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Fé e liberdade

ItsDangerousToBeleve

Por que motivo terá a mensagem pacífica de Fátima gerado tantos ódios entre nós? Por que motivo tantas vozes se zangaram contra a liberdade de Fátima em nome da “verdadeira liberdade”?

O centenário das aparições de Fátima foi celebrado tranquilamente no fim da semana passada, com a presença do Papa e de centenas de milhares de peregrinos. Não houve desacatos, nem ódios, nem ressentimentos. Pelo contrário, a mensagem foi sempre de perdão, compaixão e paz.

Por outras palavras, o centenário de Fátima foi uma celebração pacífica daquilo que Fátima sempre foi desde o início: o exercício pacífico da liberdade religiosa. Por que motivo terá esta mensagem pacífica gerado tantos ódios entre nós? Por que motivo tantas vozes se zangaram contra a liberdade de Fátima em nome da “verdadeira liberdade”?

Estas perguntas podem agora parecer de mero interesse historiográfico. O autoritarismo anti-religioso da I República está agora felizmente ultrapassado, bem como a manipulação do sentimento religioso pelo autoritarismo de Salazar. O assunto deveria estar por isso encerrado.

Seria bom que assim fosse. A verdade, todavia, é que, em inúmeros países ocidentais, crescem as denúncias de perseguições intolerantes contra os cristãos — por vezes mesmo por algumas autoridades civis, na maior parte dos casos por militantes “secularistas” que se reclamam da “verdadeira liberdade”.

Entre os inúmeros livros que ultimamente vêm denunciando o crescimento da intolerância contra o cristianismo no Ocidente, creio que merece particular destaque a obra da norte-americana Mary Eberstadt, It’s Dangerous to Believe: Religious Freedom and Its Enemies (New York: HarperCollins, 2016).

A obra combina duas preocupações. Por um lado, reúne uma impressionante evidência empírica — que, só por si, mereceria leitura atenta — sobre a longa lista de discriminações, ataques e por vezes mesmo perseguições de que pessoas e instituições cristãs têm sido alvo. Os factos dizem sobretudo respeito aos EUA, mas há também alguma evidência empírica relativa ao Reino Unido.

Não há aqui espaço para dar conta da longa lista de casos que a autora recorda. Mas a conclusão a que chega é chocantemente plausível: “Os fiéis cristãos, protestantes e católicos em igual medida, constituem hoje a única minoria que pode ser ridicularizada e denegrida — largamente, unilateralmente, e com impunidade. Para já não dizer que podem ser despedidos, multados ou de alguma forma punidos devido às suas convicções.” (p. 11).

A segunda preocupação da autora diz respeito à interpretação deste fenómeno. Por que motivo um secularismo que reclama para si a causa da liberdade promove uma perseguição agressiva contra a liberdade religiosa dos cristãos?

A autora enfrenta esta pergunta como cristã e também como ocidental — dirigindo-se, por isso, não apenas aos cristãos, mas a todos os que, crentes e não crentes, valorizam a tradição ocidental da liberdade sob a lei. É como cristã e ocidental que recorda uma vasta tradição de autores (crentes e não crentes) que defenderam a “liberdade religiosa contra os seus inimigos” — este é o subtítulo do livro de Mary Eberstadt, que remete propositadamente para a obra de Karl Popper, A Sociedade Aberta e os seus Inimigos (Routledge, 1945).

A autora detecta no actual secularismo agressivo aquilo que Karl Popper designou por “racionalismo dogmático” (por contraste com “racionalismo crítico”): os secularistas acreditam que sabem que a sua “Razão” eliminou todas as interrogações transcendentes — sem saberem que acreditam. O vigoroso alerta da autora contra o dogmatismo secularista faz também lembrar o inesquecível argumento de Raymond Aron, em 1955, contra O Ópio dos Intelectuais e a “religião secular” do marxismo.

Esta arrogância da “Razão” não-crítica (sobretudo não-crítica sobre si própria) conduz o secularismo a um erro fatal: a identificação da liberdade com “libertação através da Razão”. Mary Eberstadt aqui retoma os argumentos de John Stuart Mill a favor da liberdade (negativa) como simples ausência de coerção por terceiros. E alerta para as consequências fatais da confusão entre liberdade e “libertação pela Razão”: a liberdade será substituída pela conformidade com uma nova ortodoxia, imposta pelos alegados detentores da “Razão”.

Mas a liberdade, recorda Eberstadt, será sempre distinta da conformidade. E a primeira liberdade é a liberdade de consciência da pessoa, sendo a liberdade religiosa uma expressão fundamental dessa liberdade. Foi em nome da liberdade de consciência que os cristãos originariamente reclamaram o direito de não idolatrar os deuses pagãos da cidade dos homens. E foi dessa forma, como enfatizou Lord Acton, que o Cristianismo incorporou “fé e liberdade” nos alicerces da tradição ocidental.

João Carlos Espada in OBSERVADOR

Liberdade religiosa e presença pública

ais_siria_30-09-2016Acreditar que Deus existe ou acreditar que Deus não existe não são normalmente questões relacionadas com a vida política, tal como a entendemos hoje em dia na Europa. E, no entanto, esta é hoje uma questão que afecta a vida social e política.

A doutrina laicista – professada por aqueles que acreditam que Deus não existe ou que, se existe, não tem nada a ver com a nossa vida – vigora nos ambientes políticos modernos, especialmente na Europa e considera a religião como um assunto privado, a par de outras convicções filosóficas. No laicismo puro a religião é assunto do indivíduo e não só não tem nada a ver com a sociedade como deve ser escondida e afastada da vida pública.

Vale a pena recordar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.” (art. 18). Isto quer dizer que, quando a Declaração foi escrita, a religião era considerada um facto simultaneamente íntimo (ligado à consciência) e comunitário (que se pode manifestar em comum); privado e público.

Acontece, porém, que a presença crescente de muçulmanos em certos lugares do nosso continente tem levado muitos – mesmo alguns que se consideram liberais e indiferentes em relação à religião – a questionarem-se sobre a questão religiosa no espaço público.

Os cristãos defendem dois princípios que devem ser sempre recordados: a distinção entre o poder público e a autoridade espiritual (a César o que é de César, a Deus o que é de Deus); e a certeza de que todos fomos criados por Deus e que, por isso, existe uma humanidade comum e a possibilidade de todos os homens conviverem mesmo professando religiões diferentes. Isto explica porque não pretendemos identificar a sociedade – mesmo quando os católicos são maioria ou quando o catolicismo é religião de Estado – com a Igreja.

Isto, porém, não quer dizer que para os cristãos a religião seja um assunto exclusivamente privado. Testemunhar a fé publicamente, educar as novas gerações na fé, propor uma visão do mundo determinada pela experiência do amor de Deus que se vive na fé ou evangelizar são tudo aspectos da fé cristã garantidas pela Declaração dos Direitos Humanos.

O islão, pelo contrário, não se limita a não reconhecer a separação entre o que é de César e o que é de Deus como os cristãos. No islamismo, além da unidade dos poderes, considera-se que a comunidade religiosa é a sociedade, por isso, não defendem só que a religião tenha uma dimensão pública, mas que em público não há espaço para o pluralismo religioso.

Isto mostra que a questão da religião no espaço público europeu é complexa. Quando o laicismo quer que a religião fique limitada à vida privada pretende que nem os muçulmanos nem a Igreja tenham escolas ou hospitais, e não tolera que, por exemplo, a Igreja se pronuncie publicamente sobre questões éticas, como se a sua opinião, por ser religiosa, não devesse contar como razoável. Diante desta pretensão hegemónica do laicismo, vemos que a presença dos muçulmanos e o respeito que exigem para viverem publicamente a sua fé obrigam as autoridades a perceber que a religião tem um carácter público. É, por isso, que nesta batalha cultural os crentes de diversas religiões estão unidos. Todos exigem o respeito do direito de liberdade religiosa que, como vimos, não é só tolerar que cada um privadamente tenha a sua fé, mas garantir a liberdade de professar publicamente e de propor a própria fé.

Porém, precisamente porque acreditamos que a fé é uma experiência pessoal, não podemos estar de acordo com a identificação da sociedade com uma comunidade religiosa, porque isso implicaria a impossibilidade de coexistência de pessoas e comunidades de diversas religiões e implicaria forçar cada cidadão a professar a fé desse país, mesmo que isso não corresponda a uma experiência profunda. As perseguições a cristãos e a pessoas de outras minorias religiosas nos países onde vigora o fundamentalismo islâmico têm que ver com isto. E aqui percebemos que a importância dada pelas democracias ocidentais à pessoa humana e à liberdade de consciência – sem a qual não há uma verdadeira liberdade religiosa – deve ser continuamente valorizada.

Estamos, portanto, numa encruzilhada e percebemos que, tal como estão, as coisas não vão funcionar. São necessários mais políticos a defender o que os cristãos propõem para se poder garantir a paz e a liberdade!

P. DUARTE DA CUNHA in VOZ DA VERDADE

Comissão da Liberdade Religiosa

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José Vera Jardim, um dos criadores da Lei da Liberdade Religiosa em Portugal, em vigor desde 2001, e antigo ministro da Justiça, já estava confirmado como presidente da Comissão, com tomada de posse marcada para 05 de setembro.

O advogado e político vai ter a companhia do padre Manuel Saturino da Costa Gomes, da Congregação dos Sacerdotes do Coração de Jesus (dehonianos), atual auditor do Tribunal da Rota Romana no Vaticano, e do teólogo e antropólogo Alfredo Manuel Teixeira, professor da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa.

Estes dois elementos serão os representantes da Igreja Católica na referida Comissão da Liberdade Religiosa.

O organismo contará ainda com a presença de Abdul Karim Vakil, indicado pela Comunidade Islâmica de Lisboa; de Esther Mucznik, pela Comunidade Israelita de Lisboa; e de Fernando Loja, pela Aliança Evangélica Portuguesa.

Destaque ainda para a participação de Rahim Firozali, presidente do Conselho Nacional da Comunidade Muçulmana Ismaili; de Alpesh Ranchordas, especialista em religião hindu e diálogo interconfessional; de Luciano dos Santos Cruz, especialista em religião budista e diálogo interconfessional; e de Miguel Assis Raimundo, especialista em Ciências Jurídico-Políticas.

A escolha do novo presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, foi feita pela atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, depois de vários anos de indefinição.

A tomada de posse de Vera Jardim vai ter lugar no dia 05 de setembro, e será seguida do colóquio “Pluralismo Religioso e Cidadania”.

Uma iniciativa que vai decorrer no auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, entre as 14h00 e as 17h00 do dia 05 de setembro.

Fonte Ecclesia | Foto © RR

Laicidade e laicismo

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Anselmo Borges

O Papa Francisco, na visita ao Brasil, deixou uma mensagem fundamental sobre a laicidade: “A convivência pacífica entre as diferentes religiões vê-se beneficiada pela laicidade do Estado, que, sem assumir como própria nenhuma posição confessional, respeita e valoriza a presença do factor religioso na sociedade.”

 

A laicidade do Estado, isto é, a sua neutralidade confessional, é essencial para garantir a liberdade religiosa de todos: ter esta ou aquela religião, não ter nenhuma, mudar de religião. Aliás, a laicidade é exigida pela própria religião. Porque confundir religião e política significa ofender a transcendência de Deus, e também porque só homens e mulheres livres podem professar de modo verdadeiramente humano uma religião.

Mas, para compreender o alcance da afirmação de Francisco, impõe-se a necessária distinção entre laicidade e laicismo. Uma distinção que, refere o teólogo José María Castillo, é reconhecida pelo Dicionário de Língua Espanhola da Real Academia Espanhola na sua última edição. O laicismo rejeita toda a influência ou presença religiosa nos indivíduos e nas instituições, públicas ou privadas. A laicidade admite esta influência, mas, atendendo a que há várias confissões religiosas, impede que o Estado aceite como própria uma só confissão e respeita-as a todas por igual. Se aceitasse alguma como própria e oficial, acabaria com a igualdade de todos os cidadãos.

Mas não haverá hoje cada vez mais uma deriva para confundir laicidade e laicismo?

Leia aqui o artigo completo

Um encontro histórico “para que as pessoas saibam que a religião é importante”

Marcelo Rebelo de Sousa fez história ao visitar a Mesquita de Lisboa no dia da sua inauguração. Entre as 18 religiões presentes não houve dúvidas sobre a importância do evento, nem de que Portugal, neste campo, “é exemplar”.


 

Tiago Calaím tem oito anos e esta quarta-feira esteve na Mesquita Central de Lisboa, integrado num grupo de crianças de diferentes confissões religiosas, para saudar o novo Presidente da República na sua chegada ao encontro inter-religioso que teve lugar no dia em que foi empossado.

Para o jovem evangélico tratou-se de um evento significativo “para as pessoas saberem que isto é muito importante”. “Isto”, entenda-se, é a religião.

No mesmo grupo que Tiago estavam crianças budistas, hindus, muçulmanas e sikhs. A maioria destas palavras ele nem as conhece, mas quando lhe perguntamos que outras religiões estavam representadas fala nos “muçulmanos e nos indianos”.

É certo que os indianos não são uma religião em si, mas não deixa de ser verdade que muitas das comunidades presentes na mesquita esta tarde têm as suas raízes na Índia. É o caso dos hindus, evidentemente, mas também dos sikhs e até dos muçulmanos, uma vez que a espinha dorsal da comunidade islâmica de Lisboa é oriunda da Índia, por via de Moçambique.

Se na Índia os episódios de violência inter-religiosa são infelizmente comuns, em Portugal a realidade é outra. “Nós trabalhamos em conjunto, ajudamo-nos uns aos outros. Aqui não há tensões, temos um bom relacionamento entre todas as comunidades”, diz Kantilal Vallabhdas, da comunidade hindu do Templo de Shiva, em Santo António de Cavaleiros.

O sorridente Palwinder Singh está ao seu lado, acompanhado de outros dois membros da comunidade sikh, impressionantes com as suas barbas e turbantes coloridos. Singh diz, num português esforçado, que este foi um encontro “muito bom” e que um dia gostariam que o novo Presidente visitasse o seu templo.

Membros da comunidade sikh no encontro inter-religioso na Mesquita Central de Lisboa. Ao centro, o sacerdote da comunidade.

Ao lado de Palwinder Singh, o sacerdote da comunidade, com uma barba que chega até ao meio do peito, mostra-nos orgulhosamente o seu kirpan, a adaga cerimonial que todos os homens sikh devem usar em todas as alturas. O kirpan simboliza a prontidão para lutar pelo bem e contra o mal, mas representa também uma dor de cabeça para os protocolos de segurança em eventos inter-religiosos com figuras mundiais. Quando Bento XVI visitou os Estados Unidos, os sikhs não puderam participar num encontro inter-religioso na Casa Branca porque se recusaram a entrar sem esta arma.

Leia aqui na íntegra esta reportagem da Rádio Renascença

World Watch List 2016

A perseguição contra os cristãos no mundo cresceu 2,6% em 2015, de acordo com a World Watch List 2016, publicada pela organização Open Doors. Entre novembro de 2014 e novembro de 2015, foram assassinados 7.100 cristãos, contra 4.344 no ano precedente. Também cresceu o número de igrejas atacadas: foram mais de 2.400, contra 1.062 em 2014

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Do “Estado Islâmico” à Europa desencantada – Desafios à Liberdade Religiosa

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Debate e apresentação formal do Observatório para a Liberdade Religiosa (OLR)

O Observatório para a Liberdade Religiosa (OLR), acolhido pela área de Ciência das Religiões da Universidade Lusófona, e o GLEM, Gabinete Lisboa Encruzilhada de Mundos, organiza a 14 de janeiro, na Junta de Freguesia da Misericórdia, em Lisboa (Lg. Dr. António de Sousa Macedo, 7D, ao fundo da Calçada do Combro), pelas 18h.30m, o Debate «Do “Estado Islâmico” à Europa desencantada – Desafios à Liberdade Religiosa», com representantes das comunidades judaica, islâmica e cristãs minoritárias em Portugal, e ainda do jornalista José Milhazes e de Catarina Martins, da Fundação AIS.

Esta Conferência será antecedida pela apresentação formal do projeto Observatório para a Liberdade Religiosa, com a presença dos seus fundadores e coordenadores, bem como algumas instituições e investigadores com quem a OLR já estabeleceu parceria.

Entre as instituições parceiras do OLR salientamos a Associação Internacional para a defesa da Liberdade Religiosa, a Fundação AIS, o Centro Nacional de Cultura e a Câmara Municipal de Lisboa.

Rosário Farmhouse (ex Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural), Paulo Borges (professor de filosofia e dirigente da União Budista Portuguesa), frei Bento Domingues (teólogo), frei Fernando Ventura (biblista e tradutor na Pontifícia Comissão Teológica Internacional), Sousa e Brito (juiz desembargador jubilado, ligado à redacção da Lei da Liberdade Religiosa), Helena Vilaça (socióloga das religiões e investigadora do Instituto de Sociologia da FLUP), Joaquim Fernandes (investigador do Centro de Transdisciplinar de Estudos da Consciência da Universidade Fernando Pessoa) e Deolinda Machado (sindicalista e licenciada em Ciências Religiosas) são algumas das personalidades que se disponibilizaram já para colaborar com o OLR integrando o respetivo Conselho Consultivo.

 

Onde começa (e acaba) a liberdade religiosa?

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O crucifixo numa parede é um símbolo religioso ou também cultural? E pode um organismo público montar um presépio na sua sede? Quais os limites ao proselitismo dos crentes ou à militância do laicismo?

No dia em que esta entrevista foi gravada as iluminações de Natal abrilhantavam várias ruas de Lisboa mas nessas iluminações era praticamente impossível encontrar um único símbolo que remeta para a origem religiosa do Natal. O que nos leva ao paradoxo de termos iluminações de Natal sem nada que lembre o que é o Natal e porque o celebramos. E, nem de propósito, esta entrevista teve lugar quando em França, país de que, não por acaso, se fala recorrentemente ao longo desta entrevista, estalava uma polémica em torno de um presépio que um organismo público, o departamento do Conselho Geral da Vendeia, tomou a decisão de instalar na sua sede. Os juízes foram sensíveis a uma queixa apresentada em tribunal por uma associação denominada de Livre Pensamento e determinaram que “o presépio é um símbolo religioso” incompatível com “o princípio da neutralidade do serviço público”.

Entre o proselitismo e o fundamentalismo de alguns crentes e a militância do laicismo, qual é o espaço da liberdade? De tudo isto falámos com Jorge Bacelar Gouveia, actualmente presidente do IDP – Instituto de Direito Público e coordenador do Mestrado em Direito e Segurança na Universidade Nova de Lisboa. A sua experiência como Membro da Comissão da Liberdade Religiosa e o enquadramento legal que tem dado às questões suscitadas pela relação entre o Estado e a Religião – escreveu Religion and Law in Portugal e também Direito e Religião e Sociedade no Estado Constitucional – levaram a que fosse o convidado desta conversa sobre liberdade religiosa.

Veja aqui o programa completo!

Defesa de pausas religiosas no trabalho dá prémio a Susana Machado

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A jurista é a vencedora do prémio Consciência e Liberdade, pelo seu trabalho sobre trabalho e religião

Em Julho, o Tribunal Constitucional emitiu um acórdão inédito que deu razão a uma procuradora do Ministério Público, que lutava em tribunal para que lhe fosse reconhecido o direito de não trabalhar aos sábados, como membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Foi este conflito entre as obrigações laborais e a liberdade religiosa dos trabalhadores que impulsionou o trabalho de investigação de Susana Machado. A jurista e professora do Instituto Politécnico do Porto venceu a edição deste ano do prémio Consciência e Liberdade, com uma análise da conflitualidade nas relações laborais quando está em causa o exercício da liberdade religiosa dos trabalhadores.

Ao i, a jurista lembra que Portugal “está a dar os primeiros passos” numa maior conjugação entre trabalho e religião. “Não que Portugal estivesse a negar direitos nessa matéria”, refere, “mas a diversidade religiosa não era suficiente para que o tema fosse problematizado.”

Fazendo uma análise da realidade religiosa em Portugal, Susana Machado lembra que a religião católica – a mais praticada pelos portugueses – é a que tem menos pausas específicas. “Além disso, salvo algumas excepções, o domingo está consagrado como dia descanso semanal nas leis laborais”, acrescentou.

A análise “Do direito de o trabalhador observar períodos de guarda impostos pela religião que professa”, vencedora do prémio, insere-se numa investigação mais alargada sobre o tema que a jurista está a desenvolver num doutoramento sobre Direito Mercantil e do Trabalho na Universidade de Santiago de Compostela.

O prémio tem uma componente financeira de mil euros e outra de divulgação, com a publicação do estudo na revista “Consciência e Liberdade”, da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, uma organização de defesa do direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

Fonte jornal i

Mapa da perseguição religiosa no mundo

Mapa ACN Religious F#20C2B3

Saiba mais http://ow.ly/DNIk3

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