Poligamia e liberdade religiosa

A poligamia deveria ser permitida como parte do exercício da liberdade religiosa, afirma um grupo mórmon do Canadá.

Ao longo dos últimos meses, o juiz Robert Bauman, do Tribunal Supremo da Colúmbia Britânica, ouviu argumentos a favor e contra a possibilidade de legalizar a poligamia. Segundo a comunidade de Bountiful, da Igreja Fundamentalista de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, a carta canadense de Direitos e Liberdades garante que, como parte dos seus direitos religiosos, é permitido aos homens ter várias esposas.

O grupo tem cerca de 10.000 membros nos Estados Unidos e no Canadá, segundo reportagem de 23 de novembro da BBC. Cerca de 1.000 deles moram em Bountiful.

A Colúmbia Britânica tem uma lei do século XIX que proíbe a poligamia, mas no passado o governo fechou os olhos para as práticas do grupo, temendo que a lei pudesse não ser constitucional. As autoridades, no entanto, mudaram de opinião e acusaram dois anciãos de Bountiful de poligamia. O caso não prosperou por razões técnicas em 2009.

Mais que uma apelação, a resolução das autoridades da província pedia ao Tribunal Supremo que analisasse a constitucionalidade da lei contra a poligamia. A resolução deu como resultado o atual julgamento, que acaba de escutar as evidências apresentadas pelas partes.

Se a lei fosse derrogada, o Canadá correria o risco de atrair famílias polígamas de imigrantes, prejudicando a sociedade. É o argumento do advogado da Coroa, Craig Jones, conforme informado em 23 de novembro pelo diário Globe and Mail.

Jones afirma que a comunidade de Bountiful sofreu problemas como noivas menores de idade, gravidez de adolescentes e expulsão de homens e rapazes. Estes problemas são “consequências inevitáveis” da poligamia, sustenta o advogado.

“A poligamia deixa os jovens sem oportunidades de se casar ou de formar uma família”, concorda Deborah Strachan, representante da Promotoria Geral do Canadá, conforme o Globe and Mail de 24 de novembro. “Há uma infinidade de rapazes e jovens rejeitados de uma forma ou de outra pela comunidade”, acrescenta.

Vigilância

O economista Shoshana Grossbard, que escreveu vários livros sobre economia e casamento, aduz mais evidências ao afirmar que os líderes masculinos das sociedades polígamas institucionalizam a vigilância das mulheres, conforme matéria do Vancouver Sun de 9 de dezembro.

Apresentado como testemunha e perito, o professor da Universidade Estatal de San Diego observa que as sociedades polígamas têm uma frequência maior de casamentos de homens idosos com mulheres muito jovens, aumentando a probabilidade de viuvezes precoces e as dificuldades econômicas que decorrem desse fenômeno.

Outros peritos, de ambas as partes, apresentaram novas evidências em dezembro e janeiro, antes de serem ouvidos os depoimentos de membros da comunidade de Bountiful. Segundo Daphne Bramhan, colunista do Vancouver Sun, os peritos do governo “deram o melhor de si mesmos”.

“A evidência de que a poligamia é intrinsecamente ruim para os indivíduos e para as sociedades foi esmagadora até agora”, observou ela, em sua coluna de 7 de janeiro.

Segundo o Vancouver Sun de 10 de janeiro, John Witte Jr., diretor do Centro de Lei e Religião da Universidade Emory, afirmou em seu depoimento que existe uma tradição contínua de 2.500 anos de casamento como união monogâmica de duas pessoas.

“Esse duradouro consenso destaca que as proibições são tanto pré-cristãs como pós-cristãs”, afirmou.

Um exemplo gráfico do dano que a poligamia pode causar foi apresentado na última audiência, em que se alegou que a “tortura da água” em bebês é comum na Igreja Fundamentalista de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Medo

Carolyn Blackmore Jessop, que abandonou o grupo em 2003, afirma que é típico da comunidade infundir nos filhos o medo da autoridade mediante a violência.

Jessop revela que abandonou o grupo, com seus oito filhos, porque se sentia impotente para protegê-los dos abusos físicos. Tinha 18 anos quando se tornou a quarta mulher de Merril Jessop, de 50 anos.

Algumas das esposas atuais da comunidade depuseram numa sala fechada do Tribunal, com garantia de anonimato. O público e a mídia tiveram acesso aos depoimentos através de uma conexão de áudio. Para a “Testemunha Número 2”, por exemplo, a vida em Bountiful é agradável e não há coações, noticiou o Toronto Star em 25 de janeiro.

Aos 40 anos, ela divide o marido com a própria irmã biológica. Em total, as duas têm 19 filhos. Uma das filhas da testemunha se casou aos 15 anos. A “Testemunha Número 2” admite viver na pobreza, mas afirma que isto acontece, em parte, por enviarem dinheiro aos seus companheiros de crença nos Estados Unidos, a fim de financiarem suas batalhas judiciais.

A “Testemunha Número 4” acredita que faz parte de um “casamento celestial”, ordenado por Deus, informou em 27 de janeiro o National Post. Aos 16 anos, ela conheceu o marido trinta minutos antes da cerimônia de casamento. Seis meses depois, o marido casou-se com mais uma garota, de 15 anos.

De acordo com a autora do artigo, Barbara Kay, mulheres como a “Testemunha Número 4” sofreram lavagem cerebral em decorrência de uma vida inteira transcorrida numa comunidade isolada do resto do mundo.

O Tribunal também ouviu alguns membros desencantados de Bountiful. Truman Oler, filho de James Oler, um líder da comunidade que tem várias esposas, descreveu uma comunidade de pais distantes e filhos descuidados, informou o National Post de 25 de janeiro.

“Pessoalmente, não posso entender por que eles têm tantos filhos se não querem cuidar deles”, declarou ao Tribunal.

Bruce Klette, da Vital Statistics Agency da Colúmbia Britânica, ofereceu mais informações sobre a situação das crianças. Segundo as certidões de nascimento de 1986 a 2009, houve 833 nascimentos de 215 mães e 142 pais (Globe and Mail, 27 de janeiro).

Pouco mais de 10% das crianças nasceu de mães de 18 anos ou menos, em comparação com a média provincial de 2,7%. A diferença de idade entre as mães e os pais também se afasta dos números da província, chegando a 8 anos, contra de 4,6. Cerca de 45% das mães nasceram fora do Canadá, a maioria em Utah, estado norte-americano preponderantemente mórmon, em comparação com os 30% de mães estrangeiras da Colúmbia Britânica.

O artigo também ressalta que nas duas escolas de Bountiful, desde 2003, só 25 estudantes completaram os 12 anos da educação básica canadense.

Dignidade

Comentando as evidências da pobre educação, do tráfico de esposas e das anormais taxas de gravidez adolescente, um editorial de 31 de janeiro do Globe and Mail pede que se mantenha a lei contra a poligamia.

“Proibir a poligamia continua sendo um limite razoável à liberdade religiosa e uma forte recordação de que a lei deve proteger os vulneráveis e a igualdade de direitos e a dignidade humana de mulheres e crianças”, indicava o editorial.

Uma postura não muito distinta da Igreja católica.

A união entre um marido e uma esposa tem suas raízes na complementaridade natural que existe entre o homem e a mulher, explica João Paulo II em sua exortação apostólica de 1981 sobre a família: Familiaris Consortio.

“A poligamia contradiz radicalmente uma tal comunhão”, afirma. “Nega, de fato, diretamente o plano de Deus como nos foi revelado nas origens, porque contrária à igual dignidade pessoal entre o homem e a mulher, que no matrimônio se doam com um amor total e por isso mesmo único e exclusivo (n. 19).

Agora, no Canadá, as consequências da debilitação dos valores cristãos fundamentais que durante muito tempo estiveram na base do casamento podem-se ver como um impulso para permitir a poligamia. Só há que esperar que o Canadá que, não é mera coincidência, legalizou o casamento do mesmo sexo, não introduza por via judicial outro golpe no matrimônio, permitindo a exploração de mulheres e crianças.

P. John Flynn (ZENIT)

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Organização internacional católica, dependente da Santa Sé, cuja missão é ajudar os cristãos perseguidos por causa da sua fé. Procura estar atenta às várias situações de necessidade destes cristãos, particularmente a falta de liberdade religiosa. Para isso, publica periodicamente um Observatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo www.fundacao-ais.pt/

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