente trabalha na Jubilee Campaign, presidiu.
Segundo Casey: “Estavam lá todos, esquerda, direita e centro. Há anos que lutávamos juntos, com sucesso. Tínhamos ganho na câmara dos representantes e agora estávamos presos no senado, precisávamos de decidir quais os próximos passos”.
Mas a reunião começou com uma intervenção de Oliver “Buzz” Thomas, do Comité Baptista Conjunto, a anunciar que tinha chegado à conclusão que a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa, que estavam precisamente a tentar salvar, era, na verdade inconstitucional. Isto apesar de ele ter ajudado a formulá-la e de ter testemunhado a seu favor. Então anunciou que o seu grupo estava a abandonar a coligação e saiu porta fora.
Metade da sala foi atrás.
Foi nesse instante que Casey e os outros perceberam o quão forte se tinha tornado o lobby gay. A nova objecção da esquerda era de que a liberdade religiosa seria usada para impedir o avanço dos direitos dos homossexuais. Estas objecções nem faziam parte do debate poucos anos antes, mas agora estavam a destroçar a mais potente coligação transpartidária da história dos Estados Unidos e a impedir a criação de legislação que servia para proteger crentes. Os restantes grupos, exclusivamente da direita cristã, chegaram a um acordo sobre uma lei para proteger a prática religiosa de reclusos, mais nada.
Casey tinha entrado naquela sala convicto de que a sua posição era maioritária mas saiu consciente de que fazia parte de uma minoria remanescente, a tentar preservar o que fosse possível.
Uma das tristes ironias de tudo isto é a questão de animosidade. A decisão no caso Smith obriga o queixoso a provar a existência de animosidade contra si por causa das suas crenças religiosas. No caso dos homossexuais, contudo, os juízes federais e o juiz Kennedy, do Supremo, mantiveram recentemente que a oposição ao casamento homossexual é, por si, prova de animosidade contra os homossexuais e por isso é inadmissível.
Parece que o mundo está de pernas para o ar, e que os homossexuais estão por cima.
Austin Ruse é presidente do Catholic Family & Human Rights Institute (C-FAM), sedeado em Nova Iorque e em Washington D.C., uma instituição de pesquisa que se concentra unicamente nas políticas sociais internacionais. As opiniões aqui expressas são apenas as dele e não reflectem necessariamente as políticas ou as posições da C-FAM.
(Publicado pela primeira vez em The Catholic Thing na Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014) © 2014 The Catholic Thing. Direitos reservados. Para os direitos de reprodução contacte: info@frinstitute.org
The Catholic Thing é um fórum de opinião católica inteligente. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Este artigo aparece publicado em Actualidade Religiosa com o consentimento de The Catholic Thing.
A ONU é favorável ou contrária aos cristãos?
Relatórios apontam favorecimento de um lado e perseguição de outro
O recente relatório “ONGs religiosas e as Nações Unidas” afirma que as ONGs cristãs continuam a ser maioritárias, o que gerou crítica de outros grupos religiosos. Oficialmente, mais de 70% das ONGs religiosas ligadas à ONU são cristãs, afirma o estudo liderado pelo professor Jeremy Carrette e do Departamento de Estudos Religiosos da Universidade de Kent, na Inglaterra.
Proporcionalmente, o financiamento também vai na sua maioria para as ONGs cristãs, o que limita o repasse a outros grupos religiosos, como o hinduísmo e o budismo. As ONGs muçulmanas preferem buscar apoio da Organização para Cooperação Islâmica (OCI), que reúne 57 países islâmicos e funciona em paralelo à ONU.
O professor Carrette afirma: “É necessária uma ‘boa vontade global’ para que o sistema das Nações Unidas contemple todas as religiões da mesma forma… O relatório também mostra que as religiões constituem uma parte importante da política global internacional e que, num mundo globalizado, precisamos de estabelecer um novo contrato pluralista para a igualdade de acesso a todas as religiões dentro do sistema das Nações Unidas”.
Entre as ONGs religiosas mais ativas estão as de origem católicas, quakers (protestante) e da fé Baha’i, que fazem o maior número de reuniões com os diplomatas da ONU.
Por outro lado, após o vigésimo aniversário de fundação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a ONG Direitos Humanos Sem Fronteiras publicou uma denúncia contra a ONU. A principal queixa é que oito dos 47 países que possuem assentos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas mantiveram pessoas presas em 2013 por questões religiosas.
Divulgado no dia 30 de dezembro, o relatório Liberdade de Religião Mundial e Lista de Prisioneiros aponta que Marrocos, China e Arábia Saudita, Índia, Indonésia, Cazaquistão, Líbia e Coreia do Sul não podem defender os direitos humanos se não são capazes de respeitá-los no seu próprio território.
Segundo o relatório do Direitos Humanos Sem Fronteiras (DHSF), centenas de crentes e ateus foram presos nesses e noutros 16 países numa tentativa de se proibir os direitos relacionados a questões religiosas, incluindo a liberdade de mudar de religião, compartilhar crenças, realizar cultos e reuniões religiosas públicas. As violações relacionadas à difamação religiosa e blasfémia também estão incluídas no relatório.
China, Marrocos, Arábia Saudita, Índia, Indonésia, Líbia, Cuba, México, Paquistão, Emirados Árabes Unidos e Maldivas que tem assentos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas prenderam cristãos em 2013. O relatório aponta ainda que Eritreia, Irã, Coreia do Norte e Arábia Saudita são de “especial preocupação” pelo grande número de prisioneiros religiosos que mantém.
Em comunicado oficial, a DHSF exige que a ONU se pronuncie em favor dos prisioneiros (na sua grande maioria cristãos), pois para participar da Comissão, o termo assinado afirma que “os Estados-Membros devem manter os mais altos padrões na promoção e proteção dos direitos humanos”.
Willy Fautre, diretor da DHSF, disse ainda que “Nosso desejo para o Ano Novo é que estes e os outros Estados membros do Conselho de Direitos Humanos possam dar um bom exemplo para outras nações do mundo, liberando esses prisioneiros de consciência e não privando nenhuma outra pessoa de liberdade por causa de suas crenças em 2014”.
Fonte: Gospel Prime, com informações Washington Post e Independent
Vietname: liberdade religiosa nas mãos do Estado
Vietname: liberdade religiosa nas mãos do Estado (foto Lusa)
A nova Constituição entra em vigor no início de 2014 mas está longe de satisfazer os líderes religiosos e os ativistas dos direitos humanos, em matéria de liberdade religiosa. Os funcionários públicos ficam com poderes para reprimir grupos religiosos
Os líderes religiosos, intelectuais e defensores dos direitos humanos ficaram dececionados com a nova Constituição do Vietname, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2014. Num comunicado enviado à agência Fides, a Christian Solidarity Worldwide (CSW) lamenta que a legislação preserve o domínio do Partido Comunista e mantenha a liberdade religiosa sob estrito controlo do Estado. Os ativistas consideram que se perdeu uma oportunidade para fazer verdadeiras reformas políticas e sociais.
Embora o documento contenha cláusulas que protegem o direito de seguir uma religião, os funcionários públicos que se opõem ao crescimento da religião «podem facilmente» usar o novo articulado legislativo «para reprimir líderes e grupos religiosos», observa CSW. Além do mais, a futura Constituição ignora todas as recomendações feitas por um grupo de intelectuais do país e pelos bispos católicos.
«Compartilhamos a frustração e deceção expressa pelos líderes religiosos. Reiteramos o pedido de que as disposições constitucionais no Vietname estejam em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos, incluindo as normas sobre a liberdade de religião ou crença», refere Mervyn Thomas, diretor executivo da CSW.
O projeto da nova Constituição garante a liberdade religiosa no Egipto
A República Árabe do Egipto é “um Estado soberano uno e indivisível, uma República democrática fundada na cidadania e num Estado de Direito”.
É desta forma que é definida a nação egípcia no projeto de nova Constituição predisposta pelos 50 membros da Assembleia Constitucional e destinado a ser submetido a um referendo popular até janeiro de 2014. Do texto constitucional foi colocada em circulação uma versão em forma não oficial que permite avaliar objetivamente os artigos sobre o exercício da liberdade religiosa. Alguns exemplos:
O artigo 2 define o Islão como religião do Estado e os princípios da Lei Islâmica (Sharia) são reconhecidos como a fonte principal do Direito; o artigo 3 estabelece que os cristãos e hebreus egípcios poderão seguir as normas derivantes dos seus respetivos princípios de jurisdição canónica e religiosa naquilo que diz respeito ao próprio estatuto pessoal e às questões ligadas à vida e à prática religiosa, a partir da escolha dos próprios chefes espirituais; no artigo 50, a época copta é elencada entre os elementos que entram na herança partilhada da civilização egípcia; e ainda no artigo 74 é reconhecido aos cidadãos o direito de formar partidos políticos, mas é proibido constituir partidos políticos fundados na religião. Recordemos que este projeto ainda será submetido, como já referimos antes, a um referendo nacional.
Entretanto, precisamente nesta segunda-feira na missa na Casa de Santa Marta com o Papa Francisco concelebrou o Patriarca dos Coptas Católicos de Alexandria Ibrahim Isaac Sidrak por ocasião da manifestação pública da comunhão eclesial com o Sucessor de Pedro. Foi um momento de grande intensidade espiritual em que o Papa Francisco na sua homilia, pegando nas palavras do Profeta Isaías na primeira leitura, logo lançou palavras de encorajamento aos irmãos do Egipto:
Por sua vez o Patriarca Sidrak expressou toda a sua alegria por ter podido celebrar com o Papa e sublinhou que a Igreja no Egipto neste delicado momento precisa do apoio paterno do sucessor de Pedro. Invocou, assim, o dom da paz:
“Possa a luz do Santo Natal ser a estrela que revela o caminho do amor, da unidade, da reconciliação e da paz, dons de que a minha Terra tem tanta necessidade. Pedindo a sua bênção, Padre Santo, aguardamo-lo no Egipto.”
fonte: Rádio Vaticano
Liberdade religiosa em Portugal: São numerosos os casos de católicos tratados contra as suas convicções
A falta de liberdade religiosa não é específica de Portugal. Em toda a Europa há fenómenos muito preocupantes de discriminação e intolerância contra os cristãos, e em especial contra os católicos.
São fenómenos subtis, gerados por uma nova situação jurídica, como a emergência de novos direitos e a progressiva laicização da sociedade, mas que têm consequências graves para a vida quotidiana dos cristãos, sobretudo dos militantes, daqueles que estão verdadeiramente comprometidos com a doutrina e a prática da Igreja.
Há também, noutras áreas, um amor crescente à liberdade, pelo que a situação é ambígua; não é uma situação clara, simples, de confronto entre bem e mal. É uma situação que tem muitas esperanças, mas também muitos sinais de preocupação.
É preciso um crescendo de consciência de que a liberdade religiosa é indivisível, que ela não é apenas o direito que cada pessoa tem de praticar a religião no segredo do seu coração, mas é o direito de viver de acordo com a sua consciência, de pautar a sua vida pelos ensinamentos da religião a que se pertence, expressar publicamente a sua fé, intervir na praça pública como cidadãos a partir das estruturas fundamentais da fé que se professa.
Se uma enfermeira de um centro de saúde que diz ser objetora de consciência contra o aborto, é excluída por essa razão das equipas de planeamento familiar, isto é uma discriminação gravíssima contra as liberdades fundamentais, contra o direito ao trabalho, contra a liberdade religiosa.
O coordenador da equipa que exclui aquela enfermeira, porque acredita que ela não vai aconselhar o aborto às utentes, julga que está a fazer uma coisa legítima, que está a defender a saúde pública. E com certeza que tem motivações que são respeitáveis na praça pública. Mas a consequência é contrária aos Direitos Humanos, às liberdades fundamentais e à Constituição.
Por isso é preciso olhar para a liberdade religiosa com espírito de diálogo, com compreensão, sem pretender acicatar confrontos, mas com coragem e enfrentando-a com verdade, indo até ao fundo do diálogo que ela suscita.
Em Portugal há centenas de casos reveladores da tensão entre o Estado e a Igreja no domínio da liberdade religiosa, que as pessoas normalmente calam porque não faz parte da nossa tradição reivindicar a liberdade religiosa.
Tradicionalmente há a conceção de que o catolicismo é a doutrina dominante, e que por isso a discriminação só existe contra as minorias, mas isso não é verdade. É possível discriminar contra uma maioria.
A discriminação aconteceu, por exemplo, quando o governo do engenheiro Sócrates regulou a prestação da assistência religiosa nos hospitais, que discrimina claramente contra os católicos; é uma discriminação legislativa que impede a assistência religiosa aos católicos. Na prática não impede porque na maior parte dos hospitais há bom senso por parte das gestões e das administrações. Mas a aplicação estrita da lei, tal como ela foi pensada, como poderá estar a ser concretizada em algumas prisões e unidades de segurança, discrimina realmente contra o direito, garantido na Concordata, de os católicos serem assistidos religiosamente.
Podíamos dar outros exemplos. A nível do Serviço Nacional de Saúde há inúmeras situações de intolerância (atitudes) e discriminação (legislação). São numerosas as pessoas que se sentem tratadas contra as suas convicções.
Há muitas outras questões que se levantam em Portugal. Não faz parte da nossa tradição eclesial levantar briga por elas, dado que a nossa maneira de fazer é o diálogo local, caso a caso. Mas trata-se de questões que valia a pena trazer à tona de água e refletir sobre elas com alguma clareza.
Este texto resulta de uma entrevista ao padre João Seabra, diretor do Instituto Superior de Direito Canónico (Universidade Católica Portuguesa), e autor do livro “O Estado e a Igreja no início do século XX – A Lei de Separação de 1911” (ed. Princípia).
As questões foram colocadas no âmbito do colóquio “Religião no Espaço Público”, que a Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa e o Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura organizaram a 3 de dezembro, em Lisboa, para assinalar os 1700 anos do Edito de Milão.
Depoimento: P. João Seabra
Redação: Rui Jorge Martins
© SNPC
Papa Francisco alerta para ataques e limitações impostas à liberdade religiosa
O Papa alerta, na sua primeira exortação apostólica, para os “verdadeiros ataques” à liberdade religiosa no mundo de hoje, que se traduzem em “novas situações de perseguição aos cristãos”.
Francisco destaca que essas perseguições atingiram nalguns países “níveis alarmantes de ódio e violência”.
“Noutros países, a resistência violenta ao cristianismo obriga os cristãos a viverem a sua fé às escondidas no país que amam”, refere, na ‘Evangelii Gaudium’ (a alegria do Evangelho, em português), documento divulgado pela Santa Sé.
Face a este cenário, o Papa apresenta o diálogo inter-religioso como “condição necessária para a paz no mundo”, dirigindo apelos aos países de tradição islâmica para que garantam liberdade a para os cristãos.
“Rogo, imploro humildemente a esses países que assegurem liberdade aos cristãos para poderem celebrar o seu culto e viver a sua fé, tendo em conta a liberdade que os crentes do Islão gozam nos países ocidentais”, explica.
Francisco observa, por outro lado, que os episódios de fundamentalismo violento não devem levar a “generalizações odiosas”, porque “o verdadeiro Islão e uma interpretação adequada do Alcorão” se opõem a “toda a violência”.
O texto deixa ainda uma mensagem de “diálogo e amizade” aos judeus, antes de “lamentar, sincera e amargamente, as terríveis perseguições de que foram e são objeto, particularmente aquelas que envolvem ou envolveram cristãos”.
“Uma atitude de abertura na verdade e no amor deve caracterizar o diálogo com os crentes das religiões não-cristãs, apesar dos vários obstáculos e dificuldades, de modo particular os fundamentalismos de ambos os lados”, prossegue o Papa.
A exortação apostólica adverte para uma “generalizada indiferença relativista” e assinala que o processo de secularização “tende a reduzir a fé e a Igreja ao âmbito privado e íntimo”.
“Um são pluralismo, que respeite verdadeiramente aqueles que pensam diferente e os valorizem como tais, não implica uma privatização das religiões, com a pretensão de as reduzir ao silêncio e à obscuridade da consciência de cada um ou à sua marginalização no recinto fechado das igrejas, sinagogas ou mesquitas”, escreve Francisco.
O Papa defende por isso o direito dos responsáveis católicos a “exprimir opiniões sobre tudo aquilo que diz respeito à vida das pessoas”.
“Quem ousaria encerrar num templo e silenciar a mensagem de São Francisco de Assis e da Beata Teresa de Calcutá? Eles não o poderiam aceitar”, observa.
Francisco aponta o dedo à “cultura mediática e alguns ambientes intelectuais” que diz transmitirem “uma acentuada desconfiança quanto à mensagem da Igreja, e um certo desencanto”.
“O individualismo pós-moderno e globalizado favorece um estilo de vida que debilita o desenvolvimento e a estabilidade dos vínculos entre as pessoas e distorce os vínculos familiares”, prossegue.
O documento pontifício menciona um “regresso ao sagrado” e uma “busca espiritual” que se apresentam hoje como “fenómenos ambíguos”.
“Mais do que o ateísmo, o desafio que hoje se nos apresenta é responder adequadamente à sede de Deus de muitas pessoas”, assinala o Papa.
Francisco dirige-se aos que caminham “à margem de Deus”, considerando que os mesmos “deixam de ser peregrinos para se transformarem em errantes, que giram indefinidamente em volta de si mesmos, sem chegar a lado nenhum”.
Édito de Milão
Conversão do imperador Constantino (Rubens)
O Centro Académico de Democracia Cristã (CADC) e a Confraria da Rainha Santa, em Coimbra, encerram as celebrações do Ano da Fé com um colóquio, aberto ao público, sobre os 1700 do Édito de Milão, que se assinalam em 2013.
A iniciativa “O imperador Constantino e a afirmação da liberdade religiosa” evoca o contexto histórico da deliberação que concedeu aos cristãos do Império Romano, e a crentes de outras religiões, a possibilidade de celebrarem publicamente a sua fé, interrompendo as perseguições e execuções por motivos religiosos.
A sessão, que decorre a 18 de novembro no salão do CADC (Instituto Justiça e Paz, Couraça de Lisboa 30), conta com a colaboração do Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos da Universidade de Coimbra.
Programa
16h00 Palavras de abertura pelo presidente do CADC
16h15 Dois séculos de perseguição aos Cristãos Margarida Lopes de Miranda (Fac. Letras/UC- Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos)
16h30 Contexto político da ascensão de Constantino Belmiro Fernandes Pereira (Fac. Letras/UP- Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos)
16h45 Constantino e o cristianismo António Manuel Ribeiro Rebelo (Fac. Letras/UC- Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos)
17h00 Do deserto à nova cidade – caminhos para o monaquismo no contexto da “pax constantiniana”. Paula Barata Dias (Fac. Letras/UC- Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos)
17h15 Um século depois do édito de Milão, o saque de Roma e a invetiva anti-cristã. Carlota Miranda Urbano (Fac. Letras/UC- Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos)
17h30 A Fundação Ajuda à Igreja que Sofre e o seu trabalho de apoio aos cristãos perseguidos no mundo de hoje. Catarina Martins de Bettencourt (presidente da Fundação AIS)
18h00 Debate
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