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Voltámos ao tempo da outra senhora?

José Brissos-Lino

Angela Rohde / EyeEm/ Getty Images

Lê-se e não se acredita. Uma educadora de infância numa escola pública da Madeira viu a directora prejudicar-lhe a avaliação anual por se ter recusado a ir receber um bispo à igreja. Será que o tempo voltou para trás?

Parece que o padre da paróquia sugeriu à escola Escola EB1/PE de Ponta Delgada e Boaventura que os alunos fossem receber o bispo à igreja. A directora, Ana Cristina Abreu, aceitou de imediato e terá pressionado os professores a participar nessa iniciativa sem pensar por um momento que se tratava duma acção inconstitucional, porque o estado é laico, a dita escola é pública e dado o teor da lei em vigor (n.º 16/2001) chamada Lei da Liberdade Religiosa.

A professora Isabel Teixeira, que desconheço quem seja e que está na profissão há 30 anos, terá sido a única pessoa que não se moveu à margem do quadro legal e constitucional, mas acabou penalizada na sua carreira, de forma abusiva e ilegal. Alegou que entende não se dever misturar escola com religião, e que o referido evento não constava do plano anual de actividades, por isso se recusou a levar as crianças à missa em Dezembro de 2018. A directora terá começado por propor a realização de uma missa na escola, o que foi rejeitado pelos professores, mas insistiu em levar as crianças à missa na igreja…

Eduardo Vera Jardim, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, já veio dizer: “Esse parâmetro não deve contar para a avaliação – é inconstitucional que conte. A Constituição é clara, ninguém pode ser prejudicado ou beneficiado por causa da religião, por uma opção religiosa ou por se opor a uma coisa dessas”, mas acrescenta que “há hábitos que levam tempo a perder, mas, para que as coisas mudem, este tipo de situação tem de ter consequências”.

Artigo completo aqui

Quanta humilhação para os refugiados cristãos

cristiani-cr-largeCom o reacendimento do conflicto na Síria, teme-se uma nova crise migratória, bem como a ocorrência de outras discriminações baseadas na religião. Parece que a esmagadora maioria dos refugiados recomendados pelo ACNUR para a Europa são muçulmanos sunitas, enquanto para cristãos e outras minorias (yazidis e xiitas) a lógica da “recepção” e da ajuda não funciona.

É de resto bem conhecido o escândalo no Reino Unido, onde não havia sequer um cristão entre os 1.112 sírios acolhidos no primeiro trimestre de 2018. Como indicou um relatório recente, a principal razão da indiferença do Ocidente aos refugiados cristãos está no politicamente correcto.

Com o reacendimento da guerra na Síria surge novamente o espectro de uma nova crise migratória que assusta a Europa. No entanto, parece haver discriminação entre os que são “bem vindos” e os que não são. Recentemente o ex-arcebispo de Canterbury, George Carey, levantou a questão da “discriminação do politicamente correto contra os refugiados cristãos”. Relançado nas páginas do Telegraph, o escândalo envolve principalmente a Grã-Bretanha e começa em 2015, o ano zero da crise migratória.

Entre os 16.000 refugiados acolhidos no Reino Unido durante o anterior conflito não houve praticamente nenhuma hipótese das minorias mais brutalizadas obterem autorização de residência. Dos refugiados que bateram às portas da Grã-Bretanha em 2015, no âmbito do “Programa para pessoas vulneráveis”, apenas 1,6% eram cristãos. Isto apesar dos cristãos representarem 10% da população síria e ser o grupo que mais perseguição sofreu durante o conflicto. “Perseguição cristã em níveis próximos do genocídio” é o que se lê num relatório recente assinado por fontes insuspeitas: há alguns meses, de fato, a BBC escreveu sobre um estudo encomendado pelo ministro das Relações Exteriores Jeremy Hunt é feito pelo bispo anglicano de Truro, Philip Ian Mounstephen…

Lorenza Formicola | Leia o artigo completo aqui (original em italiano)

Evangélicos nos EUA, mais preocupados com questões de saúde e economia, menos com liberdade religiosa e aborto

Attendees watch on during the 2019 Evangelicals for Life conference at the McLean Bible Church in McLean, Virginia on Jan. 16, 2019.  | PHOTO: ERLC

Americans with evangelical beliefs are more likely to care politically about healthcare and economic issues than they are about issues typically associated with evangelical political engagement such as religious liberty and abortion, a new survey found.

“Our respondents surprised us by how little they appeared to care about stereotypically evangelical causes,” Georgetown University professor Paul Miller wrote in a white paper analyzing the survey’s findings published by the Southern Baptist Convention’s Ethics & Religious Liberty Commission.

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César pode ser Deus?

Se Netanyahu for obrigado a abandonar o poder, o que é tudo menos certo, deixa um país economicamente desenvolvido, mas também uma sociedade fraturada entre religiosos e laicos e assente numa falsa segurança.

Se o laico Benjamin Netanyahu conseguir formar governo, Israel ficará – mais ainda – refém dos partidos ultra-ortodoxos que são o principal ingrediente da aliança contranatura que está na base da sua coligação. Mesmo tendo fracassado pela segunda vez no seu principal objectivo, o ainda primeiro-ministro tentará tudo por tudo para continuar a ser o “rei” de Israel e escapar assim à justiça que o espera.

Mas este é talvez o fim da sua era. Apesar do apoio de que ainda goza, a sociedade israelita recusou dar-lhe carta-branca, incluindo a minoria árabe que, votando massivamente, contribuiu para o impasse. Se Netanyahu for obrigado a abandonar o poder, o que é tudo menos certo, deixa um país economicamente desenvolvido, com uma das maiores taxas de inovação do mundo, mas também uma sociedade fracturada entre religiosos e laicos, e assente numa falsa segurança baseada num status quo que mais tarde ou mais cedo deixará de o ser, pondo em causa o carácter judaico e democrático do Estado de Israel.

Em minha opinião, o mais grave problema da sociedade israelita é interno e está relacionado com a existência de partidos religiosos e com a promiscuidade entre religião e politica. É um problema que não é de agora. Apesar do direito israelita não ser um direito religioso e a Declaração de Independência assegurar a diversidade e a liberdade religiosa de todos os cidadãos, na tradição judaica nação e religião estão intimamente ligadas e o compromisso com o sector ortodoxo data do nascimento do Estado de Israel.

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Presidente da República reafirma liberdade religiosa ao visitar templo mórmon

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reafirmou esta quinta-feira a liberdade religiosa em Portugal depois de visitar a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Lisboa, inaugurada este mês pela comunidade mórmon.

Cerca de 50.000 fiéis, segundo o Presidente, integram a comunidade criada há mais de 30 anos em Portugal. “É uma igreja cristã muito importante em Portugal”, afirmou o Chefe de Estado.

A visita, para Marcelo Rebelo de Sousa, significa o reconhecimento da liberdade religiosa no país. “Uma liberdade aberta, ecuménica, que quis exprimir no dia da minha posse, através de uma cerimónia em que participaram inúmeras confissões religiosas que estão presentes no nosso país”, disse.

Agradeço a esta igreja, em primeiro lugar, a sua presença em Portugal. Em segundo lugar, as pontes com tantos países de língua portuguesa e, em terceiro lugar, a sua obra social, que existe em todo o mundo”, declarou aos jornalistas.

“É uma parceira muito qualificada das Nações Unidas”, acrescentou o Presidente da República, sublinhando a “presença muito forte” da igreja em países de língua portuguesa, nomeadamente em Moçambique.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou a “ajuda humanitária” desenvolvida pela comunidade naquele país, mas também “intervenção social e educativa” em Portugal.

Os membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecidos como mórmon, já não precisam de ir a Espanha para casar ou celebrar ‘selamentos’ (cerimónia familiar), agora que a comunidade dispõe de um templo em Portugal. A idealização da obra remonta a 2010, ano em que começou a ser planeada a compra dos terrenos necessários à construção dos dois edifícios, o templo e a capela.

O projeto contemplou os dois edifícios e uma área de jardins, com dois hectares, sendo que cada um dos edifícios tem diferentes funções.

Até agora, quando havia necessidade de celebrar uma cerimónia, nomeadamente o casamento, os membros da igreja tinham de ir a Madrid, algo que sucedeu desde 1999, porque antes deslocavam-se à Suíça, onde ficava na altura o templo mais próximo.

O templo tem capacidade para cerca de 500 pessoas, enquanto a capela pode receber 800, sendo que, neste caso, o espaço é multiúsos e poderá ser alugado e utilizado por toda a comunidade e não só pelos membros da igreja.

Outro local de uso público é o jardim, com dois hectares, mais de 300 árvores e milhares de flores.

fonte OBSERVADOR/LUSA

Restrições à prática religiosa aumentaram na última década

Espanha registou o maior aumento em termos de limites impostos pelo Governo. Portugal tem baixos níveis de hostilidade em todas as categorias analisadas pela Pew Research Centre.
Foto: Joana Bourgard/RR
Foto: Joana Bourgard/RR

 

As restrições à prática religiosa aumentaram em todo o mundo ao longo da última década, segundo um estudo divulgado esta segunda-feira pela Pew Research Centre.

A organização publica todos os anos uma análise que diz respeito ao penúltimo ano civil, tendo começado com 2007, e acaba de divulgar um documento que faz o apanhado da década que terminou em 2017, concluindo que a situação da liberdade religiosa se agravou.

Segundo o estudo, existem agora 52 países em que os Governos impõem restrições altas ou muito altas à liberdade religiosa, comparado com 12 países em 2007. No campo da hostilidade social, isto é, limites à prática religiosa impostos não pelo Estado mas entre a sociedade, o número de países com limites altos e muito altos subiu de 39 para 56.

A pior região do mundo em ambas as categorias é o Norte de África e Médio Oriente, mas a África Subsariana e a Europa são as regiões onde tem havido maior aumento, com Espanha a liderar no campo dos limites impostos pelo Estado.

Segundo o estudo, “em 2010 várias cidades da Catalunha introduziram proibições para a utilização em edifícios público da burka e do niqab, bem como de véus que cubram a cara”, diz, acrescentando que “nos últimos anos grupos religiosos como os Santos dos Últimos Dias (conhecidos como mórmones) e Testemunhas de Jeová enfrentaram restrições sobre pregação pública e proselitismo por parte de governos locais em Espanha”.

O aumento de restrições na Europa deve-se, aliás, a questões relacionadas com limites a vestuário, como as proibições de utilização de vestuário ou artefactos religiosos, incluindo véus islâmicos, em vários países, incluindo França. A existência de preferências religiosas dadas a uma confissão em detrimento de outras também é tida em conta pelo estudo, que dá o exemplo da concordata entre Cabo Verde e a Santa Sé.

Os autores do estudo explicam que os níveis de restrição religiosa podem não ser sentidas como tal por grande parte da população e dá o exemplo de França e do Qatar, que se situam ambos na categoria de restrições altas de restrições governamentais. “Isso não significa que a experiência vivida por alguém nesses dois países seja semelhante”, lê-se, “França tem um baixo nível de favoritismo governamental, comprado com o Qatar, que tem uma nota muito mais alta. Mas enquanto o Qatar tem um índice mais baixo em termos de hostilidade geral por parte do Governo, a França tem uma pontuação muito mais alta, que inclui restrições sobre vestuário religioso”.

Portugal tem registos baixos em todas as categorias analisadas, apesar de ter sofrido pequenas subidas nos índices ao longo da década, de 0,3 e 0,0 em hostilidade religiosa e hostilidade social, respetivamente, para 1,0 e 0,6 em 2017. Atualmente, segundo a Pew, só São Marino é que tem uma pontuação mais baixa no índice de hostilidade governamental, com 0,6 e a Irlanda tem o mesmo valor que Portugal. Todos os outros têm uma pontuação pior, com a Rússia a liderar com 8,1 e Espanha a marcar 4,5. Na hostilidade social, São Marino, Mónaco e Andorra têm nota perfeita e a Eslovénia regista 0,2. De resto, todos os países europeus têm pior nota que Portugal, com a Ucrânia a registar 7,1 e Espanha 4,0.

 

Fonte Renascença • Autor Filipe d’Avillez

China arrasa centenas de igrejas cristãs e prende crentes

As reformas implementadas por Xi Jinping procuram reforçar a lealdade ao partido e reduzir a importância da religião na vida dos chineses | SÁBADO

O partido comunista chinês tem intensificado as medidas de repressão à liberdade religiosa no país. De acordo com o Mail Online, nos últimos meses, na península de Henan – uma das províncias com mais cristãos – as autoridades invadiram e destruíram centenas de igrejas cristãs, confiscaram bíblias e detiveram crentes.

Guo, lojista de 62 anos, viu em Março a sua igreja ser destruída por uma dúzia de polícias. Os agentes obrigaram que fosse removida a cruz da igreja, um quadro da Última Ceia e outro com um verso da bíblia. Exigiram também que todos os serviços da instituição parassem. Guo e outros vizinhos estão na linha da frente de protesto para que o governo restabeleça a liberdade religiosa.

“O presidente chinês tem medo que a fé das pessoas interfira com a lealdade ao partido e, acima de tudo, ao próprio Xi Jinping, presidente da China”, esclarece Willy Lam, um especialista em política chinesa da Universidade de Hong Kong. Peritos e activistas dizem que esta supressão de liberdades, levada a cabo pelo presidente, é o maior atentado à liberdade de fé no país desde 1982, ano em foi inscrita na constituição do país a liberdade religiosa.

Xi Lian, estudante de Cristianismo na Universidade de Duke, na China, relata: “Os líderes chineses sempre tiveram suspeitas da ameaça que o cristianismo representa ao regime comunista. Com Xi no poder, o medo de infiltração da cultura Ocidental aumentou bastante, como já não víamos há muito tempo”. LER +

Em defesa da liberdade religiosa. “Temos de estar dispostos a levar na cabeça”

Liberdade Religiosa na Europa | 07 ago, 2018 – 08:00 • Filipe d’Avillez

Um país em que todas as agências de adoção católicas tiveram de fechar e em que políticos foram obrigados a resignar por defender valores cristãos. O Reino Unido está na linha da frente na luta pela liberdade religiosa e de consciência, explica o lorde David Alton.

Lorde David Alton, defensor da liberdade religiosa no Reino Unido. Foto: Lorde Alton
Lorde David Alton, defensor da liberdade religiosa no Reino Unido. Foto: Lorde Alton

Em 2017, o líder do terceiro maior partido do país teve de se demitir depois de uma polémica. O seu crime? Dizer que acreditava, pessoalmente, que os atos homossexuais são pecado.

Trata-se de ortodoxia cristã elementar, mas Tim Farron, até então líder do Partido Liberal Democrata, acabou por concluir que a fidelidade a Cristo era incompatível com a liderança partidária.

Já este ano, no mais recente caso de atentado à liberdade de consciência, o capelão católico da Universidade de Glasgow foi despedido por ter presidido a um encontro e oração de desagravo por causa de uma marcha de “orgulho gay” na Universidade, apesar de o encontro ter decorrido na paróquia do sacerdote, exterior à Universidade.

O Reino Unido está, em vários sentidos, na linha da frente no conflito que opõe valores emergentes a tradicionais e que tem levado os crentes a sentir-se encurralados. A Renascença falou sobre estes assuntos com David Alton, da Câmara dos Lordes, que tem sido um dos grandes defensores da liberdade de consciência naquele país.

A liberdade religiosa e a liberdade de consciência estão sob ameaça na Europa ocidental?

O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, insiste que toda a gente tem o direito a crer, a não crer, ou a mudar as suas crenças. Estes três elementos estão todos sob ataque tanto aqui em países como o Reino Unido, onde as pessoas são discriminadas, ou em países como a Arábia Saudita, ou a China, onde é impossível seguir as suas crenças como gostaria, e onde existe perseguição aberta.

Está a dizer que o que se passa na Europa é tão grave como o que se passa nesses países?

Seria absurdo dizer que é tão difícil ser cristão no Reino Unido como na Coreia do Norte, claro que não é o caso, mas ainda assim temos de ter cuidado com a erosão dos nossos direitos fundamentais.

Os ataques são de natureza diferente. Vemos um aviso no despedimento de duas parteiras escocesas que se recusaram a colaborar com abortos. Elas dizem que a sua vocação é de ajudar bebés a nascer, e não a matar. O resultado é que foram despedidas. Se fossem médicas, estariam protegidas pela cláusula de proteção de objeção de consciência, mas como não são, não estavam. Penso que precisamos de fortalecer as nossas leis para que a consciência prevaleça sempre neste tipo de situações.

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Fé e liberdade

ItsDangerousToBeleve

Por que motivo terá a mensagem pacífica de Fátima gerado tantos ódios entre nós? Por que motivo tantas vozes se zangaram contra a liberdade de Fátima em nome da “verdadeira liberdade”?

O centenário das aparições de Fátima foi celebrado tranquilamente no fim da semana passada, com a presença do Papa e de centenas de milhares de peregrinos. Não houve desacatos, nem ódios, nem ressentimentos. Pelo contrário, a mensagem foi sempre de perdão, compaixão e paz.

Por outras palavras, o centenário de Fátima foi uma celebração pacífica daquilo que Fátima sempre foi desde o início: o exercício pacífico da liberdade religiosa. Por que motivo terá esta mensagem pacífica gerado tantos ódios entre nós? Por que motivo tantas vozes se zangaram contra a liberdade de Fátima em nome da “verdadeira liberdade”?

Estas perguntas podem agora parecer de mero interesse historiográfico. O autoritarismo anti-religioso da I República está agora felizmente ultrapassado, bem como a manipulação do sentimento religioso pelo autoritarismo de Salazar. O assunto deveria estar por isso encerrado.

Seria bom que assim fosse. A verdade, todavia, é que, em inúmeros países ocidentais, crescem as denúncias de perseguições intolerantes contra os cristãos — por vezes mesmo por algumas autoridades civis, na maior parte dos casos por militantes “secularistas” que se reclamam da “verdadeira liberdade”.

Entre os inúmeros livros que ultimamente vêm denunciando o crescimento da intolerância contra o cristianismo no Ocidente, creio que merece particular destaque a obra da norte-americana Mary Eberstadt, It’s Dangerous to Believe: Religious Freedom and Its Enemies (New York: HarperCollins, 2016).

A obra combina duas preocupações. Por um lado, reúne uma impressionante evidência empírica — que, só por si, mereceria leitura atenta — sobre a longa lista de discriminações, ataques e por vezes mesmo perseguições de que pessoas e instituições cristãs têm sido alvo. Os factos dizem sobretudo respeito aos EUA, mas há também alguma evidência empírica relativa ao Reino Unido.

Não há aqui espaço para dar conta da longa lista de casos que a autora recorda. Mas a conclusão a que chega é chocantemente plausível: “Os fiéis cristãos, protestantes e católicos em igual medida, constituem hoje a única minoria que pode ser ridicularizada e denegrida — largamente, unilateralmente, e com impunidade. Para já não dizer que podem ser despedidos, multados ou de alguma forma punidos devido às suas convicções.” (p. 11).

A segunda preocupação da autora diz respeito à interpretação deste fenómeno. Por que motivo um secularismo que reclama para si a causa da liberdade promove uma perseguição agressiva contra a liberdade religiosa dos cristãos?

A autora enfrenta esta pergunta como cristã e também como ocidental — dirigindo-se, por isso, não apenas aos cristãos, mas a todos os que, crentes e não crentes, valorizam a tradição ocidental da liberdade sob a lei. É como cristã e ocidental que recorda uma vasta tradição de autores (crentes e não crentes) que defenderam a “liberdade religiosa contra os seus inimigos” — este é o subtítulo do livro de Mary Eberstadt, que remete propositadamente para a obra de Karl Popper, A Sociedade Aberta e os seus Inimigos (Routledge, 1945).

A autora detecta no actual secularismo agressivo aquilo que Karl Popper designou por “racionalismo dogmático” (por contraste com “racionalismo crítico”): os secularistas acreditam que sabem que a sua “Razão” eliminou todas as interrogações transcendentes — sem saberem que acreditam. O vigoroso alerta da autora contra o dogmatismo secularista faz também lembrar o inesquecível argumento de Raymond Aron, em 1955, contra O Ópio dos Intelectuais e a “religião secular” do marxismo.

Esta arrogância da “Razão” não-crítica (sobretudo não-crítica sobre si própria) conduz o secularismo a um erro fatal: a identificação da liberdade com “libertação através da Razão”. Mary Eberstadt aqui retoma os argumentos de John Stuart Mill a favor da liberdade (negativa) como simples ausência de coerção por terceiros. E alerta para as consequências fatais da confusão entre liberdade e “libertação pela Razão”: a liberdade será substituída pela conformidade com uma nova ortodoxia, imposta pelos alegados detentores da “Razão”.

Mas a liberdade, recorda Eberstadt, será sempre distinta da conformidade. E a primeira liberdade é a liberdade de consciência da pessoa, sendo a liberdade religiosa uma expressão fundamental dessa liberdade. Foi em nome da liberdade de consciência que os cristãos originariamente reclamaram o direito de não idolatrar os deuses pagãos da cidade dos homens. E foi dessa forma, como enfatizou Lord Acton, que o Cristianismo incorporou “fé e liberdade” nos alicerces da tradição ocidental.

João Carlos Espada in OBSERVADOR

Tribunal Europeu declara que raparigas muçulmanas devem ter aulas de natação mistas

MIKE COMER/GETTY

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pronunciou-se na sequência de um pedido de um casal muçulmano residente na Suíça

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira que as raparigas muçulmanas devem participar nas aulas de natação mistas nas escolas e não ficar isentas por motivos religiosos, argumentando que o seu interesse se sobrepõe à vontade dos pais.

A decisão do governo de obrigar as raparigas a participarem nas aulas de natação é, certamente, uma “interferência na liberdade de religião” das famílias, mas esta interferência é justificada em nome do “interesse das crianças numa escolarização completa, que permita a integração social bem-sucedida de acordo com os usos e costumes locais”, o que se sobrepõe à vontade dos pais, decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

O tribunal pronunciou-se a pedido de um casal residente em Bâle (noroeste da Suíça) e com dupla nacionalidade turca e suíça.
O casal foi multado em quase 1.300 euros por ter recusado, em nome das suas convicções religiosas, que as suas duas filhas, então com sete e nove anos, fossem à piscina no quadro da sua escolaridade. As regras aplicáveis preveem possíveis isenções por motivos religiosos, mas apenas a partir da puberdade.

Os pais contestaram a sanção, em vão, nos tribunais suíços e depois recorreram aos juízes europeus, argumentando com uma violação da sua liberdade de consciência e de religião.

O TEDH não lhes deu razão, assinalando que os poderes públicos helvéticos tinham como objetivo a “proteção dos alunos estrangeiros contra qualquer fenómeno de exclusão social”.

“O interesse do ensino da natação não se limita ao aprender a nadar, mas reside sobretudo no facto de se praticar a atividade em comum com todos os outros alunos, sem qualquer exceção baseada na origem das crianças ou em convicções religiosas ou filosóficas dos seus pais”, sustenta o tribunal sediado em Estrasburgo.

Os magistrados salientam igualmente que foi permitido que as raparigas usassem o burkini (fato de banho integral), procurando dar resposta às preocupações da família.

Os pais podem ainda, nos próximos três meses, solicitar uma revisão do caso pelo tribunal, embora este não seja obrigado a aceitar o pedido.

fonte Expresso

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