A Igreja, o Estado e a liberdade religiosa

A seguir à II Guerra Mundial, após as terríveis experiências de negação da liberdade religiosa por regimes totalitários, a Igreja católica quis consagrar uma «Declaração» do Concílio Vaticano II – e sabeis a importância de um concílio para as Igrejas – à liberdade religiosa, sob o título significativo de “Dignitatis humanae”.

Para a Igreja católica, a liberdade religiosa é um dos pilares do Estado democrático, o elemento incontornável de um Estado de direito. Enraizada na dignidade de cada homem, ela é por isso um valor universal. Mais ainda, ela apresenta-se como «a síntese e o cume» dos outros direitos fundamentais da pessoa humana.

A promoção e a defesa da liberdade religiosa formam uma dimensão importante do agir dos cristãos na sociedade. É preciso sublinhá-lo aqui: a Igreja católica não cessa de atuar pelo reconhecimento deste direito fundamental do homem. É antes de mais a Santa Sé, e em primeiro lugar o papa, que não cessam de apelar a todos os Estados para reconhecerem o direito fundamental do homem à liberdade religiosa, a respeitar e, se necessário for, a proteger as minorias religiosas.

A presença da Igreja católica no conjunto das nações permite-lhe dar às delegações oficiais em visita ao Vaticano elementos circunstanciados, tanto de apreciação como, eventualmente, de ação, para que alguma coisa mude onde este direito é violado.

Notemos aqui que a Santa Sé também lançou várias iniciativas ao nível das organizações internacionais, em particular junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) ou no decorrer das assembleias gerais da ONU, bem como ações concretas, nomeadamente no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sem esquecer, evidentemente, o Conselho da Europa.

Para a Igreja católica, o reconhecimento do direito à liberdade religiosa procede tanto da sua fé na Revelação [de Deus] como da razão. Fundamentalmente porque «a verdade não se impõe de outro modo senão pela sua própria força, que penetra nos espíritos de modo ao mesmo tempo suave e forte», cada homem tem o direito, e mesmo o dever, de a procurar, livremente, por meio do ensino ou da educação, do intercâmbio e do diálogo, e cada Estado deve garantir este direito inviolável através das necessárias estruturas jurídicas.

João Paulo II lembrou-o em Estrasburgo, a 8 de outubro de 1988: «A Igreja afirma que há no homem uma consciência irredutível aos condicionamentos que pesam sobre ela, uma consciência capaz de conhecer a sua própria dignidade e de abrir-se ao absoluto, uma consciência que é fonte das escolhas fundamentais orientadas pela procura do bem para os outros como para si, uma consciência que é o lugar de uma liberdade responsável». O homem tem direito à liberdade e à segurança necessárias para conduzir a vida segundo as exigências da sua consciência reta.

Se João Paulo II vinha de um país onde a liberdade religiosa era rejeitada por causa do marxismo, Bento XVI viveu durante a sua juventude a pretensão totalitária do nazismo.
Num discurso à Cúria Romana, ele clarificou as razões do vínculo da Igreja à liberdade religiosa, referindo-se à história:

«A Igreja antiga, com naturalidade, rezou pelos imperadores e pelos responsáveis políticos considerando isso seu dever (cf. 1 Tm 2, 2); porém, enquanto rezava pelos imperadores, recusou-se adorá-los, e com isto rejeitou claramente a religião do Estado. Os mártires da Igreja primitiva morreram pela sua fé naquele Deus que se revelou em Jesus Cristo, e exatamente por isso, morreram também pela liberdade de consciência e pela liberdade de profissão da própria fé, uma profissão que por nenhum Estado pode ser imposta, porém pode ser realizada somente com a graça de Deus, na liberdade da consciência.» [Discurso à Cúria Romana, 22.12.2005]

Reafirmemos: o Estado não pode decidir sobre a verdade nem pode exigir qualquer tipo de culto. A liberdade de religião é uma necessidade que deriva, é certo, da coexistência humana, mas mais ainda, é uma consequência intrínseca da verdade que, como dissemos, não pode ser imposta do exterior, mas que o homem deve fazer sua apenas por um processo de convicção. Muitas situações são hoje análogas à da Igreja da antiguidade, pelo que Igreja é frequentemente reconhecida como porta-estandarte das liberdades (e essencialmente da liberdade religiosa).

Para a Igreja, a defesa da liberdade religiosa para todos é um elemento substancial de uma autêntica democracia, de uma verdadeira coexistência civil, mas é também uma salvaguarda necessária à vida e à missão dos crentes e das suas comunidades, cuja vocação é, fundamentalmente, o testemunho a céu aberto.

A Igreja considera que as religiões não têm de esperar do Estado democrático (como os primeiros cristãos não o esperavam de César) nem privilégios nem substituições no que é a sua missão. Ela reconhece e respeita as autoridades legítimas, ela reza mesmo por elas, mesmo se o seu julgamento histórico sobre a sua forma de exercício do poder possa ser em muitos casos negativo.

Mas ela reclama a liberdade e a segurança. Ela reivindica o seu direito a ter a sua própria voz, a contribuir para o bem comum e a opor-se quando crê ser necessário, porque o Estado nunca pode ser o objeto da veneração, nem é a fonte da justiça e do direito.

Bento XVI reconhecia-o: «Curiosamente a defesa da liberdade religiosa que a Igreja incarna hoje constitui um serviço precioso em favor de uma sã laicidade, e pelo contrário, é uma barreira face à pulsão totalitária que, segundo Tocqueville, sempre ameaçou o poder político, mesmo se ele tem por base o consenso democrático».

Os crentes não podem depositar a sua confiança nas realizações políticas, ainda que estas nunca lhes sejam indiferentes. Não serão nem as leis nem as decisões políticas que mudarão a mentalidade e o coração dos homens. Contudo, é legítimo aspirar enquanto crentes a tornar conformes estas leis na direção mais justa possível, e a tornar concretas políticas que sirvam a dignidade do homem da forma mais adequada.

Do Estado é preciso esperar um espaço que favoreça a liberdade e acolha cordialmente o testemunho das religiões. O Conselho da Europa deve velar por isso, praticando ele mesmo este acolhimento e este diálogo.

Nota: tradução não oficial.

P. Laurent Mazas |  Reunião do Conselho da Europa sobre a dimensão religiosa no diálogo entre culturas
Erevan, Arménia, 2-3.9.2013
In Pontifício Conselho da Cultura
© SNPC (trad.)

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França pondera proibir véus islâmicos nas universidades

Governo francês pondera proibir uso nas universidades O Governo de França está a ponderar proibir o uso de véus islâmicos nas universidades.

A ideia surge num relatório do Alto Conselho para a Integração, a que o jornal “Le Monde” teve acesso, que refere que essa proibição seria necessária para fazer frente a problemas criados por alunos que envergam roupa de natureza religiosa, exigem espaços para oração e ementas que respeitem as restrições alimentares dos seus credos.

A divulgação da proposta surge pouco tempo depois de vários dias de violência e manifestações por parte de muçulmanos que ficaram enfurecidos quando polícias pediram os documentos de identificação a uma mulher totalmente velada, num subúrbio de Paris.

Muitos muçulmanos encaram esta possível medida como um atentado à sua liberdade religiosa. “É mais um passo na estigmatização legal dos muçulmanos. A separação entre a Igreja e o Estado não pode ser reduzida, conforme querem alguns, a um arsenal de leis contra os muçulmanos”, considerou, já, o Comité Liberdade 15 de Março, um grupo que se opõe à proibição do véu islâmico.

O uso de véu islâmico já é proibido na função pública e em escolas públicas. O argumento usado para as escolas é de que se pretende evitar pressão sobre as crianças, exercida pelos seus familiares. Na universidade, contudo, o véu é permitido, uma vez que se considera que os alunos são adultos com liberdade de escolha. A proibição inverteria esta lógica.

fonte RR

A União Europeia vai dar prioridade à liberdade religiosa na sua política externa

Os Ministros dos Assuntos Externos dos 27 países da União Europeia aprovaram a 24 de Junho, em Luxembrugo, uma importante directriz, que regerá as relação da EU com os outros países.

O núcleo do documento, aprovado previamente pelo Parlamento Europeu, reitera que a liberdade religiosa é um “direito humano universal” e, como tal, deve ser protegida e promovida: ” toda a pessoa tem direito a manifestar a sua própria religião ou as suas convicções”, sem temor a discriminações, intimidação ou violências.

O respeito a esse direito básico deverá ser um ponto de referência essencial nas relações exteriores de todos os países membros da EU, assim como nas decisões comunitárias. A decisão foi precedida de diversas intervenções do Parlamento de Estrasburgo contra violências da liberdade em muitos países do mundo, de modo particular, no Oriente e em África, como as sofridas pelos cristãos do Iraque ou Egipto. Os 27 são conscientes de que a liberdade religiosa está cada vez mais ameaçada.

Proteger a liberdade de acreditar ou não acreditar
Os ministros dos Assuntos externos dos 27 aprovam uma importante directriz sobre a defesa da liberdade religiosa

O acordo europeu não inova. Reitera a definição desse direito nas convenções internacionais vigentes, mas deseja assegurar que os Estados relacionados com a EU proteja- de um modo “oportuno, consistente e coerente” – a liberdade de acreditar ou não acreditar, assim como de mudar de religião ou crenças, uma faculdade que se pode exercitar individual ou comunitariamente, em público e en privado. Seria um paradoxo assegurar direitos de pessoas lésbicas, gays, bi, tran ou intersexuais – como se aprovou também na Segunda em Luxemburgo – e não promover adequadamente a máxima liberdade humana, que é a capacidade de se definir perante Deus.

Na elaboração do documento teve-se muito cuidado com a forma de expressão, para evitar o que pudesse dar a impressão de confronto de civilizações. A EU quere ser “imparcial” com todas as religiões. Deseja que se distinga entre a crítica às crenças e a possível incitação ao ódio religioso, sem admitir o fundamentalismo que sanciona indiscriminadamente como blasfémia todo o tipo de opiniões contrárias às convicções dos outros. E compreende também incentivos financeiros, incluída a possibilidade de suspender acordos de cooperação internacional com países que limitem a liberdade, como outros direitos humanos básicos.

O fantasma da “islamofobia”
Na mente de todos estão problemas actuais ocorridos em países particularmente repressivos, como a Coreia do Norte, China, Vietnam, Arábia Saudita ou Paquistão. A diplomacia europeia pensa também na Birmânia, que discrimina gravemente a minoria muçulmana em termos demasiado violentos.

Anne-Bénédicte Hoffner apresenta no La Croix (24-6-2013) a possível reacção de alguns países de maioria muçulmana, que acusará provavelmente a Europa de “islamofobia”. É uma crítica reiterada, por exemplo, contra as leis francesas da laicidade de 2004, que proíbem símbolos religiosos e ocultação dos rosto feminino em espaços públicos. E apresenta o risco de que naqueles países os não muçulmanos sejam vistos como “estrangeiro”.

Mas o documento não contem qualquer fobia: inscreve-se na luta por tornar eficazes os direitos humanos, e está em linha com aordos adoptados antes contra a pena de morte e a tortura, ou a favor dos direitos da criança.

Como é natural, tanto a comissão dos bispos europeus como a conferência ecuménica de igrejas europeias, saudaram positivamente esta medida. Segundo expressou o porta-voz do primeiro organismo, “a EU passa finalmente das palavras aos actos; agora, a União dispõe de um instrumento concreto (cfr. L’Osservatore Romano, 26-6-2013).

fonte: Aceprensa

Novo selo inspirado em manifestante anticristã

Um novo selo francês, que ostenta a imagem da “Marianne”, que se tornou símbolo da revolução francesa, foi inspirado numa manifestante ucraniana que, no ano passado, cortou um crucifixo com uma serra eléctrica, em Kiev.

Inna Shevchenko é membro da organização feminista Femen, cujas militantes têm o hábito de protestarem em tronco nu. Apesar de se manifestarem contra realidades como a prostituição, a mutilação genital feminina e o abuso sexual de mulheres, as activistas da Femen também já levaram a cabo muitos protestos de registo anticristão.

A verdadeira inspiração por detrás da nova “Marianne” foi revelada pelo artista que criou o selo. Olivier Ciappa disse, no Twitter, que o feminismo faz parte dos valores da Revolução Francesa: “A Marianne, na altura da revolução, estava de peito desnudo. Por isso, porque não prestar homenagem a esta fabulosa Femen?”.

Inna Shevchenko chocou a Ucrânia, em 2012, quando decidiu cortar um crucifixo de madeira com vários metros de altura, numa acção de protesto contra a condenação de membros da banda russa “Pussy Riot”, por terem feito, na principal catedral de Moscovo, um concerto improvisado de teor ofensivo para o Cristianismo.

Uma activista da Femen também ameaçou o Patriarca de Moscovo, correndo em direcção a ele gritando “Kill Kiril” [Morte ao Kiril] escritas nas costas. Mais recentemente, o arcebispo de Bruxelas foi atacado por membros da Femen que o insultaram e lhe despejaram garrafas de água, em protesto contra a sua posição em defesa do casamento natural.

Já se registaram protestos da Femen no Vaticano, contra o Papa e as políticas da Igreja Católica, e também, em França, contra participantes em marchas em defesa do casamento natural.

Depois do incidente do crucifixo na Ucrânia, Inna Schevchenko pediu asilo político em França, onde coordena um novo ramo da Femen.

Pelo menos um partido francês já apelou ao boicote do novo selo.

Fonte RR

Episcopados católicos saúdam novas diretivas comunitárias sobre liberdade religiosa

A Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE) elogiou hoje as novas diretivas comunitárias sobre a “promoção e proteção” da liberdade religiosa aprovadas no Luxemburgo pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros.

Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, o organismo católico sublinha que este documento foi desenhado para “proteger todos os crentes, individualmente, e as comunidades religiosas”, no quadro da política externa da União.

A COMECE alerta para as violações “sistemáticas e crescentes” do direito à liberdade religiosa por parte de alguns governos e “atores não estatais”, em vários países do mundo, o que exigia “ação e mecanismos mais eficientes”.

Para o organismo episcopal, apesar de o novo documento representar “um passo em frente que é bem-vindo”, ficam por definir mais claramente alguns aspetos, como “o reforço da dimensão coletiva da liberdade religiosa”.

Os bispos católicos apelam ainda ao reconhecimento do “direito pleno dos pais a educarem os seus filhos de acordo com as suas crenças religiosas” e a uma aproximação “mais equilibrada ao princípio de não discriminação, com sensibilidade ao impacto que a aplicação deste princípio pode ter na liberdade religiosa”.

O Conselho dos Negócios Estrangeiros da União Europeia assume que, com estas diretivas, pretende “reafirmar a sua determinação para promover, na sua política externa de Direitos Humanos, a liberdade de religião e de crença como um direito a ser exercido por todos, em todos os lugares”.

Esta política apresenta-se como baseada nos “princípios de equidade, não discriminação e universalidade”.   “Através dos seus instrumentos de política externa, a União Europeia pretende ajudar a prevenir e enfrentar as violações deste direito (liberdade religiosa) de forma atempada, consistente e coerente”, refere o Conselho.

fonte Ecclesia

A difícil questão religiosa na União Europeia contada pelas cruzes e auréolas da nova moeda dedicada a Cirilo e Metódio

Nova moeda eslovaca comemorativa dos santos Cirilo e Metódio (versão definitiva)

Nunca terá passado pela cabeça de Cirilo e Metódio que mais de mil após a sua morte haveriam de estar no centro de uma disputa reveladora dos problemas que as religiões, e em particular o Cristianismo, causam no Velho Continente.Em 2012 a Eslováquia decidiu comemorar os 1150 anos da chegada dos dois santos ao seu território com a cunhagem de uma moeda, desenhada por um artista local.

O problema começou quando a Comissão Europeia torceu o nariz ao desenho da face nacional da moeda – a outra é comum em todos os estados membros. A reprovação foi seguida por vários países membros.

De acordo com as regras da União Europeia (UE), a que a Eslováquia pertence desde 2009, os estados membros devem ter em consideração que as moedas circulam por 27 países – mais um no próximo mês, com a entrada da Croácia.

Por isso, quando emitem moedas comemorativas – possibilidade concedida aos estados da UE uma vez por ano – os países devem submeter o desenho a representantes de outras nações.

As cruzes estão presentes em moedas de vários países. A própria bandeira nacional da Eslováquia, por exemplo, inclui uma cruz de dois braços no topo de um conjunto formado por três montanhas, desenho que se encontra nas moedas de um euro.

Não foi a cruz de dois braços ao centro das imagens de Metódio e Cirilo que causou problemas. A dificuldade consistiu nas auréolas sobre as cabeças dos santos, assim como nas cruzes que ornamentam a estola de um deles.

A divisão sobre os símbolos cristãos de Cirilo e Metódio é vista por alguns analistas como mais um sinal da perturbação que as questões religiosas causam na Europa.

«Posso assegurar-vos que a Comissão [Europeia] não é o Anticristo, afirmou ao jornal “New York Times” a responsável da UE pelo diálogo entre grupos laicos e religiosos.

Katharina von Schnurbein negou que Bruxelas tenha uma agenda ateia: «A União Europeia é muitas vezes vista como se procurasse banir toda a fé, mas não é assim. Relacionamo-nos com pessoas que creem e com pessoas que não creem».A França também se opôs porque atribui grande importância à separação entre Igreja Estado, enquanto a Grécia considera que os monges bizantinos pertencem exclusivamente à sua herança.

No fim de 2012 várias notícias indicavam que o banco central da Eslováquia tinha cedido às pressões, eliminando os símbolos da discórdia (ver imagem). Hoje soube-se que, afinal, o projeto inicial vai para a frente sem alterações. Cirilo e Metódio vão ser moeda de troca a partir de julho, com dois meses de atraso em relação ao previsto.

Projeto da nova moeda após as críticas

«Há um movimento na União Europeia que quer a neutralidade religiosa total e não aceita as nossas tradições cristãs», disse ao jornal nova-iorquino D. Stanislav Zvolensky, arcebispo de Bratislava, capital da Eslováquia.

Num continente dividido por muitos idiomas, além de grandes diferenças culturais e económicas, o prelado defendeu que os séculos de cristianismo oferecem um raro elemento partilhado por todos os países.

Os irmãos Cirilo e Metódio, nasceram em Tessalónica, atual Grécia, no início do século IX. Do alfabeto glagolítico, por eles criado com o objetivo de traduzir a Bíblia e outros textos para os povos eslavos, deriva o alfabeto cirílico, hoje utilizado em países como a Rússia e a Bulgária, sendo este o único estado da UE a usá-lo.

A Igreja católica evoca a 14 de fevereiro os dois santos que o beato papa João Paulo II declarou em 1980 padroeiros da Europa.

© SNPC

A liberdade religiosa é uma preocupação moral e estratégica para os EUA

Os ataques à liberdade religiosa são uma preocupação de segurança  nacional tanto moral como estratégico para os Estados Unidos, de acordo  com o secretário de Estado dos EUA, John Kerry.

Durante uma conferência de imprensa, no dia 20 de maio, em que foi divulgado o Relatório sobre Liberdade Religiosa Internacional 2012, Kerry afirmou  que “quando os países enfraquecem ou atacam a liberdade religiosa, não estão apenas  injustamente ameaçando aqueles que têm como alvo, mas também ameaçam a sua própria  estabilidade, o que se observa em tantos lugares”.

O relatório, que avalia a liberdade religiosa – ou a falta dela – em quase  200 países e territórios, é uma “demonstração do permanente compromisso do povo  americano e de todo o governo dos EUA para com a promoção da liberdade religiosa  em todo o mundo”, disse ele.

Consagrada na Constituição dos EUA, a liberdade religiosa é um “valor  americano intrínseco”, disse Kerry, mas “não é uma invenção americana”. A  liberdade religiosa, ele disse, é um “valor universal”.

“A liberdade que se possui de professar e praticar a própria fé, crer ou não  crer, ou mudar de crença, é um direito de nascença de todo ser humano”, disse  Kerry. “Esses direitos são devidamente reconhecidos sob as leis  internacionais.

A promoção da liberdade religiosa internacional é uma prioridade do  presidente Obama e uma prioridade para mim, como secretário de Estado”, disse  Kerry. “Estou assegurando, e continuarei a fazê-lo, que a liberdade religiosa  continue sendo parte integral do nosso compromisso diplomático global”.

O Relatório sobre Liberdade Religiosa Internacional anual do  Departamento de Estado, disse Kerry, é uma visão clara e objetiva do estado da  liberdade religiosa ao redor do mundo”, mas ele reconheceu que ele desagradará  alguns governos.

“Quando necessário, sim, o relatório menciona diretamente alguns de nossos  amigos próximos, bem como alguns países com os quais buscamos ter laços mais  fortes”, disse o secretário. “E ele faz isso para que possamos tentar progredir,  apesar de sabermos que pode causar algum desconforto”.

Kerry acrescentou que, “apesar deste relatório ressaltar os desafios da  liberdade religiosa, também é verdade que está cada vez mais difícil restringir  a liberdade do ser humano”.

“Em toda a história da humanidade”, disse ele, “nunca foi tão fácil para as  pessoas compartilharem seus pontos de vista, encontrar informações, conectar-se  com outras pessoas, até mesmo enviar mensagens desesperadas, pedindo socorro ou  que denunciem abusos em curso, graças à comunicação instantânea. Assim, apesar  de que graves desafios à liberdade religiosa perduram, não poderia estar mais  otimista em relação as perspectivas para a liberdade ao redor do mundo, porque  há grandes perspectivas em apontar responsáveis ao redor do mundo”.

Dentre os graves desafios enfrentados pela liberdade religiosa no mundo  hoje, está a evidência de um “potencial crescimento do antissemitismo”, disse  ele. Para enfrentar esse desafio, Kerry anunciou a nomeação de Ira Forman para a  posição de enviado especial para monitorar e combater o antissemitismo.

Outra tendência perturbadora identificada no relatório 2012 é o aumento do  uso de leis regulando a blasfêmia e a apostasia, disse o secretário.

“Essas leis são frequentemente usadas para reprimir a dissidência, assediar  oponentes políticos e resolver vinganças pessoais”, disse Kerry. “Leis como  essas violam direitos fundamentais de liberdade de expressão e religiosa e  acreditamos que devam ser rejeitadas.”

Suzan Johnson Cook, embaixadora especial dos EUA para liberdade religiosa  internacional, observou que entre as conclusões do relatório mais recente está o  fato de que “muitos governos falham em processar os perpetradores de crimes  motivados por animosidade religiosa, criando um clima de impunidade que alimenta  mais discriminação e violência”.

“A intolerância social contra minorias religiosas está crescendo”, disse  Cook. “Frequentemente essa intolerância se expressa por meio de atos de  violência, vandalismo e profanação.”

Em seu trabalho de promover a tolerância religiosa ao redor do mundo, os  Estados Unidos têm como parceiros membros de comunidades internacionais que  apoiam a liberdade religiosa para proteger minorias religiosas e para  salvaguardar a liberdade de expressão”, disse Cook. “Defendemos particularmente  o envolvimento de mulheres e jovens com a liberdade religiosa, uma vez que suas  vozes são uma força positiva para mudança”, afirmou ela.

O objetivo, disse Cook, é “que as pessoas progridam em pequenos passos,  porque o que queremos, em última instância, é a liberdade religiosa para todos  em todos os países”.

O texto completo do Relatório sobre Liberdade Religiosa  Internacional 2012 está disponível no site do Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do  Departamento de Estado. Veja também o informativo Política e Programas dos EUA em Apoio à Liberdade Religiosa  Internacional do Departamento de Estado.

Saiba mais

Comissão da Liberdade Religiosa entrega prémio

Liberdade Religiosa

Rui Pedro Rodrigues Vasconcelos distinguido por estudo sobre texto do Concílio Vaticano II

O Prémio Liberdade Religiosa 2012, atribuído a Rui Pedro Rodrigues Vasconcelos, vai ser entregue esta sexta-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

A Comissão da Liberdade Religiosa escolheu o trabalho «A Declaração Dignitatis Humanae: A visão católica da Liberdade Religiosa no II Concílio Vaticano» por se tratar uma “obra de divulgação, cuidada e bem articulada, que, embora restrita ao Magistério da Igreja Católica sobre a liberdade religiosa, e não tanto à esfera civil, contempla um importante contributo para compreender as alterações posteriores ao Concílio Vaticano II (1962-1965) no relacionamento dos católicos com os Estados respetivos”.

Considerando a relevância do tema e a qualidade do texto como reflexão filosófica, o júri decidiu ainda fazer menção honrosa ao trabalho «Como distinguir o uso e abuso da Liberdade Religiosa» da autoria de Jorge Teixeira da Cunha.

O prémio da instituição é atribuído a trabalhos na área da aplicação da liberdade religiosa em Portugal, com realce para as vertentes teológica, filosófica, jurídica, sociológica.

Esta iniciativa tem uma componente monetária, no valor de cinco mil euros, e uma componente de divulgação, assegurada pela publicação do trabalho vencedor.

A Comissão da Liberdade Religiosa, criada pelo Decreto-Lei 16/2001, de 22 de junho de 2001, procura assegurar a liberdade de todas as religiões legalmente reconhecidas em Portugal, numa base de neutralidade e igualdade.

fonte Agência Ecclesia

Prémio Consciência e Liberdade 2013

A AIDLR-PT e a área de Ciências das Religiões anunciam o texto vencedor do Prémio Consciência e Liberdade 2013:

DA LIBERDADE RELIGIOSA À URGÊNCIA DO DIÁLOGO – A Experiência Contemporânea” da autoria do jornalista e investigador em Ciência das Religiões Joaquim Franco

O Júri do concurso, composto por um elemento da AIDLR-PT, um elemento da Área de Ciência das Religiões da Universidade Lusófona e um elemento da Comissão de Liberdade Religiosa, emitiu o seguinte texto como justificativo da sua escolha:

“Na sua análise, procurou o Júri basear a sua avaliação segundo a relevância, o contributo e a atualidade dos textos propostos em função da temática da Liberdade Religiosa. Nessa medida, o texto vencedor apresenta uma reflexão fundamentada e original sobre a importância do fenómeno religioso no mundo contemporâneo, partindo dos mais mediáticos casos de tensão religiosa nos últimos anos e apresentando o diálogo como fundamento da ‘inevitabilidade da liberdade religiosa na defesa do bem comum’.”

Joaquim Franco, vencedor do Prémio Consciência e Liberdade 2013, nasceu em 1967, é licenciado em Ciência das Religiões e formado em jornalismo pelo CENJOR. Autor de documentários, reportagens e publicações sobre o fenómeno religioso, recebeu diversos prémios, referências e distinções pelo seu contributo para a divulgação e compreensão dessa temática. Entre os seus trabalhos premiados ou referenciados encontram-se as peças jornalísticas: João Paulo II, o 1º Papa global (SIC e Expresso, 2006), Esplendor da Austeridade (SIC, 2012), Ritual da Morte no Islão (SIC, 2006), Terceira Idade da Inocência (TSF, 1999), Arquivo Secreto Vaticano (SIC, 2012);  Padres políticos (SIC, 2008); Jesus descodificado (SIC, 2005). Depois de passagens pelo Correio da Manhã Radio, Rádio Comercial e TSF, Joaquim Franco integrou a equipa fundadora da SIC Notícias, em 2000. É atualmente jornalista da SIC.

A entrega do prémio e a apresentação do trabalho terão lugar na II Conferência Consciência e Liberdade, organizada pela AIDLR-PT e pela Área de Ciência das Religiões da Universidade Lusófona.

Esta Conferência terá como tema:  “O Estado e a Religião: entre a ética do cidadão e a espiritualidade do crente”.

Terá lugar no próximo dia 28 de maio, pelas 18h, na Universidade Lusófona de Lisboa, Sala S.0.11.

Parlamento Europeu Estuda Violações da Liberdade Religiosa

Na terça-feira, 23 de abril, a Direitos Humanos Sem Fronteiras, uma ONG internacional  sediada em Bruxelas, apresentou no Parlamento Europeu o seu mais recente relatório sobre a liberdade de religião e de crença em todo o mundo.

“Identificamos dois principais grupos de países, que não cumprem as normas internacionais da Organização das Nações Unidas. Primeiro, os países muçulmanos, porque eles criminalizam atividades normais relacionadas com a liberdade religiosa e depois, os países comunistas e ex-comunistas que colocam em prática sistemas para controlar todos os grupos religiosos”, relatou Willy Fautre, Diretor da Direitos Humanos sem Fronteiras.

O relatório cita 27 países que mais preocupam. A China foi nomeada o terceiro maior infrator da liberdade de associação religiosa, ficando atrás apenas da Coreia do Norte e Eritreia. A avaliação se baseia em eventos acontecidos em 2012.

“Todas as associações religiosas estão sob o controle dos órgãos estatais. Se eles não estão associados a uma agência estatal, eles são considerados ilegais e são fortemente perseguidos”, disse o Diretor da Direitos Humanos sem Fronteiras.

Tanto o autor do relatório, bem como os membros do Parlamento Europeu, nomearam grupos que são perseguidos na China.

“Estamos especialmente preocupados, claro, sobre a continuação da repressão em massa contra os praticantes do Falun Gong. Foi mencionado no relatório que, desde 1999,  o Falun Gong tem sido o mais massivamente e cruelmente perseguido, havendo centenas de milhares de pessoas que foram presas por praticá-lo”, revelou Tunne Kelam, membro do Parlamento Europeu.

O vice-Presidente do Parlamento Europeu, Laszlo Surjan, reconhece o mesmo padrão de repressão desenvolvido pelo Partido Comunista, de forma similar ao que ele testemunhou na Hungria.

“Esses sistemas totalitários têm medo de qualquer autonomia. A entidade religiosa tem uma forma autônoma de pensar. Eles têm seu próprio ensino e comportamento próprio. Eles não obedecem a tudo”, disse o parlamentar.

O relatório assinala a primeira avaliação internacional que fornece uma lista de pessoas presas por suas crenças em 18 países em todo o mundo.

“A China fez pouco progresso nos últimos anos em matéria de liberdade religiosa. E deve ser dito que temos uma lista de prisioneiros que podem ser usados como uma ferramenta pela UE e pelas ONGs para pedir sua libertação”, revelou o diretor da Direitos Humanos sem Fronteiras

A União Europeia adotará em breve as orientações sobre a Liberdade de Religião ou Crença que, por sua vez, orientarão a sua política em relação a outros países. O relatório liberado na terça-feira vai facilitar a defesa das ONGs e do diálogo externo da UE sobre direitos humanos.