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Liberdade religiosa e presença pública

ais_siria_30-09-2016Acreditar que Deus existe ou acreditar que Deus não existe não são normalmente questões relacionadas com a vida política, tal como a entendemos hoje em dia na Europa. E, no entanto, esta é hoje uma questão que afecta a vida social e política.

A doutrina laicista – professada por aqueles que acreditam que Deus não existe ou que, se existe, não tem nada a ver com a nossa vida – vigora nos ambientes políticos modernos, especialmente na Europa e considera a religião como um assunto privado, a par de outras convicções filosóficas. No laicismo puro a religião é assunto do indivíduo e não só não tem nada a ver com a sociedade como deve ser escondida e afastada da vida pública.

Vale a pena recordar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.” (art. 18). Isto quer dizer que, quando a Declaração foi escrita, a religião era considerada um facto simultaneamente íntimo (ligado à consciência) e comunitário (que se pode manifestar em comum); privado e público.

Acontece, porém, que a presença crescente de muçulmanos em certos lugares do nosso continente tem levado muitos – mesmo alguns que se consideram liberais e indiferentes em relação à religião – a questionarem-se sobre a questão religiosa no espaço público.

Os cristãos defendem dois princípios que devem ser sempre recordados: a distinção entre o poder público e a autoridade espiritual (a César o que é de César, a Deus o que é de Deus); e a certeza de que todos fomos criados por Deus e que, por isso, existe uma humanidade comum e a possibilidade de todos os homens conviverem mesmo professando religiões diferentes. Isto explica porque não pretendemos identificar a sociedade – mesmo quando os católicos são maioria ou quando o catolicismo é religião de Estado – com a Igreja.

Isto, porém, não quer dizer que para os cristãos a religião seja um assunto exclusivamente privado. Testemunhar a fé publicamente, educar as novas gerações na fé, propor uma visão do mundo determinada pela experiência do amor de Deus que se vive na fé ou evangelizar são tudo aspectos da fé cristã garantidas pela Declaração dos Direitos Humanos.

O islão, pelo contrário, não se limita a não reconhecer a separação entre o que é de César e o que é de Deus como os cristãos. No islamismo, além da unidade dos poderes, considera-se que a comunidade religiosa é a sociedade, por isso, não defendem só que a religião tenha uma dimensão pública, mas que em público não há espaço para o pluralismo religioso.

Isto mostra que a questão da religião no espaço público europeu é complexa. Quando o laicismo quer que a religião fique limitada à vida privada pretende que nem os muçulmanos nem a Igreja tenham escolas ou hospitais, e não tolera que, por exemplo, a Igreja se pronuncie publicamente sobre questões éticas, como se a sua opinião, por ser religiosa, não devesse contar como razoável. Diante desta pretensão hegemónica do laicismo, vemos que a presença dos muçulmanos e o respeito que exigem para viverem publicamente a sua fé obrigam as autoridades a perceber que a religião tem um carácter público. É, por isso, que nesta batalha cultural os crentes de diversas religiões estão unidos. Todos exigem o respeito do direito de liberdade religiosa que, como vimos, não é só tolerar que cada um privadamente tenha a sua fé, mas garantir a liberdade de professar publicamente e de propor a própria fé.

Porém, precisamente porque acreditamos que a fé é uma experiência pessoal, não podemos estar de acordo com a identificação da sociedade com uma comunidade religiosa, porque isso implicaria a impossibilidade de coexistência de pessoas e comunidades de diversas religiões e implicaria forçar cada cidadão a professar a fé desse país, mesmo que isso não corresponda a uma experiência profunda. As perseguições a cristãos e a pessoas de outras minorias religiosas nos países onde vigora o fundamentalismo islâmico têm que ver com isto. E aqui percebemos que a importância dada pelas democracias ocidentais à pessoa humana e à liberdade de consciência – sem a qual não há uma verdadeira liberdade religiosa – deve ser continuamente valorizada.

Estamos, portanto, numa encruzilhada e percebemos que, tal como estão, as coisas não vão funcionar. São necessários mais políticos a defender o que os cristãos propõem para se poder garantir a paz e a liberdade!

P. DUARTE DA CUNHA in VOZ DA VERDADE
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Laicidade e laicismo

AnselmoBorges

Anselmo Borges

O Papa Francisco, na visita ao Brasil, deixou uma mensagem fundamental sobre a laicidade: “A convivência pacífica entre as diferentes religiões vê-se beneficiada pela laicidade do Estado, que, sem assumir como própria nenhuma posição confessional, respeita e valoriza a presença do factor religioso na sociedade.”

 

A laicidade do Estado, isto é, a sua neutralidade confessional, é essencial para garantir a liberdade religiosa de todos: ter esta ou aquela religião, não ter nenhuma, mudar de religião. Aliás, a laicidade é exigida pela própria religião. Porque confundir religião e política significa ofender a transcendência de Deus, e também porque só homens e mulheres livres podem professar de modo verdadeiramente humano uma religião.

Mas, para compreender o alcance da afirmação de Francisco, impõe-se a necessária distinção entre laicidade e laicismo. Uma distinção que, refere o teólogo José María Castillo, é reconhecida pelo Dicionário de Língua Espanhola da Real Academia Espanhola na sua última edição. O laicismo rejeita toda a influência ou presença religiosa nos indivíduos e nas instituições, públicas ou privadas. A laicidade admite esta influência, mas, atendendo a que há várias confissões religiosas, impede que o Estado aceite como própria uma só confissão e respeita-as a todas por igual. Se aceitasse alguma como própria e oficial, acabaria com a igualdade de todos os cidadãos.

Mas não haverá hoje cada vez mais uma deriva para confundir laicidade e laicismo?

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“O presépio é legal”

Nenhuma violação à laicidade do Estado: os juízes dão razão a um prefeito que tinha montado um presépio na sede da prefeitura. Mas as controvérsias não terminaram.

Nenhuma violação à laicidade do Estado: os juízes dão razão a um prefeito que tinha montado um presépio na sede da prefeitura. Mas as controvérsias não terminaram.

O Natal ainda está longe, mas, em França, especialmente na cidade de Montpellier, o pensamento de muita gente nos últimos dias voltou-se para o presépio. Um dos símbolos mais importantes da religiosidade popular, inspirado por São Francisco de Assis há séculos, o presépio foi salvo de um destino ingrato sobre o altar da “moral laica” francesa.

No dia 16 de Julho, o tribunal administrativo de Montpellier deu razão a Robert Ménard, prefeito da pequena localidade de Béziers, no Languedoc-Roussillon. O prefeito tinha decidido, em Dezembro último, não se curvar aos protestos da Ligue des droits de l’homme (Liga dos Direitos Humanos) contra a instalação do presépio na prefeitura local.

Ménard manteve o presépio no lugar e foi arrastado para os tribunais. Examinando o caso, os juízes determinaram que não há nenhum ataque aos princípios da laicidade, liberdade de consciência e neutralidade do serviço público e nenhuma violação do artigo 28 da lei francesa de 9 de Dezembro de 1905, sobre a separação entre Estado e Igreja, que proíbe “levantar ou por qualquer sinal ou emblema religioso em monumentos públicos ou em qualquer lugar público, com excepção dos edifícios para o culto, dos terrenos de sepultura em cemitérios, dos monumentos funerários e dos museus ou exposições”.

Para a justiça, a representação do nascimento de Jesus tem, de facto, “um significado especial e necessariamente religioso”, mas a proibição prevista no artigo 28 não se aplica a todos os objectos dotados de significado religioso, e sim, apenas, aos que “simbolizam a reivindicação de opiniões religiosas”.

Não há nada no presépio que seja ofensivo para aqueles que não se identificam com a religião cristã. O tribunal de Montpellier sublinhou que “a instalação do presépio na entrada do prédio da prefeitura de Béziers sempre foi apresentada como uma exposição ligada aos eventos culturais organizados na cidade por ocasião das festas de Natal, sem nenhuma evidência que revele uma intenção diferente ou a manifestação de uma preferência pelas pessoas de fé cristã”…

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Do “Estado Islâmico” à Europa desencantada – Desafios à Liberdade Religiosa

Mideast Iraq

Debate e apresentação formal do Observatório para a Liberdade Religiosa (OLR)

O Observatório para a Liberdade Religiosa (OLR), acolhido pela área de Ciência das Religiões da Universidade Lusófona, e o GLEM, Gabinete Lisboa Encruzilhada de Mundos, organiza a 14 de janeiro, na Junta de Freguesia da Misericórdia, em Lisboa (Lg. Dr. António de Sousa Macedo, 7D, ao fundo da Calçada do Combro), pelas 18h.30m, o Debate «Do “Estado Islâmico” à Europa desencantada – Desafios à Liberdade Religiosa», com representantes das comunidades judaica, islâmica e cristãs minoritárias em Portugal, e ainda do jornalista José Milhazes e de Catarina Martins, da Fundação AIS.

Esta Conferência será antecedida pela apresentação formal do projeto Observatório para a Liberdade Religiosa, com a presença dos seus fundadores e coordenadores, bem como algumas instituições e investigadores com quem a OLR já estabeleceu parceria.

Entre as instituições parceiras do OLR salientamos a Associação Internacional para a defesa da Liberdade Religiosa, a Fundação AIS, o Centro Nacional de Cultura e a Câmara Municipal de Lisboa.

Rosário Farmhouse (ex Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural), Paulo Borges (professor de filosofia e dirigente da União Budista Portuguesa), frei Bento Domingues (teólogo), frei Fernando Ventura (biblista e tradutor na Pontifícia Comissão Teológica Internacional), Sousa e Brito (juiz desembargador jubilado, ligado à redacção da Lei da Liberdade Religiosa), Helena Vilaça (socióloga das religiões e investigadora do Instituto de Sociologia da FLUP), Joaquim Fernandes (investigador do Centro de Transdisciplinar de Estudos da Consciência da Universidade Fernando Pessoa) e Deolinda Machado (sindicalista e licenciada em Ciências Religiosas) são algumas das personalidades que se disponibilizaram já para colaborar com o OLR integrando o respetivo Conselho Consultivo.

 

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