Trump anuncia 25 milhões para defender liberdade religiosa, mas alia-se a países que perseguem crenças

ANTÓNIO MARUJO

Ao mesmo tempo que vários líderes mundiais escutavam a jovem activista sueca Greta Thunberg com o seu grito emocionado sobre o clima, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump deslocou-se, nesta segunda-feira, 23 de Setembro, ao edifício das Nações Unidas para participar num encontro sobre liberdade religiosa, defendendo a necessidade de a salvaguardar e prometendo 25 milhões para a protecção da liberdade de crença.

“Lamentavelmente, a liberdade religiosa de que gozam os cidadãos norte-americanos é rara no mundo. Aproximadamente 80% da população mundial vive em países onde a liberdade religiosa é ameaçada, restrita ou mesmo proibida”, afirmou Trump, citado pelo portal de notícias da ONU.

Trump acrescentou que a liberdade de religião está consagrada na Constituição dos EUA e é protegida pela Declaração de Direitos, o nome dado às 10 primeiras emendas à Constituição norte-americana, recorda a mesma fonte.

De acordo com a mesma informação, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lamentou, na ocasião, que haja um número crescente de pessoas humilhadas, assediadas e atacadas publicamente por causa de sua religião ou crença. “A melhor maneira de promover a liberdade religiosa internacional é unir as nossas vozes para o bem, combatendo mensagens de ódio com mensagens de paz, abraçando a diversidade e protegendo os direitos humanos em todos os lugares”, afirmou, acrescentando ser “totalmente inaceitável” que as pessoas enfrentem discriminação religiosa no século XXI.

LEIA AQUI A NOTÍCIA COMPLETA – 7 MARGENS

Presidente da República reafirma liberdade religiosa ao visitar templo mórmon

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reafirmou esta quinta-feira a liberdade religiosa em Portugal depois de visitar a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Lisboa, inaugurada este mês pela comunidade mórmon.

Cerca de 50.000 fiéis, segundo o Presidente, integram a comunidade criada há mais de 30 anos em Portugal. “É uma igreja cristã muito importante em Portugal”, afirmou o Chefe de Estado.

A visita, para Marcelo Rebelo de Sousa, significa o reconhecimento da liberdade religiosa no país. “Uma liberdade aberta, ecuménica, que quis exprimir no dia da minha posse, através de uma cerimónia em que participaram inúmeras confissões religiosas que estão presentes no nosso país”, disse.

Agradeço a esta igreja, em primeiro lugar, a sua presença em Portugal. Em segundo lugar, as pontes com tantos países de língua portuguesa e, em terceiro lugar, a sua obra social, que existe em todo o mundo”, declarou aos jornalistas.

“É uma parceira muito qualificada das Nações Unidas”, acrescentou o Presidente da República, sublinhando a “presença muito forte” da igreja em países de língua portuguesa, nomeadamente em Moçambique.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou a “ajuda humanitária” desenvolvida pela comunidade naquele país, mas também “intervenção social e educativa” em Portugal.

Os membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecidos como mórmon, já não precisam de ir a Espanha para casar ou celebrar ‘selamentos’ (cerimónia familiar), agora que a comunidade dispõe de um templo em Portugal. A idealização da obra remonta a 2010, ano em que começou a ser planeada a compra dos terrenos necessários à construção dos dois edifícios, o templo e a capela.

O projeto contemplou os dois edifícios e uma área de jardins, com dois hectares, sendo que cada um dos edifícios tem diferentes funções.

Até agora, quando havia necessidade de celebrar uma cerimónia, nomeadamente o casamento, os membros da igreja tinham de ir a Madrid, algo que sucedeu desde 1999, porque antes deslocavam-se à Suíça, onde ficava na altura o templo mais próximo.

O templo tem capacidade para cerca de 500 pessoas, enquanto a capela pode receber 800, sendo que, neste caso, o espaço é multiúsos e poderá ser alugado e utilizado por toda a comunidade e não só pelos membros da igreja.

Outro local de uso público é o jardim, com dois hectares, mais de 300 árvores e milhares de flores.

fonte OBSERVADOR/LUSA

Lei da burqa na Holanda destinada ao falhanço

Polícia diz que não vai dar prioridade à lei, o que leva autoridades de transportes públicos e hospitais a dizerem que não a vão aplicar.

Burca

Mulher usando com niqab em Roterdão – na Holanda a lei permite que a cara seja coberta na rua, apenas não em edifícios públicos e nas redes de transportes ROBIN UTRECHT/EPA

A lei da burqa que entrou esta quinta-feira em vigor na Holanda parece destinada a falhar, porque a polícia já indicou que não vai dar prioridade à ofensa de uso de burqa ou de qualquer coisa que tape a cara, como capacetes ou balaclavas, em edifícios públicos e transportes públicos (mas não na rua).

A lei prevê uma multa de 150 euros para quem a infrinja e vai ser avaliada daqui a três anos – e não nos habituais cinco, por causa das dúvidas em relação à sua aplicação, diz a estação de televisão holandesa NOS.

Não há estatísticas sobre o número de mulheres que usem burqa ou niqab, que tapam a cara, na Holanda, mas estima-se que sejam entre 200 e 400.

“A polícia disse-nos que não vai tratar incidentes num comboio, autocarro ou metro dentro de meia hora, isso quer dizer que ficaríamos parados”, disse o porta-voz das empresas dos transportes públicos Pedro Peters ao jornal Algemeen Dagblad. “O serviço não pode ser interrompido”, sublinhou.

Se os funcionários impedissem uma pessoa de usar um serviço, “o nosso pessoal não terá backup policial”, continuou. “Não cabe aos funcionários impor a lei e passar multas”, concluiu, embora acrescentasse que os funcionários vão informar sobre a existência da lei quem tenha a cara coberta. Só não vão impedir estas pessoas de entrar.

Muitos hospitais também disseram que não vão aplicar a lei, e repetiram o argumento de que esta deve ser uma tarefa da polícia. A polícia mostrou ainda, acrescenta o diário britânico The Guardian, desconforto com a ideia de que mulheres com a cara coberta pudessem ser dissuadidas de entrar numa esquadra de polícia para fazer uma queixa não relacionada como uso da burqa ou niqab.

A ideia da lei da burqa foi proposta em 2005 pelo político anti-islão Geert Wilders.

França foi, em Abril de 2011, o primeiro país europeu a proibir que se cubra a face em espaços públicos. Dinamarca, Bélgica, Áustria e Bulgária têm hoje proibições destas em vigor. Na Alemanha, Espanha Itália e Suíça há proibições parciais.

O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas disse, no ano passado, que a legislação francesa é uma violação dos direitos humanos, já que não explicou suficientemente a razão da legislação e esta viola a liberdade religiosa de muçulmanas, numa decisão que foi vista como podendo ter potenciais implicações para outros países com leis semelhantes.

A declaração contradiz um veredicto do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que, em 2014, rejeitou que a lei violasse a liberdade religiosa.

 

 

Restrições à prática religiosa aumentaram na última década

Espanha registou o maior aumento em termos de limites impostos pelo Governo. Portugal tem baixos níveis de hostilidade em todas as categorias analisadas pela Pew Research Centre.
Foto: Joana Bourgard/RR
Foto: Joana Bourgard/RR

 

As restrições à prática religiosa aumentaram em todo o mundo ao longo da última década, segundo um estudo divulgado esta segunda-feira pela Pew Research Centre.

A organização publica todos os anos uma análise que diz respeito ao penúltimo ano civil, tendo começado com 2007, e acaba de divulgar um documento que faz o apanhado da década que terminou em 2017, concluindo que a situação da liberdade religiosa se agravou.

Segundo o estudo, existem agora 52 países em que os Governos impõem restrições altas ou muito altas à liberdade religiosa, comparado com 12 países em 2007. No campo da hostilidade social, isto é, limites à prática religiosa impostos não pelo Estado mas entre a sociedade, o número de países com limites altos e muito altos subiu de 39 para 56.

A pior região do mundo em ambas as categorias é o Norte de África e Médio Oriente, mas a África Subsariana e a Europa são as regiões onde tem havido maior aumento, com Espanha a liderar no campo dos limites impostos pelo Estado.

Segundo o estudo, “em 2010 várias cidades da Catalunha introduziram proibições para a utilização em edifícios público da burka e do niqab, bem como de véus que cubram a cara”, diz, acrescentando que “nos últimos anos grupos religiosos como os Santos dos Últimos Dias (conhecidos como mórmones) e Testemunhas de Jeová enfrentaram restrições sobre pregação pública e proselitismo por parte de governos locais em Espanha”.

O aumento de restrições na Europa deve-se, aliás, a questões relacionadas com limites a vestuário, como as proibições de utilização de vestuário ou artefactos religiosos, incluindo véus islâmicos, em vários países, incluindo França. A existência de preferências religiosas dadas a uma confissão em detrimento de outras também é tida em conta pelo estudo, que dá o exemplo da concordata entre Cabo Verde e a Santa Sé.

Os autores do estudo explicam que os níveis de restrição religiosa podem não ser sentidas como tal por grande parte da população e dá o exemplo de França e do Qatar, que se situam ambos na categoria de restrições altas de restrições governamentais. “Isso não significa que a experiência vivida por alguém nesses dois países seja semelhante”, lê-se, “França tem um baixo nível de favoritismo governamental, comprado com o Qatar, que tem uma nota muito mais alta. Mas enquanto o Qatar tem um índice mais baixo em termos de hostilidade geral por parte do Governo, a França tem uma pontuação muito mais alta, que inclui restrições sobre vestuário religioso”.

Portugal tem registos baixos em todas as categorias analisadas, apesar de ter sofrido pequenas subidas nos índices ao longo da década, de 0,3 e 0,0 em hostilidade religiosa e hostilidade social, respetivamente, para 1,0 e 0,6 em 2017. Atualmente, segundo a Pew, só São Marino é que tem uma pontuação mais baixa no índice de hostilidade governamental, com 0,6 e a Irlanda tem o mesmo valor que Portugal. Todos os outros têm uma pontuação pior, com a Rússia a liderar com 8,1 e Espanha a marcar 4,5. Na hostilidade social, São Marino, Mónaco e Andorra têm nota perfeita e a Eslovénia regista 0,2. De resto, todos os países europeus têm pior nota que Portugal, com a Ucrânia a registar 7,1 e Espanha 4,0.

 

Fonte Renascença • Autor Filipe d’Avillez

Vera Jardim. Isenções fiscais a igrejas são “equilibradas”, mas devem ser “monitorizadas”

Na semana em que se assinalaram os 45 anos do 25 de abril, o presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, fala dos desafios que se levantam na defesa da liberdade e dos Direitos Humanos, apontando o bom exemplo português na área do diálogo entre comunidades crentes e das questões ligadas à liberdade religiosa.
Foto: Joana Bourgard/RR
Foto: Joana Bourgard/RR

O antigo ministro da Justiça José Vera Jardim está ao leme da Comissão da Liberdade Religiosa desde Setembro de 2016 e leva o barco num mar sem grande agitação.

Em entrevista à Renascença e à Agência Ecclesia, Vera Jardim anota que Portugal é um exemplo positivo no diálogo inter-religioso, em contraste com outras culturas. Uma conversa que passa pelas relações entre Estado e as confissões religiosas e pelas carências do Estado Social em Portugal.

LEIA AQUI A ENTREVISTA COMPLETA

 

China arrasa centenas de igrejas cristãs e prende crentes

As reformas implementadas por Xi Jinping procuram reforçar a lealdade ao partido e reduzir a importância da religião na vida dos chineses | SÁBADO

O partido comunista chinês tem intensificado as medidas de repressão à liberdade religiosa no país. De acordo com o Mail Online, nos últimos meses, na península de Henan – uma das províncias com mais cristãos – as autoridades invadiram e destruíram centenas de igrejas cristãs, confiscaram bíblias e detiveram crentes.

Guo, lojista de 62 anos, viu em Março a sua igreja ser destruída por uma dúzia de polícias. Os agentes obrigaram que fosse removida a cruz da igreja, um quadro da Última Ceia e outro com um verso da bíblia. Exigiram também que todos os serviços da instituição parassem. Guo e outros vizinhos estão na linha da frente de protesto para que o governo restabeleça a liberdade religiosa.

“O presidente chinês tem medo que a fé das pessoas interfira com a lealdade ao partido e, acima de tudo, ao próprio Xi Jinping, presidente da China”, esclarece Willy Lam, um especialista em política chinesa da Universidade de Hong Kong. Peritos e activistas dizem que esta supressão de liberdades, levada a cabo pelo presidente, é o maior atentado à liberdade de fé no país desde 1982, ano em foi inscrita na constituição do país a liberdade religiosa.

Xi Lian, estudante de Cristianismo na Universidade de Duke, na China, relata: “Os líderes chineses sempre tiveram suspeitas da ameaça que o cristianismo representa ao regime comunista. Com Xi no poder, o medo de infiltração da cultura Ocidental aumentou bastante, como já não víamos há muito tempo”. LER +

Em defesa da liberdade religiosa. “Temos de estar dispostos a levar na cabeça”

Liberdade Religiosa na Europa | 07 ago, 2018 – 08:00 • Filipe d’Avillez

Um país em que todas as agências de adoção católicas tiveram de fechar e em que políticos foram obrigados a resignar por defender valores cristãos. O Reino Unido está na linha da frente na luta pela liberdade religiosa e de consciência, explica o lorde David Alton.

Lorde David Alton, defensor da liberdade religiosa no Reino Unido. Foto: Lorde Alton
Lorde David Alton, defensor da liberdade religiosa no Reino Unido. Foto: Lorde Alton

Em 2017, o líder do terceiro maior partido do país teve de se demitir depois de uma polémica. O seu crime? Dizer que acreditava, pessoalmente, que os atos homossexuais são pecado.

Trata-se de ortodoxia cristã elementar, mas Tim Farron, até então líder do Partido Liberal Democrata, acabou por concluir que a fidelidade a Cristo era incompatível com a liderança partidária.

Já este ano, no mais recente caso de atentado à liberdade de consciência, o capelão católico da Universidade de Glasgow foi despedido por ter presidido a um encontro e oração de desagravo por causa de uma marcha de “orgulho gay” na Universidade, apesar de o encontro ter decorrido na paróquia do sacerdote, exterior à Universidade.

O Reino Unido está, em vários sentidos, na linha da frente no conflito que opõe valores emergentes a tradicionais e que tem levado os crentes a sentir-se encurralados. A Renascença falou sobre estes assuntos com David Alton, da Câmara dos Lordes, que tem sido um dos grandes defensores da liberdade de consciência naquele país.

A liberdade religiosa e a liberdade de consciência estão sob ameaça na Europa ocidental?

O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, insiste que toda a gente tem o direito a crer, a não crer, ou a mudar as suas crenças. Estes três elementos estão todos sob ataque tanto aqui em países como o Reino Unido, onde as pessoas são discriminadas, ou em países como a Arábia Saudita, ou a China, onde é impossível seguir as suas crenças como gostaria, e onde existe perseguição aberta.

Está a dizer que o que se passa na Europa é tão grave como o que se passa nesses países?

Seria absurdo dizer que é tão difícil ser cristão no Reino Unido como na Coreia do Norte, claro que não é o caso, mas ainda assim temos de ter cuidado com a erosão dos nossos direitos fundamentais.

Os ataques são de natureza diferente. Vemos um aviso no despedimento de duas parteiras escocesas que se recusaram a colaborar com abortos. Elas dizem que a sua vocação é de ajudar bebés a nascer, e não a matar. O resultado é que foram despedidas. Se fossem médicas, estariam protegidas pela cláusula de proteção de objeção de consciência, mas como não são, não estavam. Penso que precisamos de fortalecer as nossas leis para que a consciência prevaleça sempre neste tipo de situações.

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Fé e liberdade

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Por que motivo terá a mensagem pacífica de Fátima gerado tantos ódios entre nós? Por que motivo tantas vozes se zangaram contra a liberdade de Fátima em nome da “verdadeira liberdade”?

O centenário das aparições de Fátima foi celebrado tranquilamente no fim da semana passada, com a presença do Papa e de centenas de milhares de peregrinos. Não houve desacatos, nem ódios, nem ressentimentos. Pelo contrário, a mensagem foi sempre de perdão, compaixão e paz.

Por outras palavras, o centenário de Fátima foi uma celebração pacífica daquilo que Fátima sempre foi desde o início: o exercício pacífico da liberdade religiosa. Por que motivo terá esta mensagem pacífica gerado tantos ódios entre nós? Por que motivo tantas vozes se zangaram contra a liberdade de Fátima em nome da “verdadeira liberdade”?

Estas perguntas podem agora parecer de mero interesse historiográfico. O autoritarismo anti-religioso da I República está agora felizmente ultrapassado, bem como a manipulação do sentimento religioso pelo autoritarismo de Salazar. O assunto deveria estar por isso encerrado.

Seria bom que assim fosse. A verdade, todavia, é que, em inúmeros países ocidentais, crescem as denúncias de perseguições intolerantes contra os cristãos — por vezes mesmo por algumas autoridades civis, na maior parte dos casos por militantes “secularistas” que se reclamam da “verdadeira liberdade”.

Entre os inúmeros livros que ultimamente vêm denunciando o crescimento da intolerância contra o cristianismo no Ocidente, creio que merece particular destaque a obra da norte-americana Mary Eberstadt, It’s Dangerous to Believe: Religious Freedom and Its Enemies (New York: HarperCollins, 2016).

A obra combina duas preocupações. Por um lado, reúne uma impressionante evidência empírica — que, só por si, mereceria leitura atenta — sobre a longa lista de discriminações, ataques e por vezes mesmo perseguições de que pessoas e instituições cristãs têm sido alvo. Os factos dizem sobretudo respeito aos EUA, mas há também alguma evidência empírica relativa ao Reino Unido.

Não há aqui espaço para dar conta da longa lista de casos que a autora recorda. Mas a conclusão a que chega é chocantemente plausível: “Os fiéis cristãos, protestantes e católicos em igual medida, constituem hoje a única minoria que pode ser ridicularizada e denegrida — largamente, unilateralmente, e com impunidade. Para já não dizer que podem ser despedidos, multados ou de alguma forma punidos devido às suas convicções.” (p. 11).

A segunda preocupação da autora diz respeito à interpretação deste fenómeno. Por que motivo um secularismo que reclama para si a causa da liberdade promove uma perseguição agressiva contra a liberdade religiosa dos cristãos?

A autora enfrenta esta pergunta como cristã e também como ocidental — dirigindo-se, por isso, não apenas aos cristãos, mas a todos os que, crentes e não crentes, valorizam a tradição ocidental da liberdade sob a lei. É como cristã e ocidental que recorda uma vasta tradição de autores (crentes e não crentes) que defenderam a “liberdade religiosa contra os seus inimigos” — este é o subtítulo do livro de Mary Eberstadt, que remete propositadamente para a obra de Karl Popper, A Sociedade Aberta e os seus Inimigos (Routledge, 1945).

A autora detecta no actual secularismo agressivo aquilo que Karl Popper designou por “racionalismo dogmático” (por contraste com “racionalismo crítico”): os secularistas acreditam que sabem que a sua “Razão” eliminou todas as interrogações transcendentes — sem saberem que acreditam. O vigoroso alerta da autora contra o dogmatismo secularista faz também lembrar o inesquecível argumento de Raymond Aron, em 1955, contra O Ópio dos Intelectuais e a “religião secular” do marxismo.

Esta arrogância da “Razão” não-crítica (sobretudo não-crítica sobre si própria) conduz o secularismo a um erro fatal: a identificação da liberdade com “libertação através da Razão”. Mary Eberstadt aqui retoma os argumentos de John Stuart Mill a favor da liberdade (negativa) como simples ausência de coerção por terceiros. E alerta para as consequências fatais da confusão entre liberdade e “libertação pela Razão”: a liberdade será substituída pela conformidade com uma nova ortodoxia, imposta pelos alegados detentores da “Razão”.

Mas a liberdade, recorda Eberstadt, será sempre distinta da conformidade. E a primeira liberdade é a liberdade de consciência da pessoa, sendo a liberdade religiosa uma expressão fundamental dessa liberdade. Foi em nome da liberdade de consciência que os cristãos originariamente reclamaram o direito de não idolatrar os deuses pagãos da cidade dos homens. E foi dessa forma, como enfatizou Lord Acton, que o Cristianismo incorporou “fé e liberdade” nos alicerces da tradição ocidental.

João Carlos Espada in OBSERVADOR

Tribunal Europeu declara que raparigas muçulmanas devem ter aulas de natação mistas

MIKE COMER/GETTY

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pronunciou-se na sequência de um pedido de um casal muçulmano residente na Suíça

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira que as raparigas muçulmanas devem participar nas aulas de natação mistas nas escolas e não ficar isentas por motivos religiosos, argumentando que o seu interesse se sobrepõe à vontade dos pais.

A decisão do governo de obrigar as raparigas a participarem nas aulas de natação é, certamente, uma “interferência na liberdade de religião” das famílias, mas esta interferência é justificada em nome do “interesse das crianças numa escolarização completa, que permita a integração social bem-sucedida de acordo com os usos e costumes locais”, o que se sobrepõe à vontade dos pais, decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

O tribunal pronunciou-se a pedido de um casal residente em Bâle (noroeste da Suíça) e com dupla nacionalidade turca e suíça.
O casal foi multado em quase 1.300 euros por ter recusado, em nome das suas convicções religiosas, que as suas duas filhas, então com sete e nove anos, fossem à piscina no quadro da sua escolaridade. As regras aplicáveis preveem possíveis isenções por motivos religiosos, mas apenas a partir da puberdade.

Os pais contestaram a sanção, em vão, nos tribunais suíços e depois recorreram aos juízes europeus, argumentando com uma violação da sua liberdade de consciência e de religião.

O TEDH não lhes deu razão, assinalando que os poderes públicos helvéticos tinham como objetivo a “proteção dos alunos estrangeiros contra qualquer fenómeno de exclusão social”.

“O interesse do ensino da natação não se limita ao aprender a nadar, mas reside sobretudo no facto de se praticar a atividade em comum com todos os outros alunos, sem qualquer exceção baseada na origem das crianças ou em convicções religiosas ou filosóficas dos seus pais”, sustenta o tribunal sediado em Estrasburgo.

Os magistrados salientam igualmente que foi permitido que as raparigas usassem o burkini (fato de banho integral), procurando dar resposta às preocupações da família.

Os pais podem ainda, nos próximos três meses, solicitar uma revisão do caso pelo tribunal, embora este não seja obrigado a aceitar o pedido.

fonte Expresso

Liberdade religiosa e presença pública

ais_siria_30-09-2016Acreditar que Deus existe ou acreditar que Deus não existe não são normalmente questões relacionadas com a vida política, tal como a entendemos hoje em dia na Europa. E, no entanto, esta é hoje uma questão que afecta a vida social e política.

A doutrina laicista – professada por aqueles que acreditam que Deus não existe ou que, se existe, não tem nada a ver com a nossa vida – vigora nos ambientes políticos modernos, especialmente na Europa e considera a religião como um assunto privado, a par de outras convicções filosóficas. No laicismo puro a religião é assunto do indivíduo e não só não tem nada a ver com a sociedade como deve ser escondida e afastada da vida pública.

Vale a pena recordar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.” (art. 18). Isto quer dizer que, quando a Declaração foi escrita, a religião era considerada um facto simultaneamente íntimo (ligado à consciência) e comunitário (que se pode manifestar em comum); privado e público.

Acontece, porém, que a presença crescente de muçulmanos em certos lugares do nosso continente tem levado muitos – mesmo alguns que se consideram liberais e indiferentes em relação à religião – a questionarem-se sobre a questão religiosa no espaço público.

Os cristãos defendem dois princípios que devem ser sempre recordados: a distinção entre o poder público e a autoridade espiritual (a César o que é de César, a Deus o que é de Deus); e a certeza de que todos fomos criados por Deus e que, por isso, existe uma humanidade comum e a possibilidade de todos os homens conviverem mesmo professando religiões diferentes. Isto explica porque não pretendemos identificar a sociedade – mesmo quando os católicos são maioria ou quando o catolicismo é religião de Estado – com a Igreja.

Isto, porém, não quer dizer que para os cristãos a religião seja um assunto exclusivamente privado. Testemunhar a fé publicamente, educar as novas gerações na fé, propor uma visão do mundo determinada pela experiência do amor de Deus que se vive na fé ou evangelizar são tudo aspectos da fé cristã garantidas pela Declaração dos Direitos Humanos.

O islão, pelo contrário, não se limita a não reconhecer a separação entre o que é de César e o que é de Deus como os cristãos. No islamismo, além da unidade dos poderes, considera-se que a comunidade religiosa é a sociedade, por isso, não defendem só que a religião tenha uma dimensão pública, mas que em público não há espaço para o pluralismo religioso.

Isto mostra que a questão da religião no espaço público europeu é complexa. Quando o laicismo quer que a religião fique limitada à vida privada pretende que nem os muçulmanos nem a Igreja tenham escolas ou hospitais, e não tolera que, por exemplo, a Igreja se pronuncie publicamente sobre questões éticas, como se a sua opinião, por ser religiosa, não devesse contar como razoável. Diante desta pretensão hegemónica do laicismo, vemos que a presença dos muçulmanos e o respeito que exigem para viverem publicamente a sua fé obrigam as autoridades a perceber que a religião tem um carácter público. É, por isso, que nesta batalha cultural os crentes de diversas religiões estão unidos. Todos exigem o respeito do direito de liberdade religiosa que, como vimos, não é só tolerar que cada um privadamente tenha a sua fé, mas garantir a liberdade de professar publicamente e de propor a própria fé.

Porém, precisamente porque acreditamos que a fé é uma experiência pessoal, não podemos estar de acordo com a identificação da sociedade com uma comunidade religiosa, porque isso implicaria a impossibilidade de coexistência de pessoas e comunidades de diversas religiões e implicaria forçar cada cidadão a professar a fé desse país, mesmo que isso não corresponda a uma experiência profunda. As perseguições a cristãos e a pessoas de outras minorias religiosas nos países onde vigora o fundamentalismo islâmico têm que ver com isto. E aqui percebemos que a importância dada pelas democracias ocidentais à pessoa humana e à liberdade de consciência – sem a qual não há uma verdadeira liberdade religiosa – deve ser continuamente valorizada.

Estamos, portanto, numa encruzilhada e percebemos que, tal como estão, as coisas não vão funcionar. São necessários mais políticos a defender o que os cristãos propõem para se poder garantir a paz e a liberdade!

P. DUARTE DA CUNHA in VOZ DA VERDADE
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