250 estudiosos muçulmanos pedem a liberdade religiosa para todos

Assinada uma declaração que quer desenvolver uma jurisprudência islâmica sobre o conceito de cidadania, inclusiva de todos os grupos

 Duzentos e cinquenta Ulema, eminentes estudiosos islâmicos, reuniram-se ontem, 27 de janeiro, em Marrakech, para assinarem um apelo com a finalidade de desenvolver uma jurisprudência islâmica sobre o conceito de cidadania, que seja inclusiva de todos os grupos. O encontro ocorreu a convite do Ministério de Promoção e dos Assuntos Islâmicos do Reino do Marrocos e do Forum par a Promoção da Paz nas sociedades islâmicas, com sede nos Emirados Árabes Unidos.

De acordo com uma declaração retomada pela agência Fides, a Declaração de Marrakech retoma a Carta de Medina, que neste ano cumpre 1.400 anos da sua estipulação, “um contrato constitucional entre o Profeta Muhammad e o povo de Medina, o que garantia a liberdade religiosa para todos, independentemente da fé”.

Além de pedir aos estudiosos e aos intelectuais islâmicos para desenvolver o conceito de cidadania na jurisprudência islâmica, faz-se o apelo às instituições educativas para “uma corajosa revisão dos programas educacionais, para eliminar qualquer argumento que incite a agressão e o extremismo, trazendo guerra e caos”.

Também os políticos foram interpelados para que “estabeleçam um contrato constitucional entre os cidadãos” e os vários grupos religiosos lembrando que durante séculos compartilharam a mesma terra, vivendo juntos, e rejeitando toda forma de difamação do outro e de terrorismo, definido “uma patologia”.

A Declaração de Marrakech conclui afirmando que é “inconcebível usar a religião para atacar os direitos das minorias religiosas nos Países muçulmanos”. No encontro de Marrakech estavam presentes cinquenta líderes de outras religiões que expressaram a sua gratidão pelo documento.

(Agências Fides/Zenit 28/1/2016)

World Watch List 2016

A perseguição contra os cristãos no mundo cresceu 2,6% em 2015, de acordo com a World Watch List 2016, publicada pela organização Open Doors. Entre novembro de 2014 e novembro de 2015, foram assassinados 7.100 cristãos, contra 4.344 no ano precedente. Também cresceu o número de igrejas atacadas: foram mais de 2.400, contra 1.062 em 2014

Vaticano considera desonesta caricatura de deus assassino

No primeiro aniversário do ataque terrorista contra o Charlie Hebdo, o semanário vai publicar na quarta-feira um número especial, que apresenta na primeira página um deus barbudo, armado com uma `kalachnikov` e com o hábito ensanguentado. Para este número, o jornal deverá ter uma tiragem de cerca de um milhão de exemplares.

“O episódio não é uma novidade: atrás da bandeira enganadora de uma laicidade sem compromissos, o semanário esquece uma vez mais aquilo que tantos dirigentes religiosos de todas as confissões não deixam de repetir para rejeitar a violência em nome da religião: usar deus para justificar o ódio é uma verdadeira blasfémia, como disse em várias ocasiões o papa Francisco”, afirmou o Osservatore Romano.

“Na escolha do Charlie Hebdo é claro o triste paradoxo de um mundo cada vez mais atento ao politicamente correto, ao ponto de roçar o ridículo, mas que não quer nem reconhecer, nem respeitar a fé em Deus de todo o crente, qualquer que seja a sua religião”, acrescentou o diário católico.

O jornal do Vaticano citou ainda o presidente do Conselho francês do culto muçulmano, Anouar Kbibech, que considerou que esta caricatura “fere todos os crentes de várias religiões” e não ajuda à coesão da sociedade francesa num momento difícil.

No ano passado, a bordo do avião na viagem de regresso das Filipinas, o papa afirmou que a liberdade religiosa, como a liberdade de expressão, eram dois valores inalienáveis.

Francisco advertiu que a liberdade de expressão não deve ser usada para a ofensa e o insulto.

Alemanha anula proibição de véu islâmico para professoras

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha considerou nesta sexta-feira (13/03) inconstitucional qualquer norma estadual que proíba o uso de véu por parte de professoras muçulmanas nas escolas do país.

Revertendo uma decisão de 2003, que permitia aos estados legislarem sobre o tema, os juízes do tribunal com sede em Karlsruhe agora decidiram que eventuais “riscos abstratos” à ordem escolar e à neutralidade não justificam a proibição, e que esta ameaça a liberdade religiosa no país. Portanto, sem um risco concreto, não se deve proibir o uso do véu islâmico ou de qualquer outra peça do vestuário, masculina ou feminina, ligada a uma determinada religião.

Na mesma decisão, o tribunal anulou ainda uma cláusula vigente no estado da Renânia do Norte-Vestfália, que permitia a expressão de “tradições e valores culturais” cristãos enquanto proibia outras manifestações religiosas. O tribunal considerou que tal norma privilegiava símbolos cristãos em detrimento dos de outras religiões.

A decisão desta sexta-feira deverá afetar outros sete estados alemães, que também baniram o uso de peças de roupa a fim de garantir “neutralidade” em sala de aula.

A decisão do tribunal em Karlsruhe veio após uma queixa apresentada por duas professoras muçulmanas da Renânia do Norte-Vestfália, proibidas de usar o véu pelas autoridades do estado. Para evitar dar aulas com a cabeça descoberta, as duas passaram a usar uma boina. Uma foi demitida, e a outra levou uma advertência da direção da escola. Os casos foram parar na Justiça trabalhista.

A secretária de Educação da Renânia do Norte-Vestfália, Sylvia Löhrman, saudou a decisão judicial que, segundo ela, dá segurança jurídica à polêmica questão. O Conselho Central dos Muçulmanos na Alemanha disse que a sentença é um “passo acertado”, pois leva em consideração a realidade cotidiana das mulheres muçulmanas que vivem na Alemanha.

MSB/epd/kna/lusa

Perseguição a judeus atingiu nível mais alto em sete anos

A perseguição aos judeus atingiu em 2013 o mais alto nível dos últimos sete anos, conclui um estudo do instituto norte-americano Pew Reseach Center, que revela, no entanto, um decréscimo global da hostilidade religiosa.

Na Europa, foram registadas formas de perseguição a judeus, por parte de indivíduos ou de grupos sociais, em 34 dos 45 países do continente (76 por cento).

Cristãos e muçulmanos – que juntos representam mais de metade da população global – foram alvo de perseguição, respetivamente, em 102 e 99, dos 198 países analisados no estudo.

O estudo, que se realiza anualmente desde 2007, revela que a hostilidade social relacionada com a religião registou um declínio em 2013, depois de se ter verificado o maior nível de sempre no ano anterior, tal como as restrições à religião impostas pelos governos.

Segundo o estudo, o número de países com níveis altos ou muito altos de hostilidade religiosa caíram de 33 por cento, em 2012, para 27 por cento, em 2013, enquanto os países com restrições graves e muito graves à religião passaram de 29 para 27 por cento, no mesmo período.

A hostilidade social inclui atos que vão do vandalismo de propriedade religiosa e profanação de textos sagrados até ataques violentos que resultam em mortes e ferimentos, enquanto as restições governamentais à religião incluem tentativas de controlo de pessoas ou grupos religiosos através de registos obrigatórios, de políticas discriminatórias e da restrição total de algumas religiões.

Globalmente, o nível de restrições era alto ou muito alto em 39 por cento dos 198 países e territórios analisados no estudo, que estima que 5,5 mil milhões de pessoas (77 por cento da população mundial) vivam em países que restringem e perseguem, por motivos religiosos.

Em 2012, a percentagem de população a residir nestes países era de 76 por cento e, em 2007, de 68 por cento. Entre os 25 países mais populosos, o maior nível de restrições foi registado na Birmânia, Egito, Indonésia, Paquistão e Rússia, onde quer a sociedade quer os governos impõe numerosas limitações às crenças e à liberdade religiosa.

A China registou o maior nível de restrições governamentais, em 2013, e a Índia, o maior índice de hostilidade social. O Médio Oriente – onde tiveram origem o judaísmo, o cristianismo e o islamismo – continua como a região do mundo com mais restrições religiosas.

Portugal conta-se entre os países onde as restrições e a hostilidade religiosa são consideradas baixas ou inexistentes.

Apresentação do Observatório para a Liberdade Religiosa

“Paraíso” é Portugal, onde as religiões convivem sem os problemas da generalidade dos países da Europa. Em todo o mundo, a religião vai ganhando peso social e político, seja pela manifestação de extremismos, pelos excessos de um secularismo que pretende afastá-la da praça pública ou pela colagem entre política e fé. Ler notícia completa da RR aqui

Em baixo, alguns retratos do debate com o tema «Do ‘Estado Islâmico’ à Europa desencantada – Desafios à Liberdade Religiosa» que decorreu ontem durante uma sessão de apresentação do Observatório para a Liberdade Religiosa http://olr.ulusofona.pt/

Na foto, da esquerda para a direita: Paulo Mendes Pinto (Universidade Lusófona), Manuela Júdice (Câmara Municipal de Lisboa), Joaquim Franco (coordenador do OLR) e Alexandre Honrado coordenador do OLR)

Na foto, da esquerda para a direita: Catarina Martins, José Milhazes, Abdool Magid Vakil, Joaquim Franco, Alexandre Honrado, Abdel Sidarus e António Caria Mendes.

Na foto, da esquerda para a direita: Catarina Martins (Fundação AIS) e José Milhazes (jornalista)

Na foto, da esquerda para a direita: José Milhazes (jornalista) e Abdool Magid Vakil (Comunidade Islâmica de Lisboa)

Na foto, da esquerda para a direita: Abdool Magid Vakil (Comunidade Islâmica de Lisboa), Joaquim Franco (coordenador do OLR) e Alexandre Honrado (coordenador do OLR)

Na foto, da esquerda para a direita: Alexandre Honrado (coordenador do OLR), Abdel Sidarus (especialista em estudos árabes e coptas) e António Caria Mendes (Associação de amizade Portugal-Israel)

Mais de uma centena de cristãos mortos nos últimos 12 meses no Paquistão

Mais de 120 cristãos morreram no ano passado em resultado de violência religiosa no Paquistão. Os dados são avançados pelo mais recente relatório da Comissão dos EUA sobre Liberdade Religiosa Internacional.

Nesse relatório verifica-se que a violência contra as comunidades cristãs aumentou substancialmente nos últimos meses. Sete cristãos foram mortos em ataques entre Junho 2012 e Junho de 2013, enquanto nos últimos 12 meses foram já 128.

Este aumento exponencial deve-se sobretudo ao ataque à Igreja de Todos os Santos, em Peshawar, em Setembro do ano passado, em que pelo menos 119 pessoas morreram quando dois bombistas suicidas realizaram um ataque quando decorria uma celebração eucarística na igreja, tal como a Fundação AIS noticiou na ocasião.

O grupo extremista islâmico TTP Jundullah, que tem ligações com os talibãs afegãos, reivindicou a responsabilidade pela explosão, que foi o mais mortífero ataque contra os cristãos na história do país.

No entanto, o grupo religioso mais visado no Paquistão não são os cristãos, mas sim os muçulmanos xiitas. Mais de 220 ​​xiitas foram assassinados nos últimos 12 meses, em atentados, tiroteios e ataques direccionados contra a comunidade.

No relatório da Comissão norte-americana, refere-se que  os atentados contra “grupos religiosos” permanecem  a um nível “alarmante” no Paquistão, “com pouca ou nenhuma resposta eficaz por parte do governo a nível federal, estadual ou local”.

Na opinião dos relatores, “enquanto o governo não tomar medidas contra os autores da violência religiosa, protegendo os mais vulneráveis, a situação continuará a deteriorar-se”.

O Paquistão é normalmente considerado como um dos 10 países no mundo onde a comunidade cristã é mais violentamente perseguida por causa da sua fé, registando-se um elevado grau de impunidade para com os autores dessa violência, salientando-se os casos das conversões forçadas e da lei da blasfémia, ambas responsáveis pelo aumento das tensões religiosas.

De referir o caso mundialmente conhecido de Asia Bibi, que, tal como a Fundação AIS tem acompanhado (ver notícia em Julho), se encontra na prisão desde 2010, condenada por blasfémia, e cujo processo continua inexplicavelmente parado.

Fundação AIS

 

Não há liberdade religiosa na Coreia do Norte

“O único deus na Coreia do Norte é Kim Il Sung, Kim Jong Il e Kim Jong Un. Quem não acredita neles é perseguido”

O Papa Francisco chegou a Seul nesta quinta-feira para uma visita de quatro dias à Coreia do Sul. Um grupos de activistas dos direitos humanos publicou uma carta de boas-vindas ao Papa e pedem-lhe que chame à atenção do mundo para os graves abusos que ocorrem no país vizinho.

Reproduzimos o conteúdo da carta:

Boas-vindas ao Papa Francisco na Coreia
Recebemos com todo o coração o Papa Francisco na Coreia do Sul.
As palavras do Papa Francisco, “O Papa deve servir a todas as pessoas, especialmente aos pobres, aos fracos, aos vulneráveis“, bem como as suas ações, inspiraram milhões de pessoas. Os trinta mil desertores norte-coreanos que residem atualmente na Coreia do Sul também foram impactados pelo amor do Papa Francisco pela humanidade e perseveram apesar dos obstáculos que enfrentam.

A tragédia com o ferry Sewol deixou a Coreia do Sul em luto nacional. Como o Papa Francisco tem pedido, nós, os desertores norte-coreanos, não nos esquecemos de rezar pelas vítimas e pelas suas famílias. Derramamos lágrimas pelos estudantes falecidos.

Inevitavelmente, o desastre do ferry Sewol lembrou-nos de outra tragédia que está ocorrendo hoje na Coreia do Norte.

Assim como as vítimas da tragédia do Sewol, 25 milhões de norte-coreanos são impedidos de escapar da balsa chamada Coreia do Norte e continuam presos, aguardando lentamente a morte. Os norte-coreanos presos gritam pela nossa ajuda. É comum que famílias inteiras na Coreia do Norte morram de fome e não tenham liberdade para se deslocar dentro do país. Infelizmente, muitos norte-coreanos que tentaram fugir do ‘ferry da Coreia do Norte’ correm o risco da execução pública ou de viver o resto da vida num campo de prisioneiros políticos.

Além disso, não há liberdade religiosa na Coreia do Norte. As pessoas da Coreia do Norte não podem acreditar em Deus nem em Jesus Cristo. O único deus na Coreia do Norte é Kim Il Sung, Kim Jong Il e Kim Jong Un. Qualquer um que não acredite neles é perseguido, sofre execuções públicas ou condenações nos campos de prisioneiros políticos.

O primeiro passo para se fugir da Coreia do Norte é atravessar a fronteira com a China. Mas quando esses norte-coreanos são apanhados pela polícia chinesa são repatriados de volta para o regime. Os desertores norte-coreanos repatriados são então condenados por traição e executados publicamente ou enviados para os campos de prisioneiros políticos. Precisamos, portanto, de fazer com que o governo chinês pare de repatriar os desertores norte-coreanos.

A Comissão das Nações Unidas de Investigação dos Direitos Humanos na República Popular Democrática da Coreia fez um apelo à comunidade internacional para tomar medidas imediatas contra as violações dos direitos humanos na Coreia do Norte, afirmando: “Os crimes do regime da Coreia do Norte são tão assustadores quanto os dos nazis“. Navi Pillay, do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, afirmou que não devemos atrasar a ação, porque as violações dos direitos humanos na Coreia do Norte são graves e generalizadas.
Apelamos sinceramente ao Papa Francisco.

Por favor, ore pelas pessoas da Coreia do Norte, pelos desertores norte-coreanos perdidos na China e pelos duzentos mil prisioneiros dos campos de concentração de presos políticos na Coreia do Norte, para que fiquem livres da ditadura e da opressão, desfrutem da liberdade e vivam como seres humanos. Peça também, por favor, a atenção do planeta para os direitos humanos na Coreia do Norte, de modo que muitas pessoas no mundo se conscientizem da situação dos direitos humanos na Coreia do Norte. Por favor, mande uma mensagem forte sobre a liberdade religiosa ao regime norte-coreano, para que o coração de muita gente na Coreia do Norte seja aliviado. Por fim, pedimos a sua forte oração pela reunificação da Península Coreana e pela liberdade do povo norte-coreano.

Nosso sincero agradecimento.
Atenciosamente,

Associação Cristã Norte-Coreana
Centro PEN de Escritores Norte-Coreanos no Exílio
Rádio Reforma da Coreia do Norte
Comitê para a Democratização da Coreia do Norte
Fórum da Juventude pela Democratização da Coreia do Norte
Aliança de Jovens Desertores Norte-Coreanos pelos Direitos Humanos
Frente de Libertação do Povo da Coreia do Norte
Centro de Estratégia da Coreia do Norte
Sociedade de Camaradas Sungwei
Associação pelo Sucesso da Reunificação Coreana (PSCORE)
Instituto Mundial de Estudos sobre a Coreia do Norte
Associação de Vigilância da Coreia do Norte
Intelectuais Solidários da Coreia do Norte
Rádio Coreia do Norte Livre
Guerreiros da Liberdade da Coreia do Norte
Associação Coreia do Norte Livre
Associação Coreana de Direitos Humanos dos Refugiados da Coreia do Norte
Associação dos Direitos Humanos das Mulheres Refugiadas Norte-Coreanas
Associação dos Desertores Norte-Coreanos
Associação Hana de Mulheres

Novo relatório sobre a liberdade religiosa no mundo

O relatório World Watch List 2013 divulgado pela organização americana Open Doors, revelou que a Coreia do Norte se encontra no topo da lista de regimes opressores da liberdade religiosa.
O relatório foi apresentado ontem em Washington pelo secretário de Estado americano, John Kerry, que acusou Pyongyang de “absoluta e brutal repressão das atividades religiosas”.

The World Watch List is a ranking of 50 countries where persecution of Christians for religious reasons is most severe

A liberdade religiosa acabou por vencer

A liberdade religiosa acabou por vencer no caso de uma procuradora que há vários anos lutava em tribunal para que fosse reconhecido o direito de não trabalhar aos sábados, como professa a Igreja Adventista do Sétimo Dia. Num acórdão recente, o Tribunal Constitucional (TC) dá razão à magistrada e revoga a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA).

O STA, para onde a procuradora tinha recorrido depois do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) não a isentar de trabalho aos sábados como requerera em 2011, rejeitara a pretensão. Considerava que não havendo flexibilidade no horário de trabalho dos procuradores não era legítima a dispensa. A Lei da Liberdade Religiosa elenca aquele como um dos critérios.

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