A laicidade não deve violar a liberdade religiosa

Discurso do secretário para as Relações com os Estados da Santa Sé

A laicidade, princípio que tem sua origem no cristianismo, não pode violar a liberdade religiosa, explicou em Cuba o secretário para as Relações com os Estados da Santa Sé, o arcebispo Dominique Mamberti.

Esta foi uma das mensagens centrais deixadas pelo secretário na conferência de abertura da X Semana Social da Igreja cubana, cujo tema é “A laicidade do Estado: algumas considerações”, iniciada no Colégio Universitário São Jerônimo em 16 de junho.

O representante papal de 58 anos, natural do Marrocos, mas de nacionalidade francesa, iniciou sua aula magna constatando o paradoxo: “O termo ‘laicidade’, tanto no passado como no presente, refere-se primeiramente a uma realidade do Estado, mas assume, não poucas vezes, uma matiz ou conotação de contraposição á Igreja e ao cristianismo”, mas tal princípio “não existiria não fosse o próprio cristianismo”.

“Com efeito – destacou o representante do Papa – sem o Evangelho de Cristo, jamais teria sido integrada à história da humanidade a distinção fundamental entre o que o homem deve a Deus e aquilo que deve a ‘César’ – isto é, à sociedade civil (cfr. Lc. 20, 25)”.

Entretanto, o princípio da laicidade deve estar baseado nos direitos humanos, e portanto, no direito fundamental à liberdade religiosa e na “inviolabilidade da dignidade da pessoa”.

Por essa razão, o cardeal esclareceu que “a neutralidade, a laicidade ou a separação entre Igreja e Estado (…) não podem esgotar a postura do Estado perante a religião”.

“Tais princípios têm uma validade prática puramente negativa, no sentido de que rejeitam a interferência do Estado (…) sobre as opções religiosas de seus cidadãos; a liberdade religiosa, por sua vez, ainda que se expresse como a incompetência do Estado sobre tais opções, exige deste também uma postura positiva, a fim de defender, tutelar e promover com justiça os conteúdos (culturais) concretos, não apenas da religião, como também de todas as manifestações com relevância social”, assegurou.

“A laicidade, a neutralidade e a separação são, portanto, insuficientes para definir de modo completo a atitude que o Estado deve adotar com relação ao credo de seus cidadãos”.

Para Mamberti, a não subordinação do princípio da laicidade ao pleno respeito à liberdade religiosa constitui para ambos “uma ameaça em potencial, e por vezes real”.

De fato, “quando se pretende subordinar a liberdade religiosa a outros princípios, a laicidade tende a se transformar em laicismo, a neutralidade em agnosticismo e a separação em hostilidade”.

“Em tal caso, paradoxalmente, o Estado passa a ser um Estado confessional e não mais autenticamente laico, fazendo da laicidade um valor supremo e a ideologia dominante – uma espécie de religião”, afirmou.

Para manter-se de fato laico, um Estado deve “reconhecer o papel central da liberdade religiosa e promovê-lo positivamente”.

O arcebispo concluiu transmitindo ao povo cubano “a proximidade do Papa e a afetuosa bênção que Sua Santidade Bento XVI me confiou a vós”.

“Sabei que podeis contar com a proximidade do Papa, bem como com a fraterna oração e colaboração das demais igrejas particulares disseminadas por todo o mundo”, disse Dom Mamberti, citando as palavras do Papa.

Por Jesús Colina (Zenit)

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Organização internacional católica, dependente da Santa Sé, cuja missão é ajudar os cristãos perseguidos por causa da sua fé. Procura estar atenta às várias situações de necessidade destes cristãos, particularmente a falta de liberdade religiosa. Para isso, publica periodicamente um Observatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo www.fundacao-ais.pt/

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