A Igreja, o Estado e a liberdade religiosa

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A seguir à II Guerra Mundial, após as terríveis experiências de negação da liberdade religiosa por regimes totalitários, a Igreja católica quis consagrar uma «Declaração» do Concílio Vaticano II – e sabeis a importância de um concílio para as Igrejas – à liberdade religiosa, sob o título significativo de “Dignitatis humanae”.

Para a Igreja católica, a liberdade religiosa é um dos pilares do Estado democrático, o elemento incontornável de um Estado de direito. Enraizada na dignidade de cada homem, ela é por isso um valor universal. Mais ainda, ela apresenta-se como «a síntese e o cume» dos outros direitos fundamentais da pessoa humana.

A promoção e a defesa da liberdade religiosa formam uma dimensão importante do agir dos cristãos na sociedade. É preciso sublinhá-lo aqui: a Igreja católica não cessa de atuar pelo reconhecimento deste direito fundamental do homem. É antes de mais a Santa Sé, e em primeiro lugar o papa, que não cessam de apelar a todos os Estados para reconhecerem o direito fundamental do homem à liberdade religiosa, a respeitar e, se necessário for, a proteger as minorias religiosas.

A presença da Igreja católica no conjunto das nações permite-lhe dar às delegações oficiais em visita ao Vaticano elementos circunstanciados, tanto de apreciação como, eventualmente, de ação, para que alguma coisa mude onde este direito é violado.

Notemos aqui que a Santa Sé também lançou várias iniciativas ao nível das organizações internacionais, em particular junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) ou no decorrer das assembleias gerais da ONU, bem como ações concretas, nomeadamente no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sem esquecer, evidentemente, o Conselho da Europa.

Para a Igreja católica, o reconhecimento do direito à liberdade religiosa procede tanto da sua fé na Revelação [de Deus] como da razão. Fundamentalmente porque «a verdade não se impõe de outro modo senão pela sua própria força, que penetra nos espíritos de modo ao mesmo tempo suave e forte», cada homem tem o direito, e mesmo o dever, de a procurar, livremente, por meio do ensino ou da educação, do intercâmbio e do diálogo, e cada Estado deve garantir este direito inviolável através das necessárias estruturas jurídicas.

João Paulo II lembrou-o em Estrasburgo, a 8 de outubro de 1988: «A Igreja afirma que há no homem uma consciência irredutível aos condicionamentos que pesam sobre ela, uma consciência capaz de conhecer a sua própria dignidade e de abrir-se ao absoluto, uma consciência que é fonte das escolhas fundamentais orientadas pela procura do bem para os outros como para si, uma consciência que é o lugar de uma liberdade responsável». O homem tem direito à liberdade e à segurança necessárias para conduzir a vida segundo as exigências da sua consciência reta.

Se João Paulo II vinha de um país onde a liberdade religiosa era rejeitada por causa do marxismo, Bento XVI viveu durante a sua juventude a pretensão totalitária do nazismo.
Num discurso à Cúria Romana, ele clarificou as razões do vínculo da Igreja à liberdade religiosa, referindo-se à história:

«A Igreja antiga, com naturalidade, rezou pelos imperadores e pelos responsáveis políticos considerando isso seu dever (cf. 1 Tm 2, 2); porém, enquanto rezava pelos imperadores, recusou-se adorá-los, e com isto rejeitou claramente a religião do Estado. Os mártires da Igreja primitiva morreram pela sua fé naquele Deus que se revelou em Jesus Cristo, e exatamente por isso, morreram também pela liberdade de consciência e pela liberdade de profissão da própria fé, uma profissão que por nenhum Estado pode ser imposta, porém pode ser realizada somente com a graça de Deus, na liberdade da consciência.» [Discurso à Cúria Romana, 22.12.2005]

Reafirmemos: o Estado não pode decidir sobre a verdade nem pode exigir qualquer tipo de culto. A liberdade de religião é uma necessidade que deriva, é certo, da coexistência humana, mas mais ainda, é uma consequência intrínseca da verdade que, como dissemos, não pode ser imposta do exterior, mas que o homem deve fazer sua apenas por um processo de convicção. Muitas situações são hoje análogas à da Igreja da antiguidade, pelo que Igreja é frequentemente reconhecida como porta-estandarte das liberdades (e essencialmente da liberdade religiosa).

Para a Igreja, a defesa da liberdade religiosa para todos é um elemento substancial de uma autêntica democracia, de uma verdadeira coexistência civil, mas é também uma salvaguarda necessária à vida e à missão dos crentes e das suas comunidades, cuja vocação é, fundamentalmente, o testemunho a céu aberto.

A Igreja considera que as religiões não têm de esperar do Estado democrático (como os primeiros cristãos não o esperavam de César) nem privilégios nem substituições no que é a sua missão. Ela reconhece e respeita as autoridades legítimas, ela reza mesmo por elas, mesmo se o seu julgamento histórico sobre a sua forma de exercício do poder possa ser em muitos casos negativo.

Mas ela reclama a liberdade e a segurança. Ela reivindica o seu direito a ter a sua própria voz, a contribuir para o bem comum e a opor-se quando crê ser necessário, porque o Estado nunca pode ser o objeto da veneração, nem é a fonte da justiça e do direito.

Bento XVI reconhecia-o: «Curiosamente a defesa da liberdade religiosa que a Igreja incarna hoje constitui um serviço precioso em favor de uma sã laicidade, e pelo contrário, é uma barreira face à pulsão totalitária que, segundo Tocqueville, sempre ameaçou o poder político, mesmo se ele tem por base o consenso democrático».

Os crentes não podem depositar a sua confiança nas realizações políticas, ainda que estas nunca lhes sejam indiferentes. Não serão nem as leis nem as decisões políticas que mudarão a mentalidade e o coração dos homens. Contudo, é legítimo aspirar enquanto crentes a tornar conformes estas leis na direção mais justa possível, e a tornar concretas políticas que sirvam a dignidade do homem da forma mais adequada.

Do Estado é preciso esperar um espaço que favoreça a liberdade e acolha cordialmente o testemunho das religiões. O Conselho da Europa deve velar por isso, praticando ele mesmo este acolhimento e este diálogo.

Nota: tradução não oficial.

P. Laurent Mazas |  Reunião do Conselho da Europa sobre a dimensão religiosa no diálogo entre culturas
Erevan, Arménia, 2-3.9.2013
In Pontifício Conselho da Cultura
© SNPC (trad.)

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Organização internacional católica, dependente da Santa Sé, cuja missão é ajudar os cristãos perseguidos por causa da sua fé. Procura estar atenta às várias situações de necessidade destes cristãos, particularmente a falta de liberdade religiosa. Para isso, publica periodicamente um Observatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo www.fundacao-ais.pt/

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