Liberdade religiosa

Em Março deste ano o Parlamento Europeu promoveu um seminário sobre a intolerância e discriminação contra cristãos, reconhecidas como fenómeno em crescimento. Neste seminário, que reuniu académicos e deputados dos diversos países da UE, o Professor Weiler (especialista em direitos fundamentais e direito europeu) comentou que, mais chocante que a intolerância ou a discriminação, é a indiferença, a ausência de protestos.

 

Este Professor, que faz hoje uma conferência na Universidade Católica, em Lisboa, representou vários estados intervenientes no recurso interposto pelo Estado italiano junto da Grande Câmara do TEDH da decisão da Câmara de 2009, que impunha àquele país a obrigação de retirar os crucifixos das escolas públicas. De facto, em 18 de Março de 2011, o Tribunal altera a anterior decisão da Câmara.

 

Vem a propósito recuperar brevemente esta questão. Em 2002 uma mãe apresentou queixa contra a presença dos crucixos nas salas de aula, alegando que aqueles atentavam contra a liberdade religiosa dos filhos e o seu direito a educá-los segundo as suas próprias convicções, e o Tribunal deu-lhe razão. Hoje o mesmo Tribunal considera que não há incompatibilidade entre o direito dos pais a assegurar a educacão e ensino dos filhos, segundo as suas convicções religiosas e filosóficas e a presença dos crucifixos.

Nesta decisão, o Tribunal assume que o crucifixo é um símbolo religioso e reconhece que a sua presença em salas de aula confere maior visibilidade à religião maioritária; argumenta, no entanto, que tal não implica um processo de doutrinação por parte do Estado. O crucifixo na parede é um símbolo essencialmente passivo e não pode ser visto como exercendo sobre os alunos a mesma influência que um discurso didáctico ou a participação em actividades religiosas.

 

Muitos Estados intervieram no processo a favor da compatibilidade da presença dos crucifixos com a CEDH – Arménia, Bulgária, Chipre, Rússia, Grécia, Lituânia, Malta, San Marino, Mónaco e Roménia. Em Portugal, no mês de Março corria uma petição com o objectivo de lutar pelo regresso daquele símbolo religioso ou contra a sua proibição, reclamando a liberdade de pensamento.

 

Maria do Rosário Carneiro (Deputada socialista)

RR (Página 1)

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Organização internacional católica, dependente da Santa Sé, cuja missão é ajudar os cristãos perseguidos por causa da sua fé. Procura estar atenta às várias situações de necessidade destes cristãos, particularmente a falta de liberdade religiosa. Para isso, publica periodicamente um Observatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo www.fundacao-ais.pt/

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