“O presépio é legal”

Nenhuma violação à laicidade do Estado: os juízes dão razão a um prefeito que tinha montado um presépio na sede da prefeitura. Mas as controvérsias não terminaram.

Nenhuma violação à laicidade do Estado: os juízes dão razão a um prefeito que tinha montado um presépio na sede da prefeitura. Mas as controvérsias não terminaram.

O Natal ainda está longe, mas, em França, especialmente na cidade de Montpellier, o pensamento de muita gente nos últimos dias voltou-se para o presépio. Um dos símbolos mais importantes da religiosidade popular, inspirado por São Francisco de Assis há séculos, o presépio foi salvo de um destino ingrato sobre o altar da “moral laica” francesa.

No dia 16 de Julho, o tribunal administrativo de Montpellier deu razão a Robert Ménard, prefeito da pequena localidade de Béziers, no Languedoc-Roussillon. O prefeito tinha decidido, em Dezembro último, não se curvar aos protestos da Ligue des droits de l’homme (Liga dos Direitos Humanos) contra a instalação do presépio na prefeitura local.

Ménard manteve o presépio no lugar e foi arrastado para os tribunais. Examinando o caso, os juízes determinaram que não há nenhum ataque aos princípios da laicidade, liberdade de consciência e neutralidade do serviço público e nenhuma violação do artigo 28 da lei francesa de 9 de Dezembro de 1905, sobre a separação entre Estado e Igreja, que proíbe “levantar ou por qualquer sinal ou emblema religioso em monumentos públicos ou em qualquer lugar público, com excepção dos edifícios para o culto, dos terrenos de sepultura em cemitérios, dos monumentos funerários e dos museus ou exposições”.

Para a justiça, a representação do nascimento de Jesus tem, de facto, “um significado especial e necessariamente religioso”, mas a proibição prevista no artigo 28 não se aplica a todos os objectos dotados de significado religioso, e sim, apenas, aos que “simbolizam a reivindicação de opiniões religiosas”.

Não há nada no presépio que seja ofensivo para aqueles que não se identificam com a religião cristã. O tribunal de Montpellier sublinhou que “a instalação do presépio na entrada do prédio da prefeitura de Béziers sempre foi apresentada como uma exposição ligada aos eventos culturais organizados na cidade por ocasião das festas de Natal, sem nenhuma evidência que revele uma intenção diferente ou a manifestação de uma preferência pelas pessoas de fé cristã”…

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Alemanha anula proibição de véu islâmico para professoras

Symbolbild Frau Islamischer Staat

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha considerou nesta sexta-feira (13/03) inconstitucional qualquer norma estadual que proíba o uso de véu por parte de professoras muçulmanas nas escolas do país.

Revertendo uma decisão de 2003, que permitia aos estados legislarem sobre o tema, os juízes do tribunal com sede em Karlsruhe agora decidiram que eventuais “riscos abstratos” à ordem escolar e à neutralidade não justificam a proibição, e que esta ameaça a liberdade religiosa no país. Portanto, sem um risco concreto, não se deve proibir o uso do véu islâmico ou de qualquer outra peça do vestuário, masculina ou feminina, ligada a uma determinada religião.

Na mesma decisão, o tribunal anulou ainda uma cláusula vigente no estado da Renânia do Norte-Vestfália, que permitia a expressão de “tradições e valores culturais” cristãos enquanto proibia outras manifestações religiosas. O tribunal considerou que tal norma privilegiava símbolos cristãos em detrimento dos de outras religiões.

A decisão desta sexta-feira deverá afetar outros sete estados alemães, que também baniram o uso de peças de roupa a fim de garantir “neutralidade” em sala de aula.

A decisão do tribunal em Karlsruhe veio após uma queixa apresentada por duas professoras muçulmanas da Renânia do Norte-Vestfália, proibidas de usar o véu pelas autoridades do estado. Para evitar dar aulas com a cabeça descoberta, as duas passaram a usar uma boina. Uma foi demitida, e a outra levou uma advertência da direção da escola. Os casos foram parar na Justiça trabalhista.

A secretária de Educação da Renânia do Norte-Vestfália, Sylvia Löhrman, saudou a decisão judicial que, segundo ela, dá segurança jurídica à polêmica questão. O Conselho Central dos Muçulmanos na Alemanha disse que a sentença é um “passo acertado”, pois leva em consideração a realidade cotidiana das mulheres muçulmanas que vivem na Alemanha.

MSB/epd/kna/lusa

Perseguição a judeus atingiu nível mais alto em sete anos

A perseguição aos judeus atingiu em 2013 o mais alto nível dos últimos sete anos, conclui um estudo do instituto norte-americano Pew Reseach Center, que revela, no entanto, um decréscimo global da hostilidade religiosa.

Ultra Orthodox Jews read the Esther scro

Na Europa, foram registadas formas de perseguição a judeus, por parte de indivíduos ou de grupos sociais, em 34 dos 45 países do continente (76 por cento).

Cristãos e muçulmanos – que juntos representam mais de metade da população global – foram alvo de perseguição, respetivamente, em 102 e 99, dos 198 países analisados no estudo.

O estudo, que se realiza anualmente desde 2007, revela que a hostilidade social relacionada com a religião registou um declínio em 2013, depois de se ter verificado o maior nível de sempre no ano anterior, tal como as restrições à religião impostas pelos governos.

Segundo o estudo, o número de países com níveis altos ou muito altos de hostilidade religiosa caíram de 33 por cento, em 2012, para 27 por cento, em 2013, enquanto os países com restrições graves e muito graves à religião passaram de 29 para 27 por cento, no mesmo período.

Restrictions2015-graphics_GRImap640pxA hostilidade social inclui atos que vão do vandalismo de propriedade religiosa e profanação de textos sagrados até ataques violentos que resultam em mortes e ferimentos, enquanto as restições governamentais à religião incluem tentativas de controlo de pessoas ou grupos religiosos através de registos obrigatórios, de políticas discriminatórias e da restrição total de algumas religiões.

Globalmente, o nível de restrições era alto ou muito alto em 39 por cento dos 198 países e territórios analisados no estudo, que estima que 5,5 mil milhões de pessoas (77 por cento da população mundial) vivam em países que restringem e perseguem, por motivos religiosos.

Em 2012, a percentagem de população a residir nestes países era de 76 por cento e, em 2007, de 68 por cento. Entre os 25 países mais populosos, o maior nível de restrições foi registado na Birmânia, Egito, Indonésia, Paquistão e Rússia, onde quer a sociedade quer os governos impõe numerosas limitações às crenças e à liberdade religiosa.

A China registou o maior nível de restrições governamentais, em 2013, e a Índia, o maior índice de hostilidade social. O Médio Oriente – onde tiveram origem o judaísmo, o cristianismo e o islamismo – continua como a região do mundo com mais restrições religiosas.

Portugal conta-se entre os países onde as restrições e a hostilidade religiosa são consideradas baixas ou inexistentes.

Apresentação do Observatório para a Liberdade Religiosa

“Paraíso” é Portugal, onde as religiões convivem sem os problemas da generalidade dos países da Europa. Em todo o mundo, a religião vai ganhando peso social e político, seja pela manifestação de extremismos, pelos excessos de um secularismo que pretende afastá-la da praça pública ou pela colagem entre política e fé. Ler notícia completa da RR aqui

Em baixo, alguns retratos do debate com o tema «Do ‘Estado Islâmico’ à Europa desencantada – Desafios à Liberdade Religiosa» que decorreu ontem durante uma sessão de apresentação do Observatório para a Liberdade Religiosa http://olr.ulusofona.pt/

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Na foto, da esquerda para a direita: Paulo Mendes Pinto (Universidade Lusófona), Manuela Júdice (Câmara Municipal de Lisboa), Joaquim Franco (coordenador do OLR) e Alexandre Honrado coordenador do OLR)

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Na foto, da esquerda para a direita: Catarina Martins, José Milhazes, Abdool Magid Vakil, Joaquim Franco, Alexandre Honrado, Abdel Sidarus e António Caria Mendes.

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Na foto, da esquerda para a direita: Catarina Martins (Fundação AIS) e José Milhazes (jornalista)

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Na foto, da esquerda para a direita: José Milhazes (jornalista) e Abdool Magid Vakil (Comunidade Islâmica de Lisboa)

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Na foto, da esquerda para a direita: Abdool Magid Vakil (Comunidade Islâmica de Lisboa), Joaquim Franco (coordenador do OLR) e Alexandre Honrado (coordenador do OLR)

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Na foto, da esquerda para a direita: Alexandre Honrado (coordenador do OLR), Abdel Sidarus (especialista em estudos árabes e coptas) e António Caria Mendes (Associação de amizade Portugal-Israel)

Do “Estado Islâmico” à Europa desencantada – Desafios à Liberdade Religiosa

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Debate e apresentação formal do Observatório para a Liberdade Religiosa (OLR)

O Observatório para a Liberdade Religiosa (OLR), acolhido pela área de Ciência das Religiões da Universidade Lusófona, e o GLEM, Gabinete Lisboa Encruzilhada de Mundos, organiza a 14 de janeiro, na Junta de Freguesia da Misericórdia, em Lisboa (Lg. Dr. António de Sousa Macedo, 7D, ao fundo da Calçada do Combro), pelas 18h.30m, o Debate «Do “Estado Islâmico” à Europa desencantada – Desafios à Liberdade Religiosa», com representantes das comunidades judaica, islâmica e cristãs minoritárias em Portugal, e ainda do jornalista José Milhazes e de Catarina Martins, da Fundação AIS.

Esta Conferência será antecedida pela apresentação formal do projeto Observatório para a Liberdade Religiosa, com a presença dos seus fundadores e coordenadores, bem como algumas instituições e investigadores com quem a OLR já estabeleceu parceria.

Entre as instituições parceiras do OLR salientamos a Associação Internacional para a defesa da Liberdade Religiosa, a Fundação AIS, o Centro Nacional de Cultura e a Câmara Municipal de Lisboa.

Rosário Farmhouse (ex Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural), Paulo Borges (professor de filosofia e dirigente da União Budista Portuguesa), frei Bento Domingues (teólogo), frei Fernando Ventura (biblista e tradutor na Pontifícia Comissão Teológica Internacional), Sousa e Brito (juiz desembargador jubilado, ligado à redacção da Lei da Liberdade Religiosa), Helena Vilaça (socióloga das religiões e investigadora do Instituto de Sociologia da FLUP), Joaquim Fernandes (investigador do Centro de Transdisciplinar de Estudos da Consciência da Universidade Fernando Pessoa) e Deolinda Machado (sindicalista e licenciada em Ciências Religiosas) são algumas das personalidades que se disponibilizaram já para colaborar com o OLR integrando o respetivo Conselho Consultivo.

 

Onde começa (e acaba) a liberdade religiosa?

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O crucifixo numa parede é um símbolo religioso ou também cultural? E pode um organismo público montar um presépio na sua sede? Quais os limites ao proselitismo dos crentes ou à militância do laicismo?

No dia em que esta entrevista foi gravada as iluminações de Natal abrilhantavam várias ruas de Lisboa mas nessas iluminações era praticamente impossível encontrar um único símbolo que remeta para a origem religiosa do Natal. O que nos leva ao paradoxo de termos iluminações de Natal sem nada que lembre o que é o Natal e porque o celebramos. E, nem de propósito, esta entrevista teve lugar quando em França, país de que, não por acaso, se fala recorrentemente ao longo desta entrevista, estalava uma polémica em torno de um presépio que um organismo público, o departamento do Conselho Geral da Vendeia, tomou a decisão de instalar na sua sede. Os juízes foram sensíveis a uma queixa apresentada em tribunal por uma associação denominada de Livre Pensamento e determinaram que “o presépio é um símbolo religioso” incompatível com “o princípio da neutralidade do serviço público”.

Entre o proselitismo e o fundamentalismo de alguns crentes e a militância do laicismo, qual é o espaço da liberdade? De tudo isto falámos com Jorge Bacelar Gouveia, actualmente presidente do IDP – Instituto de Direito Público e coordenador do Mestrado em Direito e Segurança na Universidade Nova de Lisboa. A sua experiência como Membro da Comissão da Liberdade Religiosa e o enquadramento legal que tem dado às questões suscitadas pela relação entre o Estado e a Religião – escreveu Religion and Law in Portugal e também Direito e Religião e Sociedade no Estado Constitucional – levaram a que fosse o convidado desta conversa sobre liberdade religiosa.

Veja aqui o programa completo!

Defesa de pausas religiosas no trabalho dá prémio a Susana Machado

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A jurista é a vencedora do prémio Consciência e Liberdade, pelo seu trabalho sobre trabalho e religião

Em Julho, o Tribunal Constitucional emitiu um acórdão inédito que deu razão a uma procuradora do Ministério Público, que lutava em tribunal para que lhe fosse reconhecido o direito de não trabalhar aos sábados, como membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Foi este conflito entre as obrigações laborais e a liberdade religiosa dos trabalhadores que impulsionou o trabalho de investigação de Susana Machado. A jurista e professora do Instituto Politécnico do Porto venceu a edição deste ano do prémio Consciência e Liberdade, com uma análise da conflitualidade nas relações laborais quando está em causa o exercício da liberdade religiosa dos trabalhadores.

Ao i, a jurista lembra que Portugal “está a dar os primeiros passos” numa maior conjugação entre trabalho e religião. “Não que Portugal estivesse a negar direitos nessa matéria”, refere, “mas a diversidade religiosa não era suficiente para que o tema fosse problematizado.”

Fazendo uma análise da realidade religiosa em Portugal, Susana Machado lembra que a religião católica – a mais praticada pelos portugueses – é a que tem menos pausas específicas. “Além disso, salvo algumas excepções, o domingo está consagrado como dia descanso semanal nas leis laborais”, acrescentou.

A análise “Do direito de o trabalhador observar períodos de guarda impostos pela religião que professa”, vencedora do prémio, insere-se numa investigação mais alargada sobre o tema que a jurista está a desenvolver num doutoramento sobre Direito Mercantil e do Trabalho na Universidade de Santiago de Compostela.

O prémio tem uma componente financeira de mil euros e outra de divulgação, com a publicação do estudo na revista “Consciência e Liberdade”, da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, uma organização de defesa do direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

Fonte jornal i

Mapa da perseguição religiosa no mundo

Mapa ACN Religious F#20C2B3

Saiba mais http://ow.ly/DNIk3

Liberdade religiosa no mundo em “grave declínio”

Relatório apresentado esta terça-feira em Lisboa com presença de arcebispo libanês; perseguição de minorias e estados uniconfessionais provocam aumento dramático de refugiados; patriarca greco-melquita traça retrato trágico da situação na Síria

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A liberdade religiosa está numa fase de “grave declínio”, de acordo com a edição de 2014 do relatório Liberdade Religiosa no Mundo, que avalia 196 países. Preparado pela Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), organização internacional dependente da Santa Sé, o documento será apresentado no auditório da Assembleia da República, a partir das 17h desta terça-feira, dia 4 de Novembro, com a presença do arcebispo libanês de Bekaa, Issam John Darwish.

Outra conclusão importante do relatório é que, entre os casos de violações mais graves da liberdade religiosa, predominam países de maioria muçulmana e onde os governos usam a religião para impor regimes autocráticos e ditatoriais.

De acordo com informações da Fundação AIS em Portugal, o estudo conclui ainda que“a perseguição das minorias religiosas” e o aumento dos estados uniconfessionais está a provocar uma vaga muito elevada de populações em fuga, o que tem contribuído para a “crise mundial de refugiados”.

Michael Gulbenkian participa também na apresentação do relatório. O arcebispo Darwish, anuncia a AIS, irá falar sobre a liberdade religiosa no Líbano. O país está confrontado com uma forte ameaça de colapso económico e político por ter acolhido, nos últimos anos, milhares de refugiados provenientes da Síria e do Iraque.

Por António Marujo no ReligiOnline

Mais de uma centena de cristãos mortos nos últimos 12 meses no Paquistão

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Mais de 120 cristãos morreram no ano passado em resultado de violência religiosa no Paquistão. Os dados são avançados pelo mais recente relatório da Comissão dos EUA sobre Liberdade Religiosa Internacional.

Nesse relatório verifica-se que a violência contra as comunidades cristãs aumentou substancialmente nos últimos meses. Sete cristãos foram mortos em ataques entre Junho 2012 e Junho de 2013, enquanto nos últimos 12 meses foram já 128.

Este aumento exponencial deve-se sobretudo ao ataque à Igreja de Todos os Santos, em Peshawar, em Setembro do ano passado, em que pelo menos 119 pessoas morreram quando dois bombistas suicidas realizaram um ataque quando decorria uma celebração eucarística na igreja, tal como a Fundação AIS noticiou na ocasião.

O grupo extremista islâmico TTP Jundullah, que tem ligações com os talibãs afegãos, reivindicou a responsabilidade pela explosão, que foi o mais mortífero ataque contra os cristãos na história do país.

No entanto, o grupo religioso mais visado no Paquistão não são os cristãos, mas sim os muçulmanos xiitas. Mais de 220 ​​xiitas foram assassinados nos últimos 12 meses, em atentados, tiroteios e ataques direccionados contra a comunidade.

No relatório da Comissão norte-americana, refere-se que  os atentados contra “grupos religiosos” permanecem  a um nível “alarmante” no Paquistão, “com pouca ou nenhuma resposta eficaz por parte do governo a nível federal, estadual ou local”.

Na opinião dos relatores, “enquanto o governo não tomar medidas contra os autores da violência religiosa, protegendo os mais vulneráveis, a situação continuará a deteriorar-se”.

O Paquistão é normalmente considerado como um dos 10 países no mundo onde a comunidade cristã é mais violentamente perseguida por causa da sua fé, registando-se um elevado grau de impunidade para com os autores dessa violência, salientando-se os casos das conversões forçadas e da lei da blasfémia, ambas responsáveis pelo aumento das tensões religiosas.

De referir o caso mundialmente conhecido de Asia Bibi, que, tal como a Fundação AIS tem acompanhado (ver notícia em Julho), se encontra na prisão desde 2010, condenada por blasfémia, e cujo processo continua inexplicavelmente parado.

Fundação AIS

 

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