Quatro tipos de ameaças à liberdade religiosa

A Academia Pontifícia de Ciências Sociais estudou na sua recente Sessão Plenária concluída a 3 de Maio a questão da liberdade religiosa, as ameaças que pesam sobre ela no mundo actual e os modos de a defender.
 
A professora dos Estados Unidos Mary Ann Glendon, presidente da Academia e professora da Universidade de Harvard, resumiu no final dos trabalhos as principais ideias apresentadas.

Na sua intervenção final, Mary Ann Glendon identificou quatro tipos de ameaças à liberdade religiosa. “O primeiro é a ameaça típica da coacção do Estado e a perseguição dos crentes. A segunda seria as restrições estatais à liberdade religiosa das minorias. A terceira, as pressões sociais sobre as minorias religiosas, que podem ser condenadas ou não pelo Estado, mas que em qualquer caso restringem as liberdades dessas minorias. E a quarta o crescimento do fundamentalismo laico nos países do Ocidente que consideram os crentes como uma ameaça à política secular e democrática”.

A religião não é fonte de conflito

   As investigações das ciências não apoiam a ideia que a religião seja um factor de conflito social

Sobre o estado da liberdade no mundo, Glendon citou os resultados do estudo mais extenso e recente sobre o tema, realizado pelo Pew Forum on Religion and Public Life. Segundo este estudo, cerca de 70 % da população mundial vive em países que impõem “fortes restrições” à liberdade religiosa, que em grande parte recaem sobre as minorias.

“Em países que impõem restrições ‘entre baixas e moderadas’ à liberdade religiosa, figuras influentes dos meios de comunicação, da vida académica e da vida pública amiúde apresentam a religião como uma fonte de divisão social, e tratam a liberdade religiosa como um direito de segunda classe que pode ser postergado por outras exigências e interesses”.

   O facto de que não haja um único modelo para todos os países não implica negar que a liberdade religiosa seja um direito universal

Outro tipo de pressões tentam confinar a religião à vida privada, o que pode conduzir a considerar o laicismo com uma “religião” de facto oficial. Glendon citou aqui o ponto de vista do senador Marcello Pera, para quem as democracias liberais estão “imersas no que poderíamos chamar o paradoxo do secularismo: quanto mais a nossa razão secular, pós-metafísica e pós-religiosa trata de ser inclusiva, mais intolerante se torna”.

Face à crença de que a religião é um factor de divisão social, pelo que deve ser controlada para favorecer a paz, a professora Glendon advertiu que as ciências sociais não apoiam tal ideia. Um volume crescente de investigações demonstram que “a influência política da religião é de facto bastante diversa, às vezes contribui para o conflito, mas com frequência promove a democracia, a reconciliação e a paz”. Alguns estudos – digo – “indicam que a violência tende a ser maior nas sociedades onde se suprime a prática religiosa, enquanto que a promoção desta liberdade realmente favorece a causa da paz ao reduzir os conflitos inter-religiosos”.

As investigações em ciências sociais sugerem também que há uma correlação positiva entre o respeito da liberdade religiosa e a liberdade política, o progresso da mulher, a liberdade de imprensa, a alfabetização e a liberdade económica.

Modos distintos de respeitar a liberdade religiosa

Depois Glendon fez notar que a tradicional tendência anti-religiosa das elites está a ser questionada. Muitos pensadores acreditam que uma sociedade livre pode avançar sem religião, e que quanto mais se confina a religião à vida privada, mais livre será a sociedade. Contudo, “a crença na capacidade da democracia para gerar as virtudes cívicas necessárias nos cidadãos foi abalada pelas catástrofes do passado século XX”. De facto, uma das conclusões do trabalho da Academia é que “a democracia depende da cultura ética, que por sua vez depende das instituições da sociedade civil, que são alfobres de virtudes cívicas”.

A liberdade religiosa deve ser sempre respeitada, mas Glendon advertiu que não há um modelo único que sirva para todos os países, pois cada sistema é consequência da sua história e das suas circunstâncias. A maioria dos sistemas europeus está influenciada pelo confronto entre o laicismo do Iluminismo e o catolicismo. Nos Estados Unidos o sistema foi concebido para proteger as igrejas protestantes do domínio do Estado, e para promover a coexistência pacífica entre as igrejas protestantes. Na América Latina, sem guerras religiosas, houve um acordo entre o Estado e a Igreja Católica, e um avanço gradual do pluralismo religioso. Por sua vez em muitos lugares de África e Ásia não se pode estar de acordo sem fazer referência ao colonialismo.

O facto de que não haja um modelo único para todos os países não implica negar que a liberdade religiosa seja um direito universal. Melhor, disse Glendon, “há que reconhecer que deve haver espaço para um grau de pluralismo que permita que a liberdade religiosa e outros direitos humanos fundamentais sejam respeitados sob diversas circunstâncias culturais”.

Esta foi a perspectiva adoptada pelo Concilio Vaticano II que afirmou na Dignitatis Humanae que há vários caminhos válidos para reconhecer tal direito. Uma perspectiva pluralista é seguida também pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que estabeleceu que se deve aceitar uma razoável “margem de avaliação” de cada país na protecção deste direito em função das necessidades e circunstâncias da sua população. Assim o reconheceu na recente sentença sobre o crucifixo nas salas de aula italianas.

Os dilemas do pluralismo

Uma dificuldade desta perspectiva, reconheceu Glendon, é determinar onde termina o pluralismo e onde começa o puro relativismo cultural. Os participantes na reunião sugeriram quais deviam ser os limites da tolerância e da acomodação, que papel deve ter no discurso público os pontos de vista éticos baseados na religião, de que modelos dispomos para determinar o alcance e os limites da liberdade para praticar a própria religião.

Um dos principais modos com que hoje se viola a liberdade religiosa é confinando-a estritamente à esfera privada. Mas abolir a religião na esfera pública não resolve os conflitos, simplesmente os esconde.

A Mensagem que Bento XVI dirigiu à Academia por motivo desta sessão plenária, confirma a posição do Vaticano: “A Santa Sé continua a pedir o reconhecimento do direito humano fundamental à liberdade religiosa por parte dos Estados. E pede-lhes que respeitem, e se necessário que protejam, as minorias religiosas que, ainda que unidas por uma fé diferente da maioria que as rodeia, aspiram a viver pacificamente com os seus concidadãos e a participar plenamente na vida política e civil da nação, em benefício de todos”.

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About Fundacao AIS

Organização internacional católica, dependente da Santa Sé, cuja missão é ajudar os cristãos perseguidos por causa da sua fé. Procura estar atenta às várias situações de necessidade destes cristãos, particularmente a falta de liberdade religiosa. Para isso, publica periodicamente um Observatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo www.fundacao-ais.pt/

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