Igreja e ONGs, “Não à lei anticonversão, precisamos proteger a liberdade religiosa”

Katmandu (Agência Fides) – Precisamos urgentemente proteger a liberdade religiosa no Nepal e dizer “não” a medidas como disposições que proíbem a conversão de uma religião para outra, incluídas no novo Código Penal que será aprovado pela Assembléia Constituinte, juntamente com a nova Constituição: é o apelo lançado pela Igreja no Nepal que chegou à Fides pelos líderes religiosos e pelas ONGs que defendem os direitos dos cristãos e a liberdade religiosa no mundo.

Enquanto faltam oito dias para a data fixada para a aprovação final da nova Constituição do Nepal (31 de agosto) – depois de mais de 10 anos de guerra civil e a transformação do país de Reino hinduísta a estado democrático – as comunidades cristãs no Nepal estão muito preocupadas com ataques contra a liberdade religiosa que são registradas na elaboração do Código Penal e propõem portanto, alterações ao texto.
No relatório intitulado “Proteger a liberdade religiosa no novo Nepal”, enviado à Agência Fides, a ONG “Christian Solidarity Worldwide” (CSW) afirma que algumas disposições são incompatíveis com os tratados internacionais de direitos humanos, referindo-se especialmente a cláusulas que requerem a proibição de conversão, contidas no novo Código Penal, que será votada pela Assembléia.
Estas medidas, ressalta CSW, em outros estados do sul da Ásia (as leis anti-conversão estão em vigor em alguns estados da Índia) “criaram preconceitos e violência contra as minorias religiosas”. A ONG sublinha que, nos termos dos tratados como o “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” (ICPPR), ratificado pelo Nepal, “cada cidadão deve ter a liberdade de escolher uma religião ou crença”. O Nepal, ressalta CSW, tem uma oportunidade muito grande para delinear seu caráter secular, para “promover um clima pacífico de pluralismo religioso e para proteger os direitos de todos os cidadãos”.
Nos dias passados, a Igreja Católica e outros líderes cristãos nepaleses, reunidos no “United Christian Alliance of Nepal” e no “National Council of Churches”, salientaram que as disposições do artigo 160 do Código Penal (que impõem a proibição de conversão) contrastam com o artigo 23 da Constituição, que afirma que “toda pessoa tem o direito de professar, praticar e defender sua crença religiosa”. É um fórum inter-religioso de líderes cristãos, muçulmanos, budistas e bahais, bem como várias ONGs da sociedade civil, tais como a “Nepal National Human Rights Commission”, que entregaram um memorando ao Governo solicitando uma revisão das normas anti-conversão.

fonte: Agência Fides 24/8/2011

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