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“Dignitatis humanae”: Vaticano II e o direito à liberdade religiosa

Uma imagem do Concílio Vaticano II

Nos últimos anos, discutia-se sobre a interpretação dos textos conciliares. Hoje, são colocados em discussão os próprios documentos do Concílio Vaticano II. Vejamos como surgiu a Declaração conciliar “Dignitatis humanae”, que marcou a história da Igreja.

ANDREA TORNIELLI

“Este Concílio Vaticano declara que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa.”

Há 55 anos, no dia 7 de dezembro, os Bispos, reunidos na Basílica de São Pedro, aprovaram um dos documentos conciliares, que mais causou polêmica: “Dignitatis humanae”, sobre a liberdade religiosa.

“O conteúdo de tal liberdade – afirma o documento – é que os seres humanos devem ser imunes da coerção, por parte de indivíduos, grupos sociais e qualquer poder humano, de modo que, em matéria religiosa, ninguém seja obrigado a agir contra a sua consciência e nem impedido, dentro dos devidos limites, de agir em conformidade com ela: seja de modo privado ou público, seja individual ou associativo. Declara ainda que “o direito à liberdade religiosa se funda, realmente, na própria dignidade da pessoa

humana, como a Palavra revelada de Deus e a mesma razão a tornaram conhecida. O direito da pessoa humana à liberdade religiosa deve ser reconhecido e sancionado como direito civil na ordem jurídica da sociedade”.

Contribuição do Papa Montini

“Dignitatis humanae” é um texto que sofreu uma transformação radical, ao longo de cinco redações diferentes, antes de ser aprovado. O problema fundamental, que causou mais dificuldade, foi o modo definir esta liberdade. No segundo esboço elaborado, ela era apresentada como um direito positivo, como faculdade de agir, e direito de não ser impedida de agir. Mas, no terceiro esboço, – recordava o Cardeal dominicano, Jérôme Hamer, na época um dos teólogos especialistas, que havia colaborado na redação do documento – “a ambiguidade de uma liberdade religiosa, definida como direito positivo e negativo, havia desaparecido. Falava-se de um direito à imunidade, um direito de não ser coagidos, por parte de qualquer poder humano, não apenas na formação da consciência, em questões religiosas, mas também na liberdade de praticar a religião”.

Uma contribuição decisiva para a elaboração do documento e a definição da liberdade religiosa, como imunidade, foi dada por Paulo VI, que, durante uma audiência pública, em 28 de junho de 1965, descreveu assim a liberdade religiosa: “Vocês verão o resumo de grande parte desta doutrina capital, em duas proposições famosas: quanto à questão da fé, ninguém deve ser impedido! Ninguém deve ser obrigado!” (nemo cogatur, nemo impediatur).

Ordem para votar o esboço

O debate na Sala foi aceso: 62 intervenções orais e uma centena de contribuições escritas. Mas, as dificuldades permaneciam. Por isso, os organismos dirigentes do Concílio decidiram pedir para não votar o texto, como queria o Secretariado para a Unidade dos Cristãos. Os temores expressos eram sempre os mesmos: direitos iguais conferidos “aos que estavam do lado da verdade e aos que estavam no erro”; a proposta de um modelo de “Estado neutro, condenado pela Igreja”; uma doutrina “em oposição à Doutrina tradicional da Igreja, em tal questão”.

A este respeito, o Papa Montini interveio, em 21 de setembro, exigindo que os Padres conciliares votassem, esperando que o texto preparado pudesse representar um instrumento de trabalho para a futura declaração. Dos 2.222 presentes, 1.997 votaram a favor, 224 contra e um nulo. O Cardeal Pietro Pavan definiu “histórica” a intervenção do Papa, que havia obrigado a votar o esboço.

A dignidade da pessoa

O primeiro parágrafo do texto definitivo do documento, afirma: “Uma vez que a liberdade religiosa… diz respeito à imunidade da coerção na sociedade civil, deixa intacta a Doutrina católica tradicional sobre o dever moral dos indivíduos e da sociedade em relação à verdadeira religião e à única Igreja de Cristo”.

Logo, a afirmação do direito à liberdade religiosa não equivale em colocar a verdade e a falsidade no mesmo nível, nem em afirmar a indiferença ou o arbítrio em âmbito religioso.

“Já que permanece o dever de formar uma autêntica consciência – observou o Padre Gianpaolo Salvini – não há nenhuma oposição com a consciência de a Igreja de ser a única religião verdadeira… O fundamento da liberdade religiosa é expresso de modo assertivo e indicado no Doutrina católica da dignidade da pessoa humana. Da mesma forma, é vista, sob um novo prisma, a relação com os dados bíblicos e com a revelação, que, apesar de não falar, expressamente, deste direito – por ser uma determinação civil e jurídica -, revela a dignidade da pessoa humana, em toda a sua amplidão, de maneira congruente com a liberdade do ato de fé cristão”.

Contra o ateísmo de Estado no Leste europeu

“A contribuição pessoal de Paulo VI neste documento conciliar foi determinante”, declarou o Cardeal Pietro Pavan. O Papa

interveio para que os Padres conciliares votassem o esboço em andamento, contribuindo, assim, para a definição de liberdade religiosa como um direito à imunidade. O tributo de Montini deve ser visto à luz da sua importante viagem à ONU, em outubro de 1965, e dos contatos iniciais com os regimes do Além-cortina, com o objetivo de melhorar, de qualquer modo, as condições de vida dos cristãos e, em geral, das populações submetidas à ditadura comunista.

A declaração “Dignitatis humanae”, sobre liberdade religiosa, serviu, de fato, como instrumento útil para reivindicar o respeito por este direito elementar nos países onde se professava o ateísmo de Estado.

João Paulo II: entre os textos mais revolucionários

Por ocasião do trigésimo aniversário da aprovação desta Declaração conciliar, em uma mensagem, em 7 de dezembro de 1995, João Paulo II – que, como um dos Padres Conciliares, havia acompanhado de perto o desenvolvimento do documento, contribuindo com a sua redação – declarou: “O Concílio Vaticano II representou uma graça extraordinária para a Igreja e uma etapa decisiva em sua história recente. “Dignitatis Humanae” é, sem dúvida, um dos textos conciliares mais revolucionário. Seu mérito particular e importante foi preparar o caminho para o diálogo notável e frutífero entre a Igreja e o mundo, tão ardentemente solicitado e incentivado por outro famoso documento conciliar: a Constituição Pastoral Gaudium et Spes, publicada no mesmo dia. Fazendo uma retrospectiva dos últimos trinta anos, deve-se admitir que o compromisso da Igreja com a liberdade religiosa, como direito inviolável da pessoa humana, produziu efeitos bem maiores que a previsão dos Padres Conciliares”.

Quatro anos antes, em sua Mensagem para o Dia da Paz, em 1991, o Papa Wojtyla havia reiterado que “nenhuma autoridade humana tem o direito de intervir na consciência de qualquer homem”. A consciência, de fato, é “inviolável”, enquanto constitui a “condição necessária para a busca da verdade digna do homem e a

adesão a ela, quando for adequadamente reconhecida”. Daí deriva o fato de que “todos devem respeitar a consciência de cada um e não tentar impor a sua ‘verdade’ a ninguém… A verdade não se impõe a não ser em virtude de si mesma”.

Bento XVI e o exemplo dos mártires

Aqui, devemos recordar também as palavras que Bento XVI dedicou a este tema, em seu primeiro discurso à Cúria Romana, em 22 de dezembro de 2005: convidava “a considerar a liberdade religiosa como uma necessidade decorrente da convivência humana, ou melhor, como uma consequência intrínseca da verdade, que não pode ser imposta de fora, mas feita própria pelo homem, somente através do processo de persuasão. O Concílio Vaticano II, reconhecendo e fazendo seu um princípio essencial do Estado moderno, retomou de novo o patrimônio mais profundo da Igreja. Neste sentido, ela está ciente de estar em total harmonia com os ensinamentos do próprio Jesus, assim como com a Igreja dos mártires e com os mártires de todos os tempos. A Igreja primitiva rezava, com naturalidade, pelos imperadores e os líderes políticos, considerando-o como um dever; mas, enquanto rezava pelos imperadores, se recusava a adorá-los. Assim, rejeitava, claramente, a religião de Estado”.

“Os mártires da Igreja primitiva – afirmava ainda o Papa Ratzinger – morreram pela sua fé naquele Deus que se revelou em Jesus Cristo; da mesma forma, morreram também pela liberdade de consciência e de professar a própria fé: uma profissão que não pode ser imposta por nenhum Estado. Ao contrário, pode ser feita somente com a graça de Deus, na liberdade de consciência. Uma Igreja missionária, que sabe anunciar a sua mensagem a todos os povos, deve se comprometer com a liberdade da fé”.

Desafio ao mundo globalizado

Em um pronunciamento aos participantes da Conferência internacional sobre a “Liberdade religiosa segundo o direito internacional e o conflito global dos valores”, o Papa Francisco disse: “A razão reconhece, na liberdade religiosa, um direito

fundamental do homem, que reflete sua mais alta dignidade: a capacidade de buscar e aderir à verdade, reconhecendo nela uma condição indispensável para poder desenvolver todo o seu potencial. A liberdade religiosa, não é apenas a de um pensamento ou culto privado, mas a liberdade de viver segundo os princípios éticos resultantes da verdade encontrada, tanto de modo privado quanto público. Eis um grande desafio no mundo globalizado, onde o pensamento frágil – como uma doença – também diminui o nível ético geral e, em nome de um falso conceito de tolerância, acaba perseguindo os que defendem a verdade sobre o homem e suas consequências éticas”.

in Vatican News | 13 de Junho de 2020

Evangélicos nos EUA, mais preocupados com questões de saúde e economia, menos com liberdade religiosa e aborto

Attendees watch on during the 2019 Evangelicals for Life conference at the McLean Bible Church in McLean, Virginia on Jan. 16, 2019.  | PHOTO: ERLC

Americans with evangelical beliefs are more likely to care politically about healthcare and economic issues than they are about issues typically associated with evangelical political engagement such as religious liberty and abortion, a new survey found.

“Our respondents surprised us by how little they appeared to care about stereotypically evangelical causes,” Georgetown University professor Paul Miller wrote in a white paper analyzing the survey’s findings published by the Southern Baptist Convention’s Ethics & Religious Liberty Commission.

LEIA AQUI O ARTIGO COMPLETO

Fé e liberdade

ItsDangerousToBeleve

Por que motivo terá a mensagem pacífica de Fátima gerado tantos ódios entre nós? Por que motivo tantas vozes se zangaram contra a liberdade de Fátima em nome da “verdadeira liberdade”?

O centenário das aparições de Fátima foi celebrado tranquilamente no fim da semana passada, com a presença do Papa e de centenas de milhares de peregrinos. Não houve desacatos, nem ódios, nem ressentimentos. Pelo contrário, a mensagem foi sempre de perdão, compaixão e paz.

Por outras palavras, o centenário de Fátima foi uma celebração pacífica daquilo que Fátima sempre foi desde o início: o exercício pacífico da liberdade religiosa. Por que motivo terá esta mensagem pacífica gerado tantos ódios entre nós? Por que motivo tantas vozes se zangaram contra a liberdade de Fátima em nome da “verdadeira liberdade”?

Estas perguntas podem agora parecer de mero interesse historiográfico. O autoritarismo anti-religioso da I República está agora felizmente ultrapassado, bem como a manipulação do sentimento religioso pelo autoritarismo de Salazar. O assunto deveria estar por isso encerrado.

Seria bom que assim fosse. A verdade, todavia, é que, em inúmeros países ocidentais, crescem as denúncias de perseguições intolerantes contra os cristãos — por vezes mesmo por algumas autoridades civis, na maior parte dos casos por militantes “secularistas” que se reclamam da “verdadeira liberdade”.

Entre os inúmeros livros que ultimamente vêm denunciando o crescimento da intolerância contra o cristianismo no Ocidente, creio que merece particular destaque a obra da norte-americana Mary Eberstadt, It’s Dangerous to Believe: Religious Freedom and Its Enemies (New York: HarperCollins, 2016).

A obra combina duas preocupações. Por um lado, reúne uma impressionante evidência empírica — que, só por si, mereceria leitura atenta — sobre a longa lista de discriminações, ataques e por vezes mesmo perseguições de que pessoas e instituições cristãs têm sido alvo. Os factos dizem sobretudo respeito aos EUA, mas há também alguma evidência empírica relativa ao Reino Unido.

Não há aqui espaço para dar conta da longa lista de casos que a autora recorda. Mas a conclusão a que chega é chocantemente plausível: “Os fiéis cristãos, protestantes e católicos em igual medida, constituem hoje a única minoria que pode ser ridicularizada e denegrida — largamente, unilateralmente, e com impunidade. Para já não dizer que podem ser despedidos, multados ou de alguma forma punidos devido às suas convicções.” (p. 11).

A segunda preocupação da autora diz respeito à interpretação deste fenómeno. Por que motivo um secularismo que reclama para si a causa da liberdade promove uma perseguição agressiva contra a liberdade religiosa dos cristãos?

A autora enfrenta esta pergunta como cristã e também como ocidental — dirigindo-se, por isso, não apenas aos cristãos, mas a todos os que, crentes e não crentes, valorizam a tradição ocidental da liberdade sob a lei. É como cristã e ocidental que recorda uma vasta tradição de autores (crentes e não crentes) que defenderam a “liberdade religiosa contra os seus inimigos” — este é o subtítulo do livro de Mary Eberstadt, que remete propositadamente para a obra de Karl Popper, A Sociedade Aberta e os seus Inimigos (Routledge, 1945).

A autora detecta no actual secularismo agressivo aquilo que Karl Popper designou por “racionalismo dogmático” (por contraste com “racionalismo crítico”): os secularistas acreditam que sabem que a sua “Razão” eliminou todas as interrogações transcendentes — sem saberem que acreditam. O vigoroso alerta da autora contra o dogmatismo secularista faz também lembrar o inesquecível argumento de Raymond Aron, em 1955, contra O Ópio dos Intelectuais e a “religião secular” do marxismo.

Esta arrogância da “Razão” não-crítica (sobretudo não-crítica sobre si própria) conduz o secularismo a um erro fatal: a identificação da liberdade com “libertação através da Razão”. Mary Eberstadt aqui retoma os argumentos de John Stuart Mill a favor da liberdade (negativa) como simples ausência de coerção por terceiros. E alerta para as consequências fatais da confusão entre liberdade e “libertação pela Razão”: a liberdade será substituída pela conformidade com uma nova ortodoxia, imposta pelos alegados detentores da “Razão”.

Mas a liberdade, recorda Eberstadt, será sempre distinta da conformidade. E a primeira liberdade é a liberdade de consciência da pessoa, sendo a liberdade religiosa uma expressão fundamental dessa liberdade. Foi em nome da liberdade de consciência que os cristãos originariamente reclamaram o direito de não idolatrar os deuses pagãos da cidade dos homens. E foi dessa forma, como enfatizou Lord Acton, que o Cristianismo incorporou “fé e liberdade” nos alicerces da tradição ocidental.

João Carlos Espada in OBSERVADOR

Laicidade e laicismo

AnselmoBorges

Anselmo Borges

O Papa Francisco, na visita ao Brasil, deixou uma mensagem fundamental sobre a laicidade: “A convivência pacífica entre as diferentes religiões vê-se beneficiada pela laicidade do Estado, que, sem assumir como própria nenhuma posição confessional, respeita e valoriza a presença do factor religioso na sociedade.”

 

A laicidade do Estado, isto é, a sua neutralidade confessional, é essencial para garantir a liberdade religiosa de todos: ter esta ou aquela religião, não ter nenhuma, mudar de religião. Aliás, a laicidade é exigida pela própria religião. Porque confundir religião e política significa ofender a transcendência de Deus, e também porque só homens e mulheres livres podem professar de modo verdadeiramente humano uma religião.

Mas, para compreender o alcance da afirmação de Francisco, impõe-se a necessária distinção entre laicidade e laicismo. Uma distinção que, refere o teólogo José María Castillo, é reconhecida pelo Dicionário de Língua Espanhola da Real Academia Espanhola na sua última edição. O laicismo rejeita toda a influência ou presença religiosa nos indivíduos e nas instituições, públicas ou privadas. A laicidade admite esta influência, mas, atendendo a que há várias confissões religiosas, impede que o Estado aceite como própria uma só confissão e respeita-as a todas por igual. Se aceitasse alguma como própria e oficial, acabaria com a igualdade de todos os cidadãos.

Mas não haverá hoje cada vez mais uma deriva para confundir laicidade e laicismo?

Leia aqui o artigo completo

World Watch List 2016

A perseguição contra os cristãos no mundo cresceu 2,6% em 2015, de acordo com a World Watch List 2016, publicada pela organização Open Doors. Entre novembro de 2014 e novembro de 2015, foram assassinados 7.100 cristãos, contra 4.344 no ano precedente. Também cresceu o número de igrejas atacadas: foram mais de 2.400, contra 1.062 em 2014

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Perseguição a judeus atingiu nível mais alto em sete anos

A perseguição aos judeus atingiu em 2013 o mais alto nível dos últimos sete anos, conclui um estudo do instituto norte-americano Pew Reseach Center, que revela, no entanto, um decréscimo global da hostilidade religiosa.

Ultra Orthodox Jews read the Esther scro

Na Europa, foram registadas formas de perseguição a judeus, por parte de indivíduos ou de grupos sociais, em 34 dos 45 países do continente (76 por cento).

Cristãos e muçulmanos – que juntos representam mais de metade da população global – foram alvo de perseguição, respetivamente, em 102 e 99, dos 198 países analisados no estudo.

O estudo, que se realiza anualmente desde 2007, revela que a hostilidade social relacionada com a religião registou um declínio em 2013, depois de se ter verificado o maior nível de sempre no ano anterior, tal como as restrições à religião impostas pelos governos.

Segundo o estudo, o número de países com níveis altos ou muito altos de hostilidade religiosa caíram de 33 por cento, em 2012, para 27 por cento, em 2013, enquanto os países com restrições graves e muito graves à religião passaram de 29 para 27 por cento, no mesmo período.

Restrictions2015-graphics_GRImap640pxA hostilidade social inclui atos que vão do vandalismo de propriedade religiosa e profanação de textos sagrados até ataques violentos que resultam em mortes e ferimentos, enquanto as restições governamentais à religião incluem tentativas de controlo de pessoas ou grupos religiosos através de registos obrigatórios, de políticas discriminatórias e da restrição total de algumas religiões.

Globalmente, o nível de restrições era alto ou muito alto em 39 por cento dos 198 países e territórios analisados no estudo, que estima que 5,5 mil milhões de pessoas (77 por cento da população mundial) vivam em países que restringem e perseguem, por motivos religiosos.

Em 2012, a percentagem de população a residir nestes países era de 76 por cento e, em 2007, de 68 por cento. Entre os 25 países mais populosos, o maior nível de restrições foi registado na Birmânia, Egito, Indonésia, Paquistão e Rússia, onde quer a sociedade quer os governos impõe numerosas limitações às crenças e à liberdade religiosa.

A China registou o maior nível de restrições governamentais, em 2013, e a Índia, o maior índice de hostilidade social. O Médio Oriente – onde tiveram origem o judaísmo, o cristianismo e o islamismo – continua como a região do mundo com mais restrições religiosas.

Portugal conta-se entre os países onde as restrições e a hostilidade religiosa são consideradas baixas ou inexistentes.

Novo relatório sobre a liberdade religiosa no mundo

O relatório World Watch List 2013 divulgado pela organização americana Open Doors, revelou que a Coreia do Norte se encontra no topo da lista de regimes opressores da liberdade religiosa.
O relatório foi apresentado ontem em Washington pelo secretário de Estado americano, John Kerry, que acusou Pyongyang de “absoluta e brutal repressão das atividades religiosas”.

The World Watch List is a ranking of 50 countries where persecution of Christians for religious reasons is most severe

Patriarca latino de Jerusalém debate a «situação dos cristãos no Médio Oriente»

D. Fouad Twal

D. Fouad Twal, Patriarca Latino de Jerusalém

O patriarca latino de Jerusalém, D. Fouad Twal, e o patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, participam numa conferência sobre a “Situação dos Cristãos no Médio Oriente” dia 14 de maio, na Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa.

A conferência, promovida pela UCP e pela Ordem de Cavalaria do Santo Sepulcro de Jerusalém (OCSSJ), vai decorrer Edifício da Biblioteca Universitária João Paulo II (2º piso, Sala de Exposições), e começa com uma intervenção da reitora da universidade.

Antes da conferência do patriarca latino de Jerusalém, o lugar tenente da OCSSJ, Gonçalo Figueiredo de Barros, faz a apresentação de D. Fouad Twal, a que se segue uma mesa redonda com intervenções do general Luís Valença Pinto, ex-chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas, cónego João Seabra, diretor do Instituto Superior de Direito Canónico, e Aura Miguel, vaticanista e jornalista da Rádio Renascença.

D. Manuel Clemente, patriarca de Lisboa, encerra a conferência, que decorre entre as 9h00 e as 12h00 do dia 14 de maio, por ocasião da presença em Portugal do patriarca latino de Jerusalém para presidir à Peregrinação Internacional de 12 e 13 Maio ao Santuário de Fátima.

(Ecclesia)

O 25 de Abril e a Liberdade Religiosa

AIS_25abrilClube de Filosofia Al-Mu’tamid

PROGRAMA

Dia 15 de Abril (3ª feira), das 19h30 às 22h30
Mesquita Central de Lisboa

Tema do mês: “O 25 de Abril e a Liberdade Religiosa”

Oradores:

José Vera Jardim  (antigo Ministro da Justiça)

Fernando Soares Loja  (Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa)

Joaquim Franco  (Jornalista; investigador em Ciência das Religiões)

Participam no debate membros e representantes de diversas confissões  e religiões presentes em Portugal

Moderador: Paulo Mendes Pinto

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Inscrições até ao dia 14 para o e-mail: creligioes@ulusofona.pt

Preço: 12 Euros (Jantar Buffet com um prato vegetariano)

A Rússia e as religiões

RussiaRecentemente, o Pew Research divulgou um relatório intitulado Russians Return to Religion, but Not to Church. O estudo compara os resultados de três estudos diferentes (dos anos 1991, 1998 e 2008), realizados pela International Social Survey Programme.

Os resultados mostram uma mudança dramática e, no período de 1991 a 2008, a percentagem de adultos russos que se identificam como cristãos ortodoxos, aumentou de 31% para 72%.

No mesmo período, a percentagem da população russa que não se identifica com nenhuma religião caiu de 61% para 18%.

De acordo com o relatório, há um ligeiro aumento no número de pessoas que se identificam com outras religiões, como o Islamismo, o Catolicismo e o Protestantismo.

Também os valores religiosos têm aumentado no período 1991-2008, com a proporção de adultos Russos que se dizem religiosos de algum modo, que aumentou de 11% para 54%. Aqueles que dizem crer em Deus aumentaram de 38% para 56%.

A última seção de dados revela a curiosa situação em que dos 72​​% das pessoas que se identificam com o Cristianismo Ortodoxos, apenas 56% dizem acreditar em Deus.

A freqüência das igrejas permanece muito baixa. Todos os três levantamentos mostram que o número de pessoas que vão à igreja pelo menos uma vez por mês varia de 2% em 1991 para 7% em 2008.

Dividindo os dados por grupos demográficos, o relatório do Pew observa que os valores religiosos são significativamente mais difundidos entre as mulheres do que entre os homens, embora não haja uma diferença notável no que diz respeito à prática sacramental (9 % versus 5% ).

Em 2008, a maioria de todas as faixas etárias se identificam como cristãos ortodoxos, no entanto, esse percentual era maior entre os idosos.

Vindo para o nível da educação, o relatório diz que não há diferenças significativas entre aqueles que têm um diploma universitário e aqueles que interromperam seus estudos antes.

Enquanto a filiação religiosa sofreu uma mudança considerável, as táticas da mão pesada do governo russo não mudaram. A intolerância crescente do Kremlin merece mais atenção do que a dada aos Jogos Olímpicos, disse a Comissão sobre a Liberdade Religiosa (USCIRF) Internacional, em um comunicado do passado 5 de fevereiro.

A Comissão observa que existem leis excessivamente amplas que restringem a liberdade de religião e de expressão, que “violam claramente os padrões internacionais”.

“Essas leis são parte do ataque à liberdade religiosa e de expressão por parte do governo Putin”, disse o presidente da USCIRF, Robert P. George.

George identificou as leis anti-blasfêmias, que descreve como vagas e, ao mesmo tempo, drásticas; elas impõem pesadas multas e prisões para aqueles “que ofendam os sentimentos dos demais”.

“As pessoas devem ser livres para expressar as suas crenças pacificamente, sem medo de punições ou discriminações e os direitos de cada um devem ser respeitados”, declarou George.

A falta de liberdade religiosa na Rússia tem sido amplamente documentada pelo relatório do Fórum 18. O grupo de inspiração cristã – uma iniciativa da Dinamarca e da Noruega – leva o nome do artigo 18 º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Um relatório publicado em 14 de janeiro desse ano examina as aulas de religião e ética tidas nas escolas russas, onde foram reintroduzidas em 2012, com o fim da proibição, acontecida com a Revolução Bolchevique de 1917.

O principal livro de texto, observa o Forum 18, é basicamente equilibrado. A sua aplicação é, contudo, problemática.

Visitando algumas regiões da Sibéria, emerge que na República de Khakassia, um pai luterano se queixou de que à sua filha, pelo curso de religião, foi oferecido apenas o módulo relativo à Cultura Ortodoxa e que o reitor da escola tinha proclamado: “Vivemos em um país ortodoxo”.

O Forum 18 havia publicado anteriormente um trecho de duas partes de um livro do seu correspondente na Rússia, Geraldine Fagan ( Acreditando na Rússia – Religious Policy after Communism, Routledge, 2013).

Fagan observa que: “A Igreja Ortodoxa Russa se propõe como a definitiva expressão da nacionalidade russa. Visões alternativas do mundo são marginalizadas”.

A autora assume um ponto de vista em maneiras diferentes daquele expresso pela USCIRF, afirmando que: “A erosão da liberdade religiosa não é devido à deliberada preferência federal para a Igreja Ortodoxa Russa. É mais um sintoma de um Kremlin desinteressado que se abstém de intervir na esfera religiosa”.

Como resultado dessa indiferença suprema, alguns oficiais subalternos foram deixados livres para “seguir uma política centrada na ortodoxia religiosa, apesar da norma federal”, diz Fagan .

No entanto, a autora observa que os líderes políticos russos estão usando valores nacionais e identificação com a Igreja Ortodoxa Russa, como uma forma de proteger os interesses dos políticos.

No último dia 11 de fevereiro, Elliott Abrams do USCIFR testemunhou perante a Comissão dos Assuntos Exteriores dos Estados Unidos sobre a questão da liberdade religiosa tendo em vista a perseguição dos cristãos.

Quanto à Rússia, Abrams declara que as condições da liberdade religiosa deterioraram-se no ano passado e que há “sinais crescentes de uma política oficial que favorece o Patriarcado de Moscou e a Igreja Ortodoxa Russa em relação a outras comunidades religiosas. ”

Parece que na Rússia as regras do jogo na esfera religiosa estão bem longe de existir.

John Flynn, LC | Zenit

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