A Comissão “Justiça e Paz” afirma: “o enviado da ONU deve vir ao Paquistão. Urge abolir a lei da blasfêmia”

A Comissão “Justiça e Paz” dos Bispos paquistaneses convida o Observador Especial da ONU sobre a Tolerância Religiosa a visitar o Paquistão para constatar os “abusos e violências contra minorias religiosas” e pede ao governo paquistanês a abolição da chamada “lei da blasfêmia”.

É o que afirma o novo Relatório da Comissão, intitulado “Human Rights Monitor 2011”, enviado à Agência Fides, que ilustra um quadro alarmante sobre a condição das minorias religiosas e dos cristãos no atual Paquistão.

“O ano 2010-2011 foi um “ano tenebroso” para as minorias: basta lembrar o homicídio de Shahbaz Bhatti, mas existe uma atenção da comunidade internacional e dos meios de comunicação sobre tais problemas. Isto nos dá esperança, mas impõe também uma contínua avaliação das notícias e uma investigação dos casos: obra que a Comissão realiza constantemente e com o máximo cuidado”, disse à Agência Fides, comentando o relatório, Peter Jacob, Secretário Executivo da Comissão Justiça e Paz, órgão da Conferência Episcopal do Paquistão.

Segundo dados contidos no amplo relatório (145 páginas) enviado à Agência Fides, as minorias religiosas no Paquistão são vítimas de intolerância religiosa e discriminações sociais.

Sofrem ataques religiosos e discriminações sociais. Sofrem ataques a igrejas e instituições; hostil propaganda religiosa, que fomenta o ódio; violação da liberdade religiosa; conversões forçadas; a expropriação forçada de terras e propriedades. Tudo isso acontece porque no Paquistão – relata o documento – “têm leis que violam os direitos das minorias, tais como blasfêmia” e porque acontecem muitas vezes “abuso de poder por parte policiais e políticos poderosos”.

Tocando o “ponto nevrálgico” da lei da blasfêmia, o relatório cita pelo menos 40 pessoas acusadas de blasfêmia, incluindo 15 cristãos, 10 muçulmanos, 6 hinduístas e 7 ahmadis. Entre 1986 (ano em que a lei entrou em vigor) e 2011, os acusados de blasfêmia e assassinados em execuções extrajudiciais foram 37, incluindo 18 cristãos e 16 muçulmanos. No mesmo período, foram indiciados por blasfêmia 1081 pessoas entre elas 138 cristãos, 438 muçulmanos, 454 ahmadis, 21 hinduístas.

O relatório também dedica uma seção de “crimes contra as mulheres”, denunciando a falta de políticas para sua promoção social. Em particular, as mulheres pertencentes a minorias religiosas são consideradas “objetos” e são vítimas de assassinato, violência, estupros, seqüestros, conversões forçadas e casamentos: O relatório descreve em detalhes pelo menos 15 casos exemplificados.

Entre as recomendações, “Justiça e Paz” pede ao governo “mudanças urgentes nas leis e políticas públicas” para eliminar leis discriminatórias contra as minorias e “para garantir os direitos civis, sociais, econômicos, culturais e religiosas”, fornecendo “um quadro de pleno respeito pelos direitos humanos fundamentais”. Para isso precisamos “revogar a lei da blasfêmia e compensar as vítimas”. Além disso, exigem a criação de duas comissões permanentes, uma para os Direitos Humanos e as Minorias Religiosas, com poderes de Tribunal de Justiça, e a tarefa de acompanhar a situação. Para esse efeito, a Comissão convida igualmente o Observador Especial da ONU sobre a Tolerância Religiosa a visitar o Paquistão. Uma nota diz respeito também à “alteração do sistema de ensino no Paquistão”, que afeta negativamente a geração mais jovem e tende a assimilar as minorias religiosas.

(fonte: Agência Fides 15/9/2011)

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