Minaretes na Suíça e campanários na Arábia

A proibição de construir novos minaretes na Suíça, aprovada em referendo a 29 de Novembro passado, foi logicamente muito censurada. Mas certas críticas tiveram algo de paradoxal.

Bernard Kouchner, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, declarou-se «consternado» com a decisão dos eleitores, e espera – acrescentou – que daqui a algum tempo a venham a revogar. Talvezd evessem ter feito na Suíça como em França, onde vetaram todos os «símbolos religiosos ostensivos» na escola pública para desterrar dela o hiyab de algumas alunas muçulmanas. Se tivessem mostrado mais subtileza, os suíços teriam proibido as torres de edifícios de culto em geral. Pelo contrário, foram mais sinceros, e não quiseram dissimular que não se dirigiam contra sinais ostensivos de religião em geral, mas precisamente e apenas contra um destacado símbolo muçulmano.

Por outro lado, o plebiscito serviu para que a Organização da Conferência Islâmica tenha descoberto a universalidade dos direitos humanos. O secretário-geral, o turco Ekmeleddin Ihsanoglu, qualificou a proibição de «discriminatória». Considera-a, além disso, uma violação de «direitos fundamentais, incluindo a liberdade religiosa», e, portanto, «contrária aos direitos humanos universais». Estas palavras não vão consolar os compatriotas de Ihsanoglu que são cristãos, pois, sem necessidade de veto constitucional aos campanários, na Turquia continua a ser praticamente impossível edificar uma igreja, ou mesmo reparar simplesmente uma que esteja deteriorada.

Obstrução análoga sofrem os coptas no Egipto. No entanto, o grande mufti Ali Gomaa considera que a proibição de minaretes em solo suíço é «não só um ataque à liberdade de crenças, como um insulto aos sentimentos da comunidade muçulmana dentro e fora da Suíça».

Que a propósito do referendo haja tão inopinados defensores da liberdade religiosa em casa alheia não torna em si a medida aprovada merecedora de melhor opinião. Mas convida a fazer comparações. E não se pode negar que, mesmo a partir de agora, a Suíça é menos restritiva com o Islão que a generalidade dos países muçulmanos com aqueles que não o são.

A Suíça proibiu somente os minaretes, não os templos, nem os actos de culto, nem qualquer outra manifestação de fé muçulmana. Pelo contrário, na Argélia é expressamente proibido aos não muçulmanos toda a liturgia ou oração fora dos lugares autorizados, assim como procurar a conversão de um muçulmano ou difundir literatura de outra religião.

No Paquistão, a intolerância contra os cristãos tem a cobertura da lei contra a blasfémia, castigada até com a pena capital. Na Arábia Saudita não pode haver igrejas, nem culto público não muçulmano; é ilegal introduzir uma Bíblia, e os exemplares que a polícia descobre são confiscados e destruídos, enquanto o infractor pode ser condenado à morte, como se sabe que ocorreu pelo menos num caso. A Malásia não reconhece a mudança de religião de um muçulmano, e continua a considerar o converso sujeito aos tribunais da sharia em matéria familiar, pelo que não se pode casar com um infiel. Muito menos Marrocos admite que um súbdito do rei, Comendador de todos os Crentes, não seja muçulmano.

Às leis contrárias à liberdade religiosa e às restrições administrativas claramente discriminatórias – como a edificação ou manutenção de templos, mencionadas atrás – devem acrescentar-se as agressões de facto. Os cristãos sofrem perseguição de modo sistemático no Iraque e na Somália; esporadicamente no Paquistão, Turquia, Egipto.

Por isso, custa admitir as censuras à nova lei suíça sem suscitar simultaneamente a questão da reciprocidade. Como salienta Ana Romero no El Mundo (1 de Dezembro de 2009), embora não defenda a proibição de minaretes: «A muitos europeus é difícil entender porque a Europa tem de ser tolerante em relação a um Islão que não o é no mesmo grau.»

Mas o recente referendo é um caso de reciprocidade errada. Embora o veto aos minaretes não retire aos muçulmanos na Suíça o direito e a possibilidade real de professar e praticar a sua fé, de facto marginaliza-os com uma restrição que não é imposta a outros.

A Conferência Episcopal Suíça considera a medida um «obstáculo à integração no diálogo e respeito mútuo» e adverte que «não ajudará os cristãos oprimidos e perseguidos em países islâmicos».

A liberdade religiosa e os restantes direitos humanos não são concessão de ninguém: têm de ser reconhecidos e respeitados em qualquer caso, não em troca de nada. Isto vale o mesmo na Suíça ou em todos os países islâmicos.

Correio AESE

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Organização internacional católica, dependente da Santa Sé, cuja missão é ajudar os cristãos perseguidos por causa da sua fé. Procura estar atenta às várias situações de necessidade destes cristãos, particularmente a falta de liberdade religiosa. Para isso, publica periodicamente um Observatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo www.fundacao-ais.pt/

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