Liberdade religiosa perde terreno

Em 29 de abril, a Comissão para a Liberdade Religiosa Internacional dos Estados Unidos (USCIRF) publicou seu relatório anual. Junto com uma revisão da violação dos direitos humanos em muitos países, ao tratar a liberdade de culto, o relatório também continha as recomendações do ano 2010 sobre as nações que a comissão considera que deveriam ser qualificadas como “países de preocupação especial” ou CPCs.

A USCIRF, que é uma comissão independente do governo, pressionava de forma que 13 nações – Birmânia, China, Coreia do Norte, Eritreia, Irã, Iraque, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita, Sudão, Turcomenistão, Uzbequistão e Vietnã – fossem designadas como CPCs.

Além disso, a USCIRF anunciou que os seguintes países estão na Lista de Observação da USCIRF de 2010: Afeganistão, Belarus, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Laos, Rússia, Somália, Tadjiquistão, Turquia e Venezuela. Trata-se de Estados que requerem uma supervisão de perto devido às violações da liberdade religiosa.

O relatório também expressava seu descontentamento com o governo dos Estados Unidos. Na apresentação do relatório, o membro da comissão Leonard Leo afirmava que “a conclusão do relatório está clara: nosso governo deve fazer mais”.

De acordo com Leo, “a política externa dos Estados Unidos sobre liberdade religiosa não está à altura”. Apontou como criticável o fato de que até agora não foi nomeado qualquer embaixador para a Liberdade Religiosa, depois de um ano que a nova administração chegou ao poder.

Entrando mais adiante em suas críticas, Leo comentava que, após algumas palavras duras sobre a liberdade religiosa do presidente Obama em seu discurso na cidade do Cairo, “as referências presidenciais à liberdade religiosa ficaram estranhas”.

Somava, ainda, que “o mesmo vale para muitos dos discursos do secretário de Estado, Clinton”.

Leo reconhecia que tratar do tema da liberdade religiosa não é fácil. Observava que, durante as missões realizadas pela comissão a países como a Nigéria e o Egito, há uma falta de assunção de responsabilidades, a qual permite que os indivíduos ataquem e até mesmo assassinem quem divergir dos pontos de vista religiosos deles.

Mas é justamente devido às graves violações da liberdade religiosa que se torna vital que a política externa dos Estados Unidos melhore na hora expor e castigar tais situações, insistia Leo.

Responsabilidade

O mesmo relatório detalhava mais amplamente os problemas de muitos países. Com relação ao ponto mostrado por Leo sobre a falta de assunção de responsabilidades, a comissão visitou a Nigéria 3 vezes no ano passado.

Tem havido, como mostrava o relatório, ondas selvagens de violência sectária. Desde 1999, nada menos que 12 mil nigerianos foram assassinados em 12 incidentes, de acordo com a USCIRF.

Tanto cristãos como muçulmanos têm sido vítimas e agressores, mas o relatório apontava que até agora ninguém tem sido detido, nem condenado, em uma década de violência religiosa.

Outro país assinalado no relatório, por seu histórico, foi a Birmânia, com um dos piores arquivos em direitos humanos do mundo. A situação da liberdade religiosa se deteriorou durante o ano passado, de acordo com a comissão, e o regime militar restringe seriamente a prática religiosa, além de controlar a atividade de todas as organizações religiosas.

Assim mesmo, o governo tem proibido a atividade protestante não registrada e continua destruindo lugares religiosos e promovendo a conversão forçada ao Budismo nas áreas de minorias étnicas.

Na China, o relatório indicava que o governo continua se envolvendo em violações sistemáticas da liberdade de religião ou crença. Além disso, no ano passado ocorreu uma clara deterioração nas áreas budista tibetana e uigur muçulmana.

As autoridades chinesas continuam com sua campanha contra os grupos cristãos não registrados, com milhares de protestantes detidos nos últimos dois anos. E mais de 40 bispos católicos continuam na prisão ou estão desaparecidos.

Todas as atividades religiosas estão sujeitas a uma marca política e legal rígida que bloqueia muitas atividades protegidas pelos direitos humanos internacionais, inclusive tratados que a China assinou ou ratificou, observava o relatório.

Países islâmicos

Certo número de países incluídos no grupo CPC ou na Lista de Observação são nações de maioria muçulmana. Nestes países, a atenção do Ocidente é normalmente centrada na perseguição dos cristãos, mas algo interessante expressado pela comissão é que na maioria desses países muçulmanos normalmente o caso é que os governos reprimem muito mais a prática livre do próprio Islã.

No caso do Irã, o governo não só continua oprimindo os wahabies e os cristãos, como também os fiéis muçulmanos. O relatório dizia que os muçulmanos dissidentes estão cada vez mais sujeitos a abusos e, em ocasiões, condenados à morte e até mesmo executados pela pena capital de moharabeh, ou “empreender a guerra contra Deus”.

De igual forma, no Iraque, junto à permanente tolerância do governo aos sérios abusos contra a liberdade de religião, continua havendo ataques e uma relação tensa entre xiitas e sunitas. Também há violência, motivada pela religião, contra as mulheres e contra os muçulmanos que rejeitam certas interpretações rígidas do Islã.

Na Arábia Saudita, o governo prossegue negando toda a forma pública de expressão religiosa que não seja da própria interpretação do governo, de uma escola sunita. Esta restrição não só é imposta aos não-muçulmanos, como também aos muçulmanos. O relatório dizia que os muçulmanos ismailis continuam sofrendo discriminações sérias e abusos devido à sua identidade religiosa.

Além disso, o governo continua atuando duramente contra os dissidentes muçulmanos xiitas, com numerosas apreensões e detenções. A Arábia Saudita continua, também, apoiando uma estratégia mundial de promoção de “uma ideologia extremista e, em alguns casos, a violência com os não-muçulmanos e com os muçulmanos não aprovados”.

Alguns muçulmanos também enfrentam problemas semelhantes no Afeganistão, observava o relatório. Por exemplo, um ministério do governo recolheu e destruiu uma remessa de livros religiosos xiitas provenientes do Irã, porque continham interpretações do Islã consideradas ofensivas para a maioria da comunidade sunita.

Deterioração

Na seção do relatório dedicada à Rússia, mais evidências sobre a deterioração da liberdade religiosa no mundo. A comissão afirmava que a situação na Rússia está piorando, como resultado de novas políticas e tendências. Uma delas é o uso, por parte do governo, da legislação antiextremista contra grupos religiosos que não são conhecidos pelo uso ou defesa de violência.

O relatório também comentava que os funcionários dos governos nacional e local violam cada vez mais a liberdade religiosa dos muçulmanos e dos grupos que consideram como não-tradicionais, fazendo cumprir outras leis, como as de organizações religiosas e organizações não-governamentais.

“Os funcionários russos continuam descrevendo certos grupos religiosos como alheios à cultura e à sociedade russa, de modo que contribuem para um clima de intolerância”, comentava o relatório.

O relatório também chamava à atenção a situação da Turquia, onde “continuam tendo lugar graves limitações à liberdade de religião ou credo”. Não só há restrições à maioria da comunidade muçulmana sunita, mas também muitas minorias sofrem, como o cristianismo.

Para as comunidades não-muçulmanas, é negado o direito de possuir e manter propriedades; são proibidas de preparar o clero e não lhes permitem oferecer educação religiosa.

De acordo com o relatório, prolongam-se no Egito graves problemas de discriminação, intolerância e outras violações dos direitos humanos contra membros de minorias religiosas.

A comissão comentava que, durante os últimos anos, houve um aumento da violência contra os cristãos ortodoxos cópticos. Acusava o governo de não dar os passos suficientes para acabar com a repressão e a discriminação contra os cristãos e os crentes de outras religiões.

Outro país com problemas sérios é o Sudão. O relatório indicava que o governo da nação comete violações sistemáticas à liberdade de religião. Tanto os cristãos como os muçulmanos que não seguem a interpretação governamental do Islã sãos objetivos das autoridades.

Infelizmente, para a maioria dos políticos, tanto na América do Norte como em outros lugares, a liberdade religiosa não está em um bom lugar em sua lista de prioridades. Cabe aos crentes fazer que sua voz seja ouvida para curar esta negligência.

P. John Flynn, L.C. (Zenit)

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About Fundacao AIS

Organização internacional católica, dependente da Santa Sé, cuja missão é ajudar os cristãos perseguidos por causa da sua fé. Procura estar atenta às várias situações de necessidade destes cristãos, particularmente a falta de liberdade religiosa. Para isso, publica periodicamente um Observatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo www.fundacao-ais.pt/

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