O PANteísmo e a liberdade religiosa

“Cinco meses depois de o pacote legislativo da transparência ser aprovado na Assembleia da República e quando a respectiva comissão parlamentar está agora a definir a regulamentação das declarações de registo de interesses, o PAN vai entregar […] um projecto de lei para que os políticos e altos cargos públicos sejam convidados a assumir se pertencem a ‘organizações de carácter discreto’ como a maçonaria e a Opus Dei” (Público, 14-12-19).

O PAN começou por ser uma incógnita no cenário político português porque, ao identificar-se com uma questão transversal, como é a defesa dos animais e a preservação da natureza, não era clara a sua identidade ideológica. Mas, como é óbvio, também os partidos que aparentam ser neutros têm uma ideologia, que é a que decorre da sua praxis política. O PAN, com esta sua iniciativa legislativa, bem como com o seu propósito de rever (ou denunciar?) a Concordata, está a evidenciar-se não só como um partido anticatólico, mas também contrário à liberdade religiosa.

Na realidade, trata-se de um partido de natureza populista e com alguns tiques autoritários. Desengane-se quem pensava que o PAN apenas defendia as florzinhas, os cãezinhos e os gatinhos: na realidade quer impor, na sociedade portuguesa, uma nova cosmovisão. Mais do que um partido político, é uma nova cultura ou crença, porventura mais sentimental do que racional. O PANteísmo pretende criar um mundo novo, em que o animalismo substitua o humanismo, e o ser humano seja apenas mais um animal, igual aos outros em direitos e obrigações.

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Voltámos ao tempo da outra senhora?

José Brissos-Lino

Angela Rohde / EyeEm/ Getty Images

Lê-se e não se acredita. Uma educadora de infância numa escola pública da Madeira viu a directora prejudicar-lhe a avaliação anual por se ter recusado a ir receber um bispo à igreja. Será que o tempo voltou para trás?

Parece que o padre da paróquia sugeriu à escola Escola EB1/PE de Ponta Delgada e Boaventura que os alunos fossem receber o bispo à igreja. A directora, Ana Cristina Abreu, aceitou de imediato e terá pressionado os professores a participar nessa iniciativa sem pensar por um momento que se tratava duma acção inconstitucional, porque o estado é laico, a dita escola é pública e dado o teor da lei em vigor (n.º 16/2001) chamada Lei da Liberdade Religiosa.

A professora Isabel Teixeira, que desconheço quem seja e que está na profissão há 30 anos, terá sido a única pessoa que não se moveu à margem do quadro legal e constitucional, mas acabou penalizada na sua carreira, de forma abusiva e ilegal. Alegou que entende não se dever misturar escola com religião, e que o referido evento não constava do plano anual de actividades, por isso se recusou a levar as crianças à missa em Dezembro de 2018. A directora terá começado por propor a realização de uma missa na escola, o que foi rejeitado pelos professores, mas insistiu em levar as crianças à missa na igreja…

Eduardo Vera Jardim, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, já veio dizer: “Esse parâmetro não deve contar para a avaliação – é inconstitucional que conte. A Constituição é clara, ninguém pode ser prejudicado ou beneficiado por causa da religião, por uma opção religiosa ou por se opor a uma coisa dessas”, mas acrescenta que “há hábitos que levam tempo a perder, mas, para que as coisas mudem, este tipo de situação tem de ter consequências”.

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Quanta humilhação para os refugiados cristãos

Com o reacendimento do conflicto na Síria, teme-se uma nova crise migratória, bem como a ocorrência de outras discriminações baseadas na religião. Parece que a esmagadora maioria dos refugiados recomendados pelo ACNUR para a Europa são muçulmanos sunitas, enquanto para cristãos e outras minorias (yazidis e xiitas) a lógica da “recepção” e da ajuda não funciona.

É de resto bem conhecido o escândalo no Reino Unido, onde não havia sequer um cristão entre os 1.112 sírios acolhidos no primeiro trimestre de 2018. Como indicou um relatório recente, a principal razão da indiferença do Ocidente aos refugiados cristãos está no politicamente correcto.

Com o reacendimento da guerra na Síria surge novamente o espectro de uma nova crise migratória que assusta a Europa. No entanto, parece haver discriminação entre os que são “bem vindos” e os que não são. Recentemente o ex-arcebispo de Canterbury, George Carey, levantou a questão da “discriminação do politicamente correto contra os refugiados cristãos”. Relançado nas páginas do Telegraph, o escândalo envolve principalmente a Grã-Bretanha e começa em 2015, o ano zero da crise migratória.

Entre os 16.000 refugiados acolhidos no Reino Unido durante o anterior conflito não houve praticamente nenhuma hipótese das minorias mais brutalizadas obterem autorização de residência. Dos refugiados que bateram às portas da Grã-Bretanha em 2015, no âmbito do “Programa para pessoas vulneráveis”, apenas 1,6% eram cristãos. Isto apesar dos cristãos representarem 10% da população síria e ser o grupo que mais perseguição sofreu durante o conflicto. “Perseguição cristã em níveis próximos do genocídio” é o que se lê num relatório recente assinado por fontes insuspeitas: há alguns meses, de fato, a BBC escreveu sobre um estudo encomendado pelo ministro das Relações Exteriores Jeremy Hunt é feito pelo bispo anglicano de Truro, Philip Ian Mounstephen…

Lorenza Formicola | Leia o artigo completo aqui (original em italiano)

Evangélicos nos EUA, mais preocupados com questões de saúde e economia, menos com liberdade religiosa e aborto

Attendees watch on during the 2019 Evangelicals for Life conference at the McLean Bible Church in McLean, Virginia on Jan. 16, 2019.  | PHOTO: ERLC

Americans with evangelical beliefs are more likely to care politically about healthcare and economic issues than they are about issues typically associated with evangelical political engagement such as religious liberty and abortion, a new survey found.

“Our respondents surprised us by how little they appeared to care about stereotypically evangelical causes,” Georgetown University professor Paul Miller wrote in a white paper analyzing the survey’s findings published by the Southern Baptist Convention’s Ethics & Religious Liberty Commission.

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César pode ser Deus?

Esther Mucznik

 

Se Netanyahu for obrigado a abandonar o poder, o que é tudo menos certo, deixa um país economicamente desenvolvido, mas também uma sociedade fraturada entre religiosos e laicos e assente numa falsa segurança.

Se o laico Benjamin Netanyahu conseguir formar governo, Israel ficará – mais ainda – refém dos partidos ultra-ortodoxos que são o principal ingrediente da aliança contranatura que está na base da sua coligação. Mesmo tendo fracassado pela segunda vez no seu principal objectivo, o ainda primeiro-ministro tentará tudo por tudo para continuar a ser o “rei” de Israel e escapar assim à justiça que o espera.

Mas este é talvez o fim da sua era. Apesar do apoio de que ainda goza, a sociedade israelita recusou dar-lhe carta-branca, incluindo a minoria árabe que, votando massivamente, contribuiu para o impasse. Se Netanyahu for obrigado a abandonar o poder, o que é tudo menos certo, deixa um país economicamente desenvolvido, com uma das maiores taxas de inovação do mundo, mas também uma sociedade fracturada entre religiosos e laicos, e assente numa falsa segurança baseada num status quo que mais tarde ou mais cedo deixará de o ser, pondo em causa o carácter judaico e democrático do Estado de Israel.

Em minha opinião, o mais grave problema da sociedade israelita é interno e está relacionado com a existência de partidos religiosos e com a promiscuidade entre religião e politica. É um problema que não é de agora. Apesar do direito israelita não ser um direito religioso e a Declaração de Independência assegurar a diversidade e a liberdade religiosa de todos os cidadãos, na tradição judaica nação e religião estão intimamente ligadas e o compromisso com o sector ortodoxo data do nascimento do Estado de Israel.

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Trump anuncia 25 milhões para defender liberdade religiosa, mas alia-se a países que perseguem crenças

ANTÓNIO MARUJO

Ao mesmo tempo que vários líderes mundiais escutavam a jovem activista sueca Greta Thunberg com o seu grito emocionado sobre o clima, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump deslocou-se, nesta segunda-feira, 23 de Setembro, ao edifício das Nações Unidas para participar num encontro sobre liberdade religiosa, defendendo a necessidade de a salvaguardar e prometendo 25 milhões para a protecção da liberdade de crença.

“Lamentavelmente, a liberdade religiosa de que gozam os cidadãos norte-americanos é rara no mundo. Aproximadamente 80% da população mundial vive em países onde a liberdade religiosa é ameaçada, restrita ou mesmo proibida”, afirmou Trump, citado pelo portal de notícias da ONU.

Trump acrescentou que a liberdade de religião está consagrada na Constituição dos EUA e é protegida pela Declaração de Direitos, o nome dado às 10 primeiras emendas à Constituição norte-americana, recorda a mesma fonte.

De acordo com a mesma informação, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lamentou, na ocasião, que haja um número crescente de pessoas humilhadas, assediadas e atacadas publicamente por causa de sua religião ou crença. “A melhor maneira de promover a liberdade religiosa internacional é unir as nossas vozes para o bem, combatendo mensagens de ódio com mensagens de paz, abraçando a diversidade e protegendo os direitos humanos em todos os lugares”, afirmou, acrescentando ser “totalmente inaceitável” que as pessoas enfrentem discriminação religiosa no século XXI.

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Presidente da República reafirma liberdade religiosa ao visitar templo mórmon

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reafirmou esta quinta-feira a liberdade religiosa em Portugal depois de visitar a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Lisboa, inaugurada este mês pela comunidade mórmon.

Cerca de 50.000 fiéis, segundo o Presidente, integram a comunidade criada há mais de 30 anos em Portugal. “É uma igreja cristã muito importante em Portugal”, afirmou o Chefe de Estado.

A visita, para Marcelo Rebelo de Sousa, significa o reconhecimento da liberdade religiosa no país. “Uma liberdade aberta, ecuménica, que quis exprimir no dia da minha posse, através de uma cerimónia em que participaram inúmeras confissões religiosas que estão presentes no nosso país”, disse.

Agradeço a esta igreja, em primeiro lugar, a sua presença em Portugal. Em segundo lugar, as pontes com tantos países de língua portuguesa e, em terceiro lugar, a sua obra social, que existe em todo o mundo”, declarou aos jornalistas.

“É uma parceira muito qualificada das Nações Unidas”, acrescentou o Presidente da República, sublinhando a “presença muito forte” da igreja em países de língua portuguesa, nomeadamente em Moçambique.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou a “ajuda humanitária” desenvolvida pela comunidade naquele país, mas também “intervenção social e educativa” em Portugal.

Os membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecidos como mórmon, já não precisam de ir a Espanha para casar ou celebrar ‘selamentos’ (cerimónia familiar), agora que a comunidade dispõe de um templo em Portugal. A idealização da obra remonta a 2010, ano em que começou a ser planeada a compra dos terrenos necessários à construção dos dois edifícios, o templo e a capela.

O projeto contemplou os dois edifícios e uma área de jardins, com dois hectares, sendo que cada um dos edifícios tem diferentes funções.

Até agora, quando havia necessidade de celebrar uma cerimónia, nomeadamente o casamento, os membros da igreja tinham de ir a Madrid, algo que sucedeu desde 1999, porque antes deslocavam-se à Suíça, onde ficava na altura o templo mais próximo.

O templo tem capacidade para cerca de 500 pessoas, enquanto a capela pode receber 800, sendo que, neste caso, o espaço é multiúsos e poderá ser alugado e utilizado por toda a comunidade e não só pelos membros da igreja.

Outro local de uso público é o jardim, com dois hectares, mais de 300 árvores e milhares de flores.

fonte OBSERVADOR/LUSA

Lei da burqa na Holanda destinada ao falhanço

Polícia diz que não vai dar prioridade à lei, o que leva autoridades de transportes públicos e hospitais a dizerem que não a vão aplicar.

Mulher usando com niqab em Roterdão – na Holanda a lei permite que a cara seja coberta na rua, apenas não em edifícios públicos e nas redes de transportes ROBIN UTRECHT/EPA

A lei da burqa que entrou esta quinta-feira em vigor na Holanda parece destinada a falhar, porque a polícia já indicou que não vai dar prioridade à ofensa de uso de burqa ou de qualquer coisa que tape a cara, como capacetes ou balaclavas, em edifícios públicos e transportes públicos (mas não na rua).

A lei prevê uma multa de 150 euros para quem a infrinja e vai ser avaliada daqui a três anos – e não nos habituais cinco, por causa das dúvidas em relação à sua aplicação, diz a estação de televisão holandesa NOS.

Não há estatísticas sobre o número de mulheres que usem burqa ou niqab, que tapam a cara, na Holanda, mas estima-se que sejam entre 200 e 400.

“A polícia disse-nos que não vai tratar incidentes num comboio, autocarro ou metro dentro de meia hora, isso quer dizer que ficaríamos parados”, disse o porta-voz das empresas dos transportes públicos Pedro Peters ao jornal Algemeen Dagblad. “O serviço não pode ser interrompido”, sublinhou.

Se os funcionários impedissem uma pessoa de usar um serviço, “o nosso pessoal não terá backup policial”, continuou. “Não cabe aos funcionários impor a lei e passar multas”, concluiu, embora acrescentasse que os funcionários vão informar sobre a existência da lei quem tenha a cara coberta. Só não vão impedir estas pessoas de entrar.

Muitos hospitais também disseram que não vão aplicar a lei, e repetiram o argumento de que esta deve ser uma tarefa da polícia. A polícia mostrou ainda, acrescenta o diário britânico The Guardian, desconforto com a ideia de que mulheres com a cara coberta pudessem ser dissuadidas de entrar numa esquadra de polícia para fazer uma queixa não relacionada como uso da burqa ou niqab.

A ideia da lei da burqa foi proposta em 2005 pelo político anti-islão Geert Wilders.

França foi, em Abril de 2011, o primeiro país europeu a proibir que se cubra a face em espaços públicos. Dinamarca, Bélgica, Áustria e Bulgária têm hoje proibições destas em vigor. Na Alemanha, Espanha Itália e Suíça há proibições parciais.

O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas disse, no ano passado, que a legislação francesa é uma violação dos direitos humanos, já que não explicou suficientemente a razão da legislação e esta viola a liberdade religiosa de muçulmanas, numa decisão que foi vista como podendo ter potenciais implicações para outros países com leis semelhantes.

A declaração contradiz um veredicto do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que, em 2014, rejeitou que a lei violasse a liberdade religiosa.

 

 

Maria João Guimarães | in PÚBLICO

Restrições à prática religiosa aumentaram na última década

Espanha registou o maior aumento em termos de limites impostos pelo Governo. Portugal tem baixos níveis de hostilidade em todas as categorias analisadas pela Pew Research Centre.

Foto: Joana Bourgard/RR

 

As restrições à prática religiosa aumentaram em todo o mundo ao longo da última década, segundo um estudo divulgado esta segunda-feira pela Pew Research Centre.

A organização publica todos os anos uma análise que diz respeito ao penúltimo ano civil, tendo começado com 2007, e acaba de divulgar um documento que faz o apanhado da década que terminou em 2017, concluindo que a situação da liberdade religiosa se agravou.

Segundo o estudo, existem agora 52 países em que os Governos impõem restrições altas ou muito altas à liberdade religiosa, comparado com 12 países em 2007. No campo da hostilidade social, isto é, limites à prática religiosa impostos não pelo Estado mas entre a sociedade, o número de países com limites altos e muito altos subiu de 39 para 56.

A pior região do mundo em ambas as categorias é o Norte de África e Médio Oriente, mas a África Subsariana e a Europa são as regiões onde tem havido maior aumento, com Espanha a liderar no campo dos limites impostos pelo Estado.

Segundo o estudo, “em 2010 várias cidades da Catalunha introduziram proibições para a utilização em edifícios público da burka e do niqab, bem como de véus que cubram a cara”, diz, acrescentando que “nos últimos anos grupos religiosos como os Santos dos Últimos Dias (conhecidos como mórmones) e Testemunhas de Jeová enfrentaram restrições sobre pregação pública e proselitismo por parte de governos locais em Espanha”.

O aumento de restrições na Europa deve-se, aliás, a questões relacionadas com limites a vestuário, como as proibições de utilização de vestuário ou artefactos religiosos, incluindo véus islâmicos, em vários países, incluindo França. A existência de preferências religiosas dadas a uma confissão em detrimento de outras também é tida em conta pelo estudo, que dá o exemplo da concordata entre Cabo Verde e a Santa Sé.

Os autores do estudo explicam que os níveis de restrição religiosa podem não ser sentidas como tal por grande parte da população e dá o exemplo de França e do Qatar, que se situam ambos na categoria de restrições altas de restrições governamentais. “Isso não significa que a experiência vivida por alguém nesses dois países seja semelhante”, lê-se, “França tem um baixo nível de favoritismo governamental, comprado com o Qatar, que tem uma nota muito mais alta. Mas enquanto o Qatar tem um índice mais baixo em termos de hostilidade geral por parte do Governo, a França tem uma pontuação muito mais alta, que inclui restrições sobre vestuário religioso”.

Portugal tem registos baixos em todas as categorias analisadas, apesar de ter sofrido pequenas subidas nos índices ao longo da década, de 0,3 e 0,0 em hostilidade religiosa e hostilidade social, respetivamente, para 1,0 e 0,6 em 2017. Atualmente, segundo a Pew, só São Marino é que tem uma pontuação mais baixa no índice de hostilidade governamental, com 0,6 e a Irlanda tem o mesmo valor que Portugal. Todos os outros têm uma pontuação pior, com a Rússia a liderar com 8,1 e Espanha a marcar 4,5. Na hostilidade social, São Marino, Mónaco e Andorra têm nota perfeita e a Eslovénia regista 0,2. De resto, todos os países europeus têm pior nota que Portugal, com a Ucrânia a registar 7,1 e Espanha 4,0.

 

Fonte Renascença • Autor Filipe d’Avillez

Vera Jardim. Isenções fiscais a igrejas são “equilibradas”, mas devem ser “monitorizadas”

Na semana em que se assinalaram os 45 anos do 25 de abril, o presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, fala dos desafios que se levantam na defesa da liberdade e dos Direitos Humanos, apontando o bom exemplo português na área do diálogo entre comunidades crentes e das questões ligadas à liberdade religiosa.

Foto: Joana Bourgard/RR

O antigo ministro da Justiça José Vera Jardim está ao leme da Comissão da Liberdade Religiosa desde Setembro de 2016 e leva o barco num mar sem grande agitação.

Em entrevista à Renascença e à Agência Ecclesia, Vera Jardim anota que Portugal é um exemplo positivo no diálogo inter-religioso, em contraste com outras culturas. Uma conversa que passa pelas relações entre Estado e as confissões religiosas e pelas carências do Estado Social em Portugal.

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