Alemanha anula proibição de véu islâmico para professoras

Symbolbild Frau Islamischer Staat

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha considerou nesta sexta-feira (13/03) inconstitucional qualquer norma estadual que proíba o uso de véu por parte de professoras muçulmanas nas escolas do país.

Revertendo uma decisão de 2003, que permitia aos estados legislarem sobre o tema, os juízes do tribunal com sede em Karlsruhe agora decidiram que eventuais “riscos abstratos” à ordem escolar e à neutralidade não justificam a proibição, e que esta ameaça a liberdade religiosa no país. Portanto, sem um risco concreto, não se deve proibir o uso do véu islâmico ou de qualquer outra peça do vestuário, masculina ou feminina, ligada a uma determinada religião.

Na mesma decisão, o tribunal anulou ainda uma cláusula vigente no estado da Renânia do Norte-Vestfália, que permitia a expressão de “tradições e valores culturais” cristãos enquanto proibia outras manifestações religiosas. O tribunal considerou que tal norma privilegiava símbolos cristãos em detrimento dos de outras religiões.

A decisão desta sexta-feira deverá afetar outros sete estados alemães, que também baniram o uso de peças de roupa a fim de garantir “neutralidade” em sala de aula.

A decisão do tribunal em Karlsruhe veio após uma queixa apresentada por duas professoras muçulmanas da Renânia do Norte-Vestfália, proibidas de usar o véu pelas autoridades do estado. Para evitar dar aulas com a cabeça descoberta, as duas passaram a usar uma boina. Uma foi demitida, e a outra levou uma advertência da direção da escola. Os casos foram parar na Justiça trabalhista.

A secretária de Educação da Renânia do Norte-Vestfália, Sylvia Löhrman, saudou a decisão judicial que, segundo ela, dá segurança jurídica à polêmica questão. O Conselho Central dos Muçulmanos na Alemanha disse que a sentença é um “passo acertado”, pois leva em consideração a realidade cotidiana das mulheres muçulmanas que vivem na Alemanha.

MSB/epd/kna/lusa

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